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Angola e Países Baixos reafirmam Cooperação para a Implementação de um Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo no Ensino Superior em Angola

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) reuniu no pretérito dia 8 de Fevereiro de 2019, na sala de reuniões do 6.º andar do seu edifício sede, com uma delegação dos Países Baixos, chefiada pelo seu Embaixador acreditado em Angola, Anne van Leeuwen. O objectivo deste encontro foi de reforçar a implementação do Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo, particularmente no Ensino Superior.

A reunião presidida pelo Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Doutor Domingos da Silva Neto, serviu para dar continuidade da troca de experiências e do reforço da cooperação que se pretende firmar, sendo este o segundo encontro entre as partes, após a primeira visita da delegação angolana aos Países Baixos, em Setembro do ano passado, no intuito de aferir a organização e o funcionamento do Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo daquele País, com vista à sua adaptação para o Ensino Superior em Angola e a implementação, de forma mais eficiente, dos programas e das acções constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional "PDN 2018/2022".

Actualmente, duas Instituições de Ensino Superior angolanas, nomeadamente: a Universidade José Eduardo dos Santos e a Universidade Óscar Ribas são detentoras de acordos de cooperação com duas universidades holandesas.

No âmbito da cooperação, foi inaugurado ontem, na Província do Huambo, o Laboratório de Sistema de Informação Geográfico de Detecção Remota da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade José Eduardo dos Santos, com objectivo de impulsionar a agricultura de precisão em Angola, através da monitorização, por imagem de satélite, das áreas agrícolas. Este Laboratório resulta de um financiamento da República Holandesa e da Agência Euro Espacial.

Esta iniciativa de cooperação visa, acima de tudo, fomentar o empreendedorismo e impulsionar as actividades de inovação e investigação científica nas Instituições de Ensino Superior, a fim de que as mesmas atinjam o seu potencial. Para isso, há a necessidade de partilhar conhecimentos sobre noções de empreendedorismo, startups, incubadoras de empresas, etc., com a realização de workshop e palestras para o efeito.

Durante a reunião de hoje, as partes reafirmaram a necessidade de estabelecer um acordo de cooperação de nível ministerial, de forma a facilitar e melhor dinamizar a monitorização da implementação do Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo nas Instituições de Ensino Superior angolanas, estando neste momento os documentos para este fim em fase preparatória.

 

Fizeram parte da delegação dos Países Baixos a Dra. Cyntia Monteiro, Secretária do Embaixador dos Países Baixos, a Dra. Anabela Ramos, representante da Plataforma de Empreendedorismo - Orange Corners Angola, o Sr. Abel Neering, Coach para o Desenvolvimento do Sector Privado, da Agencia Holandesa de Negócios (RVO), e a Sra. Joana Van Halsema, da Embaixada dos Países Baixos.

O MESCTI fez-se representar para além do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Marcial Catinda, a Directora do Gabinete de Intercâmbio, Dra. Helena Gaspar, Chefes de Departamento da Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, a Eng.ª Guilhermina Pinto e o Dr. José Mafu, a representante do Gabinete da Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Zizila Pedro e o Secretário para Cooperação do Gabinete do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Diogo Morais.

 

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MESCTI Actualiza o Quadro Legal das Instituições de Ensino Superior Privadas

ANÚNCIO PÚBLICO

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação tem vindo a desenvolver um árduo trabalho com as Instituições de Ensino Superior Privadas que, tendo apenas Decreto Presidencial de criação da Instituição, admitiram estudantes de forma ilegal.

Concluído este processo, após a avaliação documental positiva dos projectos pedagógicos e a realização de vistorias técnicas para aferir as condições técnico-pedagógicas e infraestruturais em que estão a ser ministrados os cursos com vista a produzir os Decretos Executivos dos cursos aprovados, tendo em conta que o período de inscrições para o Ano Académico 2019 terá o seu início no dia 2 de Janeiro de 2019, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação torna público o Quadro Actual das Instituições de Ensino Superior Privadas e respectivos Cursos de Graduação que se encontram em situação legal.  

As "instituições" e os "cursos" que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos académicos outorgados pelas mesmas, são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos, nos termos do Artigo 122º da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei Nº 17/16, de 07 de Outubro).

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação informa que todas as Instituições de Ensino Superior Privadas são obrigadas a divulgar nas vitrinas o Decreto Presidencial que cria a Instituição e os Decretos Executivos que criam os cursos, ambos publicados em Diário da República.

Para ter acesso ao referido Quadro legal das Instituições de Ensino Superior Privadas, clique aqui.

 

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, aos 27 de Dezembro de 2018.

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