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REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

(Selecção de Empresa)

 SDC Nº PDCT-NCS029/SHP/2024

PAÍS: República de Angola

PROJECTO: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia

PROJECTO ID No: P-AO-IAO-006

EMPRÉSTIMO No: 2000130014332

Data: 14 de Fevereiro de 2025

Descrição: Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL).

1. A República de Angola recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (PDCT) e tenciona aplicar parte do valor acordado neste empréstimo para o desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do PCTL.
2. O objectivo desta solicitação visa contratar uma empresa especializada para o desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do PCTL.
3. Informações detalhadas deste concurso são fornecidas na Solicitação de Cotação Ref.ª SDC Nº PDCT-NCS029/SHP/2024 e que pode ser solicitada através dos endereços abaixo indicados, das 08h00 às 16h00 (horas locais) ou através do portal https://ciencia.ao/projectos-mescti/pdct/concursos (clique aqui para baixar).
4. O Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, convida por este meio empresas registadas no mercado a apresentarem suas cotações para prestarem os serviços, conforme a presente Solicitação de Cotação. As empresas podem associar-se e apresentar cotação em conjunto. Neste caso todos os membros do Consórcio serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, caso forem seleccionados.
5. Os critérios de elegibilidade e o procedimento de selecção serão de acordo com as “Regras e Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Empreitadas,” do Banco Africano de Desenvolvimento datado de Maio de 2008 e revisto em Julho de 2012, que está disponível no site do Banco em http://www.afdb.org.
6. As empresas de prestação de serviços interessadas podem obter mais esclarecimentos por escrito através do endereço de e-mail abaixo indicado.
7. A cotação pode ser apresentada até 21 de Fevereiro de 2025 às 15h00 (hora local), considerando as seguintes opções:

Opção I:

Por e-mail, em formato PDF, para o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com a seguinte menção no assunto “Solicitação de Cotação Nº PDCT-NCS029/SHP/2024- Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL)”.

Opção II:

Entregue em um envelope único lacrado/fechado, claramente marcado com a Referência: “Solicitação de Cotação Nº PDCT-NCS029/SHP/2024 - Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL)” e o nome do Concorrente para o endereço abaixo indicado:

Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)

Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga

Andar/Sala: R/C/Escritório PDCT

Cidade: Luanda

País: Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

ESCLARECIMENTO Nº 1

Pergunta Nº 1: Gostaríamos de saber se é possível participar do concurso apenas a criação do logotipo?

Resposta PDCT: Conforme indicado no ponto 5.4 da presente Solicitação de Cotação, a cotação será avaliada considerando o desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e o desenvolvimento conceptual e criativo das esculturas por forma a manter uma certa harmonia no processo criativo. Neste sentido, a empresa concorrente deve submeter cotação para os dois itens referidos. Salientar que nos termos do nº 3.3 da Solicitação de Cotação, os concorrentes poderão associar-se e apresentar cotação em conjunto.

Pergunta Nº 2: Estamos empenhados em garantir uma resposta detalhada e alinhada com os requisitos estabelecidos, assegurando a entrega de uma proposta robusta e competitiva. Contudo, devido à complexidade do trabalho e à necessidade de análise criteriosa, necessitamos de mais alguns dias para finalizar a nossa submissão de forma adequada. Dessa forma, solicitamos, respeitosamente, a prorrogação do prazo, caso seja possível (terça-feira dia 25 de Fevereiro), e ficamos no aguardo de um retorno quanto à viabilidade desse pedido.

Resposta PDCT: O prazo de entrega da cotação, estipulado no nº 7 do Anúncio deste concurso e no nº 2.3 da Solicitação de Cotação, é prorrogado até o dia 26 de Fevereiro, às 15h00 (hora local).

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), financiado pelo Governo de Angola e por um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento é de âmbito nacional e visa contribuir para a diversificação da economia através da ciência e tecnologia.

Considerando a insuficiência de recursos humanos qualificados, um dos objectivos do PDCT é a atribuição de bolsas de estudo de pós-graduação. Assim, em Fevereiro de 2024, foi assinado um contrato entre o PDCT e a Universidade de São Paulo (USP), Brasil, para a formação avançada de professores universitários e investigadores científicos angolanos, por meio de atribuição de Bolsas de Mestrado, Doutoramento e de Pós-Doutoramento. Adicionalmente, foram assinados contratos entre o PDCT e cada um dos bolseiros, seleccionados pela Comissão de Avaliação e aprovados pela USP. As referidas bolsas de Mestrado, Doutoramento e de Pós-Doutoramento têm uma duração máxima de 2, 4 e 1 anos, respectivamente.

Assim, com o objectivo de i) auscultar a Reitoria da USP, os responsáveis da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), os bolseiros do PDCT e os respectivos orientadores para perceber as circunstâncias, os êxitos, os desafios e as suas preocupações, ii) alinhar procedimentos no âmbito dos contratos assinados, iii) estabelecer acções para resolver os desafios encontrados e iv) realizar encontros de trabalho e visitas ao Instituto Butantã (IB), o maior produtor de vacinas e soros da América Latina, uma delegação do PDCT-MESCTI e da Universidade Rainha Njinga a Mbande (URNM) deslocou-se ao Brasil entre 2 e 14 de Dezembro de 2024.

Os encontros de trabalho ocorreram na Reitoria da USP e no IB, destacando-se os seguintes assuntos analisados: (a) apresentação do ponto de situação do plano de trabalhos pelos bolseiros, (b) cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato assinado entre a USP e o PDCT, (c) desempenho dos bolseiros, (d) discussões sobre os relatórios de progresso a serem submetidos pela USP, (e) discussões sobre os subsídio de manutenção, acreditação e certificação, (f) publicação científica de resultados obtidos, (g) atribuição do grau de Doutor e a Certificação de Pós-Doutoramento; (h) procedimentos a seguir (término da bolsa, etc) e (i) funcionamento do IB, incluindo visitas a laboratórios.

Os bolseiros que não puderam participar presencialmente no encontro realizado na USP, em São Paulo, tiveram a possibilidade de participar online. Alguns membros da equipa do PDCT também participaram online.

Nos encontros com a USP e FUSP, a delegação angolana foi composta pelo Coordenador do PDCT – Ricardo Queirós, Consultor de Aquisições do PDCT – Cristino Sanches, Assistente de Engenharia Civil do PDCT – Baltazar Cristóvão. A USP foi representada pelo Pró-reitor de Pós-Graduação – Rodrigo Rodrigues, Pró-reitor Adjunto de Pós-Graduação – Adenilso Simão, Assessora Carolina Munhoz e a técnica Alessandra Falciano. A FUSP foi representada pelo Gerente Geral – António Batista, Gestora do Relacionamento Institucional – Fernanda Pereira e pelo Assessor Jurídico – Leonardo Dias. Nos encontros com o IB, a delegação foi liderada pelo Reitor da URNM - Eduardo Ekundi Valetim, e incluiu o Coordenador do PDCT e especialistas da URNM e do IB.