REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - EMPRESAS)

REOI NºPDCT-C030/LCS/2023

PAÍS: REPÚBLICA DE ANGOLA

NOME DO PROJETO: PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PDCT)

ID DO PROJETO: P-AO-IAO-006

Nº DO EMPRÉSTIMO: 2000130014332

DESCRIÇÃO: Serviços De Auditoria Financeira ao PDCT

DATA: 21 de Dezembro de 2023

1. A República de Angola recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (PDCT) e tenciona aplicar parte do valor acordado neste empréstimo aos pagamentos ao abrigo do contrato de Serviços de Auditoria Financeira ao PDCT.

2. Os serviços incluídos nesta consultoria são a realização de uma auditoria externa das demonstrações financeiras do projecto, especificamente: i) obter garantia razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão livres de distorção relevante, seja devido a fraude ou erro, permitindo assim ao auditor expressar uma opinião sobre se as demonstrações financeiras foram elaboradas em todos os aspectos relevantes, de acordo com uma norma financeira aplicável; e ii) relatar sobre as demonstrações financeiras do projecto e comunicar, conforme exigido pela Norma Internacional de Auditoria (ISA), de acordo com as conclusões do auditor.

3. A duração estimada para esta consultoria é de três anos, abrangendo os exercícios fiscais de: 2023, 2024 e 2025.

4. O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia - Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, convida por este meio empresas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse na prestação dos referidos serviços. As empresas interessadas devem fornecer informações que indiquem que estão qualificadas para executar os serviços (brochuras, descrição de trabalhos semelhantes, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de habilidades adequadas entre os funcionários, etc.). As empresas podem constituir joint-ventures para aumentar as chances de qualificação.

5. Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista restrita e o procedimento de selecção serão de acordo com as “Regras e Procedimentos para o uso de Consultores” do Banco Africano de Desenvolvimento datado de Maio de 2008 e revisto em Julho de 2012, que está disponível no site do Banco em http://www.afdb.org.

6. Os critérios de avaliação são: (i) Experiência geral em auditorias financeiras e contabilísticas; (ii) Experiência em contabilidade e auditoria de projectos de desenvolvimento, especialmente operações com financiamento multilateral (iii) Experiência em trabalhar em áreas geográficas semelhantes e (iv) Estrutura da empresa, ou seja, recursos humanos adequados para desempenhar as tarefas. Os especialistas-chave não serão avaliados na etapa de Manifestação de Interesse.

7. As empresas de consultoria interessadas podem obter mais informações e os Termos de Referência detalhados através do endereço de e-mail abaixo.

8. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até 8 de Janeiro de 2024 às 10h00 (hora local) e deverão mencionar: “SERVIÇOS DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PDCT”.

Att: Ricardo Queirós - Coordenador do Projecto

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avenida Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga

Luanda - Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20,6"S, 13°13'53,7"E

Endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANÚNCIO DE ASSINATURA - ADENDA N°1 DO CONTRATO N° PDCT-W003/ICB/2022

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), financiado em 90% através de um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento (DP n.°11/16, de 25 de Janeiro). O PDCT é de âmbito nacional e visa contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. Especificamente, o PDCT envolve o i) apoio às actividades de investigação científica nos domínios prioritários para a diversificação da economia e a ii) criação de um ambiente favorável à ciência, tecnologia e inovação.

Uma das 3 componentes do PDCT é o "Apoio às actividades de investigação científica", na qual se inclui a construção e apetrechamento do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda. Assim, foi contratada uma empresa por Concurso Público Internacional (clique aqui ver o Anúncio de Adjudicação). Considerando a necessidade de trabalhos adicionais foi assinada a Adenda N°1. Clique aqui para baixar o respectivo Anúncio de Assinatura de Adenda.

A Faculdade de Ciências Naturais da Universidade Agostinho Neto (UAN) realizou hoje, 12 de Novembro de 2023, o acto de abertura do curso de Doutoramento em Ciências do Mar e do Ambiente, subvencionado pela União Europeia, no âmbito do Programa UNI.AO.

O acto contou com a presença do Director nacional do Ensino Superior, Prof. Doutor José Luís Alexandre, do Magnífico Reitor da UAN, Prof. Doutor Pedro Magalhães, da Decana da Faculdade de Ciências Naturais, Prof.ª Doutora Maria Amélia da Silva, da Representante da Delegação da União Europeia, Sra. Isabel Emerson, da Coordenadora do Programa UNI.AO, Sra. Miriam Bacchin, da Coordenadora do curso de Doutoramento em Ciências do Mar e do Ambiente, Prof.ª Doutora Lueji Pestana, de docentes e discentes do referido curso, entre outros convidados.

Na sua intervenção, Pedro Magalhães informou que o objectivo Geral do Programa deste doutoramento é promover a formação avançada, multi e interdisciplinar de doutores nas áreas científicas de Ciências do Mar e Ciências do Ambiente, dedicando-se a estudos fundamentais e aplicados nas áreas do crescimento azul, que fomentem a economia do mar, incluindo aspectos relacionados com pescas, aquacultura, qualidade da água, saneamento e ambiente, de forma a contribuir transversalmente para os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, para além de desenvolver capacidade científica e de resposta a desafios ao mais alto nível, habilitando os futuros doutorados a criar um grupo de investigação em áreas de ponta ou aplicar o conhecimento em inovação que responda aos desafios societais do Desenvolvimento Sustentável, integrando-se no tecido produtivo ou institucional e contribuindo para o bem-estar das populações, em respeito pelo ambiente terrestre e marinho onde se inserem.

A Coordenadora do Programa UNI.AO, Sra. Miriam Bachin, mostrou-se regozijada com o momento, e satisfeita por testemunhar o lançamento do curso de Ciências do Mar e do Ambiente, que é o segundo Doutoramento da Faculdade de Ciências Naturais. Desejou sucessos aos doutorandos e que todos aproveitem ao máximo essa oportunidade para o crescimento profissional e para participar no desenvolvimento do país.

A Coordenadora do curso, Professora Doutora Lueji Pestana fez saber que este curso tem como missão formar profissionais com a capacidade de realizar investigação original e autónoma, numa perspectiva original ou aplicada, através da aquisição de competências e dos métodos de investigação dessa área, contribuindo simultaneamente para o progresso científico, em contexto académico ou profissional.

Esta primeira edição do curso de Doutoramento em Ciências do Mar e do Ambiente conta com 10 estudantes, nas especialidades de Ciências Biológicas, Ciências do Mar, Tecnologias do Ambiente e Água, Tecnologias em Pescas e Aquacultura, e com a parceria da Universidade do Namibe e da Universidade do Algarve.

A Comissão Europeia e a Agência de Execução Europeia para a Educação e Cultura (EACEA) estão a organizar uma série de sessões de informação online destinadas à África Subsaariana sobre o programa Erasmus+ e o novo convite à apresentação de propostas recentemente lançado.

Estas sessões visam informar organizações e indivíduos sobre as oportunidades oferecidas pelo programa Erasmus+ em termos de mobilidade para aprendizagem e capacitação no ensino superior, assim como no ensino e formação profissional.

Três sessões estão agendadas para meados de dezembro, cada uma focada numa das comunidades linguísticas da África Subsaariana:

•  Comunidade de língua inglesa - 13 de dezembro de 2023;
•  Comunidade de língua francesa - 14 de dezembro de 2023;
•  Comunidade de língua portuguesa - 15 de dezembro de 2023.

Todas as sessões decorrerão das 10h00 às 17h15 (WAT/CET) e terão a mesma agenda. A agenda incluirá tópicos como:

• O programa Erasmus+ e o seu impacto na África Subsaariana;
• Mobilidade de Crédito Internacional;
• Capacitação no ensino superior;
• Mestrado Conjunto Erasmus Mundus e Medidas de Design Erasmus;
• Capacitação no domínio do ensino e formação profissional;
• Intercâmbios Virtuais Erasmus+;
• Ações Jean Monnet;
• Como solicitar financiamento.

Para visualizar a agenda dos eventos em [en], [fr] ou [pt], e para se inscrever na sessão da sua escolha, aceda ao formulário de inscrição do evento no seguinte link: https://bit.ly/41bJWPL. 

O link para o webinar Zoom será enviado pouco antes da sua sessão escolhida. Para mais informações sobre estas sessões, por favor, entre em contato através de sub-saharanafrica@enfpsupport.net.

A Universidade de Fort Hare (UFH) está a trilhar o caminho para tornar-se uma instituição africana de destaque, focada na excelência e inovação. Na sua jornada, a UFH valoriza parcerias significativas e, recentemente, uma delegação liderada pelo Vice-Chanceler, Prof. Sakhela Buhlungu, visitou Angola, resultando na assinatura de um Memorando de Entendimento (MOU) entre a UFH e a Universidade Rainha Njinga Mbande (URNM), em Malanje.

O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) é um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), cujo objectivo geral é o de contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica, promovendo o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CTI). O principal objectivo específico do PDCT é construir um Parque de Ciência e Tecnologia em Luanda (PCTL), cujo o lançamento da primeira pedra ocorreu no dia 10 de Março de 2023.

No dia 24 de Novembro, a Unidade de Gestão do PDCT recebeu a visita de uma delegação do MESCTI, liderada pela Ministra do MESCTI, Maria do Rosário Bragança, com o objectivo de constatar os avanços da obra de construção do PCTL, incluindo a reabilitação do Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), verificando se a mesma tem decorrido nos prazos e termos acordados, com a qualidade esperada. Verificou-se que a obra está a decorrer dentro do esperado. Ressalta-se que a previsão para a conclusão da obra é Agosto de 2025.

Participaram da visita o Director do Gabinete de Estudos, Projectos e Estatística do MESCTI - Bau Nzuzi, a Directora do CNIC - Sandra Afonso, a Consultora da Ministra – Helena Gaspar, o Coordenador do PDCT – Ricardo Queirós, alguns funcionários do CNIC e toda a equipa da Unidade de gestão do PDCT. A visita decorreu com a presença do consórcio de fiscalização (Typsa-EngConsult) e do empreiteiro (Pan-China).

A Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) realizou, no dia 16 de Novembro de 2023, uma cerimónia de abertura dos cursos de Mestrado em Enfermagem Obstétrica e Neonatal e Especialização em Novas Tecnologias Aplicadas à Saúde, do Instituto Superior Politécnico (ISP) e o curso de Especialização em Nutrição de Pequenos Ruminantes da Faculdade Medicina Veterinária (FMV), subvencionados pela União Europeia no âmbito do Programa UNI.AO.

O evento contou com a presença do vice-Governador da Província do Huambo para o sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco, da Magnífica Reitora da UJES, Prof.ª Doutora Virgínia Quartin, do representante do Programa UNI.AO, Dr. , do Diretor Geral do ISP do Huambo, Dr. Herculano Salvador, do Decano da FMV, Dr.

O Vice-Governador, Angelino Elavoco, disse que o Governo do Huambo, se regozija por essa iniciativa, uma vez que, se enquadra na materialização da política nacional de formação de quadros e, de elevação de competência, para contribuir positivamente nos diferentes processos que a situação económica e social que o país enfrenta. Desejo aos estudantes que se apropriem do conhecimento destas pós-graduações, “auguremos bons resultados, sucessos na formação, e que uma vez termine o curso, possam os mesmos se refletir na melhoria da qualidade dos serviços por vocês prestados ou na academia, ou na sociedade como um todo”.

O representante do Programa UNI.AO, Dr. deste percurso. “Votos de muito sucessos, continuaremos juntos unindo esforços para a concretização desses projetos e dos objetivos que comungamos no que diz respeito à Pós-graduação”, concluiu.

Esta edição conta com 30 candidatos para o curso de mestrado em Enfermagem Obstétrica e Neonatal e igual número para a especialização em Novas Tecnologias Aplicadas à Saúde, e 27 para o curso de especialização em Nutrição de Pequenos Ruminantes.

O Instituto Superior de Educação da Huíla realizou, no dia 10 de Novembro, a abertura oficial do curso de Doutoramento em Educação, subvencionado pela União Europeia no âmbito do Programa UNI.AO.

A cerimónia foi prestigiada com a presença do Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Silva, do Vice-Governador da Huíla, Hélio de Almeida, do Presidente do ISCED Huíla, Prof. Doutor Helder Pedro Bahu, da Coordenadora do Programa UNI.AO, Miriam Bacchim, de docentes e discentes do referido curso, entre outras individualidades.

A Coordenadora do Programa UNI.AO, Miriam Bacchim, informou que o financiamento deste projecto enquadra-se na componente 2 do Programa, que visa fortalecer as Instituições de Ensino Superior através de uma maior especialização pós-graduada em sectores prioritários.

Durante a sua intervenção, Miriam Bacchin, disse que este curso é o resultado das múltiplas parcerias: entre o Governo de Angola e a União Europeia, entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e a equipa da Expertise France/ UNI.AO, entre o ISCED Huíla e a Universidade de Aveiro, Portugal. Mas é principalmente fruto do trabalho da equipa de coordenação e direcção do ISCED Huíla, que elaborou um projecto sólido e que tem trabalhado há vários anos para preparar o terreno para a concretização deste momento.

Na sua intervenção, o presidente do ISCED Huíla, Prof. Doutor Helder Bahu, deixou palavras de apreço aos parceiros e encorajou os doutorandos a trilharem um caminho de sucesso nesta nova etapa. “Pela formação diferenciada auguramos a recuperação da nossa reserva intelectual e possamos capitalizar ao máximo as diferentes frentes de pesquisa para o incremento de estudos e sua aplicabilidade rumo a transformação positiva do nosso envoltório social e natural”, concluiu.

Este primeiro curso de Doutoramento do ISCED Huíla avança com 30 doutorandos, nas especialidades de Desenvolvimento Curricular, Organização e Administração Escolar e Tecnologia Educativa.

Bem-haja a todos!

Considerando o Edital Nº2 - Bolsas de Estudo de Mestrado, Doutoramento e de Pós-Doutoramento aberto pelo Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT), em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, informa-se que a avaliação está em curso e que até ao momento os resultados são os seguintes:

O acto aconteceu nos dias 16, 18 e 20 de Outubro, durante o Primeiro Fórum sobre Políticas de Atribuição e Gestão de Bolsas de Estudo, organizado pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), nas províncias do Huambo, Huíla e Benguela, respectivamente. A apresentação sobre as Bolsas de Estudo financiadas pelo Programa UNI.AO, que já foram apresentadas também na província de Luanda, foi feita pela perita Técnica Justine Furtado.

A escolha destas províncias deveu-se ao facto de existirem Instituições de Ensino Superior com cursos financiados pela União Europeia, no âmbito do Programa UNI.AO.

As Bolsas de Estudo se enquadram no componente 3 do Programa UNI.AO, que visa fortalecer as pessoas, promovendo uma maior igualdade no acesso à pós-graduação e progressão na carreira para as mulheres. A recepção das candidaturas e a selecção dos candidatos para as bolsas, será realizada pelo INAGBE através do seu portal.