PDCT apoia a Gestão da Propriedade Intelectual Nacional
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Image credit: ShutterStock O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O objectivo do Projecto é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT. A Propriedade Intelectual (PI) refere-se às criações do conhecimento humano, tais como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos, símbolos, nomes ou imagens usadas no mercado. A PI pertence a uma pessoa ou empresa e é legalmente protegida de uso ou implementação por terceiros sem consentimento do autor. Os direitos da PI geralmente dividem-se em dois ramos: i) direitos de propriedade industrial; e ii) direitos de autor e conexos. O PDCT apoia o reconhecimento dos autores na produção científica em Angola e promove a protecção dos seus direitos. Os direitos da PI são fundamentais para encorajar o investimento na investigação científica, oferecendo maior confiança aos investidores e inventores. Através da linha de apoio à gestão da propriedade intelectual, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) foi beneficiado com equipamento informático, incluindo a sua instalação e teste, para informatizar o processo de gestão…
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