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O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior: o que traz de novo?

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, aprovado em Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto, é um instrumento normativo que define a trajectória do pessoal docente do ensino superior, criando um elo entre progresso profissional e aquisição de conhecimentos, competências e  habilidades. O documento substitui o Estatuto da Carreira Docente Universitária que tinha o seu âmbito de aplicação limitado à Universidade Agostinho Neto. 

Perante as limitações do anterior Estatuto da Carreira Docente Universitária, elaborado numa época em que só existia a Universidade Agostinho Neto como única Instituição Pública de Ensino Superior, o actual documento vem estabelecer as regras e os critérios para o ingresso e o acesso na Carreira Docente do Ensino Superior e procura ajustar-se à nova realidade da gestão da carreira do pessoal que exerce actividade docente nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas. 

A Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior passa a integrar as classes de Professores e de Assistentes. Por sua vez, cada uma das classes integra categorias. 

1. Na Classe de Professores, temos as seguintes categorias:

  • Professor Catedrático;
  • Professor Associado;
  • Professor Auxiliar.

2. Na Classe de Assistentes temos as seguintes categorias:

  • Assistentes;
  • Assistentes Estagiários.

Quanto às categorias, no actual Estatuto, desaparece a categoria de Professor Titular e surge a de Professor Catedrático. 

Há para cada uma das classes um conjunto alargado de funções  que passam, em função da categoria que cada classe integra, pela orientação pedagógica, coordenação de cursos de especialização, leccionação de aulas teórico-práticas ou práticas, etc. No que diz respeito a Professores Visitantes e Convidados, a sua contratação está precavida por procedimentos explícitos. Está também precavida de procedimentos explícitos a contratação de Assistentes Convidados, Leitores e Monitores.

Um outro aspecto novo neste Estatuto, e que muito contribui para a dignificação e valorizam de docentes em categorias inferiores, como as de Assistente Estagiário e Assistente, é a existência de provimento administrativo excepcional. O provimento administrativo excepcional dos docentes do ensino superior é apenas permitido aos docentes que ingressaram na carreira docente até o ano de 2012 e que cumpram os demais requisitos.

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior trata-se de um documento que vem valorizar a actividade docente de nível superior, salvaguardando deveres e direitos ao pessoal docente. 

 

Para mais informação, consulte aqui o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior.

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Universidade Agostinho Neto Organiza 6.ª Edição da Feira do Livro

A Universidade Agostinho Neto (UAN), pela Biblioteca Central, realiza de 18 a 21 de Setembro (das 09h00 às 14h00), no Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), a 6.ª Edição da Feira do Livro, um certame que tem como objectivo interagir com a comunidade académica, divulgar trabalhos de autores e de editoras, com vista a promover o gosto pela leitura e investigação científica no seio da sociedade.

Na 6.ª Edição da Feira do Livro participam expositores das distintas unidades orgânicas da UAN, livrarias, distribuidoras, editoras, entre outros. Especificamente, 3 editoras e 9 livrarias nacionais vão expor na Feira, além dos diferentes serviços e Unidades Orgânicas da Universidade Agostinho Neto, que farão a promoção dos seus serviços e cursos de graduação e pós-graduação.

O acto de abertura da feira terá lugar no Anfiteatro do Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia da UAN, cabendo à Vice-Reitora para Área Científica e Pós-Graduação, Professora Doutora Maria Antonieta Baptista, as palavras de boas-vindas, seguindo-se o discurso de abertura do Magnífico Reitor Interino, Professor Pedro Magalhães, que fará, logo a seguir, o corte da Fita, simbolizando a abertura da Feira ao pessoal docente e discente da UAN e ao público em geral.

A Feira do Livro da UAN é um evento anual, que se realiza nesta época, em homenagem ao seu Patrono e seu primeiro Reitor – Dr. António Agostinho Neto – e para assinalar mais um aniversário da UAN, que se celebra a 28 de Setembro. 

Venha e conheça a exposição! 

 

Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC)

Av. Ho Chi Minh, Maianga | Luanda | Angola

Coordenadas GPS| GPS Coordinates: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

 

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