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Entrevistas

Esta secção do portal pretende divulgar entrevistas aos actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entrevista: Prof. Anabela Leitão. "A Produção Científica dos Angolanos é Francamente Baixa"

Profª. Anabela Leitão, ladeada pelo seu orientador de Doutoramento, Prof. Alírio Rodrigues

 

Dados Pessoais:

Nome: Anabela da Graça Alexandre Leitão

Natural de: Cubal (província de Benguela, Angola)

Formação: Licenciada em Engenharia Química pela Universidade de Angola em 1980 e Doutorada em Engenharia Química pela Universidade do Porto (Portugal) em 1987

Cargos actuais: Vice-Decana para os Assuntos Científicos da Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto (FEUAN) (desde 2010) e Directora do Laboratório de Engenharia da Separação, Reacção Química e Ambiente (LESRA) (desde 2010)

Cargos que ocupou anteriormente: Chefe do Departamento de Engenharia Química da FEUAN (1981-1984), Vice-Directora para os Assuntos Científicos da FEUAN (1989-2002), Pró-Reitora da UAN (1997-2002), Coordenadora do Colégio de Engenharia Química da Ordem dos Engenheiros de Angola (1993-2000)

 

1. Ciencia.ao: Como é que a ciência, tecnologia e inovação (CTI) pode contribuir para a diversificação da nossa economia e consequente desenvolvimento do país? 

Profª. Anabela Leitão: Para que Angola se transforme num país desenvolvido, com uma economia diversificada, eficiente e competitiva, tem que preparar-se para a sociedade do conhecimento. Isto exigirá do Governo de Angola uma aposta e actuação concertada mais forte em todo o sistema de educação, na investigação científica, na inovação e na inclusão social. Os países que estão na vanguarda do desenvolvimento científico têm utilizado na produção industrial os avanços que realizam em várias áreas do conhecimento científico, o que tem contribuído para aumentar o fosso tecnológico e as assimetrias de competitividade entre esses países mais avançados e os de menor desenvolvimento.

 

2. Ciencia.ao: Sente-se, enquanto Director, satisfeito com a visibilidade da CTI realizada em Angola? Se não, o que julga ser necessário fazer?

Profª. Anabela Leitão: Não me sinto satisfeita, apesar de todo o trabalho realizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MINCT) desde a sua criação em 1997. Foi criada uma boa base legislativa em matéria de CTI que não havia no país, foi instituída a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia realizada de dois em dois anos, foi lançada a revista nacional de Ciência e Tecnologia, foi lançado em 2014 o Primeiro Edital Nacional para submissão de projectos de I&D, isto para salientar apenas algumas das acções empreendidas pelo MINCT.

Os primeiros indicadores de investigação e desenvolvimento experimental, recolhidos pelo MINCT em 2013 referentes ao período 2011/12, mostram uma fraca implementação de actividades de IDI no país. Em 2016 foram recolhidos indicadores referentes ao período 2013/14, mas ainda não foram divulgados os resultados. Em particular, nas instituições de ensino superior (IES) um diagnóstico, realizado em 2013 pela Direcção Nacional de Formação Avançada e Investigação Científica do Ministério do Ensino Superior, identificou 6 problemas principais que afectam a investigação científica e inovação (ICI) nestas instituições:

1.Deficiente visão dos gestores sobre o processo de ICI

2.Falta de RH qualificados para ICI

3.Falta de laboratórios, infraestruturas e meios para a ICI

4.Falta de financiamento do OGE destinado a ICI

5.Falta de incentivo, motivação para ICI

6.Falta de cultura científica

Não deixa de ser confrangedor e assustador que devendo ser as IES o coração da produção de conhecimento nas mais diversas áreas do saber ainda enfrentem no nosso país os problemas acima descritos.

Neste cenário, o que julgo ser necessário fazer é priorizar recursos financeiros para uma formação de excelência nas IES, com particular destaque e relevância para as públicas. Os bons quadros formados nestas instituições de excelência alimentarão todo o sistema de educação contribuindo para um melhor ensino e aqueles que forem seleccionados para a docência universitária e para centros de investigação serão investigadores competentes.

 

3. Ciencia.ao: Qual a sua opinião sobre a actual produção científica dos angolanos? O que se pode fazer para melhorar?

Profª. Anabela Leitão: A produção científica dos angolanos, cifrada em dois artigos por milhão de habitantes, é francamente baixa e este indicador pode ser melhorado de forma sustentável através da aposta do governo numa formação de excelência nas IES públicas. A publicação em revistas de grande impacto, onde o requisito produção de novo conhecimento ou duma nova aplicação de conhecimento existente é uma exigência para publicação, só será viável se nas IES forem implementados programas de doutoramento de qualidade reconhecida.

 

4. Ciencia.ao: Como acha que está o país em termos de documentos reitores da CTI? E quanto à sua aplicação? 

Profª. Anabela Leitão: Em termos de documentos reitores da CTI penso que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem feito um bom trabalho. Aguardamos que a proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) seja aprovada para que os projectos de investigação constantes do PLANCTI 2014/15 possam finalmente ser financiados e novos editais para submissão de mais projectos de I&D possam vir a ser lançados. Aguardamos também que haja acções conjuntas dos Ministérios do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia para conformar a estrutura orgânica e regulamentação dos Centros de Estudos e Investigação Científica das IES ao Regulamento das Instituições Públicas de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e que o MINCT venha a implementar o Sistema Nacional de Avaliação e Acreditação das actividades de CTI convidando avaliadores externos com competências reconhecidas para o efeito.

Reconhecemos que o país passa por momentos difíceis a nível financeiro que têm travado a implementação de algumas acções em matéria de CTI. Em momentos de crise financeira torna-se ainda mais necessário canalizar recursos financeiros para o que é realmente prioritário e que dê garantias de efeitos multiplicadores. Acho assim que os Ministérios do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia devem concertar e desenvolver programas conjuntos que contribuam para uma formação de excelência nas IES públicas.

 

5. Ciencia.ao: Julga que a actual carreira de investigador científico satisfaz as necessidades do país nesse domínio? Pensa que esta é atractiva? Se não, como se pode atingir esse fim?

Profª. Anabela Leitão: O estatuto da Carreira do Investigador Científico, tal como o estatuto da Carreira Docente Universitária, devem exigir o cumprimento de requisitos de mérito comprovado na admissão e promoção de docentes e investigadores. Na minha opinião, nos dois documentos os requisitos devem ser equiparáveis para funções equiparáveis nas duas carreiras. Acho que os dois documentos devem ser actualizados e sobretudo que deve haver um maior rigor na aplicação destes instrumentos legais por parte dos conselhos científicos das instituições. O parecer dado por conselhos científicos idóneos deverá ser determinante na admissão e promoção de docentes e investigadores.

Penso que as duas carreiras não são suficientemente atractivas do ponto de vista remuneratório e daí a dificuldade em atrair os melhores quadros para a docência universitária e investigação científica. A dificuldade em reter os poucos quadros atraídos é ainda maior porque as vantagens remuneratórias resultantes da ascensão nas carreiras são reduzidas e as oportunidades de formação são limitadas. 

Proponho que se estabeleça um novo regime remuneratório mais atraente, que se amplie a oferta local de oportunidades de formação pós-graduada e de bolsas de pós-graduação e que se avalie periodicamente o desempenho de docentes e investigadores e que esta avaliação produza efeitos que contribuam para a melhoria do sistema de educação e de indicadores de CTI no país.

 

6. Ciencia.ao: O que pensa do actual estado de recursos humanos em CTI no país? O que se pode fazer para melhorar?

Profª. Anabela Leitão: Há uma grande carência de recursos humanos bem preparados para a docência universitária e investigação científica. Os indicadores de CTI referentes a 2011/12 mostraram que nas Instituições de Investigação e Desenvolvimento e nas Instituições de Ensino Superior cerca de 50% dos investigadores e docentes universitários são Licenciados, 30% são Mestres e 20% são Doutores. 

A % de investigadores e docentes universitários habilitados com o grau de Doutor é muito baixa. Ainda há a referir que infelizmente nem todos os Doutores mostram competências adequadas para a docência universitária e investigação científica. É urgente que se faça a avaliação das instituições e do desempenho de docentes universitários e investigadores de acordo com critérios mais rigorosos para se poder ter uma noção mais precisa do estado da situação no país.

Na minha visão só com um ensino superior de excelência poderemos ter recursos humanos competentes para as actividades de docência universitária e investigação científica e o investimento conducente à excelência deve ser feito no país.

 

7. Ciencia.ao: Qual a sua visão sobre o estado actual do financiamento da CTI em Angola? O que pode ser feito para melhorar?

Profª. Anabela Leitão: O financiamento da CTI em Angola é de facto quase nulo. Desenvolvem-se alguns projectos de I&D com financiamentos externos em colaboração com outros países, mas grande parte dos projectos constantes do PLANCTI 2014/15 aguarda por financiamento. É importante que seja instituído o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) e que este fundo possa vir a ser gerido com rigor e transparência para bem da investigação no país.

 

8. Ciencia.ao: Julga que existem instrumentos suficientes (por exemplo revistas científicas nacionais, conferências nacionais, etc.) para que os investigadores possam publicar os seus trabalhos? Se não, o que se pode fazer para melhorar?

Profª. Anabela Leitão: O Ministério da Ciência e Tecnologia tem realizado de 2 em 2 anos a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia cuja organização tem melhorado de edição para edição. É o único evento de âmbito nacional no qual docentes e investigadores podem dar a conhecer os resultados da investigação que realizam. Este ministério é proprietário da Revista Ciência e Tecnologia que desde que foi criada em 2011 publicou apenas um número. Há trabalhos científicos apresentados nas conferências nacionais de 2013 e 2015 que ainda aguardam pela publicação nesta revista. 

No país existem ainda algumas revistas temáticas que são propriedade de unidades orgânicas de instituições de ensino superior, como por exemplo a Revista Angolana de Ciências Sociais e a Acta Médica Angolana para citar algumas. 

Julgo ser importante dar vida à revista científica pluridisciplinar Ciência e Tecnologia através da publicação periódica de artigos revistos por especialistas convidados e procurar incluir esta revista nas bases de dados do ISI (International Scientific Indexing).

 

9. Ciencia.ao: O que pensa da avaliação às instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, e aos respectivos investigadores?

Profª. Anabela Leitão: Penso que a avaliação das instituições e dos seus recursos humanos deve constituir um exercício periódico obrigatório em todas as instituições para que se possam alcançar níveis de qualidade crescentes nas actividades desempenhadas por cada pessoa. Este exercício é absolutamente necessário e urgente nas instituições que se dedicam à formação.

 

10. Ciencia.ao: Quais as suas linhas de investigação?

Profª. Anabela Leitão: Dirijo um Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Agostinho Neto (Laboratório de Engenharia da Separação, Reacção Química e Ambiente) com as seguintes linhas de investigação: (1) Processos de Separação; (2) Reacção Química; (3) Reacção Biológica; (4) Tratamento de Águas e Águas Residuais; (5) Hidrologia e Recursos Hídricos; (6) Geoambiente; e (7) Poluição Atmosférica.

Já realizei e/ou coordenei trabalhos de investigação que se inserem nas linhas acima mencionadas.

 

11. Ciencia.ao: Quais os principais projectos de investigação científica que já realizou, estão em curso ou planeia realizar?

Profª. Anabela Leitão: Os principais projectos de investigação científica em que me envolvi como orientadora foram os que levaram ao doutoramento em 2012 dos 2 primeiros doutores na Universidade Agostinho Neto, ambos de Engenharia Química, um na especialidade de Processos de Separação e outro na especialidade de Ambiente. Adiciono a estes, a orientação de 14 dissertações de mestrado em Engenharia do Ambiente, nas especialidades de Tratamento de Águas e Águas Residuais, Geoambiente e Poluição Atmosférica, defendidas em 2011e 2015.

Estão curso outros projectos de investigação conducentes a doutoramento em Engenharia do Ambiente que oriento e que enfrentam dificuldades financeiras que ainda não foram resolvidas.

 

12. Ciencia.ao: Que avaliação faz da investigação científica no seu ramo? 

Profª. Anabela Leitão: A investigação científica no meu ramo tem ainda muito pouca expressão se atendermos à dimensão dos problemas ambientais existentes no país que carecem de solução. Temos procurado formar recursos humanos no ramo que enveredem pelas carreiras docente universitária e de investigação científica, mas não tem sido fácil pela ausência de concursos públicos desde 2012 e pela pouca atractividade destas carreiras.

 

13. Ciencia.ao: Tem apresentado à sociedade os resultados das suas investigações? Se sim, como?

Profª. Anabela Leitão: Os resultados da investigação que realizamos tem sido apresentado à sociedade nas Conferências Nacionais de Ciência e Tecnologia, em eventos científicos organizados pela Universidade Agostinho Neto, em conferências internacionais realizadas em Angola, África do Sul, Portugal, Brasil, França, Estados Unidos da América do Norte, Japão, Índia e através da publicação em diferentes revistas internacionais indexadas da especialidade (Chemical Engineering Science; Computers and Chemical Engineering; Canadian Journal of Chemical Engineering; The Chemical Engineering Journal; Trans IChemE, Part A: Chemical Engineering Research and Design; Separation and Purification Technology; Biochemical Engineering Journal; Adsorption Journal; Industrial & Engineering Chemistry Research; Phytochemical Analysis; Journal of Environmental Science and Engineering; Environmental Monitoring and Assessment Journal).

 

14. Ciencia.ao: Na sua óptica, como deve ser a relação entre as Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e as Instituições de Ensino Superior? Verifica-se esta prática actualmente?

Profª. Anabela Leitão: Deve ser uma relação de colaboração e complementaridade entre instituições para que em conjunto se consiga melhorar o quadro actual dos indicadores de CTI em Angola. Esta prática já existe, mas deve ser ampliada e reforçada.

 

15. Ciencia.ao: Em termos de cooperação científica, como avalia o estado do país, e da sua Instituição em particular?

Profª. Anabela Leitão: Existe alguma cooperação científica entre diversas instituições em Angola e entre estas e instituições estrangeiras. Tenho ideia que a cooperação com instituições estrangeiras supera a existente entre instituições em Angola. O motivo para isto acontecer no nosso centro de investigação é a falta de parceiros científicos locais, pelo que para evoluirmos recorremos à cooperação com instituições fora de Angola. A cooperação com estas instituições traz-nos apenas conhecimento.

 

16. Ciencia.ao: Que importância atribui ao Conselho Nacional de CTI e ao Conselho Superior de CTI?

Profª. Anabela Leitão: Pela sua natureza são órgãos de importância inquestionável. Mas acho que têm tido pouca visibilidade. Não se têm tornado públicas as orientações saídas destes conselhos e acho que seria oportuno que tal acontecesse.

 

17. Ciencia.ao: Que conselhos poderá dar aos jovens investigadores?

Profª. Anabela Leitão: O melhor conselho que dou aos jovens investigadores é que trabalhem muito e sejam persistentes. Se gostam realmente da investigação, não desistam à primeira adversidade.

 

18. Ciencia.ao: Algo mais que gostaria de acrescentar ou recomendar?

Profª. Anabela Leitão: Desejo e recomendo que trabalhemos todos em conjunto para que se atinjam patamares de excelência no ensino superior e na investigação científica em Angola. Somos tão poucos que o esforço de todos é necessário.

 

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Entrevista: Ministra da Ciência e Tecnologia

 

Dados Pessoais: 

Nome: Maria Cândida Pereira Teixeira

Naturalidade: Moxico

Formação Académica: Doutorada (PhD) em Física Atómica e Nuclear Aplicada, Universidade Politécnica de Hanói/Vietname

Cargos que ocupou antes de ser nomeada Ministra da Ciência e Tecnologia: Vice-Decana p/ Área Científica, Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto (2006 ‑ 2008); Coordenadora do Núcleo Multi-Sectorial de Ciência e Tecnologia Nuclear, MINCIT (2000‑ 2008)

 

 

1. Portal Ciencia.ao: Como é que a Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) pode contribuir para a diversificação da nossa economia e consequente desenvolvimento do país? 

Profª. Cândida Teixeira: O objectivo estratégico da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) é o de criar uma base de conhecimento com o qual se possa abordar as preocupações da sociedade hoje, bem como apoiar as aspirações das gerações futuras, tanto do ponto de vista do apoio ao alavancamento da economia como da sustentabilidade ambiental. A Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) são ferramentas importantes para qualquer economia, já que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de qualquer país (Dec. Pres. 201/11, de 20 de Julho).

Se contextualizarmos o real contributo da CTI nas várias etapas de desenvolvimento do nosso país, curiosamente conclui-se que o crescimento económico observado em Angola após 2002 tem suas origens na CTI. O referido crescimento deveu-se essencialmente ao impacto da transferência de tecnologias avançadas do exterior do país para a indústria petrolífera angolana, sector que contribuiu grandemente para o crescimento económico observado. E de onde provieram as tecnologias? Da ciência. Evidentemente, da ciência feita fora de portas, o que em termos de sustentabilidade significa depender de outros países.  

Para que a ciência feita no nosso país possa efectivamente alavancar a economia, é incontornável que ela esteja focada na obtenção de resultados relevantes e que estejam alinhados com os indicadores de investigação científica e desenvolvimento experimental e de inovação, voltados para a resolução de problemas da sociedade para que haja maior eficiência e eficácia. 

Para além deste pressuposto, no contexto actual de diversificação, é importante que se observe uma maior inserção da CTI nos mais variados sectores da vida nacional, de forma a reforçar a redução, a longo prazo, da dependência em termos de geração de conhecimento e de tecnologias capazes de apoiar efectivamente o desenvolvimento do nosso país.

 

2. Portal Ciencia.ao: Sente-se, enquanto dirigente, satisfeita com a visibilidade da CTI realizada em Angola? Se não, o que está a ser feito ou pensa fazer para que se alcance este fim?

Profª. Cândida Teixeira: Para se responder a esta pergunta, torna-se importante fazer uma incursão sobre alguns aspectos dentro do que de mais importante foi realizado desde a criação do MINCT.

Em 1997 criou-se um Departamento Ministerial responsável pela C&T em Angola, o que constitui um marco importante em termos de estruturação de políticas para este sector. Desde a criação do MINCT até 2008 observou-se a produção de legislação de base, foram dados alguns passos no sentido de se tirar partido da cooperação internacional, como é o caso da criação da legislação de base em C&T, bons resultados no capítulo de transferência de TIC, aumento da consciência nacional sobre a importância da C&T e o estabelecimento de uma Autoridade Nacional no domínio de Energia Atómica, resultante do reforço da interacção com a Agência de Energia Atómica. Esta fase culmina com a disponibilização do diagnóstico sobre o estado da ciência em Angola, encomendado pelo Governo de Angola a um Organismo especializado das Nações Unidas (UNTACD). 

De 2008 a 2012 foram intensificadas as acções que visavam reforçar o aumento da consciência nacional sobre a importância da C&T, particularmente no que tange à redução significativa do fosso então existente entre os actores que implementavam actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDI) e o Departamento Ministerial responsável pela Política de Ciência e Tecnologia e Inovação (MINCT). Para tal, terão contribuído o reforço do diálogo com as instituições e actores singulares, o lançamento da Feira do Inventor/Criador Angolano (FeICA) e da Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia e pela aprovação dos documentos reitores da Ciência e Tecnologia em Angola, nomeadamente a Politica Nacional de Ciência; tecnologia e Inovação - PNCTI (Decreto Presidencial 201/11, de 20 de Julho), a Estratégia Nacional de Ciência; tecnologia e Inovação – ENCTI (Dec. Pres. 196/11, de 11 de Julho) e o Mecanismo de Coordenação do Sistema Nacional de Ciência; tecnologia e Inovação - MCSNCTI (Dec. Pres. 224/11, de 11 de Agosto), elaborados com base no diagnóstico da UNCTAD posteriormente aprofundado por especialistas nacionais e que vieram reforçar as linhas orientadoras e estabelecer os meios e forma para a implementação da CTI em Angola, bem como reforçar a coordenação e articulação entre os actores e parceiros do SNCTI, que, por sua vez, formalizou-se a sua criação. 

Com a aprovação dos documentos reitores de CTI em Angola, sob orientação do Chefe do Executivo, Sua Excelência José Eduardo dos Santos, o MINCT, em interacção com o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, estabeleceu, no período 2012/2014, o Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLANCTI) como um Mecanismo para a inserção dos projectos de Investigação e Desenvolvimento (projectos de I&D) no OGE, o que permitiu lançar em 2014 o Primeiro Edital Nacional para selecção e financiamento de projectos de I&D. Infelizmente, a implementação deste mecanismo regista constrangimentos por ter sido lançado quando já se faziam sentir as dificuldades financeiras e também porque carece de algum ajuste para se tornar mais efectiva a orientação, segundo a qual, em matéria de I&D, seriam inseridos no OGE os projectos sectoriais aprovados no âmbito do PLANCTI.

Ainda em relação ao financiamento de projectos de I&D e de toda actividade de IDI levada a cabo pelos actores do SNCTI, está em fase de apreciação a proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), que tem a premissa de vir a contribuir para o reforço da optimização, da mobilização e disponibilização de meios financeiros para a CTI em Angola.

Em paralelo está a trabalhar-se para a implementação de um Sistema Nacional de Avaliação e Acreditação das actividades de CTI e dos respectivos actores, de modo a reforçar a eficiência e eficácia, visando a obtenção de resultados relevantes e que possam constituir valor acrescentado à economia nacional e para a melhoria da qualidade do ensino.

É exactamente na obtenção de resultados que tenham incidência no reforço da produção científica e tecnológica que se vai trabalhando cada vez mais, visto que os resultados do 1º Inquérito Nacional de CTI, realizado em 2013 para o período 2011/2012 mostram haver ainda muita ineficácia na implementação de actividades de IDI, com destaque para aquilo que é a aplicação dos recursos disponíveis versus obtenção de resultados.

Em resumo, as instituições e actores singulares que realizam actividades de IDI precisam de reforçar a optimização da utilização de recursos, tanto no que se refere à aplicação de meios financeiros como na criação de equipas de investigação fortes e multidisciplinares, bem como estarem cada vez mais alinhados aos indicadores de CTI, de forma a aumentar a eficiência e eficácia rumo à obtenção de resultados relevantes.

Como é obvio, é necessário melhorar o mecanismo de financiamento de projectos e estabelecer um sistema de avaliação e de acreditação. Pensamos que o processo em curso da criação do FUNDECIT e a criação em 2014 de uma Direcção de Avaliação e Acreditação da Ciência e Tecnologia venham a corresponder às nossas expectativas e contribuir para a supressão das lacunas existentes.

 

3. Portal Ciencia.ao: O que pensa do impacto da actual produção científica dos angolanos? O que está a ser feito ou pensa fazer para melhorar? 

Profª. Cândida Teixeira: O relatório da UNESCO, de 2015, sobre o estado da ciência no mundo, revela um crescimento de publicações de Angola em revistas indexadas de 17 papers (artigos científicos) em 2005 para 45 em 2014. Todavia, se tivermos que expressar pelo número de habitantes do país e compararmo-nos  com outros países, estes mesmos dados da UNESCO/2015 mostram que Angola detém apenas 2 artigos por milhão de habitantes, exactamente o mesmo que a RDC, enquanto que Moçambique detém 6, Lesoto e Madagáscar – 8 cada, Tanzânia – 15, Zâmbia – 16, Malawi – 19, Suazilândia – 20, Zimbabwe – 21, Namíbia – 59, Ilhas Maurícias – 71, Botswana – 103, África do Sul 175 e Seychelles - 364. Neste caso, apesar da produção científica em Angola ter melhorado em quase 300% entre 2005 e 2014, todavia, precisamos de melhorar muito mais, particularmente no tocante ao aumento de publicações em revistas de grande impacto científico e de ir-se, cada vez mais, ao encontro dos problemas da sociedade.

 

4. Portal Ciencia.ao: Que importância dá à divulgação da CTI? O que está a ser feito ou pensa fazer para melhorar a divulgação da CTI? 

Profª. Cândida Teixeira: A divulgação da ciência é crucial para o aumento da consciência nacional sobre a importância da C&T, tanto mais que na PNCTI orienta o Objectivo Geral V - Promoção da Cultura Cientifica. Neste capítulo o MINCT tem trabalhado de forma afincada. Realiza uma feira anual de inventor/criador e uma conferência bi-anual sobre C&T (desde 2009) e antecâmaras em todas as províncias (desde 2014) e tantos outros eventos, sem ter em conta muitos outros realizados pelas mais diversas instituições.

Destaque ainda para a implementação em 2014 de um Projecto denominado “Uma Viagem ao Mundo da Ciência e Tecnologia”, que permitiu divulgar as ciências básicas em cerca de 200 escolas de todas as províncias de Angola, tendo abrangido um público-alvo de mais de 100 mil crianças.

Ainda com o propósito de divulgação e partilha de conhecimento foi criado em 2013 o Portal “ciencia.ao” e uma revista convencional (em 2015) denominada “Caminhos da Ciência”, uma publicação de 40 páginas.

O Portal tem estado cada vez melhor, o que muito me regozija. Porém, é imperioso reforçar a adesão dos actores do SNCTI para divulgarem as suas acções e partilharem resultados obtidos. Uma outra vertente a melhorar ou que pode ser potenciada no Portal é a criação de um repositório de actores angolanos e de uma facilidade para o registo/cadastramento voluntário e criação de perfis de investigadores científicos/docentes universitários, com a indicação de Curriculum Vitae (CV) e outro tipo de informação que possa facilitar o processo de criação de equipas de investigação, no âmbito da implementação de projectos de I&D ou do funcionamento em rede. 

Em perspectiva tem-se vindo a trabalhar para que a curto e a médio prazo se possa inaugurar em Luanda o primeiro centro de divulgação da ciência no País, um equipamento lúdico de iniciativa Presidencial e que deverá contribuir para o lazer e aumento da cultura científica de crianças, jovens e adultos. É possível fazer-se muito mais neste capítulo, por exemplo, criação de programas de TV, Rádio, mas tendo em conta as limitações orçamentais, temos os projectos a aguardarem melhores momentos

 

5. Portal Ciencia.ao: Como acha que está o país em termos de documentos reitores da CTI? E quanto à sua aplicação?  

Profª. Cândida Teixeira: Em relação aos documentos reitores, destacam-se os seguintes:

  • Política Nacional de CTI - PNCTI (Dec. Pres. 201/11, de 20 Julho), que estabelece as linhas orientadoras e áreas de incidência para a implementação de actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;
  • Estratégia Nacional de CTI – ENCTI (Dec. Pres. 196/11, de 11 Julho), que estabelece a acções, metas e programas necessários, para a materialização a curto e médio prazo dos objectivos estabelecidos na PNCTI em conformidade com a visão e missão do Executivo (Governo) estabelecidos na PNCTI.
  • Mecanismo de Coordenação do SNCTI - MCSNCTI (Dec. Pres., 224/11, de 20 Agosto), que define os princípios e regras de coordenação das instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no país, com vista ao incremento, promoção, incentivo, acompanhamento e avaliação das actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.
  • Regulamento das Instituições Públicas de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Dec. Pres. 125/15, de 1 de Junho), que estabelece o quadro normativo aplicável a estas instituições.
  • Regulamento Geral dos Conselhos Científicos das Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Dec. Pres. 112/15, de 29 de Maio), que estabelece os princípios e regras de criação, composição, coordenação e funcionamento do Conselho Científico das Instituições que se dedicam à investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e que fazem parte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
  • Regulamento do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação (Dec. Pres. 321/14, de 1 de Dezembro), que estabelece as normas sobre a sua organização e funcionamento.

A implementação destes documentos é bastante boa, mas está a ser afectada negativamente essencialmente pela falta de recursos financeiros para dar vazão à implementação das acções, dos projectos e programas estabelecidos para suprir os problemas da sociedade e também que visam reforçar o próprio SNCTI. De resto foram criados os instrumentos necessários para uma implementação efectiva.

 

6. Portal Ciencia.ao: O que pensa do actual estado de recursos humanos em CTI no país? O que está a ser feito ou pensa fazer para melhorar? 

Profª. Cândida Teixeira: Continua a haver uma grande carência de recursos humanos com diferenciação e experiência adequadas às exigências da actividade de investigação científica, particularmente se estivermos a falar da obtenção de resultados.

Segundo os resultados do 1º Inquérito Nacional sobre CTI, realizado em 2013 para o período 2011/2012, dentre os investigadores científicos colocados nas instituições de investigação Científica e Desenvolvimento (Instituições de I&D) 52% são Licenciados, 29% Mestres e 19% PhD (Doutores). Nas instituições de Ensino Superior, dentre o pessoal que teoricamente realiza actividades de investigação científica, refiro-me aos docentes universitários, 49% são Licenciados, 31% são Mestres e 20% são PhD (Doutores). Dentre os investigadores científicos nacionais 27,1% são mulheres. 

Para além de se ter de trabalhar para o aumento significativo do número de Mestres e Doutores, torna-se também imperioso fazer com que haja muitos mais docentes universitários que se dediquem efectivamente a realizar actividades de investigação científica. É importante que, para cada nível da categoria de docente universitário, seja tipificada a carga horária destinada às actividades lectivas e outra para as actividades de investigação científica. 

 

7. Portal Ciencia.ao: Julga que a actual carreira de investigador científico satisfaz as necessidades do país nesse domínio? Pensa que esta é atractiva? Se não, como pretende atingir esse fim? 

Profª. Cândida Teixeira: Em relação Carreira do Investigador Científico - CIC (Decreto-Lei 04/01, de 19 de Janeiro), a mesma terá permitido lançar uma carreira específica para o investigador científico não docente universitário. Contudo ficou aquém da concretização de alguns objectivos, particularmente que têm a ver com a valorização e retenção dos poucos quadros disponíveis com diferenciação e experiência científica adequadas. De tempo em tempo, observa-se a fuga de quadros ou cérebros para outros sectores da vida nacional, pelo que urge inverter este quadro. Pensamos ser importante reforçar o diálogo entre os actores que realizam actividades de investigação e desenvolvimento com o sector da ciência e tecnologia e outros como finanças, para se adoptarem medidas que visem adequar a CIC aos desafios da retenção de quadros que se destacam na investigação científica. O MINCT está a finalizar uma proposta para se iniciar a discussão com os actores e com outros sectores.

 

8. Portal Ciencia.ao: Qual a sua visão sobre o estado actual do nível e mecanismos de financiamento da CTI em Angola? Muitos investigadores depositaram muitas esperanças no Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLANCTI). Qual o ponto de situação? 

Profª. Cândida Teixeira: Em 2013 criou-se um mecanismo denominado “Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação” – PLANCTI (Dec. Pres. 90/13, de 20 de Junho) – instituído com a finalidade da inserção de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento (Projectos de I&D) no Orçamento Geral do Estado do nosso país, tendo em atenção o Programa de Governação. 

Como resultado, em 2014 publicou-se o primeiro edital, aberto aos actores públicos e privados, fossem eles colectivos ou singulares. Dos 105 projectos de I&D submetidos foram seleccionados 41 (39%), por uma Comissão Científica Interinstitucional Ad-hoc, composta por docentes universitários e investigadores científicos. Alguns destes projectos foram implementados em 2015, mas a maior parte aguarda por financiamento, pelo que se pretende que os mesmos sejam cabimentados para o orçamento de 2017. Neste caso, cada detentor de Projecto de I&D já aprovado no âmbito do PLANCTI, deverá trabalhar com a órgão responsável do sector a que pertence para que os referidos projectos de I&D sejam inseridos no OGE/2017.

Importa sublinhar que um estudo apresentado recentemente pela Associação da África Austral para a Gestão da Investigação Científica e Inovação (SARIMA), estabeleceu que os países detentores de Fundos para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, apresentam índices bastante elevados de optimização dos recursos financeiros disponíveis, o que contribui imensamente para o aumento da eficiência dos seus Sistemas nacionais de CTI. Os resultados deste estudo vão ao encontro de diagnósticos anteriores feitos pelo MINCT e daí está-se a trabalhar a nível do Governo para que seja instituído um Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), que passará a fazer a gestão e acompanhamento da utilização do investimento destinado à implementação das actividades de IDI para que os referidos valores sejam disponibilizados e aplicados de forma mais optimizada. 

 

9. Portal Ciencia.ao: Julga que existem instrumentos (por exemplo revistas científicas nacionais, conferências nacionais, etc.) suficientes para que os investigadores possam publicar os seus trabalhos?

Profª. Cândida Teixeira: Temos sim alguns meios (ex. Revista Ciência e Tecnologia), que em nosso entender podem melhorar bastante. Contudo, os dados que possuímos apontam mais para a carência de trabalhos elegíveis do que para a limitação em instrumentos em si. No que tange à qualidade das revistas científicas, em seu tempo também serão alvo de avaliação para a respectiva acreditação e estabelecimento de rankings.

 

10. Portal Ciencia.ao: O que pensa da avaliação às instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, e aos respectivos investigadores? Já se realiza esta prática no país? Se não, pensa materializá-la? 

Profª. Cândida Teixeira: A avaliação constitui um vector incontornável, particularmente se quisermos falar da qualidade. As boas práticas que estão a ser promovidas precisam fazer-se acompanhar de processos de auditoria e avaliação, não somente para se aumentar a eficiência e eficácia, mas também para se poder estratificar as instituições e todos outros actores por rankings ou categorias e com isso estabelecerem-se critérios de acesso, por exemplo, ao financiamento e à promoções nas carreiras.

 

11. Portal Ciencia.ao: Em termos de CTI, o que pensa da actual infra-estrutura que o país oferece? 

Profª. Cândida Teixeira: As infra-estruturas são importantes. Há instituições, como é o caso do Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), que não dispõe de laboratórios, visto que a instituição vem sendo reconstruída um tempo a esta parte e a fase de aquisição dos laboratórios coincidiu com as limitações financeiras que o país vive. Nesta condição encontram-se também instituições de outros sectores. Mas como a vida não pára vamos ter que redefinir estratégias e prioridades para se encontrar uma solução mesmo que transitória. É isso, parados é quer não devemos ficar e não vamos! Não, não….! 

 

12. Portal Ciencia.ao: Na sua óptica, como deve ser a relação entre as Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e as Instituições de Ensino Superior? Verifica-se esta prática actualmente? 

Profª. Cândida Teixeira: Esta relação deve ser reforçada e não pode ser apenas na perspectiva de as instituições de I&D acolherem estudantes para a realização de trabalhos de fim de curso. É importante que existam muitos projectos de I&D conjuntos e que tenham nas equipas de investigação investigadores das instituições de I&D e docentes universitários.

No que diz respeito aos estudantes do Ensino Superior têm recorrentemente utilizado as nossas instalações para os seus estágios de final de curso. 

Temos que superar a lacuna geralmente observada, de haver alguma colaboração entre cientistas estrangeiros e uns poucos angolanos e muita pouca colaboração entre os próprios angolanos. É bom que hajam equipas interinstitucionais/multidisciplinares. O caminho é este!

 

13. Portal Ciencia.ao: Em termos de cooperação científica, como avalia o estado do país? Comparativamente aos países da SADC, como se situa Angola? 

Profª. Cândida Teixeira: Precisamos melhorar significativamente, tanto em termos de mecanismos de financiamento como em termos de eficiência e eficácia na obtenção de resultados; aliás os dados espelhados acima são elucidativos a este respeito.

Um dos mecanismos que tem sido utilizado para se melhorar é tirar partido do potencial existente na região e no mundo através da inserção de angolanos em equipas de investigação regionais e internacionais. A título de exemplo, estão em curso 11 projectos conjuntos de I&D com a África do Sul (cooperação bilateral) e 13 no âmbito de um consórcio da África Austral de ciência e serviços para as adaptações climáticas e uso sustentável do solo (SASSCAL), que conta com a participação da África do Sul, Alemanha, Angola, Botswana, Namíbia e Zâmbia.

  

14. Portal Ciencia.ao: Que importância atribui ao Conselho Nacional de CTI e ao Conselho Superior de CTI? 

Profª. Cândida Teixeira: O Conselho Nacional de CTI é de suma importância, visto ser um órgão de consulta do titular do Departamento Ministerial responsável pela Política de CTI. Constitui um órgão que privilegia a auscultação dos actores de CTI e complementa-se com o Conselho Consultivo, que ausculta tanto actores como parceiros. 

O Conselho Superior de CTI reveste-se de uma particular relevância pelo facto, de ser o órgão que auxiliará o Titular do Poder Executivo na condução dos aspectos ligados à Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo membros do Executivo que desenvolvem nos seus pelouros Investigação Científica.

 

15. Portal Ciencia.ao: De uma forma geral, qual o estado de implementação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação? 

Profª. Cândida Teixeira: Torna-se premente reforçar a componente de recursos humanos, a disponibilidade de recursos financeiros e implementar-se um sistema de avaliação que seja específico para a actividade de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação. De resto, tal como afirmei acima, temos políticas e outros instrumentos estabelecidos e segundo classifica a UNESCO no relatório bi-anual sobre o estado da ciência no mundo, a Política Nacional de CTI é viável.

  

16. Portal Ciencia.ao: Que projectos estruturantes estão em curso ou irão iniciar a curto prazo? 

Profª. Cândida Teixeira: Em termos de projectos estruturantes destaque para o Plano Nacional de Formação Doutoral em CTI (PNFD-CTI) para reforçar as instituições de I&D não universitárias, dos mais variados sectores, que conta com a assistência técnica da UNESCO; as acções ou projectos que visam o reforço da base material, onde se inclui a aquisição de laboratórios; o projecto de criação do FUNDECIT para uma melhor estruturação e optimização dos meios financeiros de apoio à ciência; a criação da Academia de Ciências de Angola e a implementação de um Sistema de Avaliação específico para as instituições e actores individuais.

  

17. Portal Ciencia.ao: Algo mais que gostaria de acrescentar ou recomendar? 

Profª. Cândida Teixeira: Apenas dizer que me sinto motivada a continuar a empenhar-me para a implementação do Programa de Governação e que no médio e no longo prazo a C&T feita em Angola contribua de forma efectiva para o desenvolvimento da economia nacional e para a melhoria das condições de vida da população.

 

  

 

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