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PDCT apoia a Gestão da Propriedade Intelectual Nacional

  • Publicado em IAPI

Image credit: ShutterStock

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O objectivo do Projecto é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT.

A Propriedade Intelectual (PI) refere-se às criações do conhecimento humano, tais como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos, símbolos, nomes ou imagens usadas no mercado. A PI pertence a uma pessoa ou empresa e é legalmente protegida de uso ou implementação por terceiros sem consentimento do autor. Os direitos da PI geralmente dividem-se em dois ramos: i) direitos de propriedade industrial; e ii) direitos de autor e conexos. O PDCT apoia o reconhecimento dos autores na produção científica em Angola e promove a protecção dos seus direitos. Os direitos da PI são fundamentais para encorajar o investimento na investigação científica, oferecendo maior confiança aos investidores e inventores.

Através da linha de apoio à gestão da propriedade intelectual, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) foi beneficiado com equipamento informático, incluindo a sua instalação e teste, para informatizar o processo de gestão da propriedade intelectual e disponibilizar serviços online aos utentes. O PDCT forneceu dispositivos hardware e software, dos quais 1 UPS centralizada, 10 servidores ligados a um equipamento físico de segurança da rede (hardware firewall), 2 fotocopiadoras profissionais, 2 digitalizadores profissionais, 24 computadores de mesa com antivírus, uma rede de armazenamento especializada, licenças de softwares de gestão de base de dados, entre outros, perfazendo um investimento de aproximadamente 700 mil USD.

                                                                  

As especificações técnicas dos referidos equipamentos foram preparadas em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Está em curso a instalação e configuração de um software de gestão de propriedade intelectual que, para além de garantir uma maior assertividade e segurança no tratamento da informação, permitirá ao IAPI melhorar a gestão da sua actividade interna e maximizar a prestação dos seus serviços aos utentes de forma remota, tais como a solicitação de registos, realização de pesquisas e o acompanhamento do estado dos seus processos em tempo real.

Através da melhoria da gestão da PI, o PDCT promove um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer, sendo requisitos-chave para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

 

PDCT: Anúncio de Assinatura de Adenda N°2 do Contrato - Projecto, Fiscalização da Construção e Modelo de Negócio do Parque de Ciência e Tecnologia em Luanda

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

ANÚNCIO DE ASSINATURA DA ADENDA N°2 DO CONTRATO N° PDCT-C011/QCBS/2018

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), financiado em 90% através de um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento (DP n.°11/16, de 25 de Janeiro). O PDCT é de âmbito nacional e visa contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. Especificamente, o PDCT envolve o i) apoio às actividades de investigação científica nos domínios prioritários para a diversificação da economia e a ii) criação de um ambiente favorável à ciência, tecnologia e inovação.

Um dos principais objectivos do PDCT é construir e apetrechar um Parque de Ciência e Tecnologia (PCT). Assim, foi contratada um consórcio por Concurso Público Internacional (clique aqui ver o Anúncio de Adjudicação). Considerando a necessidade de inclusão de serviços adicionais foi assinada a Adenda N°2. Clique aqui para baixar o respectivo Anúncio de Assinatura de Adenda.
 

 

COMUNICADO: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT)

REPÚBLICA DE ANGOLA

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

(FUNDECIT)

 

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), criada pelo Decreto Presidencial n.º 178/21 de 16 de Julho, com a atribuição de mobilizar, captar e operacionalizar os recursos financeiros necessários para apoiar as actividades de investigação científica e desenvolvimento de interesse para o País,

Torna público aos potencias interessados, individuais (Professores Universitários, Investigadores Científicos, Gestores de Instituições e de Projectos de Investigação) e institucionais (Instituições de Ensino Superior – IES, Institutos de Investigação e Desenvolvimento – II&D e, de forma geral, os actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI), que está em finalização o processo preparatório do financiamento de projectos de investigação e de financiamento de fomento institucional, pelo que todos os interessados são encorajados a consolidarem desde já os seus anteprojectos para submissão, assim que sejam publicados os respectivos editais públicos e em conformidade com os mesmos.

 

O Director Geral

 Mário Fresta, MD,PhD

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