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Os ganhos de uma política fiscal prudente sobre a economia, nomeadamente estabilidade de preços, crescimento económico e emprego têm sido amplamente discutidos na literatura. Vários autores defendem que severos défices orçamentais podem criar resultados desfavoráveis sobre a economia de um país. Desta forma, perceber a causalidade entre despesas e receitas públicas é fundamental para avaliar o papel da política fiscal durante os ciclos económicos.

São quatro as hipóteses que visam estudar a relação entre receitas e despesas públicas. A primeira hipótese revenue-to-spend indica que variações nas receitas conduzem a variações nas despesas. A segunda hipótese spend-to-revenue indica que variações nas despesas conduzem a variações nas receitas. A terceira hipótese denominada sincronização fiscal sugere que receitas e despesas são fixadas em simultâneo. Finalmente, a hipótese da neutralidade fiscal em que receitas e despesas públicas são definidas e/ou estabelecidas de forma independente uma da outra.

Este estudo tem como objectivos, primeiramente investigar a relação entre despesas e receitas públicas em Angola numa abordagem variável no tempo. Adicionalmente, demonstrar de que forma os choques petrolíferos têm afectado a convergência entre despesas e receitas públicas. A abordagem econométrica seguida consistiu em cointegração, modelo de correcção de erros, teste de causalidade e funções de impulso e resposta. Além das despesas (Gt) e receitas públicas (Rt), usou-se como variáveis de controlo o PIB petrolífero (OILGDPt) e a oferta de moeda (M3t). Todos os dados encontram-se distribuídos mensalmente entre Janeiro de 2004 a Dezembro de 2014.

Este estudo contribui para a literatura em diferentes modos. Primeiro, irá avaliar os caminhos pelos quais as escolhas públicas devem ser feitas em Angola e/ou definição de uma política fiscal mais coerente com a relação dinâmica entre receitas e despesas públicas. 

Os resultados obtidos pelo modelo de correcção de erros indicam que as despesas e receitas públicas em Angola partilham uma relação de equilíbrio. No curto prazo verifica-se que a hipótese spend-to-revenue explica melhor a relação entre receitas e despesas. Contrariamente, no longo prazo a sincronização fiscal descreve a relação entre receitas e despesas. Estes resultados confirmam-se analisando as respectivas funções de impulso e resposta, sendo que as receitas tendem a responder de forma mais elástica aos choques ocorridos nas despesas públicas (Fig. 1, painel A). Contudo, os choques entre despesas e receitas tendem a ser permanentes.

Adicionalmente, a análise variável no tempo demonstra que o choque petrolífero ocorrido a quando da crise financeira internacional de 2007/09 afectou profundamente ajustamento entre receitas e despesas públicas no longo prazo, sendo que o equilíbrio das despesas no longo prazo foram muito mais afectadas.

Estes resultados têm consideráveis implicações para o papel da política fiscal quer no curto como no longo prazo. No curto prazo, a hipótese spend-to-revenue reforça o problema de limitada gestão fiscal e orçamental, uma vez que é muito comum por parte do governo o atraso de pagamentos e/ou comprometer receitas futuras com despesas actuais. Isto indica que no curto prazo existe um grande risco de défices públicos em Angola. Logo, recomenda-se que o governo deve procurar impor limites nas despesas e/ou envolver-se mais em programas de despesas ou investimentos públicos totalmente financiados de forma a garantir uma política fiscal mais estabilizadora. A sincronização fiscal no longo prazo indica indica que o governo pode ter controlo sobre os principais mecanismos da politica fiscal de um modo em que todo e qualquer rápido crescimento em despesas no curto prazo pode não levar a uma crise da dívida pública no longo prazo se o governo arrecadar mais receitas e/ou reduzir as despesas ao nível necessário.

Existe muita pouca publicação acerca desta temática para Angola. Logo, mais estudos e com dados mais recentes e considerando um período trimestral e/ou anual são necessários. Contudo, estes resultados devem ser levados com muita seriedade, pois têm implicações para a gestão das receitas e despesas e consequentemente para o papel da política fiscal.

Autor

Alexandre António

Mestre em Economia e Finanças, University of Leeds, UK (2016)

MBA em Finanças e Gestão Empresarial, Universidade Católica Portuguesa – Porto (2011)

Licenciado em Economia, Universidade Católica de Angola (2009)

Linhas de investigação: Economia Aplicada na vertente política fiscal e monetária; Avaliação e gestão de investimentos privados e públicas.

Instituição: Instituto Superior Politécnico de Tecnológico de Ciências e Tecnologias – ISPTEC.

Contactos: Telemóvel +244 923 604 182| E-mail: alexandre.antonio@isptec.co.ao

* Este trabalho foi apresentado na 5ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia, realizada em Luanda entre 26 e 28 de Abril de 2017.