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O Presidente da República, José Eduardo dos Santos  aprovou  por Decreto Presidencial, o Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLANCTI 2014/2015).

O Plano consiste num conjunto de programas e projectos que visa a materialização a curto prazo (um ano) da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), em obediência à missão e visão definidas na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Já publicado no Diário da República, o Decreto Presidencial nº 7/15, de 2 de Janeiro, estabelece a agenda para a execução da ENCTI, a nível nacional, pelos actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) .

O PLANCTI, agora publicado, começou a ser preparado em 2014, através do Edital Nº1/PLANCTI/MINCT/2014 – Apresentação de Candidaturas a Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico publicado, em Abril de 2014, e com ele, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MINCT) pretende acompanhar todas as actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e assegurar a optimização da utilização dos recursos do Estado, de modo a aumentar a produção científica e tecnológica e a transferência de conhecimento, tecnologia e práticas inovadoras, capazes de alavancar o crescimento sócio-económico do país.

Salienta-se que o papel do MINCT é verificar a pertinência dos projectos submetidos pelos actores do SNCTI, sendo que as respectivas verbas são alocadas, no Orçamento Geral do Estado (OGE), ao Ministério que tutela a respectiva instituição.

O que o Estado pretende é que o PLANCTI se constitua num importante instrumento para uma resposta eficiente aos principais problemas identificados nos diferentes sectores da vida socioeconómica do País e, com efeito, quantificar o investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Centro de Documentação e Informação do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TENOLOGIA, 16 Fevereiro de 2015.