REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE CONCURSO ESPECÍFICO
Convite à Apresentação de Propostas

Data: 1 de Março de 2022
Empréstimo N.º: 2000130014332
ICB N.º PDCT-W003/ICB/2022

1. Este Convite à Apresentação de Propostas vem na sequência do Aviso de Concurso Geral para este projecto, publicado no United Nations Development Business (UNDB online), datado de 8 de Novembro de 2016, e no portal da Internet do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (www.afdb.org).
2. O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT). Pretende-se que parte dos recursos deste empréstimo seja aplicada a pagamentos elegíveis nos termos do contrato para a Construção do Parque de Ciência e Tecnologia em Luanda.
3. O PDCT convida a apresentação de propostas seladas de potenciais concorrentes elegíveis para a construção e conclusão do Parque de Ciência e Tecnologia em Luanda (doravante denominado “Empreitada de Obras”). O objectivo geral é construir e concluir um Parque de Ciência e Tecnologia em Luanda, funcional e harmonioso, ocupando uma área de aproximadamente 62800 m², em 30 meses, de acordo com os respectivos projectos de arquitectura e engenharia. Especificamente, os objectivos são:
   
   - Construir 9 novos edifícios, com um máximo de 3 pisos acima do rés-do-chão;
   - Reabilitar 11 edifícios existentes;
   - Demolir 5 edifícios existentes e retirar os destroços e entulhos;
   - Construir e reabilitar (incluindo todos os trabalhos) estradas, estacionamentos, caminhos, passeios, portões;
   - Paisagismo, tratar de zonas verdes, incluindo campos desportivos, esculturas exteriores e uma fonte de água central;
   - Transferir os ocupantes, mobiliário e equipamentos para os edifícios construídos, tornando-os funcionais;
   - Construir redes de infraestrutura (i.e. eléctrica, hidráulica, telecomunicações, gás, etc) e utilidades gerais (ex. tanque de água, etc);
   - Construir e/ou reabilitar os muros de vedação do local da obra;
   - Fornecer os materiais e equipamentos listados no Mapa de Quantidades;
   - Executar os serviços relacionados necessários para que se atinja um parque funcional e harmonioso.
4. Os potenciais concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações e inspeccionar os documentos de concurso no escritório:
   
   Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
   Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
   Andar/Sala: 1º Andar/Sala PDCT
   Cidade: Luanda
   País: Angola
   Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E
   Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
5. Um conjunto completo de Documentos de Concurso pode ser adquirido pelos potenciais concorrentes interessados através da solicitação pelo e-mail acima referido ou pelo endereço indicado acima, e mediante o pagamento de uma taxa não-reembolsável de EUR 200 (Duzentos Euros) ou equivalente em Kz (Kwanza), utilizando a taxa de câmbio do Banco Nacional de Angola (BNA) na data do pagamento. O pagamento será através de transferência bancária, de acordo com os seguintes dados bancários:
   
   a. Nome do banco: Banco Angolano de Investimentos (BAI)
   b. Portal do banco: https://www.bancobai.ao
   c. Nome da conta: MINISTERIO ENSINO SUP CIEN TEC INOV PDCT
   d. Número da conta (EUR): 074389362 15 003
   e. IBAN (EUR): AO06 0040 0000 7438 9362 1530 8
   f. Número da conta (AOA): 074389362 10 003
   g. IBAN (AOA): AO06 0040 0000 7438 9362 1036 1
   h. SWIFT: BAIPAOLU
6. Os potenciais concorrentes interessados que não solicitarem formalmente os Documentos de Concurso, ao PDCT, não serão considerados.
7. As disposições nas Instruções aos Concorrentes e nas Condições Gerais são as constam do Modelo de Documento de Concurso do Banco Africano de Desenvolvimento: Contratação de Empreitadas de Obras, datado de Setembro de 2010 e Revisto em Fevereiro de 2018.
8. As propostas devem ser entregues no escritório indicado acima até às 10:00 (horário local) de 3 de Maio de 2022, e devem ser acompanhadas de uma Garantia Bancária no valor de USD 600.000 (Seiscentos mil Dólares Americanos). As propostas submetidas após o prazo para apresentação de propostas serão rejeitadas.
9. As propostas deverão permanecer válidas por 120 (cento e vinte) dias após o prazo para apresentação de propostas estabelecido acima ou quaisquer alterações do mesmo.
10. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes que optarem por participar presencialmente ou via uma plataforma online para os concorrentes que optarem por participar remotamente às 10:15 (horário local) de 3 de Maio de 2022, no escritório:
    
    Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
    Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
    Andar/Sala: 1º Andar/Sala PDCT
    Cidade: Luanda
    País: Angola
    Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Clique aqui para baixar a Publicação no Jornal de Angola, dia 2 de Março de 2022.