REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projecto ID Nº: P-AO-IA0-006 / Crédito Nº: 2000130014332 

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

1.O Governo de Angola (GdA) assinou um Acordo de Financiamento com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT), cujo objectivo é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. A Unidade de Gestão do Projecto (UGP) pretende aplicar parte do valor acordado neste financiamento na contratação dos seguintes especialistas individuais para prestação de assistência técnica qualificada, sob a supervisão do Coordenador do Projecto:

•Um (1) especialista em Aquisições;

•Um (1) especialista em Monitoria e Avaliação;

•Um (1) especialista na Concepção, Instalação e Funcionamento de Laboratórios do Ensino Secundário;

•Um (1) especialista em Gestão Financeira.

Especialista em Aquisições

Os serviços a serem prestados dizem respeito aos processos de aquisições do PDCT e são essencialmente os seguintes: (i) Actualizar o plano de aquisições, (ii) Assegurar a aquisição oportuna dos bens e serviços identificados no plano de aquisição aprovado e em conformidade com os requisitos do BAD, (iii) Elaborar os documentos de licitação padronizados e supervisionar os processos de licitação/concurso para aquisição bens e serviços, em conformidade com as regras e procedimentos do banco em matéria de adjudicação de contratos para além do processo de revisão interna do GdA, se aplicável, (iv) Preparar as medidas necessárias para monitorar a entrega dos bens e implementação dos serviços verificando a quantidade, qualidade e actualidade, (v) Organizar e manter actualizado o arquivo de contratos, e acompanhar a execução em relação ao plano de aquisições, elaborando relatórios periódicos, (vi) Transferir conhecimento e habilidades ao Assistente de Aquisições de maneira a torná-lo independente (vii) Participar nas reuniões da UGP e das missões de supervisão do BAD.

Os candidatos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios mínimos: (i) Licenciatura em área relevante (ex. Aquisições, Engenharia, etc) e formação na área de aquisições; (ii) 5 anos de experiência em aquisições de bens e serviços em projectos financiados por instituições multilaterais (ex. BAD, Banco Mundial, etc.), (iii) Habilidades de comunicação oral e escrita em Português e em Inglês, (iv) Domínio do Microsoft Office na óptica do utilizador, especialmente o MS Excel  (v) Experiência em países africanos, particularmente em Angola.

Especialista em Monitoria e Avaliação (M&A)

Os serviços a serem prestados dizem respeito aos processos de monitoria e avaliação do PDCT e são essencialmente os seguintes: (i) Monitorizar e avaliar a implementação do PDCT e sugerir alterações quando necessário de forma a garantir que os objectivos sejam atingidos, (ii) Monitorizar os indicadores e avaliar os resultados do PDCT, (iii) Criar um sistema de relatórios dos resultados do PDCT, (iv) Transferir conhecimento e habilidades ao Assistente de M&A de maneira a torná-lo independente, (v) Participar nas reuniões da UGP e das missões de supervisão do BAD.

Os candidatos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios mínimos: (i) Licenciatura em área relevante (ex. Gestão, Planeamento, Estatística,  Engenharia, etc) e formação na área de monitoria e avaliação, (ii) 5 anos de experiência em monitoria e avaliação de projectos financiados por instituições multilaterais (ex. BAD, Banco Mundial, etc.), (iii) Habilidades de comunicação oral e escrita em Português e em Inglês, (iv) Domínio do Microsoft Office na óptica do utilizador, (v) Experiência em países africanos, particularmente em Angola.

Especialista na Concepção, Instalação e Funcionamento de Laboratórios do Ensino Secundário

Os serviços a serem prestados dizem respeito aos processos concepção, montagem e funcionamento de laboratórios do 2º ciclo do ensino secundário e são essencialmente os seguintes: (i) Manter contactos com o Ministério da Educação para obter informação e legislação relevante sobre os laboratórios no 2º ciclo do ensino secundário, (ii) Efectuar levantamentos de equipamento nos laboratórios das escolas selecionadas, (iii) Colaborar com a UGP de forma a garantir que a infraestrutura (ex. redes eléctrica, hidráulica, etc.) dos laboratórios é adequada ao equipamento a adquirir, (iv) Fornecer a lista de equipamento para cada laboratório considerando o programa analítico em vigor em Angola, o equipamento existente e as melhores práticas internacionais, (v) Elaborar um projecto detalhado para instalação do equipamento em cada laboratório, levando em consideração a manutenção e sustentabilidade dos laboratórios.

Os candidatos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios mínimos: (i) Licenciatura em área relevante (ex. Física, Química, Biologia, etc.), (ii) 7 anos de experiência como docente na área das ciências, sendo 3 como docente de laboratório, (iii) Ter experiência prévia na concepção, instalação e funcionamento de laboratórios do ensino secundário, (iv) Habilidades de comunicação oral e escrita em Português e em Inglês, (v) Domínio do Microsoft Office na óptica do utilizador, (vi) Experiência em países africanos, particularmente em Angola.

Especialista em Gestão Financeira

Os serviços a serem prestados dizem respeito aos processos de gestão financeira do PDCT e são essencialmente os seguintes: (i) Apoiar na preparação do orçamento e do plano de trabalho anual do projecto, (ii) Apoiar na manutenção de um sistema adequado de contabilidade e garantir que todos os registos contábeis sejam mantidos em conformidade com as normas contabilísticas aprovadas pelo GdA e com os regulamentos do BAD (iii) Apoiar na verificação, legitimidade e exactidão de todos os pagamentos e garantir a conformidade com os requisitos do BAD no processamento de fundos para actividades do projecto (incluindo adiantamentos e pagamentos a prestadoras de serviços), bem como o processamento de pagamentos aos beneficiários pretendidos em tempo útil, (iv) Apoiar na garantia que todos os documentos de apoio que acompanham as ordens de saque (para pagamentos directos e reembolsos) submetidos ao BAD, bem como os pagamentos para actividades do projecto (bens e serviços) sejam devidamente arquivados, (v) Apoiar na garantia que as reconciliações bancárias periódicas sejam feitas para todas as contas bancárias, (vi) apoiar na elaboração de relatórios financeiros sobre a implementação do projecto em base mensal, trimestral e anual e garantir a sua apresentação atempada a todas as partes interessadas, (vii) Apoiar na preparação, coordenação e supervisão de todas as auditorias – internas/externas – financeiras e administrativas, e dar o devido tratamento às recomendações dos auditores, (viii) Apoiar na preparação de um manual procedimentos financeiros e administrativos, (ix) Participar nas reuniões da UGP e das missões de supervisão do BAD.

Os candidatos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios mínimos: (i) Licenciatura em área relevante (ex. Gestão financeira, Economia, etc), (ii) 5 anos de experiência em gestão financeira de projectos financiados por instituições multilaterais (ex. BAD, Banco Mundial, etc.), (iii) Habilidades de comunicação oral e escrita em Português e em Inglês, (iv) Domínio do Microsoft Office na óptica do utilizador, (v) Experiência em países africanos, particularmente em Angola.

2.O PDCT convida os consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação destes serviços. Os consultores interessados devem fornecer evidência das suas qualificações (formação académica, experiência de trabalho, descrição de trabalhos similares, etc.). 

3.As manifestações de interesse devem ser redigidas em Português ou Inglês e devem ser entregues no endereço abaixo até ao dia 5 de Outubro de 2018, das 09:00 às 15:30 horas. Mais informações podem ser obtidas no mesmo endereço e horário.

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia - Ministério do Ensino Superior Ciência, Tecnologia e Inovação

Avenida Ho Chi Minh, 201, Centro Nacional de Investigação Científica

Maianga, Luanda – Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

4.Os critérios de elegibilidade, estabelecimento da lista restrita e processo de selecção estarão de acordo com " Rules and Procedures for the Use of Consultants " do Banco Africano de Desenvolvimento, de Maio de 2008, Edição Revisada em Julho de 2012, que está disponível no site do Banco em http://www.afdb.org. Queira ter em conta, por favor, de que o interesse manifestado por um consultor não implica qualquer obrigação por parte do PDCT do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação em o/a incluir na lista restrita.

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