A Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior realizou-se no pretérito dia 14 de Setembro de 2020, às 09:00 nas instalações do Instituto Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação (ISUTIC), sito no Bairro dos CTTs, em Luanda, sob a presidência da Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), Profª. Dra. Maria do Rosário Bragança, que esteve ladeada pelo Secretário de Estado para o Ensino Superior, Prof. Doutor Eugénio Alves da Silva e o Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Doutor Domingos da Silva Neto.
O Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES) é um dos órgãos de consulta do Titular do MESCTI, para análise das principais questões relativas ao desenvolvimento do Ensino Superior.
A Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior teve como objectivo debater sobre Estratégias de Retoma das Actividades Lectivas no Subsistema de Ensino Superior, em conformidade com o disposto no artigo 16º do Decreto Presidencial n.º 229/20, de 8 de Setembro, que actualiza as medidas excepcionais e temporárias a vigorar durante a situação de calamidade pública declarada por força da pandemia COVID-19 e realizou-se sob consideração da seguinte agenda de trabalho:
- Intervenção de Abertura;
- Modelos de Calendário Académico - Resultados do Inquérito;
- Ajustamento do calendário académico;
- Organização pedagógica do ano académico;
- Intervenções da AEUPA, UEESA, SINPES, AIESPA E CRUANG;
- Debate;
- Conclusões;
Ao proferir o discurso de abertura, a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação realçou que no contexto da pandemia, o que se pretende é responder à seguinte questão: “Quão prontos e capazes estão os gestores, os docentes e discentes para se adaptarem a diferentes abordagens administrativas e de aprendizagem?”
Neste quesito, a Ministra acentuou a necessidade de ter acções seguras antes de reabrir o ano académico, consubstanciadas na criação de protocolos claros e fáceis de entender sobre medidas de biossegurança e de distanciamento físico, incluindo a limitação de actividades que exijam concentração de pessoas, aulas em turnos para reduzir o tamanho das turmas e aproveitamento de espaços amplos para a actividade lectiva.
No que tange a acções seguras para o processo de reabertura, a Titular recomendou aos gestores o fortalecimento dos mecanismos de comunicação e de coordenação que promovam o diálogo local e o envolvimento com as comunidades onde se inserem, e incentivou-os a criarem condições de acesso à água potável adequada, locais de lavagem das mãos, a disponibilizarem material de higiene e limpeza, com grande atenção ao uso das casas de banho e treinar funcionários administrativos e docentes na implementação das medidas de distanciamento físico.
Finalmente, a Ministra, exortou à mudança de comportamento para aumentar a intensidade e a frequência das actividades de limpeza e desinfecção e melhorar as práticas de gestão de resíduos, incentivar o uso de desinfectante para as mãos e o uso adequado de máscaras, devendo as informações sobre higiene estarem amplamente disponíveis e acessíveis à todos.
Em relação ao segundo ponto da agenda de trabalho, sobre a decisão de agendamento das actividades lectivas para 2020, o Prof. Doutor Emanuel Catumbela informou que o processo foi precedido da aplicação de um inquérito, onde participaram aproximadamente 90 gestores de IES, no qual se apresentaram dois modelos de Calendário Académico (modelo A e modelo B), nomeadamente:
Modelo A prevê-se o seguinte:
- Para 2020: Início: 05 de Outubro de 2020 - Término: 29 de Maio de 2021
- Para 2021: Início: 05 de Julho 2021 - Término: 26 de Fevereiro de 2022
- Para 2022: Início: 04 de Abril 2022 - Término: 23 de Dezembro de 2022
- Para 2023: Início: 06 de Março 2023 - Término: 23 de Dezembro de 2023
Para o Modelo B prevê-se o seguinte:
- Para 2020: Início: 05 de Outubro de 2020 - Término: 24 de Julho de 2020
- Para 2021/2022: Início: 06 de Setembro de 2021 - Término: 02 de Julho de 2022.
O Modelo B foi o mais recomendado pelos Conselheiros, com 61 % de votos a favor, o que não se consubstancia numa decisão deliberativa. Esta decisão é de inteira responsabilidade do Titular do Poder Executivo.
Considerando o actual contexto que as nações vivem, em particular o de Angola, o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Prof. Doutor Eugénio Silva, exortou os gestores das IES a considerarem o papel fundamental de programas com recurso às tecnologias educativas adequadas ao ensino semi-presencial, ao sistema de apoio ao estudante em regime semi-presencial e a currículos de cursos adaptados ao ensino semi-presencial com indicação dos conteúdos a ministrar a distância.
Em síntese, da abordagem, análise e discussão dos pontos da agenda foram extraídas as seguintes Conclusões e Recomendações:
- Os participantes da Reunião Extraordinária do CNES reafirmam a sua aprovação e apoio à decisão do reinício da actividade lectiva gradual em todo o país e sobretudo no Subsistema de Ensino Superior;
- Reafirmaram, de igual modo, que a retoma da actividade lectiva gradual deve ter como condição indispensável a observância estrita das medidas de prevenção e combate à COVID-19, quer ao nível individual, quer ao nível das infraestruturas escolares;
- Que haja a massificação de informações e comunicações de saúde pública em vários formatos e acessíveis à população académica, inclusive para pessoas com deficiência auditiva ou visual;
- Que as IES tenham capacidade de reajustar os seus programas e metodologias de ensino-aprendizagem, a fim de tirarem-se vantagens da modalidade de ensino semi-presencial com docentes encarregues de orientar, supervisionar e avaliar a aprendizagem dos estudantes, fomentando a cultura do ensino a distância;
- A partilha de informações claras entre as IES sobre a COVID-19 e planos de contigência, conducentes à promoção de estratégias comuns de autocuidado, não apenas para os estudantes e suas famílias, mas também para os docentes e outros funcionários das Instituições.
Participaram na reunião, Directores Nacionais do MESCTI, Reitores das Universidades Públicas e Privadas, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades de Angola (CRUANG), Presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA), representante do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior (SINPES), Vice-Presidente da União dos Estudantes do Ensino Superior de Angola (UEESA), Presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), perfazendo, aproximadamente, 45 participantes de forma presencial e 51 por intermédio da plataforma ZOOM.
Veja aqui alguns momentos do CNES: https://youtu.be/iJwvc-PCpcs
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda, aos 22 de Setembro de 2020.
