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REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), financiado em 90% através de um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento (DP n.°11/16, de 25 de Janeiro). O PDCT é de âmbito nacional e visa contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. Especificamente, o PDCT envolve o i) apoio às actividades de investigação científica nos domínios prioritários para a diversificação da economia e a ii) criação de um ambiente favorável à ciência, tecnologia e inovação.

Uma das 3 componentes do PDCT é o "Apoio às actividades de investigação científica", na qual se inclui a construção e apetrechamento de um Parque de Ciência e Tecnologia. Assim, o PDCT vem por este meio divulgar os resultados do concurso público internacional aberto para contratar uma empresa para Construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda. Os detalhes poderão ser obtidos, clicando no seguinte link:

1. Anúncio de Adjudicação de Contrato "Construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda"

Nota: O Contrato entrará em execução após o Visto do Tribunal de Contas.

Image credit: ShutterStock

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O objectivo do Projecto é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT.

A Propriedade Intelectual (PI) refere-se às criações do conhecimento humano, tais como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos, símbolos, nomes ou imagens usadas no mercado. A PI pertence a uma pessoa ou empresa e é legalmente protegida de uso ou implementação por terceiros sem consentimento do autor. Os direitos da PI geralmente dividem-se em dois ramos: i) direitos de propriedade industrial; e ii) direitos de autor e conexos. O PDCT apoia o reconhecimento dos autores na produção científica em Angola e promove a protecção dos seus direitos. Os direitos da PI são fundamentais para encorajar o investimento na investigação científica, oferecendo maior confiança aos investidores e inventores.

Através da linha de apoio à gestão da propriedade intelectual, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) foi beneficiado com equipamento informático, incluindo a sua instalação e teste, para informatizar o processo de gestão da propriedade intelectual e disponibilizar serviços online aos utentes. O PDCT forneceu dispositivos hardware e software, dos quais 1 UPS centralizada, 10 servidores ligados a um equipamento físico de segurança da rede (hardware firewall), 2 fotocopiadoras profissionais, 2 digitalizadores profissionais, 24 computadores de mesa com antivírus, uma rede de armazenamento especializada, licenças de softwares de gestão de base de dados, entre outros, perfazendo um investimento de aproximadamente 700 mil USD.

As especificações técnicas dos referidos equipamentos foram preparadas em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Está em curso a instalação e configuração de um software de gestão de propriedade intelectual que, para além de garantir uma maior assertividade e segurança no tratamento da informação, permitirá ao IAPI melhorar a gestão da sua actividade interna e maximizar a prestação dos seus serviços aos utentes de forma remota, tais como a solicitação de registos, realização de pesquisas e o acompanhamento do estado dos seus processos em tempo real.

Através da melhoria da gestão da PI, o PDCT promove um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer, sendo requisitos-chave para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.