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COMUNICADO

Encerramento dos Editais para Financiamento de Projectos

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) vem, por este meio informar a sociedade, a comunidade científica e, em particular, os candidatos aos editais publicados a 17 de Junho de 2022 que os mesmos encerraram no final do passado dia 2 de Agosto, conforme previsto, com 203 candidaturas a financiamento de projectos, distribuídas pelos editais n.º 1 (74), 2 (48) e 3 (81).

Para além das explicações prestadas no acto de lançamento dos editais, foram proporcionadas mais duas sessões de esclarecimento (6 e 19 de Julho) e outra de balanço (5 de Agosto) e o site da FUNDECIT publicou regularmente as questões colocadas pelos interessados e respectivas respostas. Foi também concedida uma semana (até às 12h00 do próximo dia 12 de Agosto) para os candidatos e outros interessados poderem apresentar alguma exposição, questão ou proposta sobre esse processo para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. A partir desse momento, iniciará a triagem administrativa e revisão das propostas para apuramento das candidaturas aprovadas, consequente assinatura dos acordos e financiamento.

FUNDECIT, em Luanda, aos 5 de Agosto de 2022

O Director Geral

Mário Fresta

Comunicado - PDF

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DECRETO EXECUTIVO N.º 40/2022 
DE 19 DE JULHO

Considerando que o Decreto Presidencial n.° 6/21, de 5 de Janeiro, determina que o Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior deve, anualmente, aprovar o calendário especifico respeitante a cada ano académico a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas;

Havendo necessidade de se fixar o Calendário do Ano Académico2022/2023, de modo a operacionalizar o Calendário Académico do Subsistema de Ensino Superior, em conformidade com o disposto no artigo 16.° do Decreto Presidencial n.° 6/21, de 5 de Janeiro;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com o disposto no n.° 3 do Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com a alínea k) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto Presidencial n.° 221/20, de 27 de Agosto, determino:

ARTIGO 1.º
(Aprovação)

É aprovado o Calendário do Ano Académico2022/2023 a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, constante do anexo I ao presente Diploma, de que é parte integrante.

ARTIGO 2.°
(Princípios orientadores)

Os princípios orientadores respeitantes à organização e concretização do Calendário do Ano Académico 2022/2023 constam do Anexo II ao presente Diploma, de que é parte integrante.

ARTIGO 3.°
(Aplicação obrigatória)

1. O Calendário do Ano Académico 2022/2023, ora aprovado, é de aplicação obrigatória em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas.

2. O Titular do Órgão Singular de Gestão de cada Instituição de Ensino Superior tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral das acções prescritas no Calendário Académico Anual, aprovado pelo presente Diploma.

ARTIGO 4.°
(Direito aplicável)

O Calendário do Ano Académico 2022/2023 é aplicável de acordo com as disposições constantes na legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior.

ARTIGO 5.º
(Dúvidas e omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.

ARTIGO 6.°
(Entrada em vigor)

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República.

Publique-se.

Luanda, aos 19 de Julho de 2022.

A MINISTRA

MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA

Em anexo: Calendário Académico e Princípios Orientadores

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) tem a honra de convidar aos Gestores de Instituições do Ensino Superior (IES) e Gestores de Instituições de Investigação Científica (I&D) localizadas em todo o país, assim como os docentes e investigadores interessados, para participarem virtualmente na segunda e última sessão de esclarecimento colectivo de dúvidas sobre os editais para financiamento de projectos pela FUNDECIT, que terá lugar no próximo dia 19 de Julho (terça-feira) a partir das 10h00, com duração máxima de 90 minutos através das seguintes credenciais:

• Link: https://zoom.us/j/7435451642?pwd=azh5ZkM2NVUrb2wwdlE1QkZSY1d4Zz09
  ID da reunião: 743 545 1642
  Senha de acesso: FUNDECIT22

Na expectativa da dignificante participação dos Gestores das IES e I&D, extensiva aos docentes investigadores das mesmas instituições, a FUNDECIT subscreve com melhores cumprimentos.

Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em Luanda, 13 de julho de 2022

Por favor, baixar o anexo: Convite