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REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - EMPRESAS)

REOI NºPDCT-C030/LCS/2023

PAÍS: REPÚBLICA DE ANGOLA

NOME DO PROJETO: PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PDCT)

ID DO PROJETO: P-AO-IAO-006

Nº DO EMPRÉSTIMO: 2000130014332

DESCRIÇÃO: Serviços De Auditoria Financeira ao PDCT

DATA: 21 de Dezembro de 2023

1. A República de Angola recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (PDCT) e tenciona aplicar parte do valor acordado neste empréstimo aos pagamentos ao abrigo do contrato de Serviços de Auditoria Financeira ao PDCT.

2. Os serviços incluídos nesta consultoria são a realização de uma auditoria externa das demonstrações financeiras do projecto, especificamente: i) obter garantia razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão livres de distorção relevante, seja devido a fraude ou erro, permitindo assim ao auditor expressar uma opinião sobre se as demonstrações financeiras foram elaboradas em todos os aspectos relevantes, de acordo com uma norma financeira aplicável; e ii) relatar sobre as demonstrações financeiras do projecto e comunicar, conforme exigido pela Norma Internacional de Auditoria (ISA), de acordo com as conclusões do auditor.

3. A duração estimada para esta consultoria é de três anos, abrangendo os exercícios fiscais de: 2023, 2024 e 2025.

4. O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia - Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, convida por este meio empresas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse na prestação dos referidos serviços. As empresas interessadas devem fornecer informações que indiquem que estão qualificadas para executar os serviços (brochuras, descrição de trabalhos semelhantes, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de habilidades adequadas entre os funcionários, etc.). As empresas podem constituir joint-ventures para aumentar as chances de qualificação.

5. Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista restrita e o procedimento de selecção serão de acordo com as “Regras e Procedimentos para o uso de Consultores” do Banco Africano de Desenvolvimento datado de Maio de 2008 e revisto em Julho de 2012, que está disponível no site do Banco em http://www.afdb.org.

6. Os critérios de avaliação são: (i) Experiência geral em auditorias financeiras e contabilísticas; (ii) Experiência em contabilidade e auditoria de projectos de desenvolvimento, especialmente operações com financiamento multilateral (iii) Experiência em trabalhar em áreas geográficas semelhantes e (iv) Estrutura da empresa, ou seja, recursos humanos adequados para desempenhar as tarefas. Os especialistas-chave não serão avaliados na etapa de Manifestação de Interesse.

7. As empresas de consultoria interessadas podem obter mais informações e os Termos de Referência detalhados através do endereço de e-mail abaixo.

8. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até 8 de Janeiro de 2024 às 10h00 (hora local) e deverão mencionar: “SERVIÇOS DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PDCT”.

Att: Ricardo Queirós - Coordenador do Projecto

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avenida Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga

Luanda - Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20,6"S, 13°13'53,7"E

Endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), cujo objectivo geral é o de contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica, promovendo o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CTI). O principal objectivo específico do PDCT é construir um Parque de Ciência e Tecnologia em Luanda (PCTL), cujo o lançamento da primeira pedra ocorreu no dia 10 de Março de 2023.

No dia 24 de Novembro, a Unidade de Gestão do PDCT recebeu a visita de uma delegação do MESCTI, liderada pela Ministra do MESCTI, Maria do Rosário Bragança, com o objectivo de constatar os avanços da obra de construção do PCTL, incluindo a reabilitação do Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), verificando se a mesma tem decorrido nos prazos e termos acordados, com a qualidade esperada. Verificou-se que a obra está a decorrer dentro do esperado. Ressalta-se que a previsão para a conclusão da obra é Agosto de 2025.

Participaram da visita o Director do Gabinete de Estudos, Projectos e Estatística do MESCTI - Bau Nzuzi, a Directora do CNIC - Sandra Afonso, a Consultora da Ministra – Helena Gaspar, o Coordenador do PDCT – Ricardo Queirós, alguns funcionários do CNIC e toda a equipa da Unidade de gestão do PDCT. A visita decorreu com a presença do consórcio de fiscalização (Typsa-EngConsult) e do empreiteiro (Pan-China).