COMUNICADO

Encerramento dos Editais para Financiamento de Projectos

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) vem, por este meio informar a sociedade, a comunidade científica e, em particular, os candidatos aos editais publicados a 17 de Junho de 2022 que os mesmos encerraram no final do passado dia 2 de Agosto, conforme previsto, com 203 candidaturas a financiamento de projectos, distribuídas pelos editais n.º 1 (74), 2 (48) e 3 (81).

Para além das explicações prestadas no acto de lançamento dos editais, foram proporcionadas mais duas sessões de esclarecimento (6 e 19 de Julho) e outra de balanço (5 de Agosto) e o site da FUNDECIT publicou regularmente as questões colocadas pelos interessados e respectivas respostas. Foi também concedida uma semana (até às 12h00 do próximo dia 12 de Agosto) para os candidatos e outros interessados poderem apresentar alguma exposição, questão ou proposta sobre esse processo para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. A partir desse momento, iniciará a triagem administrativa e revisão das propostas para apuramento das candidaturas aprovadas, consequente assinatura dos acordos e financiamento.

FUNDECIT, em Luanda, aos 5 de Agosto de 2022

O Director Geral

Mário Fresta

Comunicado - PDF

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DECRETO EXECUTIVO N.º 40/2022 
DE 19 DE JULHO

Considerando que o Decreto Presidencial n.° 6/21, de 5 de Janeiro, determina que o Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior deve, anualmente, aprovar o calendário especifico respeitante a cada ano académico a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas;

Havendo necessidade de se fixar o Calendário do Ano Académico2022/2023, de modo a operacionalizar o Calendário Académico do Subsistema de Ensino Superior, em conformidade com o disposto no artigo 16.° do Decreto Presidencial n.° 6/21, de 5 de Janeiro;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com o disposto no n.° 3 do Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com a alínea k) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto Presidencial n.° 221/20, de 27 de Agosto, determino:

ARTIGO 1.º
(Aprovação)

É aprovado o Calendário do Ano Académico2022/2023 a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, constante do anexo I ao presente Diploma, de que é parte integrante.

ARTIGO 2.°
(Princípios orientadores)

Os princípios orientadores respeitantes à organização e concretização do Calendário do Ano Académico 2022/2023 constam do Anexo II ao presente Diploma, de que é parte integrante.

ARTIGO 3.°
(Aplicação obrigatória)

1. O Calendário do Ano Académico 2022/2023, ora aprovado, é de aplicação obrigatória em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas.

2. O Titular do Órgão Singular de Gestão de cada Instituição de Ensino Superior tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral das acções prescritas no Calendário Académico Anual, aprovado pelo presente Diploma.

ARTIGO 4.°
(Direito aplicável)

O Calendário do Ano Académico 2022/2023 é aplicável de acordo com as disposições constantes na legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior.

ARTIGO 5.º
(Dúvidas e omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.

ARTIGO 6.°
(Entrada em vigor)

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República.

Publique-se.

Luanda, aos 19 de Julho de 2022.

A MINISTRA

MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA

Em anexo: Calendário Académico e Princípios Orientadores

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) tem a honra de convidar aos Gestores de Instituições do Ensino Superior (IES) e Gestores de Instituições de Investigação Científica (I&D) localizadas em todo o país, assim como os docentes e investigadores interessados, para participarem virtualmente na segunda e última sessão de esclarecimento colectivo de dúvidas sobre os editais para financiamento de projectos pela FUNDECIT, que terá lugar no próximo dia 19 de Julho (terça-feira) a partir das 10h00, com duração máxima de 90 minutos através das seguintes credenciais:

• Link: https://zoom.us/j/7435451642?pwd=azh5ZkM2NVUrb2wwdlE1QkZSY1d4Zz09
  ID da reunião: 743 545 1642
  Senha de acesso: FUNDECIT22

Na expectativa da dignificante participação dos Gestores das IES e I&D, extensiva aos docentes investigadores das mesmas instituições, a FUNDECIT subscreve com melhores cumprimentos.

Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em Luanda, 13 de julho de 2022

Por favor, baixar o anexo: Convite

Estão abertas as candidaturas para a vaga de Embaixador da Elsevier em Angola, até o dia 18 de Julho de 2022.

O Embaixador terá como responsabilidade trabalhar com os parceiros e clientes da Elsevier para garantir que as soluções/produtos inscritos sejam bem utilizados pelos investigadores e ofereçam valor real. Os embaixadores trabalham em rede com os investigadores, bibliotecários e lideranças acadêmicas para fornecer informação sobre as necessidades dos mesmos, à medida que usam as nossas soluções ou as soluções de nossos concorrentes.

Os Embaixadores da Elsevier trabalharão nos programas de capacitação dos investigadores para ajudar a desenvolver a produção e a qualidade da pesquisa para nossos clientes.

De forma a obter bons resultados, o Embaixador saberá tudo sobre o fluxo de trabalho do investigador em seu portfólio. O mesmo trabalhará em conjunto com os Consultores e Gerentes de Contas da Elsevier para garantir interações bem-sucedidas com os clientes, atendimento excepcional ao cliente e expandir as parcerias existentes.

Factores importantes de sucesso são o aprendizado contínuo, o trabalho em equipe e a partilha de conhecimentos e experiências entre os diferentes membros da equipe e sub-regiões.

O Embaixador reportará ao Consultor Regional de Clientes e Gerente de Contas o seguinte portfólio de produtos:

• http://www.elsevier.com/solutions/scopus
• http://www.elsevier.com/solutions/sciencedirect
• http://www.elsevier.com/solutions/mendeley

Responsabilidades do Embaixador:

• Viajar e estabelecer contacto com todas as Universidades de Angola;
• Gerenciar e expandir relacionamentos com os principais stakeholders do cliente e acadêmicos e investigadores influentes;
• Garantir o sucesso da implementação e adoção da solução nos clientes;
• Desenvolver planos de projecto e engajamento com o cliente;
• Organizar e fornecer treinamento para clientes da Elsevier (presencial e virtual), incluindo (mas não limitado a) investigadores, liderança acadêmica e bibliotecários;
• Preparação de materiais de treinamento actualizados;
• Supervisionar activamente compromissos complexos conforme atribuído pelo Consultor de Cliente ou Gerente de Conta;
• Criar e definir o plano de engajamento de solução específica para o portfólio com o plano holístico de engajamento do cliente de propriedade do gerente de contas;
• Compreender o cenário nacional e internacional de universidades de pesquisa e impulsionadores da competição global;
• Expandir o alcance do acadêmico primário para os segmentos de mercado adjacentes - organizações de desenvolvimento corporativo, governamental e econômico. etc.

Requisitos:

• Residência em Angola;
• Diploma universitário com experiência em investigação científica;
• Totalmente bilíngue: português e inglês;
• Ter trabalhado com investigadores ou num laboratório ou centro de investigação;
• De preferência pesquisa/formação acadêmica;
• Experiência em treinamento e ensino, presencial ou a distância (virtual);
• Experiência em engajamento com o cliente e promoção da adoção do cliente;
• Fortes habilidades de comunicação (verbal, incluindo entrega on-line e escrita) e de apresentação. Deve falar inglês.
• Gerenciamento de conteúdo local através dos canais de mídia social da Elsevier;
• Forte networking entre liderança acadêmica e investigadores;
• Uma paixão pelo envolvimento do cliente, motivação, entusiasmo e energia;
• Esteja disposto a comprometer um compromisso de tempo de pelo menos 6 horas por semana

A Elsevier oferece ao candidato um ambiente verdadeiramente global, dinâmico e desafiador, com grandes oportunidades para se desenvolver. O candidato fará parte da rede de embaixadores em África, trabalhando com a equipe da Elsevier África e além.

Os benefícios da Elsevier são muito competitivos. A remuneração será baseada nos treinamentos organizados e realizados. Outras atribuições serão baseadas em taxa horária.

Uma avaliação ou business case pode fazer parte do nosso processo de seleção. O candidato deverá estar ciente de que solicitamos referências e uma cópia do seu diploma na fase de oferta, bem como um CV e carta de motivação que deverá ser enviado para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

1. Ensino e aprendizagem no ensino superior;
2. Investigação no ensino superior;
3. Extensão e inovação no ensino superior;
4. Governação, administração e gestão do ensino superior
5. Assuntos estratégicos e transversais ensino superior, i.e., ICT e Transição Digital, Mudanças Climáticas, COVID-19, etc.

A FUNDECIT vem por este meio agradecer aos Gestores de Instituições do Ensino Superior e de Instituições de Investigação Científica localizadas em todo o país, a participação na sessão de publicação dos editais para financiamento de projectos pela FUNDECIT, que teve lugar no passado dia 17 de Junho, tanto presencialmente como através do link oportunamente divulgado.

Em conformidade, e desde aquela sessão, está aberta a candidatura aos três editais, clicando em “Submeter Projecto” no site da FUNDECIT (https://fundecit.ao/). Qualquer dúvida ou questão que subsista depois de consultados o edital, o respectivo guião e modelo de submissão, deve ser apresentada preenchendo e enviando o “Pedido de Informação” disponível em “Contactos”.

Na expectativa das Vossas candidaturas online até às 23h59 do próximo dia 02 de Agosto de 2022, a FUNDECIT reitera os melhores cumprimentos

Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em Luanda, aos 27 de Junho de 2022.

No dia 15 de Junho, durante o encontro promovido pelo MESCTI e pelo Programa de Apoio ao Ensino Superior UNI.AO, foi lançada a publicação do seguinte estudo: “A Pós-graduação em Angola: situação e perspectiva para a criação de novos cursos” .

A publicação apresenta a síntese dos resultados de dois estudos-diagnósticos realizados em 2020, o primeiro sobre a pós-graduação em Angola e o segundo sobre os setores econômicos prioritários para formação de quadros altamente avançados. Estes resultados, inéditos, constituem uma boa base de análise para compreender a importância do ensino superior e, particularmente, da pós-graduação para a diversificação económica do País.

Esta publicação permite preencher algumas lacunas e ter uma visão sistematizada tanto dos cursos de graduação atuais, das suas forças e fraquezas, como dos perfis de quadros mais desejados pelos pós-inspirados. Estes dois estudos são complementares e permitem cruzar a visão das Instituições de Ensino Superior (IES), das empresas e do setor produtivo. Os resultados destes estudos alimentaram a concepção de uma estratégia ao serviço de uma pós-graduação que participa activamente do desenvolvimento do País, estimule a criação e difusão do conhecimento científico e forme quadros inspirados para responder aos desafios económicos e sociais de Angola.

Mais informações, acesse:  https://www.facebook.com/programauniao 

Baixe aqui o estudo em PDF: Programa de Apoio ao Ensino Superior - Estudo

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O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O objectivo do Projecto é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT.

A Propriedade Intelectual (PI) refere-se às criações do conhecimento humano, tais como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos, símbolos, nomes ou imagens usadas no mercado. A PI pertence a uma pessoa ou empresa e é legalmente protegida de uso ou implementação por terceiros sem consentimento do autor. Os direitos da PI geralmente dividem-se em dois ramos: i) direitos de propriedade industrial; e ii) direitos de autor e conexos. O PDCT apoia o reconhecimento dos autores na produção científica em Angola e promove a protecção dos seus direitos. Os direitos da PI são fundamentais para encorajar o investimento na investigação científica, oferecendo maior confiança aos investidores e inventores.

Através da linha de apoio à gestão da propriedade intelectual, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) foi beneficiado com equipamento informático, incluindo a sua instalação e teste, para informatizar o processo de gestão da propriedade intelectual e disponibilizar serviços online aos utentes. O PDCT forneceu dispositivos hardware e software, dos quais 1 UPS centralizada, 10 servidores ligados a um equipamento físico de segurança da rede (hardware firewall), 2 fotocopiadoras profissionais, 2 digitalizadores profissionais, 24 computadores de mesa com antivírus, uma rede de armazenamento especializada, licenças de softwares de gestão de base de dados, entre outros, perfazendo um investimento de aproximadamente 700 mil USD.

As especificações técnicas dos referidos equipamentos foram preparadas em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Está em curso a instalação e configuração de um software de gestão de propriedade intelectual que, para além de garantir uma maior assertividade e segurança no tratamento da informação, permitirá ao IAPI melhorar a gestão da sua actividade interna e maximizar a prestação dos seus serviços aos utentes de forma remota, tais como a solicitação de registos, realização de pesquisas e o acompanhamento do estado dos seus processos em tempo real.

Através da melhoria da gestão da PI, o PDCT promove um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer, sendo requisitos-chave para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

A Universidade Agostinho Neto (UAN) graduou Mauer Alexandre Gonçalves ao título de Doutor em Saúde, na especialidade de Ciências Biomédicas.

Na ocasião, o Corpo de júri constituído por sete (7) Professores destacou a importância e a relevância da tese com o título: "Alterações electrocardiográficas e sua associação com factores de risco cardiovascular em estudo de base populacional no norte de Angola”.

O primeiro Doutor formado em Angola na área de Saúde foi aprovado com distinção e louvores pelo Corpo de júri no acto de defesa pública que teve lugar no dia 8 de Junho, no Auditório "Maria do Carmo Medina", Faculdade de Direito da UAN.

A tese orientada pelo Reitor da UAN, Professor Doutor Pedro Magalhães, apresenta soluções no combate a elevada prevalência de doenças como a pressão arterial, as diabetes, o alto índice de colesterol e outros factores de risco no município do Dande, na província do Bengo.

O acto foi prestigiado pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Doutora Maria do Rosário Bragança e contou com a presença de membros da comunidade académica, estudantes e convidados.

O Doutor Mauer Gonçalves é Médico especialista em Cardiologia, Docente e Assistente de Investigação da Faculdade de Medicina da UAN.

Fonte: Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação da UAN, aos 08 de Junho de 2022.