Ao impregnar-se da lógica da "accountability", a avaliação está, claramente, ao serviço da prestação de contas, entendida como "obrigação ou dever de dar respostas" e "acto de justificação e explicação do que é feito, como é feito e porque é feito". A avaliação é uma função inerente a qualquer sistema de organização social que estabeleça objectivos e metas a atingir. Assim, pela avaliação importa aferir se as normas reguladoras da organização são observadas, se a operação planeada está a decorrer como previsto e se os objectivos e metas da organização são de facto os pretendidos ou fixados. 

Da breve incursão sobre a concepção do Ensino Superior e a diversidade de tipologias institucionais de que se reveste, resulta, desde já, a complexidade da avaliação no ensino superior. Assim, há de constituir objecto de avaliação o desempenho das funções de ensino, investigação e extensão que as Instituições de Ensino Superior (IES) realizam, analisando-se a qualidade de actuação das instituições em cada uma dessas funções, mas tendo em conta, do mesmo passo, o modo como tais funções se correlacionam ao nível das práxis de cada uma das instituições. Porém, se esta abordagem parece consensual, nem por isso deixa de se revestir de contornos diferentes, consoante a natureza e complexidade de missões conferidas a cada uma das instituições, tendo em conta a sua diversidade e natureza. 

Desde a pouco conhecida Academia de Platão, que terá sido fundada por este filósofo da Antiguidade, no ano 386 (ou 387), a.C., considerada precursora da ideia de Universidade que há-de emergir mais tarde, segundo alguns, em África, mais precisamente, em Fez, Marrocos, no ano de 859, com a criação da Universidade de Karueein, e no Cairo, Egipto, em 988, com a fundação da Universidade de Al-Azhar, e, segundo a maioria dos estudiosos, na Europa da Idade Média, mais precisamente em Bolonha, Itália, no ano de 1088, e em Paris, França, em 1090, com a instituição das universidades de Bolonha e de Paris, respectivamente, até aos dias de hoje, existe uma diversidade de conceptualização da Universidade "latu senso" e do Ensino superior, caracterizada tanto pelas abordagens que são dadas ora à difusão do conhecimento, a investigação, ou ainda à cultura, à ligação com a sociedade (extensão) e ao desenvolvimento, como pelo modo como se encara a ligação entre estas vertentes da sua actuação, sem se ignorar ainda a multivariada denominação destas instituições, ao nível do plano normativo. 

Importância da Assembleia universitária para a Avaliação Interna 

Assembleia universitária é a reunião da comunidade universitária, constituída pelos professores, estudantes e servidores técnico-administrativos da Universidade. A Assembleia Universitária deve reunir-se ordinariamente uma vez por ano, ou, extraordinariamente, quando convocada pelo Reitor ou por requerimento da maioria dos seus membros. Quando este orgão não existe fica amputada a democracia institucional e fruto disso uma dificil acção de auto controlo, autoregulação e de submissão ao crivo analítico e de controlo da comunidade universitária, ou seja, a avaliação interna da instituição torna-se muito subjectiva ou "legitimadora" .

Neste sentido o processo de avaliação de ensino, investigação e extensão para, Ricardo Machado Lourenço Filho, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, "consiste em produzir conhecimento com autonomia, significa trabalhar com a mesma lógica do sistema social da educação". O pensamento crítico nelas produzido é fundamental para a construção democrática de um pensamento reflexivo voltado para diversos aspectos sociais (inclusive a própria universidade). Vista desta maneira a autonomia universitária deve estar comprometida com o desenvolvimento da pessoa, a sua preparação para o exercício da cidadania plena, e a sua qualificação profissional, ou seja, a sua "preparação para a vida" como disse José Marti.

A produção de pensamento crítico, guiado pela sua própria lógica; resistência; emancipação; superação: nisso tudo reside não apenas o potencial da universidade, mas também a sua responsabilidade social e a chave para o desempenho desse papel.

A avaliação Interna e Externa das Universidades Angolanas

Para Eugénio Silva e Maria Mendes (Instituto de Educação, Universidade do Minho (Braga/Portugal e Universidade Katyavala Bwila (Benguela/Angola), "Na UAN" e nas novas universidades publicas, as "práticas relacionadas com a avaliação institucional, são escassas e pouco consistentes, estão associadas a representações que lhes atribuem um sentido legitimador e credibilizador da imagem institucional". Como exemplo, apontam a avaliação interna na Faculdade de Medicina que segundo eles foi accionada para conferir legitimidade ao processo de reforma curricular iniciado em 2002 e promover a sua qualidade.  Segundo os estudos feitos por estes dois investigadores, são quatro as experiências estruturadas mais relevantes de avaliação externa da UAN: i) avaliação desenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian (em 1986); ii) avaliação realizada pela Fundação Gomes Teixeira (Junho de 1995 a Março de 1996); iii) diagnóstico realizado pela Secretaria de Estado do Ensino Superior (SEES) (em 2005); e iv) avaliação externa da Faculdade de Medicina, realizada pela Universidade do Porto (em 2007).

98A primeira, de acordo com o respectivo relatório (Fundação Calouste Gulbenkian, 1987: 8-9), visou analisar a situação da UAN e definir o quadro de prioridades e de acções de cooperação a desenvolver no âmbito do programa de apoio da referida fundação à UAN. Identificou pontos de estrangulamento ligados à insuficiência de recursos, excessiva dependência externa decorrente da carência de quadros angolanos qualificados e fraca dignificação e reconhecimento da instituição.

A segunda procurou identificar aspectos relacionados com o funcionamento interno e o relacionamento da universidade com o meio envolvente, focando a articulação com os restantes graus de ensino, a capacidade de formar quadros e a sua inserção no contexto científico. A mesma, assumindo-se como "uma avaliação externa da UAN" (Fundação Gomes Teixeira, 1996: 22), permitiu fazer um diagnóstico e esboçar propostas precisas e susceptíveis de modificar o panorama universitário angolano.

A terceira diz respeito a um diagnóstico realizado pela SEES, em 2005, que incidiu sobre aspectos relacionados com a gestão universitária, tendo abarcado todas as instituições de ensino superior públicas e privadas. Os resultados obtidos serviram de referência para a análise e projecção da melhoria de todo o subsistema, de que viria a resultar a reorganização da rede de IES, a criação de novas universidades públicas, bem como o redimensionamento da UAN.

A quarta refere-se à avaliação externa da Faculdade de Medicina da UAN (2007), com base nos resultados da avaliação interna e tendo como referencial os Standards Globais para o Desenvolvimento de Qualidade em Educação Médica Pré-Graduada da WFME (World Federation of Medical Education). Esta contou com a parceria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, marcando o início de um programa estratégico de desenvolvimento da qualidade da formação de médicos em Angola.

Pode-se concluir que os processos de avaliação nas universidades angolanas mesmo depois do surgimento do Ministério do Ensino superior, são ainda deficientes carecendo de maior dinâmica, periodicidade, complexidade e rigor. O primado da democracia institucional e do conhecimento, é fundamental para a credibilização dos processos de avaliação das universidades. 

Amílcar Inácio Evaristo, Ph.D.

Biólogo e Psicólogo

Professor Associado da Universidade Agostinho Neto-ISCISA (Instituto Superior de Ciências da Saúde)