Dados Pessoais:
Nome: Maria Cândida Pereira Teixeira
Naturalidade: Moxico
Formação Académica: Doutorada (PhD) em Física Atómica e Nuclear Aplicada, Universidade Politécnica de Hanói/Vietname
Cargos que ocupou antes de ser nomeada Ministra da Ciência e Tecnologia: Vice-Decana p/ Área Científica, Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto (2006 ‑ 2008); Coordenadora do Núcleo Multi-Sectorial de Ciência e Tecnologia Nuclear, MINCIT (2000‑ 2008)
1. Portal Ciencia.ao: Como é que a Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) pode contribuir para a diversificação da nossa economia e consequente desenvolvimento do país?
Profª. Cândida Teixeira: O objectivo estratégico da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) é o de criar uma base de conhecimento com o qual se possa abordar as preocupações da sociedade hoje, bem como apoiar as aspirações das gerações futuras, tanto do ponto de vista do apoio ao alavancamento da economia como da sustentabilidade ambiental. A Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) são ferramentas importantes para qualquer economia, já que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de qualquer país (Dec. Pres. 201/11, de 20 de Julho).
Se contextualizarmos o real contributo da CTI nas várias etapas de desenvolvimento do nosso país, curiosamente conclui-se que o crescimento económico observado em Angola após 2002 tem suas origens na CTI. O referido crescimento deveu-se essencialmente ao impacto da transferência de tecnologias avançadas do exterior do país para a indústria petrolífera angolana, sector que contribuiu grandemente para o crescimento económico observado. E de onde provieram as tecnologias? Da ciência. Evidentemente, da ciência feita fora de portas, o que em termos de sustentabilidade significa depender de outros países.
Para que a ciência feita no nosso país possa efectivamente alavancar a economia, é incontornável que ela esteja focada na obtenção de resultados relevantes e que estejam alinhados com os indicadores de investigação científica e desenvolvimento experimental e de inovação, voltados para a resolução de problemas da sociedade para que haja maior eficiência e eficácia.
Para além deste pressuposto, no contexto actual de diversificação, é importante que se observe uma maior inserção da CTI nos mais variados sectores da vida nacional, de forma a reforçar a redução, a longo prazo, da dependência em termos de geração de conhecimento e de tecnologias capazes de apoiar efectivamente o desenvolvimento do nosso país.
2. Portal Ciencia.ao: Sente-se, enquanto dirigente, satisfeita com a visibilidade da CTI realizada em Angola? Se não, o que está a ser feito ou pensa fazer para que se alcance este fim?
Profª. Cândida Teixeira: Para se responder a esta pergunta, torna-se importante fazer uma incursão sobre alguns aspectos dentro do que de mais importante foi realizado desde a criação do MINCT.
Em 1997 criou-se um Departamento Ministerial responsável pela C&T em Angola, o que constitui um marco importante em termos de estruturação de políticas para este sector. Desde a criação do MINCT até 2008 observou-se a produção de legislação de base, foram dados alguns passos no sentido de se tirar partido da cooperação internacional, como é o caso da criação da legislação de base em C&T, bons resultados no capítulo de transferência de TIC, aumento da consciência nacional sobre a importância da C&T e o estabelecimento de uma Autoridade Nacional no domínio de Energia Atómica, resultante do reforço da interacção com a Agência de Energia Atómica. Esta fase culmina com a disponibilização do diagnóstico sobre o estado da ciência em Angola, encomendado pelo Governo de Angola a um Organismo especializado das Nações Unidas (UNTACD).
De 2008 a 2012 foram intensificadas as acções que visavam reforçar o aumento da consciência nacional sobre a importância da C&T, particularmente no que tange à redução significativa do fosso então existente entre os actores que implementavam actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDI) e o Departamento Ministerial responsável pela Política de Ciência e Tecnologia e Inovação (MINCT). Para tal, terão contribuído o reforço do diálogo com as instituições e actores singulares, o lançamento da Feira do Inventor/Criador Angolano (FeICA) e da Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia e pela aprovação dos documentos reitores da Ciência e Tecnologia em Angola, nomeadamente a Politica Nacional de Ciência; tecnologia e Inovação - PNCTI (Decreto Presidencial 201/11, de 20 de Julho), a Estratégia Nacional de Ciência; tecnologia e Inovação – ENCTI (Dec. Pres. 196/11, de 11 de Julho) e o Mecanismo de Coordenação do Sistema Nacional de Ciência; tecnologia e Inovação - MCSNCTI (Dec. Pres. 224/11, de 11 de Agosto), elaborados com base no diagnóstico da UNCTAD posteriormente aprofundado por especialistas nacionais e que vieram reforçar as linhas orientadoras e estabelecer os meios e forma para a implementação da CTI em Angola, bem como reforçar a coordenação e articulação entre os actores e parceiros do SNCTI, que, por sua vez, formalizou-se a sua criação.
Com a aprovação dos documentos reitores de CTI em Angola, sob orientação do Chefe do Executivo, Sua Excelência José Eduardo dos Santos, o MINCT, em interacção com o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, estabeleceu, no período 2012/2014, o Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLANCTI) como um Mecanismo para a inserção dos projectos de Investigação e Desenvolvimento (projectos de I&D) no OGE, o que permitiu lançar em 2014 o Primeiro Edital Nacional para selecção e financiamento de projectos de I&D. Infelizmente, a implementação deste mecanismo regista constrangimentos por ter sido lançado quando já se faziam sentir as dificuldades financeiras e também porque carece de algum ajuste para se tornar mais efectiva a orientação, segundo a qual, em matéria de I&D, seriam inseridos no OGE os projectos sectoriais aprovados no âmbito do PLANCTI.
Ainda em relação ao financiamento de projectos de I&D e de toda actividade de IDI levada a cabo pelos actores do SNCTI, está em fase de apreciação a proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), que tem a premissa de vir a contribuir para o reforço da optimização, da mobilização e disponibilização de meios financeiros para a CTI em Angola.
Em paralelo está a trabalhar-se para a implementação de um Sistema Nacional de Avaliação e Acreditação das actividades de CTI e dos respectivos actores, de modo a reforçar a eficiência e eficácia, visando a obtenção de resultados relevantes e que possam constituir valor acrescentado à economia nacional e para a melhoria da qualidade do ensino.
É exactamente na obtenção de resultados que tenham incidência no reforço da produção científica e tecnológica que se vai trabalhando cada vez mais, visto que os resultados do 1º Inquérito Nacional de CTI, realizado em 2013 para o período 2011/2012 mostram haver ainda muita ineficácia na implementação de actividades de IDI, com destaque para aquilo que é a aplicação dos recursos disponíveis versus obtenção de resultados.
Em resumo, as instituições e actores singulares que realizam actividades de IDI precisam de reforçar a optimização da utilização de recursos, tanto no que se refere à aplicação de meios financeiros como na criação de equipas de investigação fortes e multidisciplinares, bem como estarem cada vez mais alinhados aos indicadores de CTI, de forma a aumentar a eficiência e eficácia rumo à obtenção de resultados relevantes.
Como é obvio, é necessário melhorar o mecanismo de financiamento de projectos e estabelecer um sistema de avaliação e de acreditação. Pensamos que o processo em curso da criação do FUNDECIT e a criação em 2014 de uma Direcção de Avaliação e Acreditação da Ciência e Tecnologia venham a corresponder às nossas expectativas e contribuir para a supressão das lacunas existentes.
3. Portal Ciencia.ao: O que pensa do impacto da actual produção científica dos angolanos? O que está a ser feito ou pensa fazer para melhorar?
Profª. Cândida Teixeira: O relatório da UNESCO, de 2015, sobre o estado da ciência no mundo, revela um crescimento de publicações de Angola em revistas indexadas de 17 papers (artigos científicos) em 2005 para 45 em 2014. Todavia, se tivermos que expressar pelo número de habitantes do país e compararmo-nos com outros países, estes mesmos dados da UNESCO/2015 mostram que Angola detém apenas 2 artigos por milhão de habitantes, exactamente o mesmo que a RDC, enquanto que Moçambique detém 6, Lesoto e Madagáscar – 8 cada, Tanzânia – 15, Zâmbia – 16, Malawi – 19, Suazilândia – 20, Zimbabwe – 21, Namíbia – 59, Ilhas Maurícias – 71, Botswana – 103, África do Sul 175 e Seychelles - 364. Neste caso, apesar da produção científica em Angola ter melhorado em quase 300% entre 2005 e 2014, todavia, precisamos de melhorar muito mais, particularmente no tocante ao aumento de publicações em revistas de grande impacto científico e de ir-se, cada vez mais, ao encontro dos problemas da sociedade.
4. Portal Ciencia.ao: Que importância dá à divulgação da CTI? O que está a ser feito ou pensa fazer para melhorar a divulgação da CTI?
Profª. Cândida Teixeira: A divulgação da ciência é crucial para o aumento da consciência nacional sobre a importância da C&T, tanto mais que na PNCTI orienta o Objectivo Geral V - Promoção da Cultura Cientifica. Neste capítulo o MINCT tem trabalhado de forma afincada. Realiza uma feira anual de inventor/criador e uma conferência bi-anual sobre C&T (desde 2009) e antecâmaras em todas as províncias (desde 2014) e tantos outros eventos, sem ter em conta muitos outros realizados pelas mais diversas instituições.
Destaque ainda para a implementação em 2014 de um Projecto denominado “Uma Viagem ao Mundo da Ciência e Tecnologia”, que permitiu divulgar as ciências básicas em cerca de 200 escolas de todas as províncias de Angola, tendo abrangido um público-alvo de mais de 100 mil crianças.
Ainda com o propósito de divulgação e partilha de conhecimento foi criado em 2013 o Portal “ciencia.ao” e uma revista convencional (em 2015) denominada “Caminhos da Ciência”, uma publicação de 40 páginas.
O Portal tem estado cada vez melhor, o que muito me regozija. Porém, é imperioso reforçar a adesão dos actores do SNCTI para divulgarem as suas acções e partilharem resultados obtidos. Uma outra vertente a melhorar ou que pode ser potenciada no Portal é a criação de um repositório de actores angolanos e de uma facilidade para o registo/cadastramento voluntário e criação de perfis de investigadores científicos/docentes universitários, com a indicação de Curriculum Vitae (CV) e outro tipo de informação que possa facilitar o processo de criação de equipas de investigação, no âmbito da implementação de projectos de I&D ou do funcionamento em rede.
Em perspectiva tem-se vindo a trabalhar para que a curto e a médio prazo se possa inaugurar em Luanda o primeiro centro de divulgação da ciência no País, um equipamento lúdico de iniciativa Presidencial e que deverá contribuir para o lazer e aumento da cultura científica de crianças, jovens e adultos. É possível fazer-se muito mais neste capítulo, por exemplo, criação de programas de TV, Rádio, mas tendo em conta as limitações orçamentais, temos os projectos a aguardarem melhores momentos
5. Portal Ciencia.ao: Como acha que está o país em termos de documentos reitores da CTI? E quanto à sua aplicação?
Profª. Cândida Teixeira: Em relação aos documentos reitores, destacam-se os seguintes:
- Política Nacional de CTI - PNCTI (Dec. Pres. 201/11, de 20 Julho), que estabelece as linhas orientadoras e áreas de incidência para a implementação de actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- Estratégia Nacional de CTI – ENCTI (Dec. Pres. 196/11, de 11 Julho), que estabelece a acções, metas e programas necessários, para a materialização a curto e médio prazo dos objectivos estabelecidos na PNCTI em conformidade com a visão e missão do Executivo (Governo) estabelecidos na PNCTI.
- Mecanismo de Coordenação do SNCTI - MCSNCTI (Dec. Pres., 224/11, de 20 Agosto), que define os princípios e regras de coordenação das instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no país, com vista ao incremento, promoção, incentivo, acompanhamento e avaliação das actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.
- Regulamento das Instituições Públicas de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Dec. Pres. 125/15, de 1 de Junho), que estabelece o quadro normativo aplicável a estas instituições.
- Regulamento Geral dos Conselhos Científicos das Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Dec. Pres. 112/15, de 29 de Maio), que estabelece os princípios e regras de criação, composição, coordenação e funcionamento do Conselho Científico das Instituições que se dedicam à investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e que fazem parte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
- Regulamento do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação (Dec. Pres. 321/14, de 1 de Dezembro), que estabelece as normas sobre a sua organização e funcionamento.
A implementação destes documentos é bastante boa, mas está a ser afectada negativamente essencialmente pela falta de recursos financeiros para dar vazão à implementação das acções, dos projectos e programas estabelecidos para suprir os problemas da sociedade e também que visam reforçar o próprio SNCTI. De resto foram criados os instrumentos necessários para uma implementação efectiva.
6. Portal Ciencia.ao: O que pensa do actual estado de recursos humanos em CTI no país? O que está a ser feito ou pensa fazer para melhorar?
Profª. Cândida Teixeira: Continua a haver uma grande carência de recursos humanos com diferenciação e experiência adequadas às exigências da actividade de investigação científica, particularmente se estivermos a falar da obtenção de resultados.
Segundo os resultados do 1º Inquérito Nacional sobre CTI, realizado em 2013 para o período 2011/2012, dentre os investigadores científicos colocados nas instituições de investigação Científica e Desenvolvimento (Instituições de I&D) 52% são Licenciados, 29% Mestres e 19% PhD (Doutores). Nas instituições de Ensino Superior, dentre o pessoal que teoricamente realiza actividades de investigação científica, refiro-me aos docentes universitários, 49% são Licenciados, 31% são Mestres e 20% são PhD (Doutores). Dentre os investigadores científicos nacionais 27,1% são mulheres.
Para além de se ter de trabalhar para o aumento significativo do número de Mestres e Doutores, torna-se também imperioso fazer com que haja muitos mais docentes universitários que se dediquem efectivamente a realizar actividades de investigação científica. É importante que, para cada nível da categoria de docente universitário, seja tipificada a carga horária destinada às actividades lectivas e outra para as actividades de investigação científica.
7. Portal Ciencia.ao: Julga que a actual carreira de investigador científico satisfaz as necessidades do país nesse domínio? Pensa que esta é atractiva? Se não, como pretende atingir esse fim?
Profª. Cândida Teixeira: Em relação Carreira do Investigador Científico - CIC (Decreto-Lei 04/01, de 19 de Janeiro), a mesma terá permitido lançar uma carreira específica para o investigador científico não docente universitário. Contudo ficou aquém da concretização de alguns objectivos, particularmente que têm a ver com a valorização e retenção dos poucos quadros disponíveis com diferenciação e experiência científica adequadas. De tempo em tempo, observa-se a fuga de quadros ou cérebros para outros sectores da vida nacional, pelo que urge inverter este quadro. Pensamos ser importante reforçar o diálogo entre os actores que realizam actividades de investigação e desenvolvimento com o sector da ciência e tecnologia e outros como finanças, para se adoptarem medidas que visem adequar a CIC aos desafios da retenção de quadros que se destacam na investigação científica. O MINCT está a finalizar uma proposta para se iniciar a discussão com os actores e com outros sectores.
8. Portal Ciencia.ao: Qual a sua visão sobre o estado actual do nível e mecanismos de financiamento da CTI em Angola? Muitos investigadores depositaram muitas esperanças no Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLANCTI). Qual o ponto de situação?
Profª. Cândida Teixeira: Em 2013 criou-se um mecanismo denominado “Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação” – PLANCTI (Dec. Pres. 90/13, de 20 de Junho) – instituído com a finalidade da inserção de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento (Projectos de I&D) no Orçamento Geral do Estado do nosso país, tendo em atenção o Programa de Governação.
Como resultado, em 2014 publicou-se o primeiro edital, aberto aos actores públicos e privados, fossem eles colectivos ou singulares. Dos 105 projectos de I&D submetidos foram seleccionados 41 (39%), por uma Comissão Científica Interinstitucional Ad-hoc, composta por docentes universitários e investigadores científicos. Alguns destes projectos foram implementados em 2015, mas a maior parte aguarda por financiamento, pelo que se pretende que os mesmos sejam cabimentados para o orçamento de 2017. Neste caso, cada detentor de Projecto de I&D já aprovado no âmbito do PLANCTI, deverá trabalhar com a órgão responsável do sector a que pertence para que os referidos projectos de I&D sejam inseridos no OGE/2017.
Importa sublinhar que um estudo apresentado recentemente pela Associação da África Austral para a Gestão da Investigação Científica e Inovação (SARIMA), estabeleceu que os países detentores de Fundos para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, apresentam índices bastante elevados de optimização dos recursos financeiros disponíveis, o que contribui imensamente para o aumento da eficiência dos seus Sistemas nacionais de CTI. Os resultados deste estudo vão ao encontro de diagnósticos anteriores feitos pelo MINCT e daí está-se a trabalhar a nível do Governo para que seja instituído um Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), que passará a fazer a gestão e acompanhamento da utilização do investimento destinado à implementação das actividades de IDI para que os referidos valores sejam disponibilizados e aplicados de forma mais optimizada.
9. Portal Ciencia.ao: Julga que existem instrumentos (por exemplo revistas científicas nacionais, conferências nacionais, etc.) suficientes para que os investigadores possam publicar os seus trabalhos?
Profª. Cândida Teixeira: Temos sim alguns meios (ex. Revista Ciência e Tecnologia), que em nosso entender podem melhorar bastante. Contudo, os dados que possuímos apontam mais para a carência de trabalhos elegíveis do que para a limitação em instrumentos em si. No que tange à qualidade das revistas científicas, em seu tempo também serão alvo de avaliação para a respectiva acreditação e estabelecimento de rankings.
10. Portal Ciencia.ao: O que pensa da avaliação às instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, e aos respectivos investigadores? Já se realiza esta prática no país? Se não, pensa materializá-la?
Profª. Cândida Teixeira: A avaliação constitui um vector incontornável, particularmente se quisermos falar da qualidade. As boas práticas que estão a ser promovidas precisam fazer-se acompanhar de processos de auditoria e avaliação, não somente para se aumentar a eficiência e eficácia, mas também para se poder estratificar as instituições e todos outros actores por rankings ou categorias e com isso estabelecerem-se critérios de acesso, por exemplo, ao financiamento e à promoções nas carreiras.
11. Portal Ciencia.ao: Em termos de CTI, o que pensa da actual infra-estrutura que o país oferece?
Profª. Cândida Teixeira: As infra-estruturas são importantes. Há instituições, como é o caso do Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), que não dispõe de laboratórios, visto que a instituição vem sendo reconstruída um tempo a esta parte e a fase de aquisição dos laboratórios coincidiu com as limitações financeiras que o país vive. Nesta condição encontram-se também instituições de outros sectores. Mas como a vida não pára vamos ter que redefinir estratégias e prioridades para se encontrar uma solução mesmo que transitória. É isso, parados é quer não devemos ficar e não vamos! Não, não….!
12. Portal Ciencia.ao: Na sua óptica, como deve ser a relação entre as Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e as Instituições de Ensino Superior? Verifica-se esta prática actualmente?
Profª. Cândida Teixeira: Esta relação deve ser reforçada e não pode ser apenas na perspectiva de as instituições de I&D acolherem estudantes para a realização de trabalhos de fim de curso. É importante que existam muitos projectos de I&D conjuntos e que tenham nas equipas de investigação investigadores das instituições de I&D e docentes universitários.
No que diz respeito aos estudantes do Ensino Superior têm recorrentemente utilizado as nossas instalações para os seus estágios de final de curso.
Temos que superar a lacuna geralmente observada, de haver alguma colaboração entre cientistas estrangeiros e uns poucos angolanos e muita pouca colaboração entre os próprios angolanos. É bom que hajam equipas interinstitucionais/multidisciplinares. O caminho é este!
13. Portal Ciencia.ao: Em termos de cooperação científica, como avalia o estado do país? Comparativamente aos países da SADC, como se situa Angola?
Profª. Cândida Teixeira: Precisamos melhorar significativamente, tanto em termos de mecanismos de financiamento como em termos de eficiência e eficácia na obtenção de resultados; aliás os dados espelhados acima são elucidativos a este respeito.
Um dos mecanismos que tem sido utilizado para se melhorar é tirar partido do potencial existente na região e no mundo através da inserção de angolanos em equipas de investigação regionais e internacionais. A título de exemplo, estão em curso 11 projectos conjuntos de I&D com a África do Sul (cooperação bilateral) e 13 no âmbito de um consórcio da África Austral de ciência e serviços para as adaptações climáticas e uso sustentável do solo (SASSCAL), que conta com a participação da África do Sul, Alemanha, Angola, Botswana, Namíbia e Zâmbia.
14. Portal Ciencia.ao: Que importância atribui ao Conselho Nacional de CTI e ao Conselho Superior de CTI?
Profª. Cândida Teixeira: O Conselho Nacional de CTI é de suma importância, visto ser um órgão de consulta do titular do Departamento Ministerial responsável pela Política de CTI. Constitui um órgão que privilegia a auscultação dos actores de CTI e complementa-se com o Conselho Consultivo, que ausculta tanto actores como parceiros.
O Conselho Superior de CTI reveste-se de uma particular relevância pelo facto, de ser o órgão que auxiliará o Titular do Poder Executivo na condução dos aspectos ligados à Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo membros do Executivo que desenvolvem nos seus pelouros Investigação Científica.
15. Portal Ciencia.ao: De uma forma geral, qual o estado de implementação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação?
Profª. Cândida Teixeira: Torna-se premente reforçar a componente de recursos humanos, a disponibilidade de recursos financeiros e implementar-se um sistema de avaliação que seja específico para a actividade de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação. De resto, tal como afirmei acima, temos políticas e outros instrumentos estabelecidos e segundo classifica a UNESCO no relatório bi-anual sobre o estado da ciência no mundo, a Política Nacional de CTI é viável.
16. Portal Ciencia.ao: Que projectos estruturantes estão em curso ou irão iniciar a curto prazo?
Profª. Cândida Teixeira: Em termos de projectos estruturantes destaque para o Plano Nacional de Formação Doutoral em CTI (PNFD-CTI) para reforçar as instituições de I&D não universitárias, dos mais variados sectores, que conta com a assistência técnica da UNESCO; as acções ou projectos que visam o reforço da base material, onde se inclui a aquisição de laboratórios; o projecto de criação do FUNDECIT para uma melhor estruturação e optimização dos meios financeiros de apoio à ciência; a criação da Academia de Ciências de Angola e a implementação de um Sistema de Avaliação específico para as instituições e actores individuais.
17. Portal Ciencia.ao: Algo mais que gostaria de acrescentar ou recomendar?
Profª. Cândida Teixeira: Apenas dizer que me sinto motivada a continuar a empenhar-me para a implementação do Programa de Governação e que no médio e no longo prazo a C&T feita em Angola contribua de forma efectiva para o desenvolvimento da economia nacional e para a melhoria das condições de vida da população.
