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O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou hoje, 12 de Agosto de 2021 (quinta-feira), às 09:00, na Sala de Reuniões do 6º andar do seu edifício sede, sito na Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, edifício 2, porta A, a Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Singulares de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), nomeadamente:

• Professor Doutor Mário Jorge Cartaxo Fresta – Director Geral da FUNDECIT;
• Dra. Rosa Londa Bravo Garcia Maurício – Directora Geral-Adjunta da FUNDECIT.

A FUNDECIT, aprovada, a 25 de Maio do ano em curso, na Quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, tem como missão implementar as políticas de ciência, tecnologia e inovação e gerir os meios financeiros do Orçamento Geral do Estado, destinados à investigação científica e desenvolvimento (I&D), para o financiamento, de forma mais efectiva, das actividades de investigação científica e desenvolvimento, bem como proceder à avaliação e acreditação das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico no país, filiadas no Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SCNTI).

Com a criação da Fundação, através do Decreto Presidencial nº 178/21 de 16 de Junho, o Executivo cumpre com um dos objectivos do política de governação da Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, e na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando o alcance das metas do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030), das aspirações da União Africana (Agenda 2063) e das recomendações da SADC sobre o financiamento da CTI.

A cerimónia foi presidida pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof.ª Dra. Maria do Rosário Bragança, que durante a cerimónia felicitou os recém empossados e afirmou que “a nomeação destes Órgãos de Gestão tem um grande valor histórico, pois dar-se-á início as actividades de uma nova Instituição Pública no nosso país que se encarregará diretamente do financiamento da ciência e da implementação das políticas de ciência, tecnologia e inovação”. A Titular frisou ainda que, com a FUNDECIT perspectiva-se que o sistema científico angolano possa ser fortalecido, porque a falta de financiamento para a ciência, a falta de uma instituição que proceda a implementação de políticas de ciência, tecnologia e inovação, foi a maior debilidade identificada aquando da avaliação da implementação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) em 2017.

O Director Geral da FUNDECIT, Professor Doutor Mário Jorge Cartaxo Fresta, em entrevista à imprensa, afirmou que o trabalho a ser desenvolvido será acima de tudo colectivo. Reforçou ainda que “sendo uma instituição nova a nível nacional, uma das primeiras acções será a instalação da FUNDECIT em termos de recursos de todo tipo, a começar pelos recursos humanos para a partir daí se garantir com a maior brevidade possível lançar mãos ao desafio, reforçar a implementação da política pública em matéria de investigação e desenvolvimento e em particular, através do financiamento da actividade científica e também da avaliação e acreditação dos actores da ciência em Angola.”

No âmbito das suas atribuições, a Fundação também visa estabelecer critérios ou mecanismos para o financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento, em função dos programas estratégicos do Executivo e da implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (PNCTI), bem como criar e implementar os instrumentos necessários a valorização das profissões científicas e do emprego científico nas Instituições de Ensino Superior (IES), Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento (IICD), empresas e Organizações Não Governamentais filiadas no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A breve cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Domingos da Silva Neto, Directores Nacionais do MESCTI, e convidados.

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, aos 12 de Agosto de 2021.

INFORMAÇÃO

O Corpo de júri do concurso público de acesso do MESCTI-2021, informa aos candidatos seleccionados (ver anexo) que as provas de conhecimento serão realizadas no dia 13 de Agosto do ano em curso, das 08:30 às 13:00, sendo que, os primeiros 30 minutos de cada prova serão destinados a organização dos candidatos, pelo que, é reservado 1 hora para a resolução das questões.

O conteúdo das provas atendem os seguintes componentes:

• Noções gerais sobre a organização da Administração Pública;
• Questões específicas sobre a área em que o candidato está colocado;
• Questões sobre ética, deontologia profissional e cultura geral.

Durante a prova de conhecimento, serão admitidas consultas de legislação em formato físico. Porém, as folhas de prova serão disponibilizadas pelo corpo de júri.

Para mais informação, consultar documento em anexo.

Luanda, 10 de Agosto de 2021.

O Presidente do Corpo de Júri

Samo Ginga

INFORMAÇÃO

No âmbito da abertura do Concurso Público de Acesso do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), autorizado sobre o despacho n.º 113 de 12 de Julho de 2021, por Sua Excelência Ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, o Corpo de Júri do Concurso informa que estão disponíveis, em anexo, as listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos ao concurso por falta de requisitos gerais de admissão.

Para mais informação, por favor aceda às listas nos links disponíveis.

CORPO DE JÚRI DO CONCURSO DE ACESSO DO MESCTI-2021, em Luanda, 02 de Agosto de 2021.

• Aviso Referente as Reclamações ao Concurso;
• Lista Provisória - Categoria de Primeiro Assessor;
• Lista Provisória - Categoria de Assessor;
• Lista Provisória - Categoria de Técnico Superior Principal;
• Lista Provisória - Categoria de Técnico Superior de 1ª Classe;
• Lista Provisória - Categoria de Técnico de 2ª Classe;
• Lista Provisória - Categoria de Técnico de 3ª Classe;
• Lista Provisória - Categoria de Técnico Médio de 2ª Classe.

ANÚNCIO DE OPORTUNIDADE

ESTUDO DIAGNÓSTICO SOBRE A INCLUSÃO E ACESSO À FORMAÇÃO PÓS-GRADUADA MAIS SENSÍVEL AO GÉNERO E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS

O Programa de Apoio ao Ensino Superior- UNI.AO é um programa de cooperação desenvolvido entre a União Europeia e a República de Angola visando apoiar o subsistema do ensino superior angolano. O programa tem uma duração de 5 anos (2019 – 2024) e é implementado em regime de cooperação delegada pela agência técnica Expertise France. O objectivo geral do programa UNI.AO é aumentar a diversificação económica e apoiar a criação de empregos de quadros altamente qualificados em sectores prioritários. Um dos objectivos específicos do programa é aumentar a igualdade no acesso à formação pós-graduada e progressão na carreira docente de mulheres e grupos vulneráveis.

O objectivo geral do estudo visa compreender os freios e obstáculos internos e externos, para uma melhor inclusão social dos grupos vulneráveis ao nível da pós-graduação e a progressão na carreira docente, dos mesmos. Esta análise permitirá a sistematização do conhecimento sobre as capacidades administrativas, financeiras e infraestruturais mobilizadas para promover a melhor inclusão da igualdade de género e das categorias vulneráveis no acesso a instituições de ensino superior nas pós-graduações.

Os grupos-alvos do estudo, descritos como grupos “vulneráveis” incluem as mulheres, pessoas com deficiências, os estudantes das regiões rurais com menos recursos sócios económicos, e estudantes de regiões e/ou municípios sem oferta formativa pós-graduada e que se deslocam e/ou movimentam para as cidades buscando uma formação pós-graduada, não estabelecendo residência no lugar escolhido ou estabelecendo residência nesses locais.

Os objectivos específicos do estudo:

• Definir e caracterizar os grupos-alvo do estudo para o acesso à pós-graduação com dados objectivos;
• Identificar e avaliar as instalações e as práticas das instituições de ensino superior para a promoção da inclusão e do acesso de mulheres e de grupos vulneráveis à formação pós-graduada;
• Identificar e avaliar os obstáculos e impedimentos socioculturais, logísticos, económicos e infraestruturais, para o acesso à pós-graduação das populações vulneráveis, a progressão da carreira docente e comparar a situação em Angola com a situação de países vizinhos como Moçambique e África do Sul;
• Recolher informações sobre as formações pós-graduadas mais frequentadas por mulheres e grupos vulneráveis em Angola.

Resultados esperados:

• Estudo diagnóstico sobre os obstáculos e impedimentos existente na inclusão e acesso à formação pós-graduada sensível ao género e os grupos vulneráveis e à progressão da carreira docente dos mesmos;
• Elaboração de um plano de acção contendo recomendações e propostas de medidas de mitigação dos factores que estão a prejudicar a inclusão e igualdade de género e o acesso dos grupos vulneráveis à formação pós-graduada e à progressão na carreira.

Experiência e competências requeridas do consultor ou da equipa (máximo 2 pessoas)

• Formação académica e experiência profissional em psicologia, antropologia, ciências políticas, sociologia, ciências da educação e pedagogia, serviços sociais;
• Excelente conhecimento da situação actual das mulheres e/ou dos grupos vulneráveis em Angola;
• Elevado conhecimento da situação política e social do país;
• Conhecimento do sector do ensino superior e pós-graduação;
• Ter uma boa rede de contactos com as organizações e associações ligadas à mulher e/ou a grupos vulneráveis;
• Experiência em países semelhantes em que haja uma exclusão acentuada de mulheres e/ou grupos vulneráveis;
• Experiência prévia em concepção e realização de diagnósticos técnico-social sobre temas semelhantes;
• Excelentes capacidades de realizar pesquisas qualitativas, analisar dados qualitativos, síntese e redação.

Duração: 60 dias úteis de trabalho (3 meses) - Setembro até Novembro de 2021

Local: Luanda com deslocações às províncias.

Formulação de candidaturas

Um contrato de prestação de serviços é proposto na base dos Termos de Referência (TdR) através do qual o ou a perito/a será contratado. As deslocações e ajudas de custo devem ser incluídas na proposta financeira do consultor. Um adiantamento máximo de 20% pode ser solicitado.  O saldo é pago ao fim da prestação.

O valor máximo disponível para esta prestação de serviço é de 16 000 euros (taxas e impostos incluídos e a cargo do candidato).

Os candidatos deverão indicar a referência UNI.AO ESTUDO INCLUSÃO no assunto do correio electrónico de candidatura. As propostas devem ser submetidas por e-mail a Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  até as 18h do dia 13/08/2021 e devem incluir:

• Apresentação do perfil e CV da(s) perita(s) ou do(s) perito(s)
• Descritivo sobre a(s) perita(s) ou o(s) perito(s) e o seu portfólio de realização de estudos diagnósticos similares ou descritivo dos estudos já realizados (com declarações comprovativas)
• Uma nota técnica que descreve a boa compreensão dos TdR com uma proposta de metodologia de trabalho (recolha e análise de dados) e um cronograma das actividades
• Uma proposta financeira que inclui o número de dias de trabalho do/a perito/a(s) nas diferentes fases da missão
• Um comprovativo do registo nacional das empresas ou a capacidade de emitir facturas.

Os candidatos que não respeitam as condições acima serão excluídos do processo.

Para mais informações incluído os Termos de Referencia completos, consultar o site https://www.ciencia.ao/oportunidades e as páginas Facebook e LinkedIn do programa UNI.AO: https://www.facebook/programauniao; https://www.linkedin.com/company/uni-ao/

Baixe aqui o Termos de Referência.