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REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO
(Selecção de Empresa)
SDC Nº PDCT-NCS029/SHP/2024
PAÍS: República de Angola
PROJECTO: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia
PROJECTO ID No: P-AO-IAO-006
EMPRÉSTIMO No: 2000130014332
Data: 14 de Fevereiro de 2025
Descrição: Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL).
- A República de Angola recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (PDCT) e tenciona aplicar parte do valor acordado neste empréstimo para o desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do PCTL.
- O objectivo desta solicitação visa contratar uma empresa especializada para o desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do PCTL.
- Informações detalhadas deste concurso são fornecidas na Solicitação de Cotação Ref.ª SDC Nº PDCT-NCS029/SHP/2024 e que pode ser solicitada através dos endereços abaixo indicados, das 08h00 às 16h00 (horas locais) ou através do portal https://ciencia.ao/projectos-mescti/pdct/concursos (clique aqui para baixar).
- O Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, convida por este meio empresas registadas no mercado a apresentarem suas cotações para prestarem os serviços, conforme a presente Solicitação de Cotação. As empresas podem associar-se e apresentar cotação em conjunto. Neste caso todos os membros do Consórcio serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, caso forem seleccionados.
- Os critérios de elegibilidade e o procedimento de selecção serão de acordo com as “Regras e Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Empreitadas,” do Banco Africano de Desenvolvimento datado de Maio de 2008 e revisto em Julho de 2012, que está disponível no site do Banco em http://www.afdb.org.
- As empresas de prestação de serviços interessadas podem obter mais esclarecimentos por escrito através do endereço de e-mail abaixo indicado.
- A cotação pode ser apresentada até 21 de Fevereiro de 2025 às 15h00 (hora local), considerando as seguintes opções:
Opção I:
Por e-mail, em formato PDF, para o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com a seguinte menção no assunto “Solicitação de Cotação Nº PDCT-NCS029/SHP/2024- Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL)”.
Opção II:
Entregue em um envelope único lacrado/fechado, claramente marcado com a Referência: “Solicitação de Cotação Nº PDCT-NCS029/SHP/2024 - Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL)” e o nome do Concorrente para o endereço abaixo indicado:
Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
Andar/Sala: R/C/Escritório PDCT
Cidade: Luanda
País: Angola
Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E
ESCLARECIMENTO Nº 4
Pergunta Nº 7: O prazo de entrega termina hoje às 15h, para entrega me formato impresso. É possível fazer a entrega das Propostas via correio electrónico e até que hora?
Resposta PDCT: Conforme referido no Esclarecimento 1, o prazo de entrega da cotação, estipulado no nº 7 do Anúncio deste concurso e no nº 2.3 da Solicitação de Cotação, é prorrogado até ao dia 26 de Fevereiro, às 15h00 (hora local).
Conforme ainda definidos no nº 7 do Anúncio e no nº 2.3 da Solicitação de Cotação, a cotação pode ser apresentada considerando as seguintes opções:
Opção I:
Por e-mail, em formato PDF, para o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com a seguinte menção no assunto “Solicitação de Cotação Nº PDCT-NCS029/SHP/2024- Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL)”.
Opção II:
Entregue em um envelope único lacrado/fechado, claramente marcado com a Referência: “Solicitação de Cotação Nº PDCT-NCS029/SHP/2024- Desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e de esculturas do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda (PCTL)” e o nome do Concorrente para o endereço abaixo indicado:
Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
Andar/Sala: R/C/Escritório PDCT
Cidade: Luanda
País: Angola
Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E
ESCLARECIMENTO Nº 3
Pergunta Nº 4: Como conciliar a participação de artistas com a necessidade de execução directa da obra?
Resposta PDCT: Como foi referido na Clarificação nº2, caso haja necessidade de esclarecimento durante a produção e edificação das esculturas, o mesmo será solicitado à empresa seleccionada.
Pergunta Nº 5: Como será operacionalizada a cessão total de direitos para o MESCTI, em termos de direitos de autor?
Resposta PDCT: A transmissão dos direitos patrimoniais para o MESCTI deve ser efectivada através de uma autorização do autor reduzida a escrito, ficando salvaguardada igualmente autorização para se efectuar eventual alteração pontual que se venha a justificar durante a produção e edificação das esculturas. Os direitos morais do autor serão inalienáveis e intransmissíveis.
Pergunta Nº 6: Seria possível uma flexibilização dos prazos estabelecidos no Anexo I? Há margem para ajustes no cronograma que permitam uma conclusão dos serviços mais consistente?
Resposta PDCT: Considerando a solicitação, segue abaixo o Anexo I – Lista de Serviços e Cronograma de Conclusão, actualizado.
ESCLARECIMENTO Nº 2
Pergunta Nº 3:…Somos pela presente solicitar o seguinte esclarecimento: Compreendemos que a Cotação que se solicita de momento não inclui a produção das esculturas. No entanto, a sua produção em termos práticos deverá requerer a intervenção dos criadores das mesmas. As propostas de esculturas aprovadas serão adjudicadas para produção numa segunda fase à empresa/consórcio vencedor?
Resposta PDCT: A produção e edificação das esculturas seleccionadas serão da responsabilidade do empreiteiro contratado pelo PDCT para a execução das obras (em curso) de construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda. As propostas de esculturas devem ser apresentadas com detalhe suficiente para permitir a produção das mesmas. Contudo havendo necessidade de algum esclarecimento, o mesmo poderá ser encaminhado à empresa contratada para resposta.
ESCLARECIMENTO Nº 1
Pergunta Nº 1: Gostaríamos de saber se é possível participar do concurso apenas a criação do logotipo?
Resposta PDCT: Conforme indicado no ponto 5.4 da presente Solicitação de Cotação, a cotação será avaliada considerando o desenvolvimento conceptual e criativo da logomarca e o desenvolvimento conceptual e criativo das esculturas por forma a manter uma certa harmonia no processo criativo. Neste sentido, a empresa concorrente deve submeter cotação para os dois itens referidos. Salientar que nos termos do nº 3.3 da Solicitação de Cotação, os concorrentes poderão associar-se e apresentar cotação em conjunto.
Pergunta Nº 2: Estamos empenhados em garantir uma resposta detalhada e alinhada com os requisitos estabelecidos, assegurando a entrega de uma proposta robusta e competitiva. Contudo, devido à complexidade do trabalho e à necessidade de análise criteriosa, necessitamos de mais alguns dias para finalizar a nossa submissão de forma adequada. Dessa forma, solicitamos, respeitosamente, a prorrogação do prazo, caso seja possível (terça-feira dia 25 de Fevereiro), e ficamos no aguardo de um retorno quanto à viabilidade desse pedido.
Resposta PDCT: O prazo de entrega da cotação, estipulado no nº 7 do Anúncio deste concurso e no nº 2.3 da Solicitação de Cotação, é prorrogado até o dia 26 de Fevereiro, às 15h00 (hora local).