Menu
RSS

MESCTI realiza a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) realizou, na segunda-feira, 5 de Novembro do ano em curso, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo, no Hotel de Convenções de Talatona (HCTA), em Luanda.

O Conselho Consultivo é o órgão colegial de apoio do Titular do referido Departamento Ministerial, ao qual compete a análise das estratégias e políticas relativas ao desenvolvimento do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.

O Conselho foi presidido pela Ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, que se fez ladear da Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Fátima Viegas, do Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva, do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos da Silva Neto, e do Director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto.

Ao proferir o discurso de abertura, a Ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, realçou como objectivos do Conselho os seguintes: prestar contas sobre o trabalho realizado no primeiro ano de mandato, salientar as principais acções em execução e a executar ao longo do 4º trimestre de 2018 e finalizar o processo de consulta de três (3) diplomas legais essenciais, nomeadamente a proposta do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (IES) (revogação do Decreto 90/09), a proposta do novo Regime Geral Eleitoral das IES e a proposta de Regime de Acesso ao Ensino Superior.

A Ministra Maria Sambo afirmou ainda que no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 estão definidas as seguintes prioridades de intervenção do MESCTI para a Política de Educação e Ensino Superior:

  1. Melhorar a rede de Instituições de Ensino Superior (IES), aumentar os cursos e os graduados, aumentar a oferta de pós-graduações e melhorar a qualidade do ensino ministrado com o reforço da qualificação de mestres e doutores;
  2. Desenvolver o sistema de avaliação e certificação do Ensino Superior;
  3. Promover a Investigação Científica e Desenvolvimento (I&D) nas universidades e nos centros de investigação do País, com investigadores científicos de carreira, laboratórios apetrechados e conexão com redes internacionais de investigação e de divulgação, partilha e acesso a dados nacionais e internacionais.

No âmbito da apresentação do Balanço das Actividades do MESCTI  no que concerne o Subsistema de Ensino Superior, para este primeiro ano de mandato, destacaram-se as seguintes acções:  a elaboração do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, que já está publicado em Diário da República, o Regime Jurídico de Avaliação e Acreditação da Qualidade das IES, das Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação. 

Segundo o Secretário de Estado para o Ensino Superior, foram analisados 140 cursos de 13 IES privadas, espalhadas pelo País, a funcionar ilegalmente, e estão em análise processos de criação de 26 IES submetidos no Iº trimestre de 2018. disse que está em curso o processo de harmonização curricular e revisão curricular com a participação das IES, bem como a realização de visitas de constatação às IES públicas e privadas para constar o quadro actual das condições técnicas e organizacionais.

No domínio da investigação científica, foi abordado o Estatuto da Carreira do Investigador Científico, o Regulamento das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento nas IES e o processo de Avaliação de Instituições, Pessoas Colectivas e Singulares relativamente ao seu Desempenho em ciência, tecnologia e inovação (CTI).

Foram apresentadas um total de 18 comunicações que versaram sobre as principais acções do Ministério no período de Outubro de 2017 a Setembro de 2018, bem como, a apresentação das propostas de diplomas legais relativos ao funcionamento das IES, que foram alvo de intervenções e contribuições por parte dos participantes. 

Participaram neste 1º Conselho Consultivo Directores Nacionais, Directores-Gerais e Directores-Gerais-Adjuntos, Consultores e Chefes de Departamento do MESCTI, Reitores de Universidades Públicas e Privadas, Representantes das Associações de Estudantes das IES Públicas e Privadas e outros convidados.

 

Ler mais ...

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior: o que traz de novo?

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, aprovado em Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto, é um instrumento normativo que define a trajectória do pessoal docente do ensino superior, criando um elo entre progresso profissional e aquisição de conhecimentos, competências e  habilidades. O documento substitui o Estatuto da Carreira Docente Universitária que tinha o seu âmbito de aplicação limitado à Universidade Agostinho Neto. 

Perante as limitações do anterior Estatuto da Carreira Docente Universitária, elaborado numa época em que só existia a Universidade Agostinho Neto como única Instituição Pública de Ensino Superior, o actual documento vem estabelecer as regras e os critérios para o ingresso e o acesso na Carreira Docente do Ensino Superior e procura ajustar-se à nova realidade da gestão da carreira do pessoal que exerce actividade docente nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas. 

A Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior passa a integrar as classes de Professores e de Assistentes. Por sua vez, cada uma das classes integra categorias. 

1. Na Classe de Professores, temos as seguintes categorias:

  • Professor Catedrático;
  • Professor Associado;
  • Professor Auxiliar.

2. Na Classe de Assistentes temos as seguintes categorias:

  • Assistentes;
  • Assistentes Estagiários.

Quanto às categorias, no actual Estatuto, desaparece a categoria de Professor Titular e surge a de Professor Catedrático. 

Há para cada uma das classes um conjunto alargado de funções  que passam, em função da categoria que cada classe integra, pela orientação pedagógica, coordenação de cursos de especialização, leccionação de aulas teórico-práticas ou práticas, etc. No que diz respeito a Professores Visitantes e Convidados, a sua contratação está precavida por procedimentos explícitos. Está também precavida de procedimentos explícitos a contratação de Assistentes Convidados, Leitores e Monitores.

Um outro aspecto novo neste Estatuto, e que muito contribui para a dignificação e valorizam de docentes em categorias inferiores, como as de Assistente Estagiário e Assistente, é a existência de provimento administrativo excepcional. O provimento administrativo excepcional dos docentes do ensino superior é apenas permitido aos docentes que ingressaram na carreira docente até o ano de 2012 e que cumpram os demais requisitos.

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior trata-se de um documento que vem valorizar a actividade docente de nível superior, salvaguardando deveres e direitos ao pessoal docente. 

 

Para mais informação, consulte aqui o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior.

Ler mais ...
Assinar este feed RSS

Links Úteis

Links Externos

Contactos

Redes Sociais