REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE CONCURSO ESPECÍFICO

Convite à Apresentação de Propostas

Data: 30 de Junho de 2020

Empréstimo N.º: 2000130014332

ICB N.º PDCT-G004/ICB/2020

1. Este Convite à Apresentação de Propostas vem na sequência do Aviso de Concurso Geral para este projecto, publicado no United Nations Development Business (UNDB online), datado de 8 de Novembro de 2016, e no portal da Internet do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (afdb.org).

2. O Governo da República de Angola recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT). Pretende-se que parte dos recursos deste empréstimo seja aplicada a pagamentos elegíveis nos termos do contrato para o fornecimento de Equipamento de Tecnologias de Informação para o Sistema de Gestão de Propriedade Intelectual do IAPI, incluindo a sua instalação.

3. O PDCT convida a apresentação de propostas seladas de Potenciais Fornecedores elegíveis para o fornecimento de equipamentos de Tecnologia de Informação, incluindo a sua instalação, para apoiar a implantação e a implementação de uma automação de fluxo de trabalho e serviços on-line no Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), conforme os requisitos definidos na Secção VI do Bidding Document, doravante denominada “os Requisitos”.

4. O Concurso Público Internacional será conduzido de acordo com as Regras e Procedimentos do Banco para Aquisição de Bens e Contratação de Empreitadas, datado de Maio de 2008 e Revisto em Julho de 2012.

5. Os concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações e inspecionar os documentos de concurso por e-mail ou, excepcionalmente, no escritório:

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação

Avenida Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga

Luanda - Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

6. Um conjunto completo de documentos de concurso pode ser obtido (gratuitamente) pelos concorrentes interessados através de solicitação por escrito por e-mail ou, excepcionalmente, pelo endereço indicado acima.

7. As disposições nas Instruções aos Concorrentes e nas Condições Gerais são as disposições do Documento de Concurso Padrão do Banco Africano de Desenvolvimento: Aquisição de Bens, datado de Setembro de 2010 e Revisto em Fevereiro de 2018.

8. As propostas devem ser entregues no escritório acima até às 10:00 (horário local) de 18 de Agosto de 2020.

9. A proposta deve incluir uma Garantia de Proposta, na forma de Garantia Bancária, cujo modelo está incluído na Secção IV, Formulários de Concurso, no valor de USD 20.000.

10. As propostas deverão permanecer válidas por 120 dias após o prazo para apresentação de propostas prescrito acima ou respectivas alterações.

11. As propostas serão abertas no seguinte endereço, na presença de representantes dos concorrentes que optarem por comparecer às 10:30 (horário local) de 18 de Agosto de 2020 no escritório:

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação

Avenida Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga

Luanda - Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Pre-Bid Meeting Information:

As indicated in the Standard Bidding Document (SBD) – ITB Bid Data Sheet 7.4 (page 28), the pre-bid meeting held at the meeting room of the STDP at Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga – Luanda - Angola, and via Skype, on 14 July 2020 at 10:00 AM, Angola time..

Please add the following Skype details or send us your Skype details to enable the invitation for pre-bid meeting Skype call.

 - Name: pccb550

- Group name: STDP: Pre-Bid Meeting

Agenda:

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação comunica que o 2º Edital para as Bolsas de Mérito, no âmbito do programa de envio anual de 300 licenciados para as melhores universidades do mundo, recebeu um total  960 candidaturas, todas submetidas no portal do INAGBE. Das 960 candidaturas avaliadas, foram consideradas elegíveis 216, que passam para fase de realização da prova de conhecimento, agendada para o dia 13 de Agosto de 2020, nas universidades públicas indicadas no edital de candidatura. Cadastraram-se ao portal do INAGBE um total 2000 candidatos, mas somente 960 candidatos concluíram o seu processo de candidatura. Para mais informação, aceda em anexo a:

• Lista de candidatos validados (positivamente);
• Lista de candidatos rejeitados;

Os candidatos validados positivamente deverão consultar em anexo os Tópicos para os testes de conhecimento, mediante as áreas de conhecimento ao qual se candidataram:

1. Economia, Contabilidade e Gestão - Mestrado;
2. Ciências da Saúde - Mestrado;
3. Educação, Artes e Cultura - Mestrado;
4. Economia, Contabilidade e Gestão - Doutoramento;
5. Ciências da Saúde - Doutoramento;
6. Educação, Artes e Cultura - Doutoramento;
7. Ciências Médicas - Especialidade;
8. Ciências Agrárias - Mestrado/Doutoramento;
9. Engenharias - Mestrado/Doutoramento;
10. Turismo e Lazer - Mestrado/Doutoramento;
11. Educação Física e Desporto - Mestrado/Doutoramento.

Para mais informação consulte: https://inagbeangola.com

Foi lançado hoje, dia 06 de Julho, às 11h00, na sede do Ministério Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), em Luanda, o Programa UNI.AO, num encontro oficial promovido pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), a União Europeia e Agência Expertise France.

O encontro contou com dois momentos, nomeadamente a reunião com o “Comité Director do Programa”, e de seguida a assinatura do acordo entre o MESCTI e a Delegação da União Europeia em Angola (DUE).

Na reunião com o Comité Director do Programa, o MESCTI esteve representado pela sua Titular, Maria do Rosário Bragança Sambo, que se fez acompanhar do Director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Ulisses de Carvalho Alves Barreto, o Director Nacional para Formação Pós-graduada e Coordenador do Programa (na parte Angolana) Emanuel Catumbela e a Perita/técnica da Expertise France, Jeanne Vivet. Por parte da União Europeia, esteve presente o Embaixador da União Europeia em Angola, Tomáš Uličný, Embaixador da França, Sylvain Itté, o Conselheiro para a Cooperação da Embaixada Francesa, Thierry Valentin, e a Gestora de Projectos da Delegação da União Europeia, Alba Valle. Estiveram também presentes por vídeo conferência o Líder de Equipe da Expertise France, Benjamin Buclet (online), o Chefe de Divisão da Expertise France, Frédéric Sansier, e a Coordenadora do Programa pela Expertise France, Cléo Fulchiron (online).

O UNI.AO é financiado pela União Europeia, com um montante de 13 milhões de euros, e apoia o sistema de ensino superior angolano na produção de conhecimentos e na promoção da inovação. Este programa é implementado pela agência de cooperação técnica francesa Expertise France e teve início em Dezembro de 2019, sendo estendido até 2024. Através da criação de novos cursos de pós-graduação, fundos para investigação e capacitações em áreas relevantes, o UNI.AO pretende contribuir para a formação de quadros especializados para enfrentar os desafios actuais e futuros do País. As actividades do UNI.AO mostram plena consonância com a estratégia “Angola 2025”, o “Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022”, o “Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ)” e as prioridades estabelecidas no “Programa Indicativo Nacional 2014-2020”, bem como no acordo de cooperação intitulado “Caminho Conjunto Angola-União Europeia”, no qual o ensino superior foi identificado como área prioritária.

Nas palavras do Embaixador da França, Sylvain Itté "o projecto UNI.AO é mais uma das expressões concretas do compromisso da França com o desenvolvimento do ensino superior angolano, e sobretudo fruto de uma relação de alta qualidade entre a embaixada francesa e a delegação da União Europeia em Angola, bem como com os parceiros angolanos, e sobretudo o Ministério do Ensino Superior".

Para Tomáš Uličný, Embaixador da União Europeia, o UNI.AO resultou de um "encontro de visões e vontades de ambas as partes que visam o reforço do ensino superior em todas as suas dimensões e com o desenvolvimento de todos os parceiros chave, desde as instituições do Estado, às instituições de ensino superior, aos académicos, aos estudantes, ao sector privado empregador e à sociedade civil, nomeadamente os representantes de grupos com maiores dificuldades de acesso a este nível de ensino". Já a titular do Departamento Ministerial do Ensino Superior, Maria do Rosário Bragança Sambo, reforçou que o programa "tem o foco central na capacitação às IES para  as mesmas conseguirem habilitar-se a cumprir o desiderato de conseguir colocar as universidades angolanas entres as melhores universidades de África, referindo especificamente ao desafio da pós-graduação, da investigação científica e da boa gestão no ensino superior."

O UNI.AO, com apoio directo do Ministério de Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e às Instituições do Ensino Superior (IES), visa aumentar a diversificação económica e a criação de empregos em sectores prioritários.

O programa comporta três objectivos específicos, nomeadamente:

• Reforçar a governação do ensino superior para que seja promovida a investigação científica em sectores prioritários para Angola;
• Aumentar a especialização e o reconhecimento das instituições de pós-graduação;
• Aumentar a igualdade no acesso à pós-graduação e progressão na carreira para os grupos vulneráveis

O programa também irá assegurar a adequação entre as necessidades dos actores económicos privados e públicos, locais e regionais, a estratégia de desenvolvimento socioeconómico do país e as qualificações dos quadros saindo dos futuros cursos de pós-graduação. O estudo contempla todas as províncias, as suas potencialidades económicas e as empresas nelas sediadas.