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O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior: o que traz de novo?

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, aprovado em Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto, é um instrumento normativo que define a trajectória do pessoal docente do ensino superior, criando um elo entre progresso profissional e aquisição de conhecimentos, competências e  habilidades. O documento substitui o Estatuto da Carreira Docente Universitária que tinha o seu âmbito de aplicação limitado à Universidade Agostinho Neto. 

Perante as limitações do anterior Estatuto da Carreira Docente Universitária, elaborado numa época em que só existia a Universidade Agostinho Neto como única Instituição Pública de Ensino Superior, o actual documento vem estabelecer as regras e os critérios para o ingresso e o acesso na Carreira Docente do Ensino Superior e procura ajustar-se à nova realidade da gestão da carreira do pessoal que exerce actividade docente nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas. 

A Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior passa a integrar as classes de Professores e de Assistentes. Por sua vez, cada uma das classes integra categorias. 

1. Na Classe de Professores, temos as seguintes categorias:

  • Professor Catedrático;
  • Professor Associado;
  • Professor Auxiliar.

2. Na Classe de Assistentes temos as seguintes categorias:

  • Assistentes;
  • Assistentes Estagiários.

Quanto às categorias, no actual Estatuto, desaparece a categoria de Professor Titular e surge a de Professor Catedrático. 

Há para cada uma das classes um conjunto alargado de funções  que passam, em função da categoria que cada classe integra, pela orientação pedagógica, coordenação de cursos de especialização, leccionação de aulas teórico-práticas ou práticas, etc. No que diz respeito a Professores Visitantes e Convidados, a sua contratação está precavida por procedimentos explícitos. Está também precavida de procedimentos explícitos a contratação de Assistentes Convidados, Leitores e Monitores.

Um outro aspecto novo neste Estatuto, e que muito contribui para a dignificação e valorizam de docentes em categorias inferiores, como as de Assistente Estagiário e Assistente, é a existência de provimento administrativo excepcional. O provimento administrativo excepcional dos docentes do ensino superior é apenas permitido aos docentes que ingressaram na carreira docente até o ano de 2012 e que cumpram os demais requisitos.

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior trata-se de um documento que vem valorizar a actividade docente de nível superior, salvaguardando deveres e direitos ao pessoal docente. 

 

Para mais informação, consulte aqui o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior.

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MESCTI Troca Experiências com Países Baixos

Uma delegação multissectorial chefiada pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), Maria do Rosário Bragança Sambo,  e integrada pelo Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos da Silva Neto, pelos Magníficos Reitores das Universidades José Eduardo Santos e da Óscar Ribas, pelo Director Nacional para a Economia, Competitividade e Inovação do Ministério da Economia e Planeamento, pelo Conselheiro da Embaixada de Angola nos Países Baixos e demais quadros afectos ao MESCTI deslocou-se à Holanda, onde cumpriu uma missão de trabalho de 23 a 26 de Setembro com o intuito de aferir a organização e funcionamento do ecossistema de inovação e empreendedorismo daquele país, visando a sua adaptação para o Ensino Superior em Angola e implementação de forma mais eficiente os programas e acções constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional “PDN 2018/2022”. 

O Embaixador dos Países Baixos acreditado em Angola, Anne van Leeuwen, acompanhou a delegação durante todas as actividades realizadas, bem como funcionários da Embaixada da Holanda em Angola e membros da Orange Corners. Para além de ser recebida pelo Vice-Ministro da Educação, Cultura e Ciência, a delegação teve várias sessões de trabalho que se centraram na captação de experiências de criação de startups, incluindo as agro-alimentares, de laboratórios de inovação, bem como sobre aspectos atinentes ao empreendedorismo. 

Na sessão de trabalhos na Agência de Empreendedorismo, em Haia, a delegação angolana fez uma apresentação que serviu, essencialmente, para elucidar as autoridades holandesas sobre as políticas e instrumentos para a inovação e empreendedorismo em Angola. Foram visitadas: a Incubadora “YES!Delft”, a segunda melhor incubadora do mundo, que faz parte da Universidade Tecnológica da cidade de Delft, a Universidade de Tecnologia de Eindhoven, o Centro de Empreendedorismo da Summa College (Escola secundária), a Universidade de Wageningen que tem em curso um projecto de capacitação de recursos humanos e laboratorial com a Universidade José Eduardo dos Santos e o Centro de Empreendedorismo da Universidade de Utrecht.

Os trabalhos foram encerrados com a realização de um Workshop na incubadora “Ultrecht INC” do parque de ciência “Ultrecht Science Park” onde se efectuou o balanço da missão, tendo sido identificados aspectos-chave que deverão constituir pontos importantes para uma agenda de cooperação bilateral a ser estabelecida.

No final da missão, Maria do Rosário Bragança Sambo e os membros da delegação angolana afirmaram terem constatado uma experiência muita rica e que deve ser tida como uma referência importante para a inserção da inovação e do empreendedorismo no Ensino Superior, tendo em atenção a melhoria da qualidade do ensino e o apoio à diversificação da economia. 

 

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda, aos 26 de Setembro de 2018.

 

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Delegação Angolana Participou na Reunião de Ministros no Âmbito do SASSCAL

NOTA DE IMPRENSA

DELEGAÇÃO ANGOLANA PARTICIPOU DE 20 A 21 DE SETEMBRO DE 2018 EM WINDHOEK – REPÚBLICA DA NAMÍBIA NA REUNIÃO DE MINISTROS NO ÂMBITO DO SASSCAL 

Sua Excelência Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Doutora Maria do Rosário Bragança Sambo, chefiou a Delegação Angolana que participou de 20 a 21 de Setembro de 2018, na reunião de Ministros no âmbito do SASSCAL (Centro da África Austral para Ciências e Serviços para Adaptação às Alterações Climáticas e Gestão Sustentável dos Solos), que foi presidida por Sua Excelência Vice-Presidente da República da Namíbia Nangolo Mbumba, onde foram apresentados os resultados alcançados pelo SASSCAL num período de  sete anos (primeira fase), bem como as  estratégias para a segunda fase do SASSCAL 2018–2022. O SASSCAL envolve Angola, África do Sul, Alemanha, Botswana, Namíbia e Zâmbia, é coordenado em Angola pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e possui o seu Nó nacional no Huambo.

Na reunião, onde participaram os Ministros que coordenam a iniciativa SASSCAL nos respectivos países  (Angola e Zâmbia) e em alguns casos seus representantes (África do Sul, Alemanha, Botswana e Namíbia), os delegados foram unânimes em reconhecer os sucessos alcançados pelo SASSCAL nesta primeira fase que terminou em Abril de 2018, resultantes da concretização de projectos financiados pelo Governo da República Federal da Alemanha, através do Ministério Federal da Educação e Investigação Científica (BMBF) de oitenta e oito (88) projectos de investigação científica e da implementação de cento e cinquenta e quatro (154) estações meteorológicas automáticas em Angola, Botswana, Namíbia e Zâmbia.

Na reunião foi anunciado o lançamento do edital para o financiamento da investigação científica, referente à segunda fase do SASSCAL, no fim do mês de Setembro de 2018. 

Angola beneficiou, na primeira fase do SASSCAL, com o financiamento de treze  (13) projectos de investigação científica  enquadrados nas áreas temáticas relacionadas com o clima, água, agricultura, florestas e biodiversidade, a atribuição de dezanove (19) bolsas de estudo (doutoramento, mestrado e licenciatura) nas áreas das engenharias e geociências, de dezoito (18) estações meteorológicas automáticas, que estão sob a responsabilidade do INAMET, da recuperação de vinte e uma (21) estações meteorológicas automáticas, estas últimas localizadas maioritariamente na região sul de Angola (Namibe, Huíla e Cunene) e do estabelecimento de seis (6) observatórios de biodiversidade nos Parques da Cameia, Bicuar, Iona e em Casseque, Candelele e Tundavala.

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda, 25 de  Setembro de 2018.

 

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MESCTI Realiza Encontro para Definição de Projectos Prioritários para a Agenda Empresarial e de Inovação 2018 - 2022

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação realizou, no dia 13 de Setembro, no Hotel de Convenções de Talatona, o encontro para a definição de temáticas e/ou projectos prioritários entre as Instituições de Ensino Superior (IES), Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento (I&D) e Empresas, com o objectivo de propor a prioridade nacional em termos de investigação científica e inovação tecnológica para uma Agenda Empresarial e de Inovação. O encontro teve o seu foco em áreas prioritárias como Agricultura e Florestas, Pecas e Mar, Saúde, Ambiente, Energia e Águas, Indústria e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) por serem transversais e portadoras de futuro. 

Presidiu a actividade a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, ladeada pelo Secretario de Estado da Indústria, Ivan Magalhães do Prado e pelo Secretário de Estado das Tecnologias de Informação, Manuel Homem. O Secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, também esteve presente.

Durante o discurso de abertura, a Ministra do Ensino Superior,  Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, afirmou que “não haverá futuro para a indústria angolana fora da inovação”, lançando o repto às IES e às I&D para que – a par da formação de quadros, colocando-os disponíveis para o mercado de trabalho, e da realização de actividades de investigação científica – se criem também áreas ou estruturas que se ocupem e se especializem em matéria de transferência de tecnologia no apoio à inovação. A Ministra frisou ainda que a quarta revolução industrial,  que está em curso no mundo, ameaça a frágil competitividade da economia angolana, daí a importância da iniciativa privada na liderança do processo, criando condições necessárias para que a inovação esteja acessível a todas as empresas.

O encontro esteve dividido em 3 painéis, nomeadamente:

  • Painel I – Desafios Sectoriais e Empresariais no Domínio da CTI, 2018 - 2022;
  • Painel II – Identificação de Temáticas para a Elaboração de Projectos Prioritários para a Agenda Empresarial e de Inovação 2018 - 2022;
  • Painel III – Propostas de Temáticas nas Áreas de Agricultura e Florestas, Pescas e Mar, Saúde, Ambiente e Energia e Águas, Indústria e TIC.

As conclusões e recomendações do encontro poderão ser convertidas em projectos de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, a serem aplicados nos próximos cinco (5) anos. 

Participaram no encontro Empresas, Especialistas, Investigadores Científicos (das áreas da Agricultura e Florestas, Pescas e Mar, Saúde, Ambiente e Energia e Águas, Industria e TICs), Associações Empresariais, Ordens Profissionais, Membros do Governo, Responsáveis das IES e I&D, Directores Nacionais e Consultores.

 

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Universidade Agostinho Neto Organiza 6.ª Edição da Feira do Livro

A Universidade Agostinho Neto (UAN), pela Biblioteca Central, realiza de 18 a 21 de Setembro (das 09h00 às 14h00), no Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), a 6.ª Edição da Feira do Livro, um certame que tem como objectivo interagir com a comunidade académica, divulgar trabalhos de autores e de editoras, com vista a promover o gosto pela leitura e investigação científica no seio da sociedade.

Na 6.ª Edição da Feira do Livro participam expositores das distintas unidades orgânicas da UAN, livrarias, distribuidoras, editoras, entre outros. Especificamente, 3 editoras e 9 livrarias nacionais vão expor na Feira, além dos diferentes serviços e Unidades Orgânicas da Universidade Agostinho Neto, que farão a promoção dos seus serviços e cursos de graduação e pós-graduação.

O acto de abertura da feira terá lugar no Anfiteatro do Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia da UAN, cabendo à Vice-Reitora para Área Científica e Pós-Graduação, Professora Doutora Maria Antonieta Baptista, as palavras de boas-vindas, seguindo-se o discurso de abertura do Magnífico Reitor Interino, Professor Pedro Magalhães, que fará, logo a seguir, o corte da Fita, simbolizando a abertura da Feira ao pessoal docente e discente da UAN e ao público em geral.

A Feira do Livro da UAN é um evento anual, que se realiza nesta época, em homenagem ao seu Patrono e seu primeiro Reitor – Dr. António Agostinho Neto – e para assinalar mais um aniversário da UAN, que se celebra a 28 de Setembro. 

Venha e conheça a exposição! 

 

Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC)

Av. Ho Chi Minh, Maianga | Luanda | Angola

Coordenadas GPS| GPS Coordinates: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

 

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MESCTI Realiza a 9.ª Edição da Feira do Inventor/Criador Angolano (FeICA)

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) realiza de 14 a 16 de Setembro de 2018 a 9.ª Edição da Feira do Inventor/Criador Angolano (FeICA), uma actividade técnico-científica e cultural que se insere nos programas do Governo angolano de Promoção da Cultura Científica e da Transferência de Tecnologia e Empreendedorismo de Base Tecnológica. 

A FeICA tem como finalidade disseminar acções relacionadas com a Ciência, Tecnologia e Inovação e reconhecer trabalhos desenvolvidos por diferentes actores nacionais e estrangeiros que se dedicam à Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Nesta 9.ª Edição, em que se estima a participação de 200 expositores e projectos de diversas áreas do saber, o MESCTI privilegia ideias, protótipos e produtos orientados para as áreas das Engenharias, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Agricultura.

Estarão ainda em divulgação vários atractivos sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, tais como: Vídeos, plataformas A, B, C e Z da Programação, Inclusão Digital com Conteúdos Educacionais, Weza – A Criança e o Computador; A Criança e o Mundo Digital, Ciência Yetu, Reciclagem Electrónica, Fascínio das Plantas, Passeio Micológico, Imagine Cup, Feira ANEUD, Negócios Sustentáveis, Prémios Estrelas DSTV - Eutelsat e Incubadora de Ovos (Africa Innovation Foundation – AIF). 

 A 9ª Edição da FeICA decorrerá no espaço do Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC) e Centro Tecnológico Nacional (CTN),  sito na Avenida Ho Chi Minh S/N, em Luanda.

 

Para mais informação consulte o aqui o regulamento e o programa da actividade, em anexo.

 

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