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NOTA DE IMPRENSA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DESACONSELHA AS MÁS PRÁTICAS NA ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), realizou no dia 05 de Abril de 2018, pelas 14h30, na Sala de Reuniões do 6º Andar deste Departamento Ministerial, sito na rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos do Talatona, 2º Edifício, um Encontro Metodológico sobre Investigação Científica e Desenvolvimento Experimental.

O Encontro, dirigido por Sua Excelência Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Doutor Domingos da Silva Neto, que se fez ladear por Sua Excelência Secretário de Estado para o Ensino Superior, Prof Doutor Eugénio Adolfo Alves da Silva, visou abordar questões concernentes as más práticas na atribuição de prémios no âmbito da investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Participaram neste Encontro de Trabalho Directores Nacionais do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Técnicos do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior, representantes de vários organismos Públicos e Privados como Ministério da Cultura, Ordem dos Engenheiros, Fundação Sagrada Esperança, Clínica MultiPerfil e Departamento de Tecnologias e Desenvolvimento Científico da Universidade Metodista de Angola.
O Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Neto, fez uma breve incursão na “Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” (Dec. Pres. nº 201/11, de 20 de Julho), tendo ressaltado alguns aspectos essenciais que poderão reger o futuro Regulamento Geral dos Prémios em “Ciência” e “Inovação”:

• O princípio da ética, competência e cientificidade, bem como a apresentação de pressupostos de inovação do qual se baseiam as actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, reconhecidos por normas nacionais e internacionais compilados por especialistas acreditados;
• O estímulo e engajamento dos jovens nas actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e reconhecimento do papel de docentes, investigadores e técnicos de apoio à investigação, e de entidades parceiras dos sectores público e privado no desenvolvimento da investigação científica;
• Os prémios de ciência e tecnologia que podem ser criados nas diferentes áreas e campos de conhecimento científico por diferentes actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e da sociedade;
• A atribuição de prémios ou outros incentivos que contribuem para o fortalecimento da ligação entre as Instituições de Ensino Superior e Investigação e Desenvolvimento com sector produtivo em particular e com a sociedade em geral.

Todavia, enquanto não houver um regulamento geral de prémios é importante que atribuição de prémios científicos se faça acompanhar de boas práticas, sendo este o motivo principal que norteou a realização deste encontro metodológico.

Para o efeito, durante o encontro de trabalho foram apresentados aos participantes listas de trabalhos contabilizáveis para a Produção Científica e Tecnológica, sendo os seguintes trabalhos os que devem ser considerados na premiação de trabalhos científicos:

Lista de trabalhos contabilizáveis para a Produção Científica

• Artigos publicados em revistas científicas nacionais ou internacionais com revisão de pares (peer review journals);
• Comunicações orais em eventos científicos nacionais;
• Apresentação de posters em eventos científicos internacionais;
• Artigos científicos ou publicações em capítulos de livros;
• Teses de doutoramento (somente as que já foram defendidas);
• Livros técnico-científicos publicados;
• Relatórios técnico-científicos publicados;
• Anais/Proceedings com materiais de eventos científicos.

Não fazem parte, dentre outros, os “Trabalhos de Fim de Curso” e as “Dissertações de Mestrado”, a não ser que sejam convertidos para um dos formatos acima referidos.

Lista de trabalhos contabilizáveis para a Produção Tecnológica:

• Solicitação do registo de patentes em Angola;
• Patentes registadas em Angola; Solicitação do registo de patentes fora de Angola; Patentes registadas fora de Angola;
• Solicitação do registo de desenhos industriais;
• Registo de desenhos industriais; Solicitação de registo de marcas;
• Reivindicação de propriedade intelectual ou de direitos autorais;
• Cedência de licença (s) sobre direitos de propriedade intelectual resultantes de inovação;
• Direitos de autor registados; Novos produtos desenvolvidas e registadas, etc.

O MESCTI mostrou-se disponível a interagir com organizadores de prémios científicos para se evitar que sejam premiados trabalhos que não sejam tidos como científicos. Para se estimular o aumento da produção científica e tecnológica do país e, com isso, elevar-se o nome de Angola no contexto regional e internacional, é importante que daqui para frente sejam premiados somente os trabalhos já publicados, segundo os preceitos internacionalmente aceites, salvaguardando-se assim a sua verdadeira validação científica, sendo que os júris dos prémios deverão centrar a sua acção na avaliação do real contributo de um dado trabalho e de outros requisitos previstos no regulamento de um dado prémio.

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda a 09 de Abril de 2018.