REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projecto ID Nº: P-AO-IA0-006 / Crédito Nº: 2000130014332

 

EDITAL Nº1/MESCTI/PDCT/2020

 

BOLSAS DE ESTUDO DE DOUTORAMENTO E DE PÓS-DOUTORAMENTO

 

1. Enquadramento

O Governo de Angola (Governo) contraiu um empréstimo junto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT), cujo objectivo é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT e torna público o presente Edital que visa a atribuição de Bolsas de Estudo de Doutoramento e de Pós-Doutoramento.

 

2. Objectivo

Reforçar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação através da formação avançada de professores universitários e investigadores científicos, por meio da atribuição de Bolsas de Estudo de Doutoramento e de Pós-Doutoramento na Universidade de Lisboa (UL), Portugal, tendo em conta o equilíbrio do género (55% para mulheres).

 

3. Características das Bolsas de Estudo

As bolsas de estudo cobrem o pagamento de um subsídio mensal, propinas, taxas escolares e dois bilhetes de avião Angola-Portugal.

3.1 Tipo

• Doutoramento
• Pós-Doutoramento 

3.2 Duração

• Doutoramento: 1 ano, renovável anualmente até um máximo de 4 anos
• Pós-Doutoramento: Até 1 ano, não renovável 

As bolsas de estudo são renovadas em função do desempenho dos estudantes.

3.3 Subsídio mensal

• Doutoramento: 1200 USD
• Pós-Doutoramento: 1800 USD

3.4 Áreas científicas

• Agronegócio
• Ambiente
• Biotecnologia
• Energia
• Engenharia Mecatrónica
• Indústria, Petróleo, Gás, Recursos Minerais
• Nanotecnologia
• Pescas
• Recursos hídricos
• Saúde
• Telecomunicações e Tecnologias de Informação 

3.5 Orientador do Trabalho

O Orientador do Trabalho será da Universidade de Lisboa. No entanto, é desejável um Co-Orientador angolano.

 

4. Candidaturas

4.1 Requisitos gerais

• Ser Cidadãos nacionais, éticos, maduros, motivados, residentes em Angola;
• Estar na Carreira Docente do Ensino Superior ou na Carreira de Investigador Científico em Instituições Públicas de Ensino Superior ou de Investigação Científica;
• Não estar a beneficiar de uma bolsa de estudos financiada pelo Governo de Angola, no momento da candidatura;
• Dedicar-se a Tempo Integral ao curso seleccionado;
• Ter proficiência em Língua Portuguesa;
• Apresentar uma Proposta de Trabalho numa das áreas indicadas neste Edital, de acordo com a formação anterior do Candidato;
• Retornar obrigatoriamente a Angola depois da formação e continuar a trabalhar para uma instituição pública por pelo menos 5 anos.

 4.2 Requisitos – Bolsa de Pós-Doutoramento

• Possuir Doutoramento em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 49 anos.

 4.3 Requisitos - Bolsa de Doutoramento

• Possuir Mestrado em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 46 anos.

4.4 Processo de candidatura

• A candidatura deverá fazer-se, em língua portuguesa, preenchendo obrigatoriamente a Ficha de Candidatura elaborada para o efeito e anexando os seguintes documentos:
  • Cópia do Bilhete de Identidade (BI);
  • Curriculum Vitae (CV) actualizado, constando os dados pessoais (contactos), a formação académica (graus, designação, duração e data de conclusão, instituições e país), a produção científica (designação, anos), a experiência profissional (designação, duração, instituições e país);
  • Documentos de suporte (em língua portuguesa ou inglesa):
    • Cópia de diplomas, certificados de habilitações, certificados de participação;
    • Cópia de artigos científicos publicados;
    • Comprovativo da Instituição onde funciona, provando assim estar nas referidas Carreiras;
    • Declaração de que não beneficia de outra bolsa de estudos financiada pelo Governo de Angola;
    • Declaração de que se dedicará a Tempo Integral, caso seja seleccionado;
    • Declaração de que retornará obrigatoriamente a Angola depois da formação e que continuará a trabalhar para uma instituição pública por pelo menos 5 anos;
    • Outros.
  • Carta de Motivação, indicando as razões da candidatura e como o seu perfil é adequado à sua Proposta de Trabalho;
  • Duas Cartas de Recomendação, assinadas pelo respectivo autor, considerando a maturidade e perfil do Candidato em relação à Proposta de Trabalho apresentada.

• Para obter a Ficha de Candidatura e outros detalhes do presente Edital, consulte o seguinte endereço na Internet: 

https://www.ciencia.ao/images/PDCT/FichaCandidatura_PhD_PostDoc_Edital1_Final.zip

• Cada Candidato poderá apenas submeter uma Candidatura.

4.5 Prazo e Formato

As candidaturas devem ser submetidas, até 23 de Julho de 2020, em formato digital (PDF) para o seguinte correio electrónico. Se necessário, poderá entregar um dispositivo de armazenamento de informação "pen-drive", no seguinte endereço:

 

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC)

Maianga, Luanda, Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

5. Critérios de Avaliação e Pesos

Os critérios de avaliação são:

• Mérito do Candidato (50%)
  • Percurso académico (40%)
  • Percurso científico (25%)
  • Percurso profissional (20%)
  • Carta de Motivação (10%)
  • Cartas de Recomendação (5%)
• Mérito da Proposta de Trabalho (50%)
  • Relevância (35%)
  • Metodologia e Cronograma (40%)
  • Exequibilidade (25%)

Notas:

• Se necessário, os avaliadores podem entrevistar os candidatos para esclarecer a informação fornecida;
• Para fins de desempate, o Mérito do Candidato tem precedência sobre o da Proposta de Trabalho. Se o empate persistir, os subcritérios, na sequência apresentada, serão utilizados para desempate;
• A avaliação basear-se-á numa escala de 0,0 a 5,0;
• A pontuação mínima para atribuição de bolsa de estudos é de 2,5. Contudo, o número de candidaturas aprovadas, face às disponíveis, irá ditar a linha de corte;
• As candidaturas que não cumpram o presente Edital serão automaticamente rejeitadas.

 

6. Resultados da Avaliação

Os resultados da avaliação serão divulgados no seguinte endereço na Internet:

https://www.ciencia.ao/projectos-mescti/pdct/bolsas-pos-graduacao

 

7. Início da Bolsa de Estudos

As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT e a UL, e a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT.

 

8. Informação sobre o Financiamento Concedido

Todas as comunicações e publicações científicas resultantes da bolsa de estudos concedida devem fazer referência ao apoio financeiro do PDCT/MESCTI do Governo de Angola.

 

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

1. Quem pode-se candidatar?

R: Ver secção 4.1 do Edital. Destacamos que os candidatos devem ser angolanos, maduros, motivados, residentes em Angola que estejam nas referidas carreiras. Ou seja, apenas podem-se candidatar os professores e investigadores científicos de instituições de ensino superior e de investigação científica públicas.

 

2. A entrega de cópia de artigos científicos publicados é obrigatória?

R: Não. Contudo, o mérito do candidato, incluindo o seu percurso científico, é um dos principais critérios de avaliação. 

 

3. Posso candidatar-me numa área diferente das indicadas no Edital?

R: Não. O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia foca nas áreas científicas indicadas no Edital (ver secção 3.4). O Anexo 1 da Ficha de Candidatura indica detalhadamente os domínios e as áreas científicas aceites, repetidas aqui para esclarecimento. Candidaturas noutras áreas serão rejeitadas.

1. Ciências Exactas e Naturais

1.1 Matemática

1.2 Ciências da computação e da informação

1.3 Ciências físicas

1.4 Ciências químicas

1.5 Ciências da terra e do ambiente

1.6 Ciências biológicas

1.7 Outras

 

2. Engenharia e Tecnologia

2.1 Eng. civil

2.2 Eng. eletrotécnica

2.3 Eng. informática

2.4 Eng. mecânica

2.5 Eng. mecatrónica

2.6 Eng. química

2.7 Eng. dos materiais

2.8 Eng. médica

2.9 Eng. do ambiente

2.10 Biotecnologia ambiental

2.11 Biotecnologia industrial

2.12 Nanotecnologia

2.13 Outras

 

3. Ciências Médicas e da Saúde

3.1 Medicina básica

3.2 Medicina clínica

3.3 Ciências da saúde

3.4 Biotecnologia médica

3.5 Outras

 

4. Ciências Agrárias e Veterinárias

4.1 Agricultura, Floresta e Pesca

4.2 Ciência animal e dos lacticínios

4.3 Ciências veterinárias

4.4 Biotecnologia na agricultura

4.5 Outras

 

4. A proposta de trabalho deve estar de acordo com a formação anterior do candidato?

R: Sim (Ver secção 4.1 do Edital). O candidato deverá ter as bases necessárias (comprovadas) para a formação que pretende. 

 

5. Os diplomas têm que estar obrigatoriamente reconhecidos pelo INAREES?

R: Sim (Ver secção 4.2 e 4.3 do Edital). Contudo, os graus académicos obtidos em Portugal, verificáveis pela plataforma https://renates2.dgeec.mec.pt do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, serão analisados pela Comissão de Avaliação.

 

6. Um docente universitário ou investigador científico com o grau de Licenciatura pode candidatar-se?

R: Não. Apenas os graus indicados na secção 4.2 e 4.3 do Edital serão considerados.

 

7. É obrigatório ter Orientador antes da Candidatura?

R: Não. Contudo, é recomendável que o candidato já tenha um orientador da Universidade de Lisboa (UL) e se necessário um Co-Orientador angolano. A UL irá apoiar, posteriormente, os candidatos sem orientador. As unidades de investigação científica da UL podem ser consultadas em: https://www.ulisboa.pt/info/unidades-de-investigacao

 

8. De quem será a responsabilidade de garantir os recursos necessários para realização dos trabalhos de investigação?

R: Os recursos necessários para realização dos trabalhos de investigação serão da responsabilidade da Universidade de Lisboa (UL). As bolsas apenas cobrem o indicado na secção 3 do Edital. 

 

9. A que Instituição devem ser endereçadas as Cartas de Recomendação?

R: Uma vez que se tratam de bolsas de estudos financiadas pelo PDCT (Governo de Angola). Toda a documentação deve ser endereçada ao Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT).

 

10. As Cartas de Recomendação solicitadas, são do âmbito académico ou meramente do âmbito profissional?

R: A Carta de Recomendação (CR) reflecte a opinião de alguém (ex. Ex-Orientador), que conhece o candidato, sobre as aptidões técnicas e pessoais do mesmo. Trata-se de um documento que complementa o CV. Assim, recomenda-se que a CR seja assinada por um profissional conceituado, que esteja em condições de fazer referência sobre o desempenho, a confiabilidade e a idoneidade do candidato, considerando a Proposta de Trabalho apresentada. A CR deverá incluir os contactos do Autor para que se possa verificar a sua autenticidade. 

 

11. Para que e-mail devo enviar as minhas dúvidas e candidatura?

R: O e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. deve ser utilizado para solicitação de esclarecimentos e para submissão da candidatura. Só em casos excepcionais é que a candidatura deve ser entregue em Pen-Drive.

 

12. Posso candidatar-me se ainda não tiver os Certificados de Mestrado ou de Doutoramento?

R: Não. No acto da candidatura o Candidato já deverá possuir o Certificado/Diploma requerido, devidamente reconhecido pelo INAREES.

 

13. Qual a data prevista de publicação dos resultados da avaliação e início da bolsa de estudos?

R: As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT e a UL (a ser assinado depois do processo de selecção, em função dos candidatos aprovados. O Contrato deverá ainda ser aprovado pelo BAD.), e após a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT. Por outro lado, considerando o panorama internacional, devido à COVID-19, há ainda muita incerteza. Contudo, é desejo do PDCT ter os referidos processos terminados no arranque do próximo ano lectivo de Portugal.

 

14. Posso enviar uma proposta de tema antes do prazo para verificar se é aceitável?

R: Não. A avaliação só iniciará após o prazo para submissão das candidaturas (23 de Julho de 2020). O tema tem que ser obrigatóriamente enquadrado nas áreas do Edital. Recomendamos que os candidatos entrem em contacto com potenciais orientadores da Universidade de Lisboa e/ou com Co-Orientadores angolanos, funcionários de instituições de ensino superior ou de investigação científica públicas. As unidades de investigação científica da UL podem ser consultadas em: https://www.ulisboa.pt/info/unidades-de-investigacao.

 

15. Posso candidatar-me para outro país ou para outra Instituição em Portugal?

R: Não. Este Edital materializa um Acordo com a UL. Assim, só serão aceites candidaturas para a UL, Portugal.

 

16. Qual deve ser a formação anterior do candidato para poder candidatar-se numa determinada área?

R: A Comissão de Avaliação irá avaliar o perfil do candidato no contexto da proposta de trabalho apresentada. Ou seja, a relevância da formação anterior dependerá da proposta apresentada.

 

17. Já estou inscrito num Doutoramento na UL, posso candidatar-me?

R: Todos os candidatos devem cumprir integralmente o presente Edital. A Comissão de Avaliação analisará os casos que cumprem o integralmente o Edital e que já estejam inscritos na UL, no inicio da formação. Caso a caso, será tomada uma decisão.

 

Última actualização: 20/07/2020.