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COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia do Coronavírus, reuniu hoje em Luanda, para avaliar as medidas de Prevenção e o Plano Nacional de Contingência para o controlo da Pandemia COVID-19. Da reunião recomendou-se o seguinte:

• Necessidade de intensificar o trabalho de Educação Cívica para a prevenção e medidas de contenção da Pandemia, em especial aos viajantes e aos grupos de risco (idosos, crianças, doentes crónicos, entre outros);
• Recomendar medidas de contenção social, evitando-se ao máximo possível, grupos com grandes aglomerados, em actividades desportivas, culturais, religiosas, familiares e de lazer e evitar espaços fechados;
• Garantir a protecção das fronteiras do país com base no Regulamento Sanitário Internacional para um controlo reforçado a nível nacional da entrada de viajantes, pelos aeroportos, portos, terminais ferroviários e fronteiras terrestres, para o seu cumprimento, fortalecendo a cooperação Intersectorial para implementar as medidas de controlo e prevenção, pelos organismos da Administração Central e Local do Estado e parceiros;
• Foi analisado o impacto social e económico da Pandemia no mundo, em África, e em especial na região da SADC, e avaliadas as possíveis consequências no nosso País e as medidas estratégicas a serem adoptadas;
• Recomenda-se ao público a, observar frequentemente medidas de higiene, participar em reuniões pequenas e estritamente necessárias, evitar deslocações desnecessárias, no interior e para o exterior do País;

A Comissão Interministerial apela a toda a sociedade, em especial à Sociedade Civil, Igrejas, Autoridades Tradicionais, Sector Privado, e outras instituições, a desencadear iniciativas para a educação, sensibilização e prevenção junto das comunidades. Encoraja a sociedade em geral a zelar pelas regras de civismo, comprometimento social, solidariedade, respeito pelas normas e recomendações sanitárias e de segurança, perante um desafio colectivo de toda a Nação.

Chamamos a atenção para a necessidade de ter em consideração o seguinte Comunicado do Ministério da Saúde cujo cumprimento é de carácter obrigatório:

• Considerando a evolução da pandemia do COVID 19, doença altamente contagiosa que atinge os cinco continentes e mais de 150 países do Mundo;
• Baseando-se no disposto no Regulamento Sanitário Internacional ratificado pelo Estado Angolano através da Resolução nº 32/2008, de 1 de Setembro da Assembleia Nacional, conjugado com o estipulado no Regulamento Sanitário Nacional aprovado através da Lei 5/87, de 23 de Fevereiro;

Auscultado o Comité de Especialistas Nacionais e Peritos da OMS face a magnitude da Pandemia, o Ministério da Saúde decidiu adoptar adicionalmente as seguintes medidas:

• Alargar a quarentena obrigatória, a partir do dia 18 de Março de 2020, de no mínimo catorze dias, a todos os cidadãos Nacionais ou Residentes, que em qualquer momento, no decurso desta pandemia, tenham estado em países com transmissão comunitária do novo coronavírus, nomeadamente China, Coreia do Sul, Irão, Itália, Portugal, Espanha e França ou em contacto com doentes afectados pelo COVID 19;
• Manter a proibição da visita aos cidadãos abrangidos por esta medida enquanto permanecerem nos Locais de Quarentena;
• Manter a interdição do acesso público às áreas de Quarentena;
• Reforçar as equipas e as acções de resposta rápida e de vigilância epidemiológica nos níveis Central, Provincial e Municipal bem como nos pontos de entrada do País;
• Recomendar a todos os organismos públicos e privados, a Quarentena, de no mínimo 14 dias, de todos os funcionários que tenham regressado de países com transmissão comunitária activa;
• Evitar eventos públicos com a aglomeração de mais de 200 pessoas respeitando-se as demais orientações das autoridades sanitárias;
• Em caso de suspeita da doença, contactar o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) através do número 111.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A RESPOSTA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, em Luanda, 17 de Março de 2020.

O desenvolvimento tecnológico e a inovação em suas diferentes vertentes, seja de produtos, processos, organizacional ou de marketing, têm contribuído para o desenvolvimento sustentável dos países, revolucionando os mercados com a oferta de novos produtos, serviços e emprego.

A contribuição do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) para actual legislatura passa essencialmente pela realização de actividades que respondam aos objectivos e metas dos Programas 1.2.7. “Melhoria da qualidade do ensino e da investigação científica e tecnológica” e 2.2.4. “Transferência de tecnologia e inovação” inscritos no Plano Nacional de Desenvolvimento “PDN 2018 – 2022”.

Na perspectiva de emprestar o potencial da investigação científica na resolução de problemas estruturais, funcionais e de produção da indústria angolana, através do financiamento de projectos conjuntos ciência-indústria, o MESCTI realiza uma auscultação às empresas e associações empresariais angolanas para identificar problemas passíveis de serem resolvidos com a participação efectiva da comunidade científica angolana.

Para participar, basta preencher a ficha em anexo, e enviar para os seguintes correios electrónicos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, aos 11 de Março de 2020.

Uma equipa de investigadores do Collège de France e do CNRS desenvolveu um catalisador à base de cobre capaz de transformar dióxido de carbono (CO₂) em álcool, portanto, em combustíveis. Os resultados do estudo foram publicados na revista AngewandteChemie.

O CO₂ é um composto químico essencial à vida no planeta, na medida em que participa na realização da fotossíntese. Na atmosfera da terra, a libertação de dióxido de carbono provocada pela acção do homem, fundamentalmente com a queima de combustíveis fósseis e com a desflorestação, tem sido gravosa para o planeta, no que diz respeito às alterações climáticas.

A transformação do CO₂ em moléculas orgânicas ricas em energia, útil para a indústria química, é uma estratégia fascinante não apenas como meio de armazenamento de energias renováveis ​​intermitentes em energia química estável, mas também para permitir a utilização de CO₂ como fonte de carbono, alternativa aos recursos fósseis de carbono. Todo o processo pode ser feito num electrolisador alimentado por energia solar. Entre os produtos que participam no processo estão o etileno e etanol (álcool). O etileno é o maior produto de tonelagem na indústria química (220 Mt/ano) e é um dos principais precursores na indústria de polímeros. O etanol é amplamente utilizado na indústria como combustível, solvente e matéria-prima para uma variedade de produtos derivados.

A descoberta de tais catalisadores constitui hoje uma importante linha de investigação na indústria e nos laboratórios universitários.

Sob condições amenas, em água com pH neutro, em temperatura ambiente, o catalisador permite a produção de etanol, não apenas com um rendimento muito alto (rendimento farádico próximo a 60%, quase um recorde), mas também com nível de selectividade muito alto, visto ser o único produto do CO₂ presente na fase líquida; na fase gasosa contém uma mistura de CO e H₂.

A transformação é reversível, para que o catalisador possa ser considerado como muito estável. Esta descoberta abre novas perspectivas no desenvolvimento de novos catalisadores para a transformação de CO₂ em etanol.

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Uma delegação angolana composta por Directores Nacionais do MESCTI e Gestores de IES encontra-se em Washington DC, Estados Unidos da América, onde participará na Conferencia Anual da Associação Internacional de Gestores de Educação (AIEA), sob o lema: Repensando a Internacionalização abrangente para uma Geração Global, de 16 a 19 de Fevereiro de 2020.

A comitiva participará nesta conferência e em mais dois eventos, a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola, nomeadamente: o Fórum de Parcerias entre Universidades Americanas e Africanas, e no Programa de Intercâmbio e Liderança. Estas acções inserem-se no âmbito do Programa: Melhoria do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica, inscrito no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018 – 2022.

Além da participação nas actividades acima mencionadas, a delegação manteve contacto com a missão diplomática de Angola sediada em Washington, representada na ocasião pela Conselheira Esmeralda Mangueira, em substituição do Embaixador, que manifestou disponibilidade para apoiar a concretização das acções futuras a serem desenvolvidas entre as instituições de ambos países.

Assim, como resultados, espera-se a inserção das instituições de ensino superior angolanas na Associação Internacional de Gestores de Educação, o melhor aproveitamento das reflexões dos diferentes certames, e o estabelecimento de vias de cooperação com Instituições de Ensino Superior Americanas.

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Washington D.C., 15 de Fevereiro de 2020.

COMUNICADO

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação tem vindo a desenvolver um árduo trabalho com as Instituições de Ensino Superior Privadas que, tendo apenas Decreto Presidencial de criação da Instituição, admitiram estudantes de forma ilegal.

Concluído este processo, após a avaliação documental positiva dos projectos pedagógicos e a realização de vistorias técnicas para aferir as condições técnico-pedagógicas e infraestruturais em que estão a ser ministrados os cursos com vista a produzir os Decretos Executivos dos cursos aprovados, tendo em conta o início do Ano Académico 2020, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação torna público o Quadro Actual das Instituições de Ensino Superior Privadas e respectivos Cursos de Graduação que se encontram em situação legal.  

As "instituições" e os "cursos" que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos académicos outorgados pelas mesmas, são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos, nos termos do Artigo 122º da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei Nº 17/16, de 07 de Outubro).

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação informa que todas as Instituições de Ensino Superior Privadas são obrigadas a divulgar nas vitrinas o Decreto Presidencial que cria a Instituição e os Decretos Executivos que criam os cursos, ambos publicados em Diário da República.

Para ter acesso ao referido Quadro legal das Instituições de Ensino Superior Privadas, clique aqui.