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Esta publicação surge como um desdobramento do Estudo-diagnóstico da Pós-graduação em Angola, promovido pelo Programa UNI.AO, em 2020, cujo objectivo geral foi sistematizar o conhecimento sobre as capacidades administrativas, financeiras e humanas, mobilizadas para cursos de pós-graduação e avaliar seu grau de adequação de acordo com as necessidades regionais do mercado de trabalho. De entre os seus vários objectivos específicos, o estudo visa mapear e avaliar os principais centros de investigação em Angola (equipamentos, recursos humanos, produção científica, etc.), tanto os da IES, como os que estão sob a tutela de outros ministérios.

O Estudo apresenta um conjunto de recomendações e/ou ações estratégicas para fomentar um maior intercâmbio entre as Instituições de Investigação do Setor do Ensino Superior e as Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento (I&D) separadas das IES, na resolução de problemas de investigação científica e tecnológico.

Constitui, portanto, uma importante fonte de dados recentes que contribuirá para uma melhor compreensão da organização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Angola.

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O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Programa UNI.AO, em colaboração com o ISCED Huíla, Universidade Mandume ya Ndemufayo e o Instituto Superior Politécnico Tundavala, realizaram nos dias 05, 06 e 07 de Junho de 2024, no Lubango, o Segundo Fórum de Diálogo Ciência/Sociedade, com o tema “A transição energética ao serviço de uma diversificação económica inclusiva e sustentável”. O Fórum visou reflectir sobre as principais formas e canais de interacção entre o mundo académico e a sociedade, os principais obstáculos e desafios existentes nesta relação, e apoiar na criação e a implementação de uma plataforma formal de articulação entre as IES, as empresas privadas, a sociedade civil e os organismos públicos locais.  

A Programação do fórum contemplou, dentre outras actividades, a realização de quatro Mesas Redondas, dos quais resultaram as seguintes recomendações:

Recomendações Mesa Redonda 1:

Transição Energética e Educação: Desafios e Perspectivas para o Ensino Superior em Angola

1. Que a transição energética não se dissocie da química verde e, por isso, deve-se fazer melhor aproveitamento do hidrogénio verde;
2. Que a abordagem sobre a transição energética passe de um nível micro para um nível macro;
3. Que sejam estreitados os laços entre a academia, governo e indústria para a promoção de projectos no âmbito da transição energética;
4. Que as Instituições de Ensino Superior trabalhem nos seguintes eixos fundamentais: revisão Curricular, formação de professores e extensão universitária, para promoção da preservação ambiental, no processo de transição energética;
5. Que se formem professores do Ensino Primário com competência em educação ambiental, direitos humanos, empreendedorismo e diversidade;
6. Que as instituições do Ensino Secundário formem quadros profissionais e técnicos que, concomitantemente, desenvolvam uma consciência crítica sobre o ambiente;
7. Que se criem universidades qualificadas para que o nível de informação teórica esteja fortemente ligado à prática;
8. Que a relação de cooperação entre as instituições de ensino e as empresas não seja apenas responsabilidade do ministério, mas também das próprias instituições;
9. Que os recursos humanos estejam qualitativamente capacitados para responder à exigência das novas grelhas curriculares;
10. Que os projectos de extensão universitária sejam feitos com a comunidade, e não só para a comunidade, no que toca, principalmente, aos aspectos ligados à biodiversidade.

Recomendações Mesa Redonda 2:

Integração de Energia Sustentável e Inovação Tecnológica no Desenvolvimento Rural: Desafios e Estratégias para a Adopção de Práticas Sustentáveis e Inclusivas

1. Desenvolver modelos adaptáveis de distribuição de energia, como, por exemplo, mini redes e sistemas solares autónomos, adaptados às necessidades locais, considerando a dispersão das populações rurais.
2. Fomentar mais a colaboração entre o governo, ONGs, Empresas (privadas e públicas), instituições de ensino e comunidades locais;
3. Promover programas de cooperação internacional para transferência de tecnologia e conhecimento;
4. Investir em programas educativos para comunidades rurais sobre a importância e manutenção de sistemas de energias sustentáveis;
5. Realizar campanhas de sensibilização para prevenir vandalização e roubo de equipamentos (Painéis solares, baterias, cabos, etc.);
6. Implementar políticas que envolvam activamente as mulheres na gestão e uso de tecnologias energéticas, e particularmente as mulheres rurais;
7. Criar políticas públicas com financiamento garantido e desenvolver incentivos fiscais e subsídios para facilitar a implementação de tecnologias de energias sustentáveis nas áreas rurais;
8. Prover suporte técnico contínuo para manutenção e expansão dos sistemas instalados nas zonas rurais;
9. Incentivar a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias energéticas adaptáveis aos contextos rurais de Angola;
10. Implementar projectos-piloto em diferentes regiões para identificar as melhores práticas e tecnologias, incluindo mecanismos de monitoramento e avaliação numa perspectiva de melhoria contínua.

Recomendações Mesa Redonda 3:

Transição Energética Justa: Caminhos para Energia Limpa e Acessível em Angola

1. Desenvolver pequenos projectos, mas em grande escala, que vão ao encontro da realidade das sociedades (campo e cidade) de modo a resolver problemas específicos de cada contexto. Redes OffGrid são um bom exemplo.
2. Investir na instalação dos Kits solares por estes serem as fontes de energia de transição mais simples, mais maduras em termos tecnológicos e com menos custos associados, e de fácil manutenção, quando comparado com outras fontes de energia.
3. A acessibilidade energética tem um grande impacto quando se pretende criar condições para atrair professores, profissionais de saúde e outros profissionais nas zonas rurais. Assim, garantir o acesso à energia nessas zonas, tende a promover o desenvolvimento local, e contribui para a diminuição da deslocação da população para as zonas urbanas.
4. Introduzir sistematicamente nos currículos do Ensino Superior à disciplina de educação ambiental com cronograma de gestão de florestas. É importante apresentar soluções que se enquadrem à realidade socio-cultural de algumas regiões onde a biomassa é a fonte principal de energia. Investir na literacia, para que os sistemas sejam mais eficientes, o impacto no ambiente seja menor, e o impacto social e económico seja mais vincado.
5. A indústria petrolífera continuará a ser um sector importante para o desenvolvimento do país. Conta-se também como mais uma fonte de renda que servirá para financiar a transição energética. O sector petrolífero está alinhado com os objectivos do desenvolvimento sustentável e com os objectivos da descarbonização, a serem alcançados até 2050.
6. Investir na formação, dinamização e viabilização das oportunidades tecnológicas no sector rural tendo em conta a transição energética. O gado, uma importante riqueza das comunidades, oferece a oportunidade de substituir ou complementar as energias provenientes da biomassa vegetal, através biodigestores que utilizam os dejectos animais para produzir energia.

Recomendações da Mesa Redonda 4:

Transferência das Inovações Tecnológicas para a Sociedade

1. Clarificar a distinção entre laboratório de Investigação; laboratório de Ensino e laboratório de Inovação. Um primeiro passo seria a definição clara das especificações de cada tipo e, num segundo momento, de uma certificação associada. Permitiria facilitar a identificação de potenciais parceiros;
2. Integrar sistematicamente a(s) comunidade(s) desde o início do processo de inovação (através de medidas como investir no capital humano local, ou integrar as autoridades locais e tradicionais nos órgãos de pilotagem dos projectos);
3. Promover a pluridisciplinaridade, e as ciências humanas, particularmente, para conhecer/entender melhor o contexto de implementação dos resultados da inovação, as dinâmicas socioeconómicas impactadas pela inovação e os grupos sociais e indivíduos constituindo os clientes/beneficiários;
4. Financiar projectos que incluam a parte de Desenvolvimento (I&D), e não somente investigação para não deixar a oportunidade de transformar novos conhecimentos produzidos em perspectivas concretas de utilização;
5. Promover e institucionalizar uma forma de Doutoramento co-financiados pelas empresas, com objectivos académicos discutidos numa perspectiva de responder às necessidades do sector produtivo;
6. Para responder ao desafio claramente identificado da falta de confiança entre empresas e IES, que se possam providenciar mais eventos permitindo aprofundar o diálogo intersectorial, tal como este Fórum.

O Estudo Diagnóstico sobre a inclusão e acesso à formação pós-graduada mais sensível ao género e aos grupos vulneráveis ​​em Angola, realizado entre o trimestre último de 2021 e o primeiro trimestre de 2022, foi desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio ao Ensino Superior - UNI .AO, um programa de cooperação desenvolvido entre a União Europeia e a República de Angola.

O presente estudo tem como objetivo compreender os obstáculos internos e externos, para uma melhor inclusão social das mulheres ao nível da pós-graduação e sua progressão na carreira docente. Foi apresentado publicamente pela primeira vez no Conselho Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2023.

Foram impressos exemplares deste diagnóstico e distribuídos durante o workshop para a apresentação e discussão da proposta de Plano de Acção do Estudo , no mês de Março passado, e que reuniu a comunidade académica, entidades diplomáticas, representantes dos gabinetes ministeriais e da sociedade civil, está proposta de disponibilização nas bibliotecas das Instituições de Ensino Superior. Baixe aqui o PDF

No âmbito do Programa UNI.AO, de Apoio ao Ensino Superior em Angola, e na sequência da realização do estudo-diagnóstico sobre a inclusão e acesso à formação pós-graduada mais sensível ao género e aos grupos vulneráveis, o MESCTI, em conjunto com a agência de cooperação técnica Expertise France, realizaram um workshop para a apresentação e discussão da proposta de Plano de Acção. A reunião teve lugar no dia 25 de Março de 2024, no auditório da Universidade Óscar Ribas e na plataforma Zoom.

Considerando que a problemática da inclusão e acesso à formação pós-graduada mais sensível ao género é um desafio que diz respeito a todos os actores do Subsistema de Ensino Superior e parceiros, pretende-se recolher subsídios para finalizar o Plano de Acção e as estratégias de implementação para a inclusão do género na formação pós-graduada.

Este Workshop contou com a presença da Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, da Chefe de Cooperação Adjunta da Delegação da União Europeia, Isabel Emerson, do Reitor da Universidade Óscar Ribas, Eurico Wongo Gungula, da Coordenadora do Programa UNI.AO, Miriam Bacchin, da Consultora especialista em género, Elsa Rodrigues, representantes dos Gabinetes ministeriais e da Sociedade Civil, entre outros convidados.

Durante a actividade, a Consultora do Programa UNI.AO, Elsa Rodrigues, apresentou para contribuições os 4 objectivos do Plano de Acção, nomeadamente: Apoio à elaboração de políticas igualitárias nas IES e regulamentação sobre violência baseada no género; Estabelecimento de medidas que garantam um acesso mais equitativo e igualitário das mulheres à Pós-graduação, a investigação científica e à progressão na carreira profissional; Criação de um Plano de formação/sensibilização em relação à igualdade e equidade de género nos recursos humanos das IES; e Capacitação do Gabinete de Estudo e Planeamento Estatítico (GEPE) do MESCTI e das IES na produção e análise de dados relativos ao género. Será criado, em breve, um mecanismo de consulta pública com um canal de comunicação único e com um prazo para a recepção de contribuições.

No final, foi feita a entrega simbólica da publicação do diagnóstico sobre a Formação Pós-Graduada mais Sensível ao Género – Perspectivas e Desafios para uma Melhor Inclusão. Todos os convidados foram brindados com um exemplar do livro.

Este estudo será disponibilizado também em formato digital no site ciencia.ao.