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MESCTI Divulga o Quadro Legal dos Cursos de Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas

COMUNICADO DE IMPRENSA

No âmbito do início do ano académico 2019, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia, e Inovação torna público o Quadro Legal dos Cursos de Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas.

Os cursos que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos académicos outorgados pelas Instituições de Ensino Superior que ministram estes cursos, são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos, nos termos do Artigo 122º da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei Nº 17/16, de 07 de Outubro)

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda, 19 de Fevereiro de 2019

 

Para baixar o Quadro legal dos Cursos de Pós-Graduação, clique aqui.

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Angola e Países Baixos reafirmam Cooperação para a Implementação de um Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo no Ensino Superior em Angola

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) reuniu no pretérito dia 8 de Fevereiro de 2019, na sala de reuniões do 6.º andar do seu edifício sede, com uma delegação dos Países Baixos, chefiada pelo seu Embaixador acreditado em Angola, Anne van Leeuwen. O objectivo deste encontro foi de reforçar a implementação do Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo, particularmente no Ensino Superior.

A reunião presidida pelo Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Doutor Domingos da Silva Neto, serviu para dar continuidade da troca de experiências e do reforço da cooperação que se pretende firmar, sendo este o segundo encontro entre as partes, após a primeira visita da delegação angolana aos Países Baixos, em Setembro do ano passado, no intuito de aferir a organização e o funcionamento do Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo daquele País, com vista à sua adaptação para o Ensino Superior em Angola e a implementação, de forma mais eficiente, dos programas e das acções constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional "PDN 2018/2022".

Actualmente, duas Instituições de Ensino Superior angolanas, nomeadamente: a Universidade José Eduardo dos Santos e a Universidade Óscar Ribas são detentoras de acordos de cooperação com duas universidades holandesas.

No âmbito da cooperação, foi inaugurado ontem, na Província do Huambo, o Laboratório de Sistema de Informação Geográfico de Detecção Remota da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade José Eduardo dos Santos, com objectivo de impulsionar a agricultura de precisão em Angola, através da monitorização, por imagem de satélite, das áreas agrícolas. Este Laboratório resulta de um financiamento da República Holandesa e da Agência Euro Espacial.

Esta iniciativa de cooperação visa, acima de tudo, fomentar o empreendedorismo e impulsionar as actividades de inovação e investigação científica nas Instituições de Ensino Superior, a fim de que as mesmas atinjam o seu potencial. Para isso, há a necessidade de partilhar conhecimentos sobre noções de empreendedorismo, startups, incubadoras de empresas, etc., com a realização de workshop e palestras para o efeito.

Durante a reunião de hoje, as partes reafirmaram a necessidade de estabelecer um acordo de cooperação de nível ministerial, de forma a facilitar e melhor dinamizar a monitorização da implementação do Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo nas Instituições de Ensino Superior angolanas, estando neste momento os documentos para este fim em fase preparatória.

 

Fizeram parte da delegação dos Países Baixos a Dra. Cyntia Monteiro, Secretária do Embaixador dos Países Baixos, a Dra. Anabela Ramos, representante da Plataforma de Empreendedorismo - Orange Corners Angola, o Sr. Abel Neering, Coach para o Desenvolvimento do Sector Privado, da Agencia Holandesa de Negócios (RVO), e a Sra. Joana Van Halsema, da Embaixada dos Países Baixos.

O MESCTI fez-se representar para além do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Marcial Catinda, a Directora do Gabinete de Intercâmbio, Dra. Helena Gaspar, Chefes de Departamento da Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, a Eng.ª Guilhermina Pinto e o Dr. José Mafu, a representante do Gabinete da Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Zizila Pedro e o Secretário para Cooperação do Gabinete do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Diogo Morais.

 

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