A qualidade do ensino superior em Angola é uma preocupação constante de estudantes, professores, encarregados de educação, ou seja, de todas as forças vivas da nossa sociedade. Preocupações como a competência profissional dos docentes, o estímulo e a motivação pela carreira docente, o processo de recrutamento de pessoal para o exercício da profissão, o desenvolvimento das infraestruturas universitárias, a confusão e proliferação de Instituições do Ensino Superior (IES) que não reúnem o mínimo de condições para funcionar, são todas de extrema importância.
A universidade tem três tarefas fundamentais para ser considerada como tal: o ensino, a investigação e a extensão. Isto significa que toda e qualquer universidade deve reger-se por esta tríade para ser considerada como tal. Verificamos com muita apreensão que na nossa sociedade há um grande número de IES que se denominam como universidades e que na maior parte dos casos não cumprem com o que acima mencionamos, ou seja, dentro da sua actividade não incorporam nem combinam o ensino com a investigação científica e muito menos com a extensão, factos que põem em dúvida a natureza destas instituições.
Defendemos a ideia de que a qualidade do ensino superior passa em primeiro lugar por acções de planeamento, organização interna das universidades e sobretudo por acções de avaliação quer sejam internas ou externas para a credibilização da formação que se ministra. Ora não sendo uma prática constante das universidades angolanas os processos de avaliação interna e externa, fazem com que não existam indicadores de referência comparáveis a universidades similares de outros países. Nesta perspectiva quando se fala de qualidade do ensino superior está-se a falar do tipo de quadros que são formados por estas universidades e da sua capacidade de se inserir no exigente, dinâmico e competitivo mundo do emprego.
A nomenclatura dos cursos é ainda restrita e em muitos casos desconhecida pelo patronato de um modo geral e os cursos existentes coincidem com os de algumas profissões integrantes do mercado de trabalho, e o diploma, na maioria dos casos, garante o exercício profissional e os privilégios caracterizados na regulamentação daquela profissão. Isso significa que, formalmente, os estudantes especializam-se precocemente, em detrimento da formação científica geral e das possíveis, futuras, adaptações ao dinâmico mundo do trabalho.
Verificamos ainda que a expansão do leque de ofertas é hoje bastante polémico: deu-se uma pulverização de disciplinas; os cursos desarticularam-se por não terem um órgão colegial responsável pela sua unidade e conjunto; o tempo médio de realização dos cursos pelos estudantes aumentou sensivelmente porque o tempo integral dos professores confunde-se com o tempo parcial, já que muitos professores vão à busca de mecanismos de sobrevivência exercendo e/ou desempenhando outras actvividades fora das suas universidades.
Outro assunto que defendemos é o de que todas as universidades devem ter programas de investigação científica e de formação pós-graduada para fazer face às necessidades cada vez mais exigentes do mercado. Verificamos com muito desagrado que são poucas as IES que se preocupam com a superação académica e científica dos seus professores e pessoal não docente, o que afecta a qualidade de ensino que se ministra, a transição de categoria e por conseguinte os índices motivacionais dos mesmos.
Constatamos também que existem instituições onde há Assistentes Estagiários há mais de cinco, seis ou sete anos no exercício da actividade docente. Os processos de admissão e de progressão na carreira são fortemente emperrados pela burocracia e políticas de quotas que não se coadunam com a dinâmica universitária.
Embora se tenha recuado em termos democráticos, temos hoje uma universidade com um maior percentual pertencente à classe média baixa. Essa característica da população estudantil que, entre outras coisas, encontra-se “despolitizada”, acha-se motivada por valores mais complexos e contraditórios, com identidade nova, com expectativas e padrões de comportamento bem diferentes das de vinte anos atrás; na universidade eles veem um “locus” para expressar a sua concepção de vida, criar cultura própria, abraçar ou rechaçar normas, alimentar ideologias e construir modelos de valorização.
O potencial político passou para os professores, elite hoje de uma comunidade académica em expansão. Deles depende a governabilidade das IES, a transmissão da cultura superior do país, a formação de segmentos profissionais e técnicos a cujo status aspira parte razoável da população.
Este vertiginoso processo de mutação, este salto qualitativo da sociedade angolana tem estado a impedir a universidade de desenvolver uma identidade sólida e socialmente legitimada, internacionalmente valorizada e assegurada, e este facto só pode realizar-se durante muitos anos de existência, não sendo justo, portanto, que se queira pôr no mesmo patamar instituições com trajectórias diferentes no que concerne ao tempo de existência, estabilidade e ao desenvolvimento.
Como pode a universidade estabilizar-se e desempenhar as suas funções dentro da sociedade?
Como pode a universidade construir, em torno destes objectivos, uma tradição válida assente na legitimidade social?
Como poderá a universidade ser o garante dessa tradição e fundamento de uma cultura institucional que lhe permita, ao mesmo tempo, conservar-se e mudar, ser ela mesma e diferenciar-se, permanecer e inovar-se?
Tudo isso será possível com o concurso e a viabilização dos processos democráticos institucionais e do conhecimento que devem ser assegurados pelo departamento ministerial responsável pelo ensino superior, enquanto órgão regulador destas políticas e garante da qualidade do ensino que se pretende em Angola.
Amílcar Inácio Evaristo, Ph.D.
Biólogo e Psicólogo
Professor Associado da Universidade Agostinho Neto-ISCISA (Instituto Superior de Ciências da Saúde)
