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No dia 4 de Dezembro de 2018 foi realizado o workshop de lançamento do Projecto de Avaliação Ecológica da Baía de Luanda - Luanda Water Front, no anfiteatro Afonso Van-Dúnem (Mbinda) do Edifício Kilamba, em, Luanda. O projecto visa aumentar o conhecimento sobre a dinâmica ecológica da Baía de Luanda e os riscos ambientais e de saúde humana associados à proliferação de algas nocivas (Florescências Nocivas de Algas ou Harmful Algal Blooms, HAB), a intoxicação paralisante por ingestão de marisco, lixo marinho e outras ameaças de mudanças globais com impacto no bem-estar das comunidades locais e na saúde do ecossistema. De igual modo, o projecto pretende esclarecer mecanismos de co-gestão da baía de Luanda envolvendo as partes interessadas e as comunidades locais, com objectivo de recomendar estratégias de mitigação ambiental, para melhorar a qualidade da água, relacionadas com os impactos antropogénicos e mudanças climáticas, de modo a promover o desenvolvimento sustentável das actividades neste ecossistema.

A Baía de Luanda (BL) é a segunda maior baía costeira de Angola, localizada em frente à cidade de Luanda, e protegida por uma ilha. A BL é um ecossistema rico que fornece uma ampla diversidade de serviços ambientais. Devido à sua relevância, sofre múltiplas pressões que ameaçam a saúde do ecossistema. Os resíduos sólidos e efluentes domésticos não tratados lançados diariamente na Baía, dificultam a prática de desportos náuticos e a subsistência de actividade de pesca e lazer.

A previsão das respostas ambientais às acções de reabilitação e mitigação das actuais ameaças à BL requer a análise da qualidade de água e sedimentos e a avaliação da dinâmica trófica, incluindo potenciais espécies nocivas e invasoras. Este projecto fornecerá uma base de dados de biodiversidade e uma compreensão aprofundada sobre o funcionamento deste ecossistema, bem como as causas da redução da qualidade da água, especificamente a presença de espécies tóxicas, em BL, em comparação com um local de referência, a Laguna do Mussulo.

Para mais informações, consulte: https://ccemarluandawaterfront.com/

Estão abertas, até ao dia 9 de Fevereiro de 2019, as inscrições para o programa de Mobilidade Intra-África Pax Lusófona. O programa é coordenado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN, Angola) e conta com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) como parceiro técnico e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (ISCJS), a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP) como parceiros de implementação deste programa de mobilidade de ensino pós-graduado de Direito entre as universidades africanas. 

O programa é financiado integralmente pela União Europeia e tem o apoio da União Africana. Este programa visa promover a mobilidade de candidatos que pretendam realizar os seus estudos pós-graduados numa das universidades africanas parceiras e visa criar uma rede de ensino que promova a criação de sinergias, criando oportunidades dentro do continente africano. 

O programa de Mobilidade Intra-África Pax Lusófona procura, também, permitir, através do respeito pela identidade histórica e cultural dos países envolvidos, o intercâmbio de experiências e conhecimentos, a criação de novas abordagens e metodologias de investigação nos países envolvidos, da formação de profissionais com uma oferta académica de elevada qualidade, através da educação participativa, o desenvolvimento da consciência crítica, o incentivo à participação social e a sustentabilidade ambiental como factor de desenvolvimento e estabilidade.

Benefícios e Bolsas 

O programa de bolsas Intra-ÁfricaPax Lusófona oferece excelentes condições financeiras para que os candidatos possam realizar os seus estudos pós-graduados (mestrados e doutoramentos) nas universidades parceiras, bem como para os professores e investigadores que queiram realizar um período de mobilidade para aprofundar os seus conhecimentos e desenvolver as unidades de investigação daquelas universidades.

Países Elegíveis

Condições de acesso

Para inscrever-se, o candidato tem de ser nacional e residente em qualquer um dos países abrangidos pelo Programa e estar inscrito/admitido numa ou ter obtido um diploma na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola), na Universidade de São Tomé e Príncipe, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cabo Verde) ou Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique) ou numa instituição de ensino superior não incluída na parceria, mas estabelecida num dos países elegíveis. O estudante deve ter o domínio da língua portuguesa e ser detentor do grau de Licenciatura.

Para mais informações: www.intraafricapaxlusofona.org

O Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação realizou no dia 7 de Novembro de 2018, às 10:30, o acto oficial de entrega de literatura técnico-científica recuperada em Portugal em 2012, ao Arquivo Histórico Nacional de Angola. O acto ocorreu nas instalações do Arquivo Histórico Nacional de Angola, sito na Rua Félix Machado Nº 49 R/C, em Luanda.

Este acto, prestigiado pelo Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos da Silva Neto e o Secretário de Estado para as Indústrias Criativas do Ministério da Cultura, João Constantino, teve como objectivos promover a ciência, tecnologia e a inovação por meio da divulgação científica de trabalhos técnicos e científicos produzidos pela comunidade científica Angolana e colaborar na reposição do acervo científico nacional e na consciencialização da sociedade sobre a importância da investigação científica no desenvolvimento do país.

O Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Neto, informou a imprensa que para recuperação dos 165 títulos de literatura científica do tempo colonial, contaram com a colaboração de muitas instituições portuguesas para a recuperação do acervo, composto por revistas, livros, relatórios, comunicações, memórias, trabalhos, artigos, boletins, teses de doutoramento, cadernos e dissertações de mestrado, originais e cópias autenticadas.

Um total de 165 títulos foram devolvidas por instituições portuguesas em 2012. O Secretário de Estado para Ciência e Tecnologia afirmou ainda que as obras foram recuperadas de instituições como o Arquivo Histórico de Portugal, a biblioteca do Instituto Superior de Agronomia, o Instituto de Investigação Científica de Portugal e instituições universitárias.

Dentre as obras, encontram-se  títulos relacionados com os solos minerais, cultura, saúde, flora, fauna e ciência marinha.

Ao Arquivo Histórico Nacional de Angola foram entregues títulos como "Carta Fitográfica de Angola", de 1939, "Zonagem Agro-ecológica de Angola", de 1974, "A Palanca Real", de 1972, ou "Breve Notice", de 1901. 

Depois de Portugal, pretende-se recuperar igualmente obras em posse do Brasil, Canadá e Estados Unidos.

Segundo Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Neto, para uma maior partilha será feita a digitalização das obras, que, posteriormente, deverão ser colocadas nas instituições de ensino superior, bibliotecas, Governos Provinciais e mediatecas.

Para mais informação consulte aqui a lista dos títulos.

ANÚNCIO PÚBLICO

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação tem vindo a desenvolver um árduo trabalho com as Instituições de Ensino Superior Privadas que, tendo apenas Decreto Presidencial de criação da Instituição, admitiram estudantes de forma ilegal.

Concluído este processo, após a avaliação documental positiva dos projectos pedagógicos e a realização de vistorias técnicas para aferir as condições técnico-pedagógicas e infraestruturais em que estão a ser ministrados os cursos com vista a produzir os Decretos Executivos dos cursos aprovados, tendo em conta que o período de inscrições para o Ano Académico 2019 terá o seu início no dia 2 de Janeiro de 2019, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação torna público o Quadro Actual das Instituições de Ensino Superior Privadas e respectivos Cursos de Graduação que se encontram em situação legal.  

As "instituições" e os "cursos" que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos académicos outorgados pelas mesmas, são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos, nos termos do Artigo 122º da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei Nº 17/16, de 07 de Outubro).

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação informa que todas as Instituições de Ensino Superior Privadas são obrigadas a divulgar nas vitrinas o Decreto Presidencial que cria a Instituição e os Decretos Executivos que criam os cursos, ambos publicados em Diário da República.

Para ter acesso ao referido Quadro legal das Instituições de Ensino Superior Privadas, clique aqui.

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, aos 27 de Dezembro de 2018.