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A igualdade de género é um dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso que foi firmado em 2015 para ser alcançado até 2030, para combater diversos males da sociedade. A igualdade de género visa promover o empoderamento feminino e é considerada importante tanto no aspecto económico e social como para atingir outras metas prioritárias, em especial àquelas ligadas à pobreza, fome, saúde e educação. 

Foi feito um diagnóstico pelo Ministério da Educação (MED) sobre a disparidade de género nas escolas do ensino primário e 1º Ciclo do ensino secundário que mostra que a maioria das raparigas abandonam a escola por razões culturais e económicas. A frequência das meninas às aulas é muito baixa nas províncias do Bié (26.4%), Moxico (27.6%), Cuanza-Sul (28.5%) e em Malange (30.5%). Acresce-se a este problema, a questão da gravidez precoce em Angola que contribui para cerca de 7.5% do abandono escolar e o não ingresso ao ensino secundário. Um esforço muito grande deve ser feito para diminuir a disparidade de género no acesso ao ensino.

Adicionalmente, o Fundo das Nações Unidas para a População na ocasião do 11 de Outubro, Dia Internacional da Menina, salientou que, em Angola, quatro em cada dez crianças dos 12 aos 17 anos estão casadas ou a viver em regime de união de facto. As crianças das zonas rurais, sobretudo das províncias de Lunda-Sul, Moxico, Huambo, Bié e Malange são as mais vulneráveis aos riscos e consequências do casamento precoce.

Outro facto, é que os programas de formação profissional, a aceleração escolar e as alternativas de profissionalização e emprego são insuficientes.

Por outro lado, a discriminação contra a menina, hoje, é a violência contra a mulher de amanhã. As meninas e as mulheres têm sido vítimas primárias de um pensamento social e historicamente construído segundo o qual a voz da mulher não tem valor, sendo um ciclo que fortalece o agressor. É importante proteger a menina com políticas que investem na emancipação das meninas de forma que desenvolvam pensamento crítico e façam escolhas conscientes no futuro.

A participação das mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) é tradicionalmente ligada à identidade feminina, concentrando-se essencialmente nas seguintes áreas: psicologia, docência, linguística, nutrição, serviço social, enfermagem, que remetem a actividades ligadas à doação, ao cuidado e à maternidade. Áreas do conhecimento como Astronomia, Matemática, Engenharias, Ciência da Computação e, sobretudo, Física constituem as áreas de menor participação das mulheres.

Para as meninas carenciadas/vulneráveis, a educação em geral é uma das principais rotas para um futuro melhor, ajudando-as a escapar do ciclo vicioso da pobreza. Em particular, a aposta na formação científica aumenta a probabilidade de um futuro melhor dada a importância da CTI na economia, baseada no conhecimento, dos países.

A realidade em Angola ainda é desafiadora pois, apesar do aumento do número de meninas que concluíram cursos universitários, em muitas áreas do conhecimento, o seu peso específico na participação na CTI continua a ser bastante insatisfatório. Portanto, para melhor orientação, há necessidade de se conhecer as suas motivações para a escolha de curso médio ou universitário, a vocação, a trajetória, a avaliação ou provas das diferentes disciplinas, as suas explicações para o facto de que tão poucas mulheres se encaminharem para carreiras das ciências exactas.

Assim, urge a necessidade de se desenvolverem políticas de estímulo para apoiar as meninas carenciadas/vulneráveis para promover a sua participação na CTI concedendo prémios às jovens que se destaquem no seu percurso escolar orientando-as para cursos técnicos, ou áreas de formação não habituais às meninas.

Considerando o acima exposto, o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, executado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) tem como um dos seus objectivos promover a participação de meninas carenciadas/vulneráveis na Ciência, Tecnologia e Inovação de forma a minimizar a disparidade de género no sector. Especificamente irá atribuir 250 bolsas de estudo, na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, a meninas carenciadas/vulneráveis, de bom desempenho escolar, dos últimos 3 anos do ensino secundário. Para o efeito, a selecção compete ao Ministério da Educação (MED). Actualmente, 149 meninas provenientes de várias províncias já foram selecionadas pelo MED, seguindo os seguintes critérios:

• Ter 16 anos de idade;
• Estar a frequentar a 10ª classe em 2018 numa área de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ter média final de pelo menos 14 valores na 9ª classe;
• Ser proveniente de uma família com rendimento mensal do agregado familiar inferior a 4 (quatro) salários mínimos nacionais;
• Não ser detentora de grau académico universitário; 
• Aquando da candidatura, não beneficiar de outra bolsa de estudo ou vantagem equivalente; 
• Estar interessada em concluir o Ensino Secundário na área de Ciência, Tecnologia e Inovação e reunir as condições curriculares (ter notas acima de 12 nas disciplinas das classes da 7ª, 8ª e 9ª) para ingresso no Subsistema pretendido; isto é Geral, Formação de Professores e Ensino Técnico Profissional. 

As bolsas começarão a ser pagas no final de Fevereiro de 2019.

Última Actualização: 15 de Fevereiro de 2019.