PDCT apoia a Gestão da Propriedade Intelectual Nacional
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O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O objectivo do Projecto é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT.
A Propriedade Intelectual (PI) refere-se às criações do conhecimento humano, tais como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos, símbolos, nomes ou imagens usadas no mercado. A PI pertence a uma pessoa ou empresa e é legalmente protegida de uso ou implementação por terceiros sem consentimento do autor. Os direitos da PI geralmente dividem-se em dois ramos: i) direitos de propriedade industrial; e ii) direitos de autor e conexos. O PDCT apoia o reconhecimento dos autores na produção científica em Angola e promove a protecção dos seus direitos. Os direitos da PI são fundamentais para encorajar o investimento na investigação científica, oferecendo maior confiança aos investidores e inventores.
Através da linha de apoio à gestão da propriedade intelectual, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) foi beneficiado com equipamento informático, incluindo a sua instalação e teste, para informatizar o processo de gestão da propriedade intelectual e disponibilizar serviços online aos utentes. O PDCT forneceu dispositivos hardware e software, dos quais 1 UPS centralizada, 10 servidores ligados a um equipamento físico de segurança da rede (hardware firewall), 2 fotocopiadoras profissionais, 2 digitalizadores profissionais, 24 computadores de mesa com antivírus, uma rede de armazenamento especializada, licenças de softwares de gestão de base de dados, entre outros, perfazendo um investimento de aproximadamente 700 mil USD.
As especificações técnicas dos referidos equipamentos foram preparadas em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Está em curso a instalação e configuração de um software de gestão de propriedade intelectual que, para além de garantir uma maior assertividade e segurança no tratamento da informação, permitirá ao IAPI melhorar a gestão da sua actividade interna e maximizar a prestação dos seus serviços aos utentes de forma remota, tais como a solicitação de registos, realização de pesquisas e o acompanhamento do estado dos seus processos em tempo real.
Através da melhoria da gestão da PI, o PDCT promove um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer, sendo requisitos-chave para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.