COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia do Coronavírus, reuniu hoje em Luanda, para avaliar as medidas de Prevenção e o Plano Nacional de Contingência para o controlo da Pandemia COVID-19. Da reunião recomendou-se o seguinte:

• Necessidade de intensificar o trabalho de Educação Cívica para a prevenção e medidas de contenção da Pandemia, em especial aos viajantes e aos grupos de risco (idosos, crianças, doentes crónicos, entre outros);
• Recomendar medidas de contenção social, evitando-se ao máximo possível, grupos com grandes aglomerados, em actividades desportivas, culturais, religiosas, familiares e de lazer e evitar espaços fechados;
• Garantir a protecção das fronteiras do país com base no Regulamento Sanitário Internacional para um controlo reforçado a nível nacional da entrada de viajantes, pelos aeroportos, portos, terminais ferroviários e fronteiras terrestres, para o seu cumprimento, fortalecendo a cooperação Intersectorial para implementar as medidas de controlo e prevenção, pelos organismos da Administração Central e Local do Estado e parceiros;
• Foi analisado o impacto social e económico da Pandemia no mundo, em África, e em especial na região da SADC, e avaliadas as possíveis consequências no nosso País e as medidas estratégicas a serem adoptadas;
• Recomenda-se ao público a, observar frequentemente medidas de higiene, participar em reuniões pequenas e estritamente necessárias, evitar deslocações desnecessárias, no interior e para o exterior do País;

A Comissão Interministerial apela a toda a sociedade, em especial à Sociedade Civil, Igrejas, Autoridades Tradicionais, Sector Privado, e outras instituições, a desencadear iniciativas para a educação, sensibilização e prevenção junto das comunidades. Encoraja a sociedade em geral a zelar pelas regras de civismo, comprometimento social, solidariedade, respeito pelas normas e recomendações sanitárias e de segurança, perante um desafio colectivo de toda a Nação.

Chamamos a atenção para a necessidade de ter em consideração o seguinte Comunicado do Ministério da Saúde cujo cumprimento é de carácter obrigatório:

• Considerando a evolução da pandemia do COVID 19, doença altamente contagiosa que atinge os cinco continentes e mais de 150 países do Mundo;
• Baseando-se no disposto no Regulamento Sanitário Internacional ratificado pelo Estado Angolano através da Resolução nº 32/2008, de 1 de Setembro da Assembleia Nacional, conjugado com o estipulado no Regulamento Sanitário Nacional aprovado através da Lei 5/87, de 23 de Fevereiro;

Auscultado o Comité de Especialistas Nacionais e Peritos da OMS face a magnitude da Pandemia, o Ministério da Saúde decidiu adoptar adicionalmente as seguintes medidas:

• Alargar a quarentena obrigatória, a partir do dia 18 de Março de 2020, de no mínimo catorze dias, a todos os cidadãos Nacionais ou Residentes, que em qualquer momento, no decurso desta pandemia, tenham estado em países com transmissão comunitária do novo coronavírus, nomeadamente China, Coreia do Sul, Irão, Itália, Portugal, Espanha e França ou em contacto com doentes afectados pelo COVID 19;
• Manter a proibição da visita aos cidadãos abrangidos por esta medida enquanto permanecerem nos Locais de Quarentena;
• Manter a interdição do acesso público às áreas de Quarentena;
• Reforçar as equipas e as acções de resposta rápida e de vigilância epidemiológica nos níveis Central, Provincial e Municipal bem como nos pontos de entrada do País;
• Recomendar a todos os organismos públicos e privados, a Quarentena, de no mínimo 14 dias, de todos os funcionários que tenham regressado de países com transmissão comunitária activa;
• Evitar eventos públicos com a aglomeração de mais de 200 pessoas respeitando-se as demais orientações das autoridades sanitárias;
• Em caso de suspeita da doença, contactar o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) através do número 111.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A RESPOSTA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, em Luanda, 17 de Março de 2020.