Considerando que o Governo deseja reforçar a sua cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) colocando à sua disposição fundos para suportar a implementação do “Programa Nacional de Formação Doutoral em Ciência, Tecnologia e Inovação”, (doravante referido como PNFD-CTI), foi assinado no dia 18 de Setembro de 2019, aquando da abertura da Bienal de Luanda - Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz, o Acordo entre o Governo Angolano e a UNESCO para implementação do referido programa.
O Acordo foi assinado pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Doutora Maria do Rosário Bragança Sambo, em representação ao Governo Angolano, e pela Directora Geral da UNESCO, Dra. Audrey Azoulay.
Especificamente, o Acordo prevê as seguintes componentes:
• Estabelecimento e gestão de um mecanismo de bolsas de Doutoramento, para formação de 165 doutores até 2027;
• Actividades de capacitação e infra-estrutura de instituições de investigação científica angolanas;
O Governo Angolano também suportará o destacamento de funcionários angolanos para a UNESCO para apoiar na implementação do PNFD-CTI.
As componentes do PNFD-CTI estarão sujeitas a um projecto e orçamento detalhados, separados, preparados pela UNESCO, que serão aprovados pela UNESCO e pelo Governo por meio de troca de notas e serão parte integrante do referido Acordo.
O destacamento de funcionários angolanos para a UNESCO será formalizado através de acordos de destacamento específicos propostos pela UNESCO, de acordo com as suas regras e regulamentos.
