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O Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Center) informa que estão abertas, até ao dia 31 de Outubro de 2018, as candidaturas ao cargo de Director Executivo, com vista a dirigir esta organização internacional recém-formalizada na segunda etapa da sua implementação, para o seu pleno funcionamento a partir de 2021.

O AIR Center é uma organização internacional com uma estrutura central escassa (funcionários e escritórios) fornecida pela Associação para o Desenvolvimento do Centro de AIR (AD AIR Center), recentemente formalizada pela lei portuguesa, com sede na Ilha Terceira dos Açores e escritórios em Lisboa. 

O AIR Center foi inicialmente dirigido por Portugal, Espanha, Brasil e África do Sul, sendo estes os países representados no seu Comité Executivo. Uruguai, Angola, Nigéria, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde também são signatários da Declaração de Florianópolis, que estabeleceu o caminho para a implementação do AIR Center, em Novembro de 2017. O Reino Unido, a Argentina e a Índia são observadores, e outros países estão a ser incentivados a participar.

Perfil do Candidato:

O candidato ao cargo deve ser um profissional com uma excelente visão estratégica e habilidades de gestão, capacidade de assimilar, interpretar e actuar sobre questões actuais ou emergentes que possam afectar a organização. O candidato também deve ser capaz de trabalhar em rede de forma eficaz em vários níveis e ambientes culturais, e ser capaz de envolver os principais interessados e potenciais membros. Consolidar e ampliar parcerias requer a capacidade de ser um advogado pela organização e ter experiência em apresentações eficazes, e engajar-se em interacções profissionais com decisores, média, etc.

O Director Executivo é contratado como Director-Geral e pode ser eleito como Presidente do Conselho pela Assembleia-Geral.

Documentos:

Uma carta de motivação, um Curriculum Vitae e o nome de dois avaliadores devem ser endereçados ao Prof. António Sarmento, Presidente da Comissão Executiva do Centro AIR, Rua D. Jerónimo Osório, n. 11-1 °, 1400-119 Lisboa, Portugal. Também deve ser enviada uma versão electrónica dos documentos para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com o assunto “Application for AIR Center CEO position”.

Mais informação: http://www.aircentre.org/en/news/open-vacancy-for-the-ceo-position

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, aprovado em Decreto Presidencial n.º 191/18, de 8 de Agosto, é um instrumento normativo que define a trajectória do pessoal docente do ensino superior, criando um elo entre progresso profissional e aquisição de conhecimentos, competências e  habilidades. O documento substitui o Estatuto da Carreira Docente Universitária que tinha o seu âmbito de aplicação limitado à Universidade Agostinho Neto. 

Perante as limitações do anterior Estatuto da Carreira Docente Universitária, elaborado numa época em que só existia a Universidade Agostinho Neto como única Instituição Pública de Ensino Superior, o actual documento vem estabelecer as regras e os critérios para o ingresso e o acesso na Carreira Docente do Ensino Superior e procura ajustar-se à nova realidade da gestão da carreira do pessoal que exerce actividade docente nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas. 

A Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior passa a integrar as classes de Professores e de Assistentes. Por sua vez, cada uma das classes integra categorias. 

1. Na Classe de Professores, temos as seguintes categorias:

• Professor Catedrático;
• Professor Associado;
• Professor Auxiliar.

2. Na Classe de Assistentes temos as seguintes categorias:

• Assistentes;
• Assistentes Estagiários.

Quanto às categorias, no actual Estatuto, desaparece a categoria de Professor Titular e surge a de Professor Catedrático. 

Há para cada uma das classes um conjunto alargado de funções  que passam, em função da categoria que cada classe integra, pela orientação pedagógica, coordenação de cursos de especialização, leccionação de aulas teórico-práticas ou práticas, etc. No que diz respeito a Professores Visitantes e Convidados, a sua contratação está precavida por procedimentos explícitos. Está também precavida de procedimentos explícitos a contratação de Assistentes Convidados, Leitores e Monitores.

Um outro aspecto novo neste Estatuto, e que muito contribui para a dignificação e valorizam de docentes em categorias inferiores, como as de Assistente Estagiário e Assistente, é a existência de provimento administrativo excepcional. O provimento administrativo excepcional dos docentes do ensino superior é apenas permitido aos docentes que ingressaram na carreira docente até o ano de 2012 e que cumpram os demais requisitos.

O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior trata-se de um documento que vem valorizar a actividade docente de nível superior, salvaguardando deveres e direitos ao pessoal docente. 

Para mais informação, consulte aqui o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior.

Uma delegação multissectorial chefiada pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), Maria do Rosário Bragança Sambo,  e integrada pelo Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos da Silva Neto, pelos Magníficos Reitores das Universidades José Eduardo Santos e da Óscar Ribas, pelo Director Nacional para a Economia, Competitividade e Inovação do Ministério da Economia e Planeamento, pelo Conselheiro da Embaixada de Angola nos Países Baixos e demais quadros afectos ao MESCTI deslocou-se à Holanda, onde cumpriu uma missão de trabalho de 23 a 26 de Setembro com o intuito de aferir a organização e funcionamento do ecossistema de inovação e empreendedorismo daquele país, visando a sua adaptação para o Ensino Superior em Angola e implementação de forma mais eficiente os programas e acções constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional “PDN 2018/2022”. 

O Embaixador dos Países Baixos acreditado em Angola, Anne van Leeuwen, acompanhou a delegação durante todas as actividades realizadas, bem como funcionários da Embaixada da Holanda em Angola e membros da Orange Corners. Para além de ser recebida pelo Vice-Ministro da Educação, Cultura e Ciência, a delegação teve várias sessões de trabalho que se centraram na captação de experiências de criação de startups, incluindo as agro-alimentares, de laboratórios de inovação, bem como sobre aspectos atinentes ao empreendedorismo. 

Na sessão de trabalhos na Agência de Empreendedorismo, em Haia, a delegação angolana fez uma apresentação que serviu, essencialmente, para elucidar as autoridades holandesas sobre as políticas e instrumentos para a inovação e empreendedorismo em Angola. Foram visitadas: a Incubadora “YES!Delft”, a segunda melhor incubadora do mundo, que faz parte da Universidade Tecnológica da cidade de Delft, a Universidade de Tecnologia de Eindhoven, o Centro de Empreendedorismo da Summa College (Escola secundária), a Universidade de Wageningen que tem em curso um projecto de capacitação de recursos humanos e laboratorial com a Universidade José Eduardo dos Santos e o Centro de Empreendedorismo da Universidade de Utrecht.

Os trabalhos foram encerrados com a realização de um Workshop na incubadora “Ultrecht INC” do parque de ciência “Ultrecht Science Park” onde se efectuou o balanço da missão, tendo sido identificados aspectos-chave que deverão constituir pontos importantes para uma agenda de cooperação bilateral a ser estabelecida.

No final da missão, Maria do Rosário Bragança Sambo e os membros da delegação angolana afirmaram terem constatado uma experiência muita rica e que deve ser tida como uma referência importante para a inserção da inovação e do empreendedorismo no Ensino Superior, tendo em atenção a melhoria da qualidade do ensino e o apoio à diversificação da economia. 

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda, aos 26 de Setembro de 2018.

NOTA DE IMPRENSA

DELEGAÇÃO ANGOLANA PARTICIPOU DE 20 A 21 DE SETEMBRO DE 2018 EM WINDHOEK – REPÚBLICA DA NAMÍBIA NA REUNIÃO DE MINISTROS NO ÂMBITO DO SASSCAL 

Sua Excelência Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Doutora Maria do Rosário Bragança Sambo, chefiou a Delegação Angolana que participou de 20 a 21 de Setembro de 2018, na reunião de Ministros no âmbito do SASSCAL (Centro da África Austral para Ciências e Serviços para Adaptação às Alterações Climáticas e Gestão Sustentável dos Solos), que foi presidida por Sua Excelência Vice-Presidente da República da Namíbia Nangolo Mbumba, onde foram apresentados os resultados alcançados pelo SASSCAL num período de  sete anos (primeira fase), bem como as  estratégias para a segunda fase do SASSCAL 2018–2022. O SASSCAL envolve Angola, África do Sul, Alemanha, Botswana, Namíbia e Zâmbia, é coordenado em Angola pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e possui o seu Nó nacional no Huambo.

Na reunião, onde participaram os Ministros que coordenam a iniciativa SASSCAL nos respectivos países  (Angola e Zâmbia) e em alguns casos seus representantes (África do Sul, Alemanha, Botswana e Namíbia), os delegados foram unânimes em reconhecer os sucessos alcançados pelo SASSCAL nesta primeira fase que terminou em Abril de 2018, resultantes da concretização de projectos financiados pelo Governo da República Federal da Alemanha, através do Ministério Federal da Educação e Investigação Científica (BMBF) de oitenta e oito (88) projectos de investigação científica e da implementação de cento e cinquenta e quatro (154) estações meteorológicas automáticas em Angola, Botswana, Namíbia e Zâmbia.

Na reunião foi anunciado o lançamento do edital para o financiamento da investigação científica, referente à segunda fase do SASSCAL, no fim do mês de Setembro de 2018. 

Angola beneficiou, na primeira fase do SASSCAL, com o financiamento de treze  (13) projectos de investigação científica  enquadrados nas áreas temáticas relacionadas com o clima, água, agricultura, florestas e biodiversidade, a atribuição de dezanove (19) bolsas de estudo (doutoramento, mestrado e licenciatura) nas áreas das engenharias e geociências, de dezoito (18) estações meteorológicas automáticas, que estão sob a responsabilidade do INAMET, da recuperação de vinte e uma (21) estações meteorológicas automáticas, estas últimas localizadas maioritariamente na região sul de Angola (Namibe, Huíla e Cunene) e do estabelecimento de seis (6) observatórios de biodiversidade nos Parques da Cameia, Bicuar, Iona e em Casseque, Candelele e Tundavala.

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Luanda, 25 de  Setembro de 2018.