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NOTA DE IMPRENSA

RELANÇAMENTO DA COOPERAÇÃO BILATERAL EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ANGOLA E ÁFRICA DO SUL

Uma Delegação do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação da República de Angola (MESCTI), coordenada por Sua Excelência Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos da Silva Neto e integrando os Directores da Ciência e Investigação cientifica e do Centro Tecnológico Nacional, trabalhou de 1 a 2 de Março de 2018, em Pretória na África do Sul, com a sua congénere Sul Africana, o Departamento Ministerial da Ciência e Tecnologia (DST) e com representantes de instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (IDI) de reconhecido mérito tais como o Conselho Investigação Científica e Industrial (CSIR), Conselho de Investigação Médica (SAMRC), Agência de Inovação Tecnológica (TIA), Agência Nacional Espacial (SANSA) e do Fundo Nacional para Investigação Científica (NRF).

Em análise, foram abordadas questões relacionadas com o relançamento da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação entre Angola e a África do Sul e, particularmente sobre a implantação conjunta de projectos de investigação científica e de novas vertentes de cooperação em matéria de Transferência de Tecnologias e Inovação com impacto sócio económico. Do encontro resultou a aprovação do plano de acção revisto que remete para Junho de 2018, o início da sua implementação, antecedido por encontros bilaterais entre as diferentes instituições envolvidas no processo. 

Os actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação são chamados a desempenhar um papel proactivo nesta plataforma de cooperação, tendo já sido identificados o Centro Tecnológico Nacional (CTN), o Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC) e Instituições Investigação Científica em Saúde como prováveis participes deste processo.

Durante a estadia na África do Sul, a Delegação Angolana participou também na reunião do Comité Director da SANBio (Rede da África Austral de Biociências), para discutir o Plano Director para o período 2018/2021 e que se propõe a lançar editais para apoiar iniciativas de investigação na região e acções de capacitação de investigadores científicos.

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda, 3 de Março de 2018.

Sua Excelência, Presidente da República, João Lourenço, presidiu ontem o Acto Solene de Abertura do Ano Académico 2018 do Ensino Superior, que se realizou na cidade de Saurimo, Lunda-Sul. Divulgamos aqui na íntegra o respectivo discurso:

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SENHOR Dr. ERNESTO KITECULO, GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DA LUNDA-SUL;

SENHORA PROFESSORA DOUTORA MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA SAMBO, MINISTRA DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,

SENHORES MINISTROS DE ESTADO, SENHORES MINISTROS;

SENHORES GOVERNADORES PROVINCIAIS AQUI PRESENTES;  

DOM MANUEL IMBAMBA, ARCEBISPO DA LUNDA SUL;  MAGNIFICOS REITORES DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA;

ILUSTRES CONVIDADOS;

MINHAS SENHORAS e MEUS SENHORES,

Foi com satisfação que aceitei o convite para presidir ao Acto Solene de Abertura do Ano Académico 2018 do Ensino Superior, que se realiza nesta cidade de Saurimo, a quem agradecemos desde já a hospitalidade de seus habitantes e as condições criadas pelas autoridades da província.

Este acto se realiza sob o lema: "Por um ensino superior de qualidade, lutemos contra a corrupção e a impunidade".

Esta nobre intenção se enquadra no espírito do que temos vindo a anunciar como prioridade da minha governação, e é reconfortante saber que também a este nível há convergência de propósitos, porque o ensino superior é crucial para o desenvolvimento humano e económico social do nosso país.

A crescente demanda dos jovens para o ingresso no Ensino Superior é um fenómeno mundial que vem ganhando maior dimensão nos países em desenvolvimento e com grande expansão demográfica, como é o caso de Angola.

O crescimento do número de estudantes universitários no nosso país já é bastante significativo, mas apesar deste crescimento, ainda temos pela frente um grande desafio, porque a taxa de jovens com idade para frequentar o ensino superior continua muito aquém dos valores recomendados pela União Africana, que pretende que os países africanos atinjam 50 por cento da escolarização no ensino superior em 2063. Em 2014, essa taxa era entre nós de apenas 10%.

Uma das medidas do Executivo para garantir a frequência do Ensino Superior por um número maior de estudantes tem sido o apoio através de bolsas de estudo de mérito, internas e externas, existindo neste momento 30 mil e 325 estudantes beneficiários de bolsas, dos quais 4 mil 625 no exterior do país.

Face à situação social da maioria dos nossos estudantes, o desafio consiste em aumentar o número de bolsas, para o que teremos de dispor para o efeito de novas fontes de financiamento. A responsabilidade do Executivo para tal é ainda maior porque das instituições de Ensino Superior existentes, 33% são públicas.

Em 2018 havia 134.418 vagas em todo o país, 21% das quais nas instituições públicas. Houve assim, comparativamente ao ano anterior, um acréscimo de 20 mil vagas, sendo de realçar a forte competitividade, porque existiu um elevado número de candidatos por vaga.

Estamos claramente perante uma situação de grande procura bem superior à capacidade de oferta em infraestruturas de ensino, Universidades e Institutos Superiores, bem como de um deficit gritante de docentes qualificados para leccionar neste nível de ensino. Neste domínio, apesar dos investimentos feitos um pouco por todo o país, temos ainda de crescer em número mas sobretudo em qualidade.

Reconhecemos, por isso, que temos ainda de empreender bastantes esforços para garantir o cumprimento dessa meta, com investimento público e privado.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

As universidades são, por excelência, órgãos que se devem pautar pelo exercício democrático, funcionando como órgãos colegiais, através de processos eleitorais transparentes e que dignifiquem a comunidade académica.

Tem-se verificado anualmente um aumento número de graduados, designadamente nas ciências de engenharia e tecnologias, bem como nas ciências médicas de saúde, tendência que temos de saudar por se tratarem de áreas que visam colmatar muitas das dificuldades que ainda sentimos.

É grande a tarefa que temos pela frente para resolver as dificuldades com o aumento e a melhoria de qualificação do corpo docente. Precisamos apostar na melhor qualificação dos docentes com mestrados e doutoramentos e admitir mais jovens estudantes que demonstrem ser aptos para ingressar na carreira docente universitária ou de investigação científica.

O Programa do Executivo contempla várias das acções a ser implementadas pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com vista à melhoria da qualidade do ensino superior, designadamente a revisão do quadro legal e regulamentar, a criação e aplicação de um Sistema Nacional de Garantia de Qualidade das instituições de Ensino Superior, a adopção de um novo estatuto da carreira universitária, bem como do seu estatuto remuneratório, e o aumento do corpo docente em tempo integral e em regime de exclusividade.

Com a escassez de recursos financeiros temos de fazer um maior esforço de planificação e definição de prioridades para o uso eficiente dos mesmos. Temos consciência que não podemos resolver todos os problemas de uma só vez, mas o importante é caminhar com passos firmes e com sustentabilidade.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A investigação científica permite alargar as fronteiras do conhecimento, contribuindo não só para dar resposta às solicitações e necessidades do meio social e económico em que se desenvolve, mas também para garantir a qualidade do ensino. É por esta razão que deve haver, em especial ao nível do Ensino Superior, uma forte ligação entre os processos de ensino e aprendizagem e a investigação, a transferência de tecnologias e a inovação.

Como a maioria dos países africanos, também Angola se deparou nos primeiros anos da Independência com inúmeras dificuldades para desenvolver e consolidar as suas instituições de Ensino Superior e de investigação, devido a factores sobejamente conhecidos, como a falta de quadros e de políticas claras sobre a importância da investigação científica.

Entretanto, o Governo criou em 1997 o então Ministério da Ciência e Tecnologia e aprovou em 2011 a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o seu principal instrumento de implementação - a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com vista a uma melhor articulação entre os diversos departamentos ministeriais, instituições e demais parceiros da sociedade civil que se dedicam à investigação científica.

O Executivo vai continuar a trabalhar no sentido de dotar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de um mecanismo de financiamento a ser instituído em breve, para que as instituições e actores singulares se possam candidatar à execução de projectos, acções e actividades de suporte ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

A falta desse mecanismo de financiamento tem sido um dos maiores constrangimentos à prática da investigação científica em Angola de forma regular e com resultados visíveis e úteis para o sector produtivo nacional. O que se investe na investigação científica no nosso país está longe do valor mínimo de 1% do PIB, tal como foi recomendado pela UNESCO e adoptado pela SADC.

No que diz respeito aos recursos humanos, verifica-se uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada e também a dispersão dos poucos investigadores científicos nos poucos centros de ensino e investigação existentes.

Os centros de investigação que existem nas universidades e nos departamentos ministeriais devem agregar valor através dos artigos científicos publicados em revistas de especialidade, bem como na forma de novos produtos, protótipos, invenções e patentes que surgirem.

O Executivo vai orientar o sector que rege a investigação científica para que, em interacção com os sectores afins, trabalhem rapidamente no redimensionamento da investigação científica, carreira que deve motivar e atrair os docentes vocacionados para tal, quadros destacados da generalidade dos outros.

Minhas senhoras, meus Senhores,

O grande desafio que o país tem pela frente é, sem sombra de dúvidas, o desenvolvimento económico e social.

Estamos a trabalhar na criação do ambiente de negócios favorável ao investimento, como a cruzada contra a corrupção e a impunidade, a facilitação do processo de concessão dos vistos, medidas de carácter fiscal e cambial entre outras, e que vão com certeza mudar substancialmente o actual quadro.

No entanto, não há desenvolvimento sem uma forte aposta na educação e ensino de qualidade. Os investidores estrangeiros que investem seus recursos, seu capital no nosso país, contam encontrar e recrutar para suas empresas, fábricas e indústrias no geral, não só mão de obra que receberá formação on-job mas também o maior número possível de quadros com boa formação superior nos mais diferentes ramos do saber.

Portanto, no momento de decidir se o estudante transita ou não de ano, lembrem-se que também nas vossas mãos está a responsabilidade de fazermos de Angola um país próspero, desenvolvido e capaz de competir na região e no mundo. O desafio é grande mas é alcançável se nosso ensino superior for rigoroso e exigente.

O país tem um grande deficit de quadros em termos numéricos, por isso precisamos de formar mais quadros, mas sobretudo precisamos de formar melhores quadros.

Aproveito a oportunidade para fazer um veemente apelo para que todos os participantes neste encontro contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e da investigação científica, das tecnologias e da inovação, premiando o mérito e combatendo as práticas nefastas que são de todo inimigas do progresso e do desenvolvimento económico e social.

Trabalhemos para que nossos engenheiros, arquitectos, agrónomos, veterinários, médicos, economistas, juristas e outros, tenham um papel de destaque, um papel determinante no processo de desenvolvimento do nosso país, porque isso está ao nosso alcance se fizermos o que é certo, apostar no homem como principal factor de produção.

É verdade que o cimento e o aço são importantes materiais de construção mas só com homens e com livros, se constrói uma Nação.

Muito Obrigado pela atenção!

Ao impregnar-se da lógica da "accountability", a avaliação está, claramente, ao serviço da prestação de contas, entendida como "obrigação ou dever de dar respostas" e "acto de justificação e explicação do que é feito, como é feito e porque é feito". A avaliação é uma função inerente a qualquer sistema de organização social que estabeleça objectivos e metas a atingir. Assim, pela avaliação importa aferir se as normas reguladoras da organização são observadas, se a operação planeada está a decorrer como previsto e se os objectivos e metas da organização são de facto os pretendidos ou fixados. 

Da breve incursão sobre a concepção do Ensino Superior e a diversidade de tipologias institucionais de que se reveste, resulta, desde já, a complexidade da avaliação no ensino superior. Assim, há de constituir objecto de avaliação o desempenho das funções de ensino, investigação e extensão que as Instituições de Ensino Superior (IES) realizam, analisando-se a qualidade de actuação das instituições em cada uma dessas funções, mas tendo em conta, do mesmo passo, o modo como tais funções se correlacionam ao nível das práxis de cada uma das instituições. Porém, se esta abordagem parece consensual, nem por isso deixa de se revestir de contornos diferentes, consoante a natureza e complexidade de missões conferidas a cada uma das instituições, tendo em conta a sua diversidade e natureza. 

Desde a pouco conhecida Academia de Platão, que terá sido fundada por este filósofo da Antiguidade, no ano 386 (ou 387), a.C., considerada precursora da ideia de Universidade que há-de emergir mais tarde, segundo alguns, em África, mais precisamente, em Fez, Marrocos, no ano de 859, com a criação da Universidade de Karueein, e no Cairo, Egipto, em 988, com a fundação da Universidade de Al-Azhar, e, segundo a maioria dos estudiosos, na Europa da Idade Média, mais precisamente em Bolonha, Itália, no ano de 1088, e em Paris, França, em 1090, com a instituição das universidades de Bolonha e de Paris, respectivamente, até aos dias de hoje, existe uma diversidade de conceptualização da Universidade "latu senso" e do Ensino superior, caracterizada tanto pelas abordagens que são dadas ora à difusão do conhecimento, a investigação, ou ainda à cultura, à ligação com a sociedade (extensão) e ao desenvolvimento, como pelo modo como se encara a ligação entre estas vertentes da sua actuação, sem se ignorar ainda a multivariada denominação destas instituições, ao nível do plano normativo. 

Importância da Assembleia universitária para a Avaliação Interna 

Assembleia universitária é a reunião da comunidade universitária, constituída pelos professores, estudantes e servidores técnico-administrativos da Universidade. A Assembleia Universitária deve reunir-se ordinariamente uma vez por ano, ou, extraordinariamente, quando convocada pelo Reitor ou por requerimento da maioria dos seus membros. Quando este orgão não existe fica amputada a democracia institucional e fruto disso uma dificil acção de auto controlo, autoregulação e de submissão ao crivo analítico e de controlo da comunidade universitária, ou seja, a avaliação interna da instituição torna-se muito subjectiva ou "legitimadora" .

Neste sentido o processo de avaliação de ensino, investigação e extensão para, Ricardo Machado Lourenço Filho, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, "consiste em produzir conhecimento com autonomia, significa trabalhar com a mesma lógica do sistema social da educação". O pensamento crítico nelas produzido é fundamental para a construção democrática de um pensamento reflexivo voltado para diversos aspectos sociais (inclusive a própria universidade). Vista desta maneira a autonomia universitária deve estar comprometida com o desenvolvimento da pessoa, a sua preparação para o exercício da cidadania plena, e a sua qualificação profissional, ou seja, a sua "preparação para a vida" como disse José Marti.

A produção de pensamento crítico, guiado pela sua própria lógica; resistência; emancipação; superação: nisso tudo reside não apenas o potencial da universidade, mas também a sua responsabilidade social e a chave para o desempenho desse papel.

A avaliação Interna e Externa das Universidades Angolanas

Para Eugénio Silva e Maria Mendes (Instituto de Educação, Universidade do Minho (Braga/Portugal e Universidade Katyavala Bwila (Benguela/Angola), "Na UAN" e nas novas universidades publicas, as "práticas relacionadas com a avaliação institucional, são escassas e pouco consistentes, estão associadas a representações que lhes atribuem um sentido legitimador e credibilizador da imagem institucional". Como exemplo, apontam a avaliação interna na Faculdade de Medicina que segundo eles foi accionada para conferir legitimidade ao processo de reforma curricular iniciado em 2002 e promover a sua qualidade.  Segundo os estudos feitos por estes dois investigadores, são quatro as experiências estruturadas mais relevantes de avaliação externa da UAN: i) avaliação desenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian (em 1986); ii) avaliação realizada pela Fundação Gomes Teixeira (Junho de 1995 a Março de 1996); iii) diagnóstico realizado pela Secretaria de Estado do Ensino Superior (SEES) (em 2005); e iv) avaliação externa da Faculdade de Medicina, realizada pela Universidade do Porto (em 2007).

98A primeira, de acordo com o respectivo relatório (Fundação Calouste Gulbenkian, 1987: 8-9), visou analisar a situação da UAN e definir o quadro de prioridades e de acções de cooperação a desenvolver no âmbito do programa de apoio da referida fundação à UAN. Identificou pontos de estrangulamento ligados à insuficiência de recursos, excessiva dependência externa decorrente da carência de quadros angolanos qualificados e fraca dignificação e reconhecimento da instituição.

A segunda procurou identificar aspectos relacionados com o funcionamento interno e o relacionamento da universidade com o meio envolvente, focando a articulação com os restantes graus de ensino, a capacidade de formar quadros e a sua inserção no contexto científico. A mesma, assumindo-se como "uma avaliação externa da UAN" (Fundação Gomes Teixeira, 1996: 22), permitiu fazer um diagnóstico e esboçar propostas precisas e susceptíveis de modificar o panorama universitário angolano.

A terceira diz respeito a um diagnóstico realizado pela SEES, em 2005, que incidiu sobre aspectos relacionados com a gestão universitária, tendo abarcado todas as instituições de ensino superior públicas e privadas. Os resultados obtidos serviram de referência para a análise e projecção da melhoria de todo o subsistema, de que viria a resultar a reorganização da rede de IES, a criação de novas universidades públicas, bem como o redimensionamento da UAN.

A quarta refere-se à avaliação externa da Faculdade de Medicina da UAN (2007), com base nos resultados da avaliação interna e tendo como referencial os Standards Globais para o Desenvolvimento de Qualidade em Educação Médica Pré-Graduada da WFME (World Federation of Medical Education). Esta contou com a parceria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, marcando o início de um programa estratégico de desenvolvimento da qualidade da formação de médicos em Angola.

Pode-se concluir que os processos de avaliação nas universidades angolanas mesmo depois do surgimento do Ministério do Ensino superior, são ainda deficientes carecendo de maior dinâmica, periodicidade, complexidade e rigor. O primado da democracia institucional e do conhecimento, é fundamental para a credibilização dos processos de avaliação das universidades. 

Amílcar Inácio Evaristo, Ph.D.

Biólogo e Psicólogo

Professor Associado da Universidade Agostinho Neto-ISCISA (Instituto Superior de Ciências da Saúde)

Nota de Imprensa

A Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, defendeu no Cairo, Egipto, que o processo de desenvolvimento humano passa inevitavelmente pela segurança alimentar das populações e, como é óbvio, o continente africano, não foge a esta regra. A governante fez esta afirmação, quando dissertava na sessão “Tecnologia Alimentar e Nutrição: Caminhos Inovadores para o Desenvolvimento de Infraestrutura de "Massa Cinzenta" em África", no contexto do 3° Fórum Africano de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), aberto no dia 10, com a presença do Presidente do Egipto, Abdel Fattah El-Sisi, assim como de mais de 30 ministros que tutelam o pelouro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

Maria do Rosário Bragança Sambo lamentou o facto da qualidade de vida das pessoas em África ser ainda um enorme obstáculo, numa época em que a 4ª revolução industrial se desencadeia e muitos dos países do nosso continente lutam até agora com os desafios das etapas iniciais da revolução industrial, tais como; a mecanização agrícola, a capacidade de produção em massa, o uso da eletricidade, a automação, a eletrónica e a tecnologia da informação, só para citar alguns, disse a governante.

Para a dirigente angolana, a inversão deste paradigma passa necessariamente por adoptar-se a palavra-chave “acelerar” para tentarmos passar por estágios que conduzam África ao caminho do desenvolvimento, porque segundo a Ministra, não teremos outra escolha se não acompanharmos os países mais avançados.

A Ministra, não deixou de reconhecer o contributo que a Universidade Agostinho Neto tem dado para a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas em Angola, através do seu Centro de Investigação Científica sobre Recursos Fitogenéticos  que trabalha directamente com os agricultores no aperfeiçoamento da qualidade genética de certos alimentos, levando em consideração as condições climáticas locais e o impacto das mudanças climáticas. 

Por seu turno, o Ministro do Ensino Superior e da Investigação Científica do Egipto, Khaled Abdel Ghaffor, disse que o Presidente Abdel Fattah El-Sisi deu-lhe orientações expressas no sentido de traçar um programa de apoio a jovens investigadores africanos, assim como no aumento do número de bolsas de estudos para países africanos, com suporte financeiro das autoridades egípcias.

O Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Akinwumi Adesina, disse no seu discurso que a presença do estadista egípcio El-Sisi, na abertura da reunião de cúpula dos ministros africanos responsáveis pela CTI, comprova a importância dada à tecnologia e à inovação.   

Akinwumi Adesina também frisou que o BAD concedeu um empréstimo de USD 500 milhões para diversos projectos no Egipto, incluindo USD 400 milhões para o sector privado, visando o reforço das oportunidades de trabalho e o suporte para vários projectos relacionados com a água em África.

De referir que o 1º Fórum Africano de Ciência, Tecnologia e Inovação foi realizado no Quénia em 2012, conectou os esforços em CTI em África aos processos globais de desenvolvimento sustentável, destacando alguns dos principais problemas enfrentados pela região na preparação da cúpula Rio + 20, enquanto o 2º Fórum teve lugar em Marrocos em 2014 que aumentou a parceria a 21 organizações internacionais, concentrou-se na avaliação do estado da CTI em África e promoveu a inovação e a apresentação das melhores práticas globais.

Embaixada da República de Angola na República Árabe do Egipto, aos 11 de Fevereiro de 2018.