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O prazo para entrega de candidaturas vai até o dia 12 de maio de 2023

No quadro da implementação das suas actividades e prossecução dos seus objectivos mais específicos, o Programa prevê fortalecer o Sistema Integrado de Informação do MESCTI (SII-MESCTI), tendo como objecto principal facilitar o tratamento dos dados relacionados com o ensino superior em Angola. De momento, não existe um sistema informatizado, fiável e rápido, que permita realizar uma coleta de dados para dar tratamento às informações relacionadas aos atos do Ensino Superior sem sobressaltos. O SII-MESCTI será implementado em diferentes fases e com diferentes módulos, respondendo ao desafio nacional da modernização administrativa das instituições e garantindo um maior apoio entre a governação, os sistemas de informação e a interrupção de garantia de qualidade.O fortalecimento do SII-MESCTI será desenvolvido de forma modular e terá uma evolução contínua a partir da integração e interconexão de módulos parcelares. Estes módulos serão construídos, conforme as prioridades identificadas no comité de pilotagem, de forma sequencial, e, coincidente, serão integrados e interconectados num sistema global. De acordo com as prioridades identificadas, foram definidos quatro módulos parcelares:

• Módulo para submeter pedidos de novos cursos de graduação e de pós-graduação;
• Módulo para submissão de pedido de criação de nova Instituições de Ensino Superior (IES) e/ou nova Unidade Orgânica;
• Módulo para acomodar dados para alimentar o anuário estatístico;
• Módulo para cadastro de profissionais e instituições de investigação.

 O módulo para subscrever pedidos de novos cursos de graduação e de pós-graduação está, na data da redacção dos presentes termos de referência, em curso de implementação. Os três outros módulos são o objeto destes TDR, divididos em três lotes, que podem ser respondidos conjuntamente ou separadamente.

Para todos os lotes, deve-se considerar as seguintes necessidades:

• Desenvolvedor ou software que permite

1. Preencher formulários e carregar documentos pdf, de forma segura (login/password atribuídos) e ergonómica.
2. Baixar arquivos e carregar arquivos pdf preenchíveis.
3. Extrair informações e dados estatísticos sobre as atividades dos usuários interagindo no software.

• Testar a versão Beta do software e alojá-la nos lugares definidos de acordo com o MESCTI.
• Transformar, caso seja relevante, documentos word em pdf preenchíveis (um total de no máximo 300 páginas).
• Elaborar guias de apoio técnico para os gestores do software e produzir a FAQ para os usuários da plataforma.

 Localização dos produtos

O trabalho deve ser desenvolvido nas instalações da entidade contratada e exame no MESCTI e em algumas Instituições de Ensino Superior em Luanda, incluindo aquelas que têm menor facilidade de recursos tecnológicos para apoiar o funcionamento das Plataformas em questão. Os coordenadores do Programa UNI.AO facilitam estas atividades de testagem.

 O produto acabado (ou a versão Beta) deverá ser alocado numa nuvem a ser indicado pelo MESCTI, depois de acreditado pelo prestador de serviço conforme as condições necessárias para a sua funcionalidade, segurança e integridade no “ambiente” a ser indicado.

A versão Beta deve, da mesma forma, ser instalada numa nuvem alternativa, considerada “nuvem de recuperação de desastres”, para mitigar o risco de funcionamento do sistema e/ou de perda de dados e informações.

A entidade contratada deverá, ainda, produzir os processos e procedimentos dos perfis de acesso e privilégios, definindo diferentes níveis de atuação, de modo a garantir que os usuários, bem como as aplicações remotas, sejam identificados, que as suas identidades sejam devidamente verificadas, e que só pode aceder a informação ou sistemas para os quais foram previamente autorizados.

 Experiência e competências necessárias da equipa

As necessidades necessárias para realizar esta prestação de serviço devem basear-se fundamentalmente nas experiências profissionais a seguir:

• Desenvolvimento Ágil de Software;
• Desenvolvimento de Sistemas de Gestão de Bases de Dados Relacionais;
• Desenvolvimento de API;
• Desenvolvimento de Interface Gráfica Amigável Para os Usuários (GUI).

Uma experiência comprovada demonstrada nestes domínios deverá ser demonstrada.

 Formulação das respostas ao concurso

Quanto à tramitação dos procedimentos de treinamento, empresas/operadores médicos na área de TIC são convidados a apresentar propostas técnicas e financeiras para um, dois ou todos os lotes propostos.

Será proposto um contrato de compra de prestações de serviço com base nos TDR, na proposta técnica e na proposta financeira. poder ser concedido ao contratado um adiantamento de 20% do preço global da prestação, o restante sendo pago segundo um calendário definido no contrato e vinculado a diferentes fases de trabalho.

Para envio de candidaturas ao concurso e ter acesso à documentação completa do concurso, deve aceder ao link https://www.marches-publics.gouv.fr/?page=Entreprise.EntrepriseAdvancedSearch&AllCons&id=2278691&orgAcronyme=s2d

Os Termos de Referência completos do concurso também estão disponíveis aqui Upload Completo: /UNI_AO/PT_TdR___3_modulos_SII_vf.pdf