O fenómeno do comércio ilegal e a adulteração de medicamentos têm crescido nos últimos anos, porque os seus métodos são cada vez mais sofisticados, e pelo aumento do comércio internacional de produtos farmacêuticos. Além das vendas através da Internet que têm facilitado a entrada de produtos falsificados na cadeia de fornecimento do medicamento.

A problemática dos medicamentos falsificados afecta principalmente os países em desenvolvimento, condicionada por factores sociais, económicos e políticos que influenciam a baixa disponibilidade de medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Embora seja difícil obter números precisos relativos à ilegalidade desta prática, os dados estatísticos fornecidos pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são fortes. Nos países desenvolvidos, cerca de 10% dos medicamentos que circulam são adulterados, enquanto esse número chega a 30% nos países em desenvolvimento. Em alguns países, esse percentual chegaria até 50%. Neste contexto, em 2006, a OMS criou uma aliança global de organizações interessadas no assunto, a que chamou IMPACT (International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce).

As organizações nacionais e internacionais trabalham coordenadamente para conseguir diminuir o consumo ilegal de medicamentos, no entanto, o fenómeno continua a ser foco de preocupação social, assim como no âmbito sanitário. Resolver a problemática passa, em primeiro lugar, por conhecer as origens do fenómeno, e, em consequência, por agir em termos de educação no uso racional do medicamento, e esta é sem dúvidas uma das principais funções dos farmacêuticos na sociedade.

O que é um medicamento?

Definimos um medicamento como um produto que ajuda a restaurar a saúde, portanto, ele colabora na criação do bem-estar individual e colectivo.

No entanto, o medicamento é um outro produto numa economia de mercado livre e, por conseguinte, sujeito às mesmas leis. Portanto, um medicamento é também reconhecido como um bem de consumo, e isso aporta uma série de características na presença de um fornecimento farmacêutico:

• Um grande número de medicamentos com a mesma composição é comercializado por diferentes laboratórios sob diferentes nomes comerciais, tratando-se na verdade dos mesmos medicamentos.
• Especialidades farmacêuticas compostas por combinações de fármacos que não têm benefícios terapêuticos.
• Fármacos cuja eficácia não tem sido absolutamente provada e, em alguns casos, as associações de produtos que se podem tornar prejudiciais para a saúde. 
• Grupos de fármacos com pequenas variações na composição e/ou na dosagem têm sido comercializados com o duvidoso objectivo de oferecer uma nova escolha de especialidade farmacêutica.

Características do sistema de saúde que favorecem o consumo de medicamentos

Medicamento: necessidade ou convite? Será que o medicamento por si, além de ser um bem de consumo, se pode tornar num artigo com grandes vendas, e até um objecto que pode ser usado para o lucro?

O medicamento é parte do nosso sistema, é um produto que nós usamos para resolver problemas de saúde. No entanto, o sistema de saúde tem características que favorecem o consumo de medicamentos.

• A base da maioria dos sistemas sanitários está na cura da doença, mais do que em procurar a causa da perda de saúde. Uma boa política de prevenção de doença levaria a uma diminuição dos processos patológicos agudos e crónicos e, em resumo, a um menor consumo de medicamentos.
• Em segundo lugar, uma estrutura de assistência médica primária que leva a substituir uma visita médica pela prescrição exagerada de medicamentos como um meio para satisfazer a demanda de atenção médica.
• Outro aspecto importante é ter em conta a existência de uma promoção comercial que a indústria farmacêutica realiza aos diferentes níveis (médico, farmacêutico, público em geral) e conjuntamente com isso, a falta de fontes de informação objectivas sobre os medicamentos, e o baixo nível de educação sanitária geral.

Tudo isso leva a uma falta de rigor na prescrição de medicamentos e falta de rigor na dispensa dos mesmos, e a uma pressão na demanda por parte dos usuários, dos clientes e dos utentes que, frequentemente, acreditam que a solução para todos os problemas de saúde consiste em tomar medicamentos. 

Como resultado dos três pontos acima mencionados, o medicamento adquire muito frequentemente as características típicas de um bem de consumo na mentalidade da população.

A qualidade e a eficácia do medicamento ligam-se ao preço (obviamente eles não estão relacionados), e há uma convicção generalizada de que o tratamento prioritário para qualquer doença é tomar medicamentos. De facto, muitas doenças são melhor resolvidas com a higiene, com medidas dietéticas, e não com uso de medicamentos.

Chegados a este ponto, cabe destacar o papel dos farmacêuticos como assessores do processo de uso racional dos medicamentos pelas populações, ajudando-as a entender os benefícios, mas também os perigos do uso irracional dos mesmos. Numerosas acções educativas poderiam ser realizadas ao nível das comunidades, como por exemplo, mostrar à população as falsificações mais frequentes das quais poderiam ser vítimas, nomeadamente: medicamentos com ausência total do ingrediente activo indicado na embalagem, dosagem incorrecta do ingrediente activo, substituição por um ingrediente activo diferente, presença de impurezas ou de substâncias tóxicas no medicamento, tais como revestimentos industriais, talco, giz ou ceras, e inclusão de embalagens ou documentos falsos.

O uso de medicamentos falsificados ou adulterados gera outros problemas de saúde, tais como acelerar o surgimento de micróbios resistentes, perda de confiança dos doentes nos medicamentos, entre outros efeitos com impacto no país.

Precisamos, obviamente, garantir o fornecimento de medicamentos em resposta às necessidades de saúde da população, no entanto, esses esforços para garantir mais e melhores medicamentos devem ser acompanhados pela informação oportuna e aconselhamento do único profissional que, pela sua formação é o especialista em medicamentos, o farmacêutico. Porque o medicamento, nunca melhor dito, é uma faca de dois gumes. 

Perante qualquer dúvida ou necessidade relacionada com os medicamentos, não hesite, consulte sempre o seu farmacêutico.

Dra. Alina M. Sánchez, BScPharm, MScEduc, PhD

Docente, gestora e pesquisadora em Farmácia

Farmacêutica de Oficina de Farmácia

Coordenadora do Projecto de Desenvolvimento Profissional Continuo para Farmacêuticos Africanos de Expressão Portuguesa (CPD/FAEP)

Universidad de Castilla-La Mancha

Espanha

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