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O portal ciencia.ao tem agora uma nova secção (clique aqui para conhecer) para divulgar os artigos publicados em revistas científicas indexadas em bases de dados internacionais, por angolanos ou estrangeiros funcionários de uma instituição de investigação científica ou de ensino superior angolana.

Com esta nova secção, pretende-se atingir os seguintes objectivos:

• Dar a conhecer os artigos, os autores e as instituições que contribuem para o aumento dos indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação nacionais;
• Partilhar o conhecimento produzido;
• Promover a colaboração científica.

A nova secção permite a consulta dos artigos na base de dados, podendo ser realizada por nome do autor, grau académico, nome da Instituição, ano de publicação, factor de impacto da revista, área científica, etc. Adicionalmente, é possível alterar a ordenação do resultado da consulta. 

Por exemplo, é possível consultar todos os artigos na base dados, ou todos os artigos da base de dados publicados após o ano X, ou todos os artigos do autor Y. 

Para divulgar o seu artigo científico envie o link (ex. DOI - Digital Object Identifier) da base de dados onde este se encontra (ex. Science Direct, etc.) para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Os ganhos de uma política fiscal prudente sobre a economia, nomeadamente estabilidade de preços, crescimento económico e emprego têm sido amplamente discutidos na literatura. Vários autores defendem que severos défices orçamentais podem criar resultados desfavoráveis sobre a economia de um país. Desta forma, perceber a causalidade entre despesas e receitas públicas é fundamental para avaliar o papel da política fiscal durante os ciclos económicos.

São quatro as hipóteses que visam estudar a relação entre receitas e despesas públicas. A primeira hipótese revenue-to-spend indica que variações nas receitas conduzem a variações nas despesas. A segunda hipótese spend-to-revenue indica que variações nas despesas conduzem a variações nas receitas. A terceira hipótese denominada sincronização fiscal sugere que receitas e despesas são fixadas em simultâneo. Finalmente, a hipótese da neutralidade fiscal em que receitas e despesas públicas são definidas e/ou estabelecidas de forma independente uma da outra.

Este estudo tem como objectivos, primeiramente investigar a relação entre despesas e receitas públicas em Angola numa abordagem variável no tempo. Adicionalmente, demonstrar de que forma os choques petrolíferos têm afectado a convergência entre despesas e receitas públicas. A abordagem econométrica seguida consistiu em cointegração, modelo de correcção de erros, teste de causalidade e funções de impulso e resposta. Além das despesas (Gt) e receitas públicas (Rt), usou-se como variáveis de controlo o PIB petrolífero (OILGDPt) e a oferta de moeda (M3t). Todos os dados encontram-se distribuídos mensalmente entre Janeiro de 2004 a Dezembro de 2014.

Este estudo contribui para a literatura em diferentes modos. Primeiro, irá avaliar os caminhos pelos quais as escolhas públicas devem ser feitas em Angola e/ou definição de uma política fiscal mais coerente com a relação dinâmica entre receitas e despesas públicas. 

Os resultados obtidos pelo modelo de correcção de erros indicam que as despesas e receitas públicas em Angola partilham uma relação de equilíbrio. No curto prazo verifica-se que a hipótese spend-to-revenue explica melhor a relação entre receitas e despesas. Contrariamente, no longo prazo a sincronização fiscal descreve a relação entre receitas e despesas. Estes resultados confirmam-se analisando as respectivas funções de impulso e resposta, sendo que as receitas tendem a responder de forma mais elástica aos choques ocorridos nas despesas públicas (Fig. 1, painel A). Contudo, os choques entre despesas e receitas tendem a ser permanentes.

Adicionalmente, a análise variável no tempo demonstra que o choque petrolífero ocorrido a quando da crise financeira internacional de 2007/09 afectou profundamente ajustamento entre receitas e despesas públicas no longo prazo, sendo que o equilíbrio das despesas no longo prazo foram muito mais afectadas.

Estes resultados têm consideráveis implicações para o papel da política fiscal quer no curto como no longo prazo. No curto prazo, a hipótese spend-to-revenue reforça o problema de limitada gestão fiscal e orçamental, uma vez que é muito comum por parte do governo o atraso de pagamentos e/ou comprometer receitas futuras com despesas actuais. Isto indica que no curto prazo existe um grande risco de défices públicos em Angola. Logo, recomenda-se que o governo deve procurar impor limites nas despesas e/ou envolver-se mais em programas de despesas ou investimentos públicos totalmente financiados de forma a garantir uma política fiscal mais estabilizadora. A sincronização fiscal no longo prazo indica indica que o governo pode ter controlo sobre os principais mecanismos da politica fiscal de um modo em que todo e qualquer rápido crescimento em despesas no curto prazo pode não levar a uma crise da dívida pública no longo prazo se o governo arrecadar mais receitas e/ou reduzir as despesas ao nível necessário.

Existe muita pouca publicação acerca desta temática para Angola. Logo, mais estudos e com dados mais recentes e considerando um período trimestral e/ou anual são necessários. Contudo, estes resultados devem ser levados com muita seriedade, pois têm implicações para a gestão das receitas e despesas e consequentemente para o papel da política fiscal.

Autor

Alexandre António

Mestre em Economia e Finanças, University of Leeds, UK (2016)

MBA em Finanças e Gestão Empresarial, Universidade Católica Portuguesa – Porto (2011)

Licenciado em Economia, Universidade Católica de Angola (2009)

Linhas de investigação: Economia Aplicada na vertente política fiscal e monetária; Avaliação e gestão de investimentos privados e públicas.

Instituição: Instituto Superior Politécnico de Tecnológico de Ciências e Tecnologias – ISPTEC.

Contactos: Telemóvel +244 923 604 182| E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

* Este trabalho foi apresentado na 5ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia, realizada em Luanda entre 26 e 28 de Abril de 2017.

O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) torna Público que as Declarações Definitivas de Reconhecimento de Estudos, emitidas pela Universidade Agostinho Neto (UAN), são válidas para todos os efeitos legais e não necessitam de certificação adicional por parte do INAAREES.

Por outro lado, o INAAREES informou ainda que o atendimento (Entrada de solicitações de reconhecimento de estudos, Levantamento de declarações, Reclamações) é feito no Distrito Urbano do Kilamba, Bloco B3, nos seguintes dias e horário:

• De Segunda-Feira a Quarta-Feira: 08h30 - 14h00

Os utentes podem contactar, igualmente, o INAAREES pelo número de telemóvel 996 881 477, ou pelo correio electrónio:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Os indicadores de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e de Inovação constituem uma ferramenta incontornável para situar Angola no ranking de desenvolvimento científico e tecnológico a nível regional e internacional. O levantamento de indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) visa aferir o grau de desenvolvimento científico e tecnológico por via da medição da realização de actividade de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação. Cada país precisa de definir os tipos de indicadores que deseja para monitorizar e aferir o impacto do investimento em I&D, em termos da produção científica e tecnológica e quiçá na economia.

Neste âmbito, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MINCT), com a co-organização do Ministério do Ensino Superior (MES), realizou no pretérito dia 18 de Julho de 2017, em Luanda, uma sessão de apresentação dos Resultados do 2º Inquérito dos Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação. No discurso de abertura da actividade, a Ministra da Ciência e Tecnologia, Prof.ª Doutora Maria Cândida Pereira Teixeira, reafirmou a importância dos indicadores de CTI tendo em conta que “através destes é possível obter uma percepção generalizada de como estamos em termos de financiamento à ciência e como estão focados ou como são eficientes e eficazes os actores do SNCTI, isto é, as Instituições de Ensino Superior (IES), de Investigação & Desenvolvimento (I&D), as empresas e ONGs, no tocante às realizações científicas, obtenção de resultados, valorização de produtos e inovação.

A actividade contou com 3 apresentações, nomeadamente: 

• Introdução aos Indicadores de CTI e à Metodologia Aplicada, apresentada pelo Coordenador do Grupo Técnico Ad-hoc para os Indicadores de CTI, Prof. Doutor Domingos da Silva Neto;
• Resultados dos Indicadores de Investigação Científica e de Desenvolvimento Experimental, também apresentada pelo Prof. Doutor Domingos da Silva Neto;
• Resultados dos Indicadores de Inovação, apresentado pelo MSc. Sebastião Mateus.

Contrariamente ao 1º Inquérito Nacional de CTI/2013, durante o 2º/2016, não foi possível enviar uma equipa multidisciplinar às instituições e/ou empresas. Assim, foi tomada a decisão de se realizar o 2º Inquérito Nacional de CTI por correio electrónico. Contudo, os conceitos e metodologias utilizados seguem o Manual de Oslo. Por outro lado, o acompanhamento e interacção fez-se essencialmente por correio electrónico, telefone ou através de encontros de trabalho no MINCT e raramente nas instituições ou empresas inquiridas, o que levou a actualização de formulários.

Com o levantamento das listas das Instituições de Ensino Superior (IES), de I&D, de empresas e ONGs, foram apuradas as informações concernentes ao tempo de existência das instituições, assim como estabelecido um contacto prévio para se confirmar os endereços e/ou contactos, definindo a amostra. As listas das instituições foram fornecidas pelo Ministério do Comércio (micro, pequenas e médias empresas), Ministério da Indústria (grandes empresas), Ministério da Ciência e Tecnologia (Instituições de I&D), Ministério do Ensino Superior (IES) e Instituto Nacional de Estatística (lista geral de empresas).

Em relação ao inquérito às I&D e às IES as taxas de resposta foram as seguintes: I&D: 77.4% (24/31) e IES: 24.1% (13/54). Ou seja, apenas 24.1% das IES responderam. Destaca-se, no entanto, que 61.5% (8/13) das IES públicas responderam e contra 12.2% (5/41) das IES privadas.  Assim, destacam-se os seguintes indicadores (I&D e IES) preliminares:

Gastos em CTI: 0.08 % do PIB

Número de investigadores nas instituições de I&D: 327

• Doutores: 59, dos quais 74.6% são homens
• Mestres: 93, dos quais 62.4% são homens
• Licenciados: 175, dos quais 57.7% são homens

Contudo, em termos de Equivalente a Tempo Integral (FTE) os 327 passam para 266.5. Ou seja, 18.5% trabalha em tempo parcial.

Número de investigadores nas instituições de I&D, por área: 

• Ciências agrárias (39.4%)
• Ciências médicas (26.9%)
• Ciências naturais (23.2%)
• Engenharia e Tecnologia (7.6%)
• Ciências sociais (2.1%)
• Humanidades (0.6%)

Número de técnicos nas instituições de I&D: 258

Contudo, em termos de Equivalente a Tempo Integral (FTE) os 258 passam para 125.4. Ou seja, 51.4% trabalha em tempo parcial.

Número de docentes/investigadores nas IES públicas: 1073 

• Doutores: 246, dos quais 82.9% são homens
• Mestres: 471, dos quais 70.7% são homens
• Licenciados: 356, dos quais 72.4% são homens

Contudo, em termos de Equivalente a Tempo Integral (FTE) os 1073 passam para 276.2. Ou seja, 74.3% trabalha em tempo parcial.

Número de docentes/investigadores nas IES públicas, por área:

• Ciências agrárias (3.6%)
• Ciências médicas (7.4%)
• Ciências naturais (24%)
• Engenharia e Tecnologia (6.8%)
• Ciências sociais (49.3%)
• Humanidades (6.3%)

Número de técnicos nas IES públicas: 178

Contudo, em termos de Equivalente a Tempo Integral (FTE) os 178 passam para 33.5. Ou seja, 81.2% trabalha em tempo parcial.

Quanto aos aos indicadores de inovação, a taxa de resposta das empresas foram as seguintes: 31.3% (41/131), sendo que 71.6% das empresas foram inquiridas em Luanda. Destacam-se os seguintes indicadores de inovação preliminares:

Empresas inovadoras por província:

• Luanda: 35
• Bengo: 2
• Kwanza Sul: 1
• Huambo: 1
• Namibe: 1
• Luanda Sul: 1

Percentagem de empresas por tipo de inovação

• Processo: 61%
• Organizacional: 58.5%
• Inovação de marketing: 53.7%
• Produto: 51.2%

Origem das inovações nas empresas

• Resto de África: 24.4%
• Europa: 24.4 %
• EUA: 9.8%
• Ásia: 4.9%

Origem de parceiro de cooperação

• Europa: 9.8%
• Ásia: 6.5%
• África: 4.9%

Propriedade Intelectual

• Registo de marca: 20.5%
• Patente nacional: 15.4%
• Registo internacional de patente: 2.6%
• Registo de modelo industrial: 2.6%
• Reivindicação de direito de autor: 2.6%
• Licença de direito de propriedade intelectual: 2.6%

Principais factores que dificultam as actividades de inovação

• Falta de fundos internos (empresa): 24.4%
• Falta de financiamento externo: 17.1%
• Custos de inovação muito altos: 14.6%
• Dificuldade em encontrar parceiros: 9.8%
• Falta de necessidade devido a inovações anteriores: 9.8%