REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projecto ID Nº: P-AO-IA0-006 / Crédito Nº: 2000130014332

 

EDITAL Nº2/MESCTI/PDCT/2023

 

BOLSAS DE ESTUDO DE MESTRADO, DOUTORAMENTO E DE PÓS-DOUTORAMENTO

 

1. Enquadramento

O Governo de Angola tem em curso o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT), financiado em 90% por um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O objectivo do PDCT é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT e torna público o presente Edital que visa a atribuição de Bolsas de Estudo de Mestrado, Doutoramento e de Pós-Doutoramento.

 

2. Objectivo

Reforçar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação através da formação avançada de Assistentes/Professores do Ensino Superior e Assistentes/Investigadores Científicos, de instituições públicas, por meio da atribuição de bolsas de estudo de Mestrado, Doutoramento e de Pós-Doutoramento na Universidade de São Paulo (USP), Brasil, minimizando a disparidade do género (55% para género feminino).

 

3. Características das Bolsas de Estudo

As bolsas de estudo cobrem o pagamento de um subsídio mensal e de dois bilhetes de avião (Ida: Angola-Brasil e volta: Brasil-Angola). As bolsas são renovadas em função do desempenho dos estudantes.

3.1 Tipo

• Mestrado
• Doutoramento
• Pós-Doutoramento 

3.2 Duração

• Mestrado: 1 ano, renovável anualmente até um máximo de 2 anos;
• Doutoramento: 1 ano, renovável anualmente até um máximo de 4 anos;
• Pós-Doutoramento: Até 1 ano, não renovável.

3.3 Subsídio mensal

• Mestrado: 800 USD
• Doutoramento: 1100 USD
• Pós-Doutoramento: 1700 USD

3.4 Domínios e Áreas Científicas

1. Ciências Exactas e Naturais

1.1 Matemática

1.2 Ciências da computação e da informação

1.3 Ciências físicas

1.4 Ciências químicas

1.5 Ciências da terra e do ambiente

1.6 Ciências biológicas

1.7 Outras

 

2. Engenharia e Tecnologia

2.1 Eng. civil

2.2 Eng. eletrotécnica

2.3 Eng. informática

2.4 Eng. mecânica

2.5 Eng. mecatrónica

2.6 Eng. química

2.7 Eng. dos materiais

2.8 Eng. médica

2.9 Eng. do ambiente

2.10 Biotecnologia ambiental

2.11 Biotecnologia industrial

2.12 Nanotecnologia

2.13 Outras (Eng. de Minas, Energia)

 

3. Ciências Médicas e da Saúde

3.1 Medicina básica

3.2 Medicina clínica

3.3 Ciências da saúde

3.4 Biotecnologia médica

3.5 Outras

 

4. Ciências Agrárias e Veterinárias

4.1 Agricultura, Floresta e Pesca

4.2 Ciência animal e dos lacticínios

4.3 Ciências veterinárias

4.4 Biotecnologia na agricultura

4.5 Outras (Agronegócio)

 

Nota: Neste Edital, considerando o propósito do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, as propostas de trabalho de investigação científica nos domínios de Ciências Sociais, Humanidades e Artes não são elegíveis. As candidaturas cujo objecto de estudo não se enquadre nas áreas científicas indicadas acima serão automaticamente rejeitadas.

 

3.5 Orientador do Trabalho de Investigação Científica

O orientador do trabalho de investigação científica será da USP. Potenciais orientadores deverão ser contactados. A USP apoiará este processo. No entanto, é recomendada a existência de um co-orientador angolano.

 

4. Candidaturas

4.1 Requisitos gerais

• Ser cidadão nacional, ético, motivado, residente em Angola;
• Estar na Carreira Docente do Ensino Superior ou na Carreira de Investigador Científico em instituições públicas de ensino superior ou de investigação científica;
• Não estar a beneficiar de uma bolsa de estudo;
• Dedicar-se a tempo integral ao curso seleccionado;
• Ter proficiência em Língua Portuguesa;
• Apresentar uma Proposta de Trabalho de Investigação Científica numa das áreas científicas indicadas neste Edital, de acordo com a formação anterior do candidato, validada pelo Conselho Científico da sua instituição;
• Não ser detentor de grau académico/certificado ao qual concorre para bolsa de estudo;
• Retornar obrigatoriamente a Angola depois da formação e continuar a trabalhar para uma instituição pública por pelo menos 5 anos.

 4.2 Requisitos - Bolsa de Mestrado

• Possuir Licenciatura em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 48 anos.

 4.3 Requisitos - Bolsa de Doutoramento

• Possuir Mestrado em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 46 anos.

4.4 Requisitos – Bolsa de Pós-Doutoramento

• Possuir Doutoramento em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 49 anos.

4.5 Processo de candidatura

• A candidatura deverá fazer-se, em língua portuguesa, anexando os seguintes documentos:
  • Ficha de Candidatura;
  • Curriculum Vitae (CV) actualizado, constando os dados pessoais (contactos), a formação académica e profissional (graus, designação, duração e data de conclusão, instituições e país), a produção científica (designação, anos), a experiência profissional (designação, duração, instituições e país);
  • Cópia de diplomas, certificados de habilitações e certificados de participação;
  • Comprovativo da instituição onde funciona, provando assim estar nas Carreiras requeridas;
  • Comprovativo da validação da Proposta de Trabalho de Investigação Científica pelo Conselho Científico da sua instituição;
  • Declaração de que não beneficia de outra bolsa de estudos;
  • Declaração de que não é detentor de grau académico/certificado ao qual concorre para bolsa de estudo e que se dedicará a tempo integral, caso seja seleccionado;
  • Declaração de que retornará obrigatoriamente a Angola depois da formação e que continuará a trabalhar para uma instituição pública, por pelo menos 5 anos;
  • Carta de motivação, indicando as razões da candidatura e porque o seu perfil é adequado à sua Proposta de Trabalho de investigação científica;
  • Duas cartas de recomendação, assinadas pelos respectivos autores (idóneos, que tenham trabalhado directamente com o candidato), considerando a maturidade e perfil do Candidato em relação à Proposta de Trabalho de investigação científica apresentada;
  • Cópia de artigos científicos publicados (se aplicável).
• Cada Candidato poderá apenas submeter uma Candidatura;
• Para obter a Ficha de Candidatura clique no seguinte link:

Ficha de Candidatura (.ZIP)

 

4.6 Prazo e Formato

As candidaturas devem ser submetidas, até 31 de Março de 2023, em formato digital (PDF), devidamente organizadas (ficheiros numerados e nomeados de acordo com o conteúdo) para o seguinte correio electrónico. Se necessário, poderá entregar um dispositivo de armazenamento de informação "pen-drive", no seguinte endereço:

 

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC)

Maianga, Luanda, Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

5. Critérios de Avaliação e Pesos

Os critérios de avaliação são:

• Mérito do Candidato (50%)
  • Percurso académico (40%)
  • Percurso científico (25%)
  • Percurso profissional (20%)
  • Carta de Motivação (10%)
  • Cartas de Recomendação (5%)
• Mérito da Proposta de Trabalho (50%)
  • Relevância (35%)
  • Metodologia e Cronograma (40%)
  • Exequibilidade (25%)

Notas:

• Se necessário, os avaliadores podem entrevistar os candidatos para esclarecer a informação fornecida;
• Para fins de desempate, será dada prioridade ao género feminino e o Mérito do Candidato tem precedência sobre o Mérito da Proposta de Trabalho de Investigação Científica. Se o empate persistir, os subcritérios, na sequência apresentada, serão utilizados para desempate;
• A avaliação basear-se-á numa escala de 0,0 a 5,0;
• A pontuação mínima para atribuição de bolsa de estudos é de 2,5, desde que as pontuações mínimas relativas ao Mérito do Candidato e ao Mérito da Proposta de Trabalho de Investigação Científica também devem sejam de 2,5. Contudo, a pontuação de 2,5 não garante a atribuição imediata da bolsa de estudo. O número de candidaturas aprovadas, face ao número de bolsas disponíveis, irá ditar a pontuação mínima efectiva;
• As candidaturas que não cumpram o presente Edital serão automaticamente rejeitadas.

6. Resultados da Avaliação

Os resultados da avaliação serão divulgados no seguinte endereço na Internet:

https://www.ciencia.ao/projectos-mescti/pdct/bolsas-pos-graduacao/edital2

 

7. Início da Bolsa de Estudos

As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT-MESCTI e a USP, e a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT.

 

 

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

1. Quem pode-se candidatar?

R: Ver secção 4.1 do Edital. Destacamos que o candidato deve ser angolano, ético, motivado, residente em Angola que estejam nas referidas carreiras. Ou seja, apenas podem-se candidatar os Assistentes/professores e Assistentes de investigação/investigadores científicos de instituições de ensino superior e de investigação científica públicas.

 

2. A entrega de cópia de artigos científicos publicados é obrigatória?

R: Não. Contudo, o mérito do candidato, incluindo o seu percurso científico, é um dos principais critérios de avaliação. 

 

3. Posso candidatar-me numa área diferente das indicadas no Edital?

R: Não. Neste Edital, considerando o propósito do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, apenas serão aceites as propostas de trabalho de investigação científica nas áreas indicadas. Propostas nos domínios de Ciências Sociais, Humanidades e Artes não são elegíveis. As candidaturas cujo objecto de estudo não se enquadre nas áreas científicas indicadas acima (ver secção 3.4) serão automaticamente rejeitadas.

 

4. A proposta de trabalho deve estar de acordo com a formação anterior do candidato?

R: Sim (Ver secção 4.1 do Edital). O candidato deverá ter as bases necessárias (comprovadas) para a formação que pretende. 

 

5. Os diplomas têm que estar obrigatoriamente reconhecidos pelo INAREES?

R: Sim (Ver secção 4.2, 4.3 e 4.4 do Edital). Contudo, os graus académicos comprováveis em plataformas oficiais (ex: https://renates2.dgeec.mec.pt , etc) poderão ser analisados pela Comissão de Avaliação.

 

6. É obrigatório ter Orientador antes da Candidatura?

R: Não. Contudo, é recomendável que o candidato já tenha um orientador da Universidade de São Paulo (USP) e se necessário um Co-Orientador angolano. A USP irá apoiar, posteriormente, os candidatos sem orientador. O portal da USP é www.usp.br. O Orientador tem que ser obrigatoriamente da USP. Contudo, com a concordância da USP, poderão existir Co-Orientadores de outros países.

 

7. O que cobre a bolsa de estudo?

R: A bolsa de estudo cobre o indicado na secção 3 do Edital. Contudo, ressaltamos que o subsídio mensal é superior ao montante praticado pelas agências de financiamento de ciência no Brasil, pois cobre eventuais despesas com participação em eventos científicos, aquisição de pequenos materiais/equipamento, saídas de campo, publicação científica, etc. Cabe ao bolseiro a gestão adequado do subsídio.

 

8. A que Instituição devem ser endereçadas as Cartas de Recomendação? Existe um modelo?

R: Uma vez que se tratam de bolsas de estudos financiadas pelo Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) - Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Toda a documentação deve ser endereçada ao PDCT. Não existe um modelo de carta de recomendação. Contudo, as cartas devem ser assinadas pelos respectivos autores (idóneos, que tenham trabalhado directamente com o candidato), considerando a maturidade e perfil do candidato em relação à Proposta de Trabalho de investigação científica apresentada. Se possível, convém apresentar cartas assinadas por autores de instituições diferentes.

 

9. As Cartas de Recomendação solicitadas, são do âmbito académico ou meramente do âmbito profissional?

R: Uma Carta de Recomendação (CR) reflecte a opinião de alguém (ex. Ex-Orientador, Ex-Professor, Ex-Supervisor), que conhece profissionalmente o candidato, sobre as aptidões técnicas e pessoais do mesmo. Trata-se de um documento que complementa o CV. Assim, recomenda-se que a CR seja assinada por um profissional conceituado, que esteja em condições de fazer referência sobre o desempenho, a confiabilidade e a idoneidade do candidato, considerando a Proposta de Trabalho de Investigação Científica apresentada. A CR deverá incluir os contactos do Autor para que se possa verificar a sua autenticidade. 

 

10. Para que e-mail devo enviar as minhas dúvidas e candidatura?

R: O e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. deve ser utilizado para solicitação de esclarecimentos e para submissão da candidatura. Só em casos excepcionais é que a candidatura pode ser entregue em Pen-Drive.

 

11. Posso candidatar-me se ainda não tiver os Certificados de Licenciatura, Mestrado ou de Doutoramento?

R: Não. No acto da candidatura o Candidato já deverá possuir o Certificado/Diploma requerido, devidamente reconhecido pelo INAREES (Ver Pergunta 5).

 

12. Qual a data prevista de publicação dos resultados da avaliação e início da bolsa de estudos?

R: As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT e a USP (a ser assinado depois do processo de selecção, em função dos candidatos aprovados. O Contrato deverá ainda ser aprovado pelo BAD), e após a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT. Previsão: Maio/Junho 2023.

 

13. Posso enviar uma proposta de tema antes do prazo para verificar se é aceitável?

R: Não. A avaliação só iniciará após o prazo para submissão das candidaturas (31 de Março de 2023). O tema tem que ser obrigatóriamente enquadrado nas áreas do Edital. Recomendamos que os candidatos entrem em contacto com potenciais orientadores da USP e/ou com Co-Orientadores angolanos, funcionários de instituições de ensino superior ou de investigação científica públicas. O Conselho Científico da instituição deverá emitir um parecer positivo.

 

14. Posso candidatar-me para outro país ou para outra Instituição no Brasil?

R: Não. Só serão aceites candidaturas para a USP.

 

15. Qual deve ser a formação anterior do candidato para poder candidatar-se numa determinada área?

R: A Comissão de Avaliação irá avaliar o perfil do candidato no contexto da Proposta de Trabalho de Investigação Científica apresentada. Ou seja, a relevância da formação anterior dependerá da proposta apresentada.

 

16. Já estou inscrito num Mestrado/Doutoramento/Pós-Doutoramento na USP, não tenho outra bolsa, posso candidatar-me?

R: Todos os candidatos devem cumprir integralmente o presente Edital. A Comissão de Avaliação analisará os casos que cumprem o integralmente o Edital e que já estejam inscritos na USP, no inicio da formação. Caso a caso, será tomada uma decisão.

 

17. Para candidatura à Bolsa de Estudo de Mestrado também é necessário apresentar uma Proposta de Trabalho de Investigação Científica?

R: Sim. O objectivo é formar Mestres com potencial para a realização de trabalhos de investigação científica.

 

 

Última actualização: 01/03/2023 (18h24).