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José Belchior da Silva¹

 ¹ Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto

 

Notação Histórica

O termo "vigilância" tem sido objeto de redefinições com significados internacionalmente reconhecidos em que pese a relevante importância da aplicabilidade das suas acções. Desde a Idade Média e até os séculos XVII e XVIII, o vocábulo "vigilância" era vinculado aos conceitos de isolamento e quarentena. No entanto, a vigilância enquanto "instrumento de saúde pública" surgiu no final do século XIX, com o desenvolvimento da microbiologia. A sua prática em todo o mundo pautava-se nas chamadas doenças pestilentas, como a varíola e a febre-amarela e à execução de medidas "policiais".

Uma designação do termo vigilância adotada na Inglaterra no século XIX, por Farr e citada por Waldman, foi a de "inteligência epidemiológica", compreendida como sendo a "... faculdade ou habilidade de aprender, apreender ou compreender", bem como, num sentido mais restricto de "...obter e dispor de informações particularmente secretas." O termo "inteligência" pelo seu significado de caráter predominantemente militar foi substituído por "vigilância" em 1955 e aplicado pela primeira vez em saúde pública.

Outra consideração de Costa expressa que: as três primeiras décadas do século XX podem ser referidas como um período de "hegemonia das políticas de saúde pública", cujo modelo de atenção em saúde era orientado principalmente para o controlo de epidemias e para a adopção generalizada de ações de imunização. Ancorado-se nesse referencial sem absorver eventuais possibilidades de distorções que pudessem existir, a vigilância configurava a sua actuação no país, pautada exclusivamente nas doenças transmissíveis como resultado da concepção da qual emergiu.

Verifica-se que na primeira metade da década de 60, consolidou-se internacionalmente, uma maior abrangência no seu conceito. Waldman destaca que o conceito de vigilância passou a ter um sentido mais amplo e foi desenvolvido, inicialmente, por Langmuir e por Raska. O primeiro trabalhava no Centers for Diseases Control (CDC) em Atlanta nos Estudos Unidos da América (EUA) e o segundo no Instituto de Microbiologia e de Epidemiologia de Praga na Tchecoslováquia. Assim, em 1963 Langmuir, citado por Waldman define vigilância como sendo: "A observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a colheita sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbilidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes regulando a disseminação dessas informações a todos que necessitam conhecê-las."

A partir de 1964 Raska, conforme Waldman preocupou-se em diferenciar a "vigilância" da pesquisa epidemiológica agregando ao termo "vigilância" o qualificativo "epidemiológica", propondo inclusive a ampliação das suas acões para outras doenças além das doenças transmissíveis. No ano seguinte a designação foi consagrada internacionalmente com a criação da Unidade de Vigilância Epidemiológica da Divisão de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desse modo, a vigilância epidemiológica (VE) passou a ser interpretada como o acompanhamento sistemático de doenças na comunidade, com o propósito de aprimorar as medidas de controle.

Em 1968 realizou-se a XXI Assembléia Mundial de Saúde, na qual ocorreram discussões técnicas sobre a vigilância epidemiológica. Na ocasião, foi aceite a incorporação como objecto do seu interesse de outras doenças além das doenças transmissíveis. A vigilância foi adquirindo assim um sentido amplo e mais estratégico. Contudo, a ampliação da abrangência do objecto da VE para outras doenças, além das doenças transmissíveis surgeria uma construção extremamente complexa na produção de conhecimentos, exigindo uma dinâmica institucional de produção contínua e sistemática de informações individuais e/ou coletivas, que pudessem configurar a "nova demanda", focalizada na reorganização da sua prática.

A percepção crescente da importância da prática da VE, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) na década de 70 a incentivarem a criação de Sistemas de Vigilância Epidemiológica nos países em desenvolvimento, ampliando as acções para um conjunto maior de doenças transmissíveis. Esses sistemas visavam principalmente a redução da morbimortalidade entre crianças e jovens. Nesse enfoque a vigilância epidemiológica surge conjugada às diversas acções de controle de doenças.

Em 1973 Fossaert et al. publicaram em 1974, um artigo fazendo uma revisão conceitual da "vigilância epidemiológica", estabelecendo uma definição abrangente contemplando o propósito, as funções, as atividades e as modalidades operacionais.

Assim, definiram a "vigilância epidemiológica" como sendo: "... o conjunto de actividades que permitem reunir informações indispensáveis para conhecer em todo momento o comportamento ou história natural das doenças, detectar ou prever qualquer mudança que possa ocorrer por alterações dos factores condicionantes, com o fim de recomendar oportunamente sobre bases firmes as medidas indicadas à prevenção e controle da doença" Fossaert et al.. 

Entretanto, algumas observações são feitas em relação à ampliação do objecto e das actividades da vigilância epidemiológica, com a inclusão de outras doenças no seu campo de abrangência. Goldbaum destaca que: "O modelo criado para um conjunto de doenças passíveis de controlo ou prevenção colectivas passa "acriticamente" a ser aplicado para outras tantas situações, nas quais sua eficácia ou pertinência é duvidosa." O autor citado deixa evidente a necessidade de se aprofundarem as discussões, com vista à construção de um modelo capaz de situar a "nova proposta".

Um certo entendimento da "vigilância" actualmente, implica em lançar-se um duplo olhar a saber: de um lado, o modelo tradicional vigente da vigilância epidemiológica referindo-se ao seu eixo central que já se tornou clássico com ênfase no processo informação-decisão-ação, preservando características específicas e considerando como objecto de sua prática os problemas de saúde, que pela sua magnitude, transcendência, susceptibilidade, gravidade, vulnerabilidade, e disponibilidade de tecnologias, mostrem-se adequados à sua intervenção no âmbito colectivo. De outro lado as propostas de discussão da "vigilância para a saúde" na busca de uma concepção mais abrangente, enquanto instrumento de saúde pública.

Thacker e Berkelman, em 1988, discutem entre outros pontos, se o termo "epidemiológica" é apropriado para qualificar a "vigilância", justificando que as atividades da vigilância enquanto prática de saúde pública situam-se em um momento anterior à implementação de pesquisas e à elaboração de programas de controlo de eventos adversos à saúde. A propósito dessa discussão os autores propuseram a substituição sob a denominação de "vigilância em saúde pública". No ano de 1989 a terminologia vigilância epidemiológica foi substituída internacionalmente pela denominação de vigilância em saúde pública, enfatizando que a alteração na denominação não implicava a adopção de novos aspectos conceptuais ou operacionais da vigilância epidemiológica.

Assim, Waldman enfatiza que: "... o uso do termo 'epidemiológica' para qualificar vigilância é um equivoco, uma vez que epidemiologia é uma disciplina abrangente, que incorpora a pesquisa e cuja aplicação nos serviços de saúde vai além do instrumento de saúde pública que denominamos vigilância." O autor citado, expõe uma série de questões discutidas em relação à incorporação da vigilância epidemiológica ao sistema de saúde, que se caracteriza notadamente mais como um sistema de informação que apoia os programas e/ou medidas de controlo de doenças transmissíveis, do que os recursos de apoio técnico-gerenciais aos serviços de saúde. Esse facto é apontado, pelo autor, como críticas que de alguma forma constituíram as origens de propostas que receberam a denominação de "vigilância à saúde". Esta terminologia vem atraindo polêmicas na construção da sua funcionalidade institucional no que se refere à definição concreta do seu objecto.

Segundo Barradas, as discussões sobre vigilância à saúde desdobram-se em pelo menos duas tendências: uma que defende a necessidade de superar a dicotomia entre a prática da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária, diluindo-as em um único bloco - as chamadas ações coletivas de saúde; e outra que defende uma certa especificidade dos objetos e métodos de intervenção suficientes para caracterizar dois conjuntos de actividades separadas mas porém integradas. A autora mencionada considera que essas trajectórias compõem-se de duas concepções, "generalidade versus especificidade" as quais se desdobram em três possibilidades organizacionais: a primeira reúne um conjunto indiferenciado de práticas de saúde, a segunda um conjunto particular de práticas de vigilância e a terceira um conjunto singular de práticas de vigilância epidemiológica.

 

Definição de Vigilância

A Vigilância é genéricamente o processo de seguimento de pessoas, objectos ou processos dentro de um sistema, em conformidade com normas estabelecidas para o controlo social ou de segurança. No campo da saúde a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e de mecanismos adotados para prevenção de doenças. O uso da vigilancia é paulatinamente maior para melhorar políticas sobre o emprego dos  recursos de saúde e satisfação das necesidades das populações.

A Vigilância Epidemiológica é definida como um "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção, contenção e controlo.

 

Conceito de Vigilância em Saúde

Um ponto de partida é a definição de vigilância em saúde pública como “colheita, análise e interpretação sistemática e contínua de dados em saúde, essenciais para o planeamento, implementação e avaliação das práticas de saúde pública, intimamente integradas à disseminação desses dados para quem precisa saber” (Thacker et al., 2012).

Para caracterizar ainda mais a vigilância sistemática refere-se ao uso de métodos consistentes ao longo do tempo e em continuidade refere-se à colheita contínua ou periódica de dados úteis para identificar padrões e tendências por meio de análises, o que implica a aplicação rotineira e direcionada de métodos estatísticos aos dados, produzindo informações que os profissionais de saúde pública interpretam para entender a possível necessidade de acção.

Os elos finais na cadeia de vigilância são a comunicação real de informações importantes aos responsáveis por ações e a aplicação de dados à prevenção (Thacker et al., 2012).

 

Tipologia da Vigilância

A Vigilância Epidemiológica  propriamente dita classifica-se como processo sistemático que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer doença. A Contra Vigilância é a prática desenvolvida para enganar ou dificultar a vigilância (hoje usada amplamente na tecnologia digital). A Vigilância Inversa é a reversão dos efeitos da vigilância, isto é vigiar aqueles que devem vigiar. A Sub-Vigilância (Steve Mann) é a vigilância inversa gravada por parte de um participante da mesma, hoje crescentemente usada por empresas informáticas incluindo-se empresas como Microsoft, Nokia, Hewlett Packard. Equivigilância é o equilibrio entre a vigilancia e a sub-vigilância. As Principais atividades da Vigilância Epidemiológica centram-se na colheita de dados, sua consolidação e análise que facilitem a tomada de decisões.

 

Sistema de Informação da Vigilância

Entende-se sistema como o “conjunto integrado de partes que se articulam para uma finalidade comum.”

Para um sistema de informação existem várias definições, tais como:

• conjunto de unidades de produção, análise e divulgação de dados que atuam integradas e articuladamente com o propósito de atender às demandas para o qual foi concebido”;
• reunião de pessoas e máquinas, com vista à colheita e processamento de dados que atendam à necessidade de informação da instituição que o implementa”;
• conjunto de estruturas administrativas e unidades de produção, perfeitamente articuladas, com vista à obtenção de dados mediante a sua colheita, registo, processamento, análise, transformação em informação e oportuna divulgação”.

Em síntese, um sistema de informação deve disponibilizar o suporte necessário para o planeamento, tomada de decisões e acções dos gestores em determinado nível de decisão quer seja municipal, provincial e nacional, evitando-se os dados subjetivos.

O Sistema de Informação de Saúde-SIS é parte dos sistemas de saúde. Como tal integra as suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários sub-sistemas e tem como propósito geral facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Para tanto, deve contar com os requisitos técnicos e profissionais necessários ao planeamento, coordenação e supervisão das atividades relativas à colheita, registo, processamento, análise, apresentação, difusão de dados e geração de informações.

A informação é instrumento essencial para a tomada de decisões. Nesta perspectiva, apresenta-se como imprescindível ferramenta para vigilância epidemiológica, por constituir um factor desencadeante do processo “informação-decisão-acção”, tríade que sintetiza a dinâmica de actividade que, como se sabe, devem ser iniciadas a partir da informação de um indício ou suspeita de caso de alguma doença.

Dado - é definido como “um valor quantitativo referente a um facto ou circunstância”, “o número bruto que ainda não sofreu qualquer espécie de tratamento estatístico”, ou “a matéria-prima da produção de informação”.

Informação - é entendida como “o conhecimento obtido a partir dos dados”, “o dado trabalhado” ou “o resultado da análise e combinação de vários dados” o que implica a interpretação por parte do usuário. É “uma descrição de uma situação real, associada a um referencial explicativo sistemático”.

Não se deve perder de vista que a informação em saúde é o esteio para a gestão dos serviços, pois orienta a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças. São também de interesse dados/informações produzidos extra-sectorialmente, cabendo aos gestores do sistema a articulação com os diversos órgãos que os produzem, de modo a complementar e estabelecer um fluxo regular de informação em cada nível do sector saúde. Oportunidade, atualidade, disponibilidade e cobertura são características que determinam a qualidade da informação, características fundamentais para que todo o Sistema de Vigilância Epidemiológica-SVE apresente um bom desempenho.

 

 

Objectivos do SVE

Geral:

O objetivo principal de um sistema de vigilância em saúde é proteger a saúde, fornecendo as informações necessárias para direccionar, projectar e avaliar os esforços para controlar doenças e reduzir os custos sociais associados.

Especificos:

1: Orientar ações imediatas para controlar ameaças à saúde e segurança. É necessária capacidade para identificar eventos relacionados à saúde que exijam esforços de controle imediato e para fornecer dados e análises aos serviços relativos a esses esforços. Além disso, é necessária capacidade para impedir a exposição contínua ao risco identificado. A velocidade da resposta está condicionada à natureza do evento de saúde e à necessidade de identificar a causa, a vulnerabilidade da população em risco e a duração da latência considerada entre a exposição e o resultado da saúde.

2: Medir a carga de doenças e monitorar tendências ao longo do tempo e no espaço. As muitas medidas sobre a doença incluem o tipo de doença; o número e taxa de doenças; indicadores de gravidade, como requisitos para hospitalização, cirurgia ou número de dias perdidos; os custos econômicos e sociais de curto e longo prazo; e as estimativas de anos de vida evitáveis ou por incapacidade. O monitoramento constante das tendências dessas medidas a escala nacional, permitem avaliar o progresso em relação à saúde e aos objetivos e identificar tendências desfavoráveis que requerem mais atenção. Caracterizar ainda mais a região geográfica, por período, pela natureza, causa da doença e pela presença de fatores de risco conhecidos, permitirá que os esforços de intervenção sejam direcionados com mais eficiência.

3: Identificar populações por características sociodemográficas com alto risco, doença ou exposições perigosas.

4: Detectar e responder a novos ou emergentes eventos ou facilitar a investigação dos mesmos. A capacidade de identificar doenças novas e emergentes reside principalmente em sistemas de vigilância baseados em casos, envolvendo relatórios de entidades médicas, como hospitais, laboratórios ou prestadores de serviços de saúde. O exame contínuo de padrões evidentes nos esforços de vigilância baseados na população, também podem apontar para problemas emergentes. Os sistemas de relatórios e a infraestrutura para colher e analisar esses dados, requerem colaborações entre os programas de saúde e de vigilância, bem como a capacidade de disseminar rápida e eficazmente informações sobre suspeitas de novas relações causais que afectam a saúde.

5: Orientar o planeamento, implementação e avaliação de programas e políticas destinadas a prevenir e controlar doenças e exposições. As actividades e os dados de vigilância no nível de ocorrência municipal, provincial ou nacional, fornecem informações essenciais sobre como construir e implementar programas eficazes de prevenção à saúde. Uma vez implementadas, essas mesmas atividades de vigilância permitem uma avaliação contínua do sucesso, além de destacar onde são necessários esforços adicionais.

São Atribuições do SVE:

• Zelar por todas as ações de vigilância, de prevenção e de controle de doenças transmissíveis;
• Zelar pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis;
• Controlar a saúde ambiental e profissional;
• Efectuar a análise de situação de saúde da população.

São Funções do SVE:

• Coordenação de programas de prevenção e de controle de doenças transmissíveis de relevância nacional,
• Investigação de surtos de doenças;
• Coordenação da rede nacional de laboratórios de saúde pública;
• Fazer a gestão de sistemas de informação de mortalidade de doenças de notificação obrigatória.
• Realizar de inquéritos de factores de risco;
• Analisar a situação de saúde, incluindo investigações e inquéritos sobre factores de risco de doenças não transmissíveis.

As competências do SVE se estendem ao conjunto articulado de instituições (públicas e privadas) que direta ou indiretamente notificam doenças orientando condutas correspondentes.

São Propósitos do SVE:

• Divulgar informações sobre doenças e epidemias;
• Esclarecer os fatores relacionados com a ocorrência de doenças e epidemias em determinada população no espaço e tempo delimitados;
• Realizar o planeamento de ações e a organização dos serviços.

O funcionamento do SVE resulta de um processo complexo que exige a articulação das três esferas de gestão pública (nacional, provincial e municipal) para efectivar as respectivas competências. A vigilância nacional pode facilitar a identificação de situações que exijam resposta imediata o que exigirá a interpretação e acção dos órgãos estatais, nacionais, provinciais e municipais.

Arranjo Funcional do SVE:

Princípios Orientadores do SVE

1 - Manter uma liderança forte robusta e colaborativa; construída em fortes laços com outras partes interessadas e relevantes é fundamental para o sucesso da vigilância epidemiológica.

2 - Garantir dados de qualidade: a monitorização contínua da qualidade dos dados e das actividades do sistema é essencial para garantir a eficiência e o impacto da vigilância.

3 - Proteger dados: a privacidade, a confidencialidade e o acesso aos dados devem ser salvaguardados, maximizando a utilidade das informações de vigilância para prevenção.

4 - Divulgar amplamente: a análise oportuna e a interpretação das entradas de vigilância com disseminação rotineira de informações em formatos relevantes, promover o uso de informações de vigilância para acção de todas as partes interessadas.

5 - Apoiar a força de trabalho de vigilância: um sistema nacional de vigilância eficiente e confiável requer profissionais de saúde pública com treinamento em vigilância de doenças e riscos e com as ferramentas e a tecnologia necessárias para alcançar os objetivos de vigilância.

6 - Definir o seguimento de padrões efetivos: o uso consistente de padrões para colheita, análise e apresentação e disseminação de informações aumentará a eficiência e a eficácia da vigilância.

 

Relação da Vigilância Epidemiológica e o Subsistema de Decisão

 

 

Referências Bibliográficas

Barradas RCB. (dez 1-4 de 1992). Reorientação das práticas de vigilância epidemiológica. Anais do I Seminário Nacional de Vigilância Epidemiológica.

Costa N.R (1986). Costa N.R. Lutas urbanas e controle sanitário: origens das políticas de saúde no Brasil. . Petrópolis: 2. ed. Petrópolis: Vozes;.

Fossaert D.H, et al. L. A. (1974). Sistemas de vigilância epidemiológica. anit Panam: Bol Ofic .

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Simmons, R. (2017). Surveillance Systems : Design, Applications and Technology. New York: Nova Science Publishers, Inc.

Teixeira, M. G. (Jul2012 de 2012). Evaluation of Brazil's public health surveillance system within the context of theInternational Health Regulations. . American Journal of Public Health, pp. Vol. 32 Issue 1, p49.

Waldman E.A., W. (1998). Usos da vigilância e da monitorização em saúde pública. S: Inf Epidemiol SUS 3: 7-26.

Waldman E.A., W. (; 1991). Waldman E.A. Vigilância epidemiológica como prática de saúde pública. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Waldman E.A., W. (1992). As concepções de vigilância como instrumento de saúde pública e a implantação do SUS. Brasília: Anais do I Seminário Nacional de Vigilância Epidemiológica.

Popularização do uso de máscaras em Angola¹

 

Maria Silva¹. Euclides Sacomboio², Edmundo Almeida³. Judith Venâncio⁴. Victorino Sanguvira⁵

¹Instituto Superior de Ciências da Saúde da Universidade Agostinho Neto

²Departamento de Investigação Científica e Pós Graduação do Instituto Superior de Ciências da Saúde da Universidade Agostinho Neto

^3,4,5Departamento de Ciências de Enfermagem do Instituto Superior de Ciências da Saúde da Universidade Agostinho Neto

 

1. INTRODUÇÃO

Apesar da utilização de equipamentos de protecção e de máscaras que estão escassos em muitos países, com sistemas de saúde mais “robustos”, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde parecem estar mais propensos a contrair o vírus do que a maioria das pessoas, e talvez a desenvolver sintomas mais graves. Isso se explica pelo facto de grande parte destes estar exposto frequentemente a uma quantidade maior de vírus. Além disso, muitos são de faixas etárias avançadas ou padecem de doenças como diabetes, hipertensão, doenças cardíacas, doença hematológica ou imunológica que podem favorecer a infecção e a gravidade da doença (CAI et al., 2019).

Ainda não se sabe exactamente o quanto essa exposição frequente ao vírus pode afectar a saúde das equipas que estão na linha da frente do combate ao novo coronavírus, mas dados da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), em 2002 e 2003, que era mais letal e menos transmissível, indicavam que 21% dos casos da época envolviam profissionais de saúde. Na pandemia actual, mais de 6.200 profissionais da área foram infectados na Itália, onde mais de 100 mil pessoas contraíram o vírus; na Espanha, o novo coronavírus atingiu cerca de 6.500 profissionais de saúde, ou 12% dos casos confirmados até o momento deste levantamento; na China o governo divulgou que quase 3.300 membros dessa linha da frente contraíram o vírus. De acordo com levantamentos feitos em estágios específicos da pandemia em cada país, os profissionais de saúde representam algo entre 4% e 12% dos casos confirmados, variando de país para país (BRASIL, 2020).

Esses profissionais têm alto risco associado à exposição constante ao vírus e isso ajuda a explicar as cobranças por causa da falta de equipamentos necessários para exercerem as suas actividades com segurança. Na França, médicos foram à Justiça contra o governo sob acusação de falhas no aumento da produção de máscaras, algo que eles alegam colocar sua saúde em risco. No Zimbabwe, enfermeiros e médicos fizeram paralisação das actividades contra a falta de equipamentos de protecção, em meio à quarentena de três semanas adoptada no país para tentar conter o avanço da pandemia (BBC, 2020).

O presente trabalho tem como referência as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e do Ministério da Saúde de Angola (Fluxograma de actuação em casos suspeitos de novo coronavirus. Orientação para profissionais de saúde expostos.).

 

2. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE EXPOSIÇÃO COMUNITÁRIA

2.1 Controlo da infecção e de casos suspeitos

COVID-19 é um acrónimo que deriva da junção de Coronavirus Disease 2019, e refere-se a uma patologia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, que é uma doença que pode causar uma infeção respiratória grave, como a pneumonia, e transmite-se por contacto próximo com pessoas infectadas ou superfícies e objectos contaminados. A patologia é transmissível através de gotículas libertadas pelo nariz ou boca quando se tosse ou espirra, que podem atingir directamente a boca, nariz e olhos de quem estiver próximo. Tais gotículas podem ainda depositar-se em objectos ou superfícies que rodeiam a pessoa infectada e assim infectar outras pessoas que podem tocar nestes objectos ou superfícies com as mãos e, em seguida, tocarem nos olhos, nariz ou boca. Estima-se que o período de incubação da doença (tempo decorrido desde a exposição ao vírus até ao aparecimento de sintomas) seja entre 2 e 14 dias (KAMPF, TODT & STEINMANN, 2020).

Os níveis de alerta e resposta para a doença por novo coronavírus (COVID-19) é uma ferramenta estratégica de preparação e resposta a pandemia de vírus SARS-CoV-2. Este Plano tem como referencial as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças. (PORTUGAL, 2020).

O nível de alerta e resposta 1 corresponde a uma situação em que o risco de contrair a COVID-19 é baixo, sendo por isso uma fase de contenção, com concentração de meios de resposta em contingência. (DW, 2020). O nível de alerta e resposta 2 corresponde a uma situação em que o risco de COVID-19 em território nacional é moderado, iniciando uma fase de contenção alargada, com reforço da resposta/contingência. O necessário é a detecção precoce de casos para evitar cadeias secundárias.

O nível 3 corresponde a presença de casos de COVID-19 em território nacional, e divide-se em dois subníveis: o nível 3.1 – cadeias de transmissão em ambientes fechados e o nível 3.2 – cadeias de transmissão em ambientes abertos. É a fase de mitigação. Neste contexto, as medidas de contenção da doença são insuficientes e a resposta é focada na mitigação dos efeitos da COVID-19 e na diminuição da sua propagação, de forma a minimizar a morbilidade e mortalidade, até ao surgimento de uma vacina ou novo tratamento eficaz.

 

2.2 Recomendações à comunidade

 Angola (2020), aconselha a comunidade a cumprir as seguintes medidas:

• Lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou um desinfectante para as mãos;
• Evitar contacto corporal (abraços, beijos)
• Ao tossir ou espirrar, cobrir a boca e o nariz com um lenço de papel (e não as mãos) e descarta-lo imediatamente;
• Evitar o agrupamento de pessoas num circuito fechado;
• Evitar o contacto com pessoas doentes;
• Não partilhar os objectos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
• Não viajar enquanto estiver doente;
• Evitar animais (vivos ou mortos), mercados de animais e produtos provenientes de animais (como carne não cozida);
• Caso tenha viajado para Wuhan, Itália, ou em outros países afectados com a doença e apresente sintomas como (febre, tosse seca ou dificuldade em respirar), deve ligar para o 111 ou procurar imediatamente uma unidade de saúde e o caso deve ser notificado à Direcção municipal de Saúde.

 

3. PADRONIZAÇÃO DE CASOS

A padronização de casos são orientações para o manejo de pacientes com covid-19 e organiza o fluxo de atendimento dos pacientes, principalmente aqueles que necessitam de cuidados especiais (OMS,2020).

 

3.1 Definição de caso suspeito

É toda pessoa proveniente de países com a epidemia instalada que em menos de 14 dias apresente: febre, tosse e dificuldade de respirar. São ainda considerados casos suspeitos de infecção pelo SARS-CoV2, os pacientes que apresentarem um dos três dos quadros:

• Febre + pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais entre outros) + histórico de viagem para área com transmissão local, de acordo com a OMS, os últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas;
• Febre + pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais entre outros) + histórico de contacto próximo de caso suspeito para o coronavírus, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas;
• Febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais entre outros) + contacto próximo de caso confirmado de coronavírus em laboratório, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas.

 

3.2 Definição de caso provável

Considera-se toda pessoa que esteve em contacto com um caso confirmado e que apresente sinais e sintomas da doença.

 

3.3 Caso confirmado

É todo aquele que apresenta o teste positivo para o SARS-CoV-2. O diagnóstico definitivo de infecção pelo SARS-CoV-2 é estabelecido com base no resultado conclusivo positivo por RT-PCR, independentemente dos sinais e sintomas.

Fluxograma de actuação em casos suspeitos de novo Coronavirus.

 

5.1 Áreas de controlo da pandemia

Os estabelecimentos de saúde devem estabelecer uma área de controlo da pandemia que deve ser relativamente independente, com uma passagem de mão única exclusiva na entrada do hospital com um sinal de identificação;

• A circulação de pessoas deve seguir o princípio de "três zonas e três passagens": zona contaminada, zona potencialmente contaminada e zona limpa, desde que claramente demarcadas, e duas zonas de segurança entre a zona contaminada e a zona potencialmente contaminada;
• Deve haver uma passagem independente equipada para itens contaminados; configurar uma região identificada para entrega unidireccional de itens de uma área de trabalho (zona potencialmente contaminada) a uma ala de isolamento (zona contaminada);
• Devem ser padronizados procedimentos adequados para a equipe de saúde vestir e retirar os seus equipamentos de protecção. Os fluxogramas para as diferentes zonas, devem fornecer espelhos com visão dos pés até a cabeça, e observar estritamente os percursos realizados pelas pessoas;
• É necessário designar técnicos de prevenção e controlo de infecção para supervisionar a equipa no momento de vestir e remover equipamentos de proteção para evitar contaminação de outros locais e colocar em risco a equipa de saúde;
• É necessário que, antes da remoção dos equipamentos de protecção individual, os profissionais ao sair da zona contaminada passem por zonas de desinfecção para garantir que não estejam a levar contaminantes para as zonas consideradas potencialmente contaminadas e zona limpa (Li, et al.,2020)

 

6. MEDIDAS DE PROTECÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A biossegurança é o conjunto de acções voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação dos riscos biológico das actividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que possam comprometer a saúde do homem e dos animais e o meio ambiente. (Fundação Osvaldo Cruz s/d)

A adoção de medidas de biossegurança nas actividades dos profissionais de saúde tem sido um desafio. O ambiente estressante, a quantidade de pacientes e a carga horária de trabalho têm dificultado a adesão aos Equipamentos de Protecção Individual (EPI) nas UTI. Sendo, o EPI um aparato de suma importância nas UTI, tornando-se indispensável a sua utilização, lembra-se que o seu uso correto não previne somente as infecções, como promove a saúde. (Souza, 2015)

 

6.1 - Importância do uso de EPI

Para Andrade et al. (2011), o EPI é fundamental para garantir a saúde e a protecção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho. É usado para garantir que o profissional não seja exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e a vida. Neste sentido, a adopção de normas de biossegurança em saúde é condição fundamental para a segurança dos trabalhadores, qualquer que seja a área de actuação.

 

6.2 Classificação de risco

De acordo com a OMS (2005), o risco biológico é a probabilidade de sofrer danos ou agravos à saúde decorrente da exposição ocupacional a agentes ou produtos considerados perigosos do ponto de vista biológico, vírus, bactérias, parasitas, protozoários, bacilos e fungos.

Os riscos biológicos ocorrem por meio de microorganismos que, em contacto com o homem, podem provocar inúmeras doenças. Muitas actividades profissionais favorecem o contacto com tais riscos.

O risco biológico classifica-se em:

Grupo de Risco 1 - Incluem os agentes que não possuem capacidade comprovada de causar doença em pessoas ou animais sadios; não apresentam riscos para o manipulador, nem para a comunidade.

Grupo de Risco 2 - Incluem agentes que podem causar doença que não apresentam sérios riscos para o homem, animais e ao meio ambiente e as medidas profilácticas são conhecidas; risco moderado para o manipulador e fraco para a comunidade e há sempre um tratamento preventivo.

Grupo de Risco 3 - Incluem agentes que causam doenças graves ou potencialmente letais. O risco é grave para o manipulador e moderado para a comunidade, sendo que as lesões ou sinais clínicos são graves e nem sempre há tratamento.

Grupo de Risco 4 - Incluem os agentes que causam doenças de alta gravidade, facilmente transmissível cujo risco é grave para o manipulador e para a comunidade, não existe tratamento e os riscos em caso de propagação são bastante graves.

 

6.3 Gestão da equipa de saúde

O EPI deve ser implementado em todos os ambientes que não é possível eliminar o risco. Portanto, é dever do empregado utilizar o equipamento. Assim como, é dever do empregador fornecer o EPI adequado. A elaboração de estratégias de intervenção capazes de aprimorar a conduta dos profissionais de saúde requer condições como: (Zhejiang University,2020).

1. Treinamento em reunião informal, a ser executada pelo supervisor (a) no próprio local de trabalho, direccionado aos profissionais da unidade a fim de discutir o assunto e esclarecer dúvidas, bem como treinamentos de actualização.
2. A equipe da linha da frente nas áreas de isolamento, incluindo equipa da área de saúde, técnicos e equipa de logística, deve viver em um alojamento isolado e não deve sair sem permissão.
3. Uma dieta nutritiva deve ser fornecida a fim de melhorar a imunidade da equipa de saúde e equipas de apoio;
4. Deve-se monitorar e registrar o status de saúde de todos os funcionários no trabalho e realizar monitoramento de saúde da equipa da linha de frente, incluindo a temperatura corporal e os sintomas respiratórios; ajudar a resolver quaisquer problemas psicológicos e físicos que surjam com especialistas relevantes.
5. Se a equipa apresentar algum sintoma relevante, como febre, deve ser isolada imediatamente, triada e testada condignamente, em caso de resultado positivo deve ter prioridade no atendimento.
6. Quando a equipa da linha da frente, incluindo da área de saúde, técnicos e de logística, terminar seu trabalho na área de isolamento e retornar à vida normal, deve ser testado para SARS-CoV-2. Se negativo, eles devem ser isolados colectivamente em uma área específica por 14 dias para permanecer em quarentena institucional e antes de serem liberados da observação, devem voltar a ser testados.

a) Higienização das mãos: lave com água e sabão e friccione com produto alcoólico (álcool gel).

b) Mantenha pelo menos 1 metro de distância entre você e qualquer pessoa que esteja tossindo ou espirrando.

c) Evite tocar nos olhos, nariz e boca.

d) Manter os locais de trabalho limpos: superfícies (por exemplo, mesas e cadeiras) e objetos (por exemplo, telefones, teclados, porta-chaves).

e) Momentos de cuidado de higiene de mãos: na triagem, na colecta de amostra para diagnóstico, no atendimento a caso suspeito ou confirmado de COVID-19 ou sem COVID-19, em procedimentos que gerem aerossol, no atendimento a caso suspeito ou confirmado de COVID-19 ou sem COVID-19, em procedimentos que não gerem aerossol.

Ilustração de higienização das mãos²

 

6.4 Gestão de pacientes no hospital, com suspeita ou confirmação de COVID-19.

MEDIDAS GERAIS

1. Elaborar por escrito e manter disponíveis as normas e rotinas dos procedimentos adoptados na prestação de serviços de atenção de pacientes suspeitos de infecção pelo SARS-CoV-2.

2. Organizar o fluxo de atendimento aos pacientes suspeitos, conforme segue:

1. Estabelecer sinalização a entrada da unidade, apontando para o fluxo de atendimento desses pacientes;
2. Definir área de espera e local exclusivo para atendimento de pacientes assintomáticos;
3. Fornecer mascara cirúrgica ao paciente sintomático e ou identificado como suspeito. os pacientes devem utilizar mascara cirúrgica de4sde o momento que foram identificados até a sua chegada ao local definido para atendimento;
4. Pacientes suspeitos de infecção pelo SARS-CoV-2 devem preferencialmente, serem avaliados em uma sala privada com a porta fechada ou uma sala de isolamento de infecções aéreas se disponíveis;
5. Afixar cartazes ou outras formas de comunicação com orientações aos pacientes sobre etiqueta respiratória;

3. Instituir medidas de precaução respiratória para gotículas e precaução de contacto;

4. Precaução respiratória para aerossol: para procedimentos com risco de geração de aerossol como:

• Intubação orotraqueal
• Extubação
• Aspiração de secreções das vias aéreas
• Exame de broncoscopia
• Fisioterapia
• Ressuscitação cardiopulmonar
• Necropsia envolvendo tecido pulmonar
• Recolha de amostra biológica para diagnostica

 

6.3 Sequência correta para paramentação

6.4 Uso de Equipamentos de Protecção Individual

O equipamento de proteção individual (EPI) é seleccionado em função do nível de risco biológico do agente patogénico e do seu mecanismo de transmissão.

6.5 Níveis de biossegurança

O coronavírus pertence a classe de risco 4. Esta classe é caracterizada por elevado risco individual e comunitário. O agente patogénico representa grande ameaça para as pessoas, com fácil propagação de um individuo a outro, direita ou indirectamente.

Existem quatro níveis de biossegurança (NB): NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de protecção. O nível de biossegurança de um procedimento será determinado segundo o organismo de maior classe de risco envolvido. Quando não se conhece o potencial patogênico do organismo geneticamente modificado (OGM) resultante, deverá ser procedida uma análise detalhada e criteriosa de todas as condições experimentais ou de manuseamento.

6.5.1 Nível de Biossegurança 1 (NB-1)

É adequado ao trabalho que envolva um agente com o menor grau de risco para o profissional de saúde e para o meio ambiente. O trabalho é conduzido, em geral, em bancada. Os equipamentos de contenção específicos não são exigidos.

Os EPI neste nível são os de precaução padrão contacto e gotículas. O paciente deve ficar em quarto privativo com porta fechada, os profissionais devem estar paramentados com fato cirúrgico constituído por calça e blusão descartáveis, gorro, luvas de látex, máscaras N95 (bico de pato), avental impermeável, protector de calçado descartável, óculos de protecção e protector facial em acrílico.

 

Ilustração precaução padrão contacto e gotículas (profissional)³

 

 

Ilustração precaução padrão contacto e gotículas (paciente)⁴

6.5.2 Nível de Biossegurança 2 (NB-2)

É adequado ao trabalho que envolva agentes de risco moderado para as pessoas e para o meio ambiente. Difere do NB-1 nos seguintes aspectos:

• O profissional de saúde deve ter treinamento técnico específico no manejo de agentes patogénicos e deve ser supervisionado;
• O acesso às áreas deve ser limitado durante os procedimentos operacionais;
• Determinados procedimentos nos quais exista possibilidade de formação de aerossóis infecciosos devem ser conduzidos em cabines de segurança biológica ou outro equipamento de contenção física.

Os EPI neste nível implicam que os profissionais não devam despir a roupa de uso pessoal, obrigando-se a vestir o fato cirúrgico constituído por calça e blusão descartáveis e de material impermeável, gorro, luvas de látex, máscaras N95 (bico de pato), macacão impermeável, avental impermeável, protector de calçado descartável, óculos de protecção, protector facial em acrílico (viseira) e botas descartáveis ou protector até ao joelho. O profissional que vai transportar doente ou participar na realização de funerais deve usar botas de borracha. É importante, por fim, verificar se está devidamente equipado e confortável antes de entrar na área de alto risco. (OMS,2005)

 

6.5.3 Nível de Biossegurança 3 (NB-3)

É aplicável aos locais onde forem desenvolvidos trabalhos com agentes infecciosos de classe 3 que possam causar doenças sérias e potencialmente letais, como resultado de exposição por inalação.

Todos os procedimentos que envolverem a manipulação de pacientes e material infeccioso devem ser conduzidos dentro de cabines de segurança biológica ou outro dispositivo de contenção física. Os manipuladores devem usar roupas de protecção individual. Para alguns casos, quando não existirem as condições específicas para o nível de biossegurança 3, particularmente em instalações onde não existe área de acesso específico, ambientes fechados ou onde o fluxo de ar é unidireccional

 

6.5.4 Nível de Biossegurança 4 (NB-4)

Este nível de contenção deve ser usado sempre que o trabalho envolver um organismo receptor ou parental classificado como de classe de risco 4 ou sempre que envolver organismo receptor, parental ou doador com potencial patogénico desconhecido.

 

6.5.5 Sequência correcta para retirar a paramentação

Esquema de retirada da paramentação⁵

 

7. Procedimentos de desinfecção para a área da ala de isolamento da COVID-19

7.1 Desinfecção para pisos e paredes

1. Os poluentes visíveis devem ser completamente removidos antes da desinfecção e manuseados de acordo com os procedimentos de eliminação de derramamentos de sangue e fluidos corporais;
2. Desinfecte o chão e as paredes com desinfectante contendo 1000 mg/L de cloro esfegando, pulverizando ou limpando o chão;
3. Certifique-se de que a desinfecção seja realizada por pelo menos 30 minutos;
4. Realize a desinfecção três vezes ao dia e repita o procedimento a qualquer momento quando houver contaminação.

 

7.2 Desinfecção de superfícies de objectos

1. Os poluentes visíveis devem ser completamente removidos antes da desinfecção e manuseados de acordo com os procedimentos de eliminação de derramamentos de sangue e fluidos corporais;
2. Limpe as superfícies dos objectos com desinfectante contendo 1000 mg/L de cloro ou lenços com cloro; aguarde 30 minutos e depois lave com água limpa. Realize o procedimento de desinfecção três vezes ao dia (repita a qualquer momento em que houver suspeita de contaminação);
3. Limpe primeiro as regiões mais limpas e depois as mais contaminadas: limpe primeiro as superfícies do objecto que não são frequentemente tocadas e, em seguida, limpe as superfícies dos objectos que são frequentemente tocados. (Depois que uma superfície estiver limpa, substitua o lenço usado por um novo).

 

7.3 Desinfecção do Ar

1. Os esterilizadores de ar a plasma podem ser usados e executados continuamente para desinfecção do ar em um ambiente com actividade humana;
2. Se não houver esterilizadores de ar a plasma, use lâmpadas ultravioletas por uma hora a cada vez. Execute esta operação três vezes ao dia.

 

7.4 Descarte de matéria fecal e esgoto

1. Antes de ser descarregado no sistema de drenagem municipal, a matéria fecal e os esgotos devem ser desinfectados por tratamento com desinfectante contendo cloro (para o tratamento inicial, o cloro activo deve ser superior a 40 mg/L). Verifique se o tempo de desinfecção é de pelo menos uma hora e meia;
2. 2- A concentração de cloro residual total no esgoto desinfectado deve atingir 10mg/L.

 

7.5 Desinfecção de dispositivos médicos reutilizáveis relacionados a COVID-19.

1. Imergir o endoscópio e válvulas reutilizáveis em ácido peracético 0,23% (confirmar a  concentração do desinfectante antes da utilização para se certificar de que será eficiente);
2. Adaptar a linha de perfusão de cada canal do endoscópio injectar 0,23% de líquido  ácido no circuito com uma seringa de 50 ml, até o total preenchimento, e esperar durante 5 minutos;
3. Retire o circuito de perfusão e lave cada cavidade e válvula do endoscópio com uma  escova de limpeza especial descartável;
4. Coloque as válvulas dentro de uma lavadora ultrassônica contendo detergente enzimático;
5. Conectar o circuito de perfusão a cada canal do endoscópio. Injectar ácido peracético 0,23% no circuito com uma seringa de 50 ml e lavando de forma contínua durante 5 minutos. Injectar ar para secá-lo durante 1 minuto;
6. Injectar água limpa no circuito com uma seringa de 50 ml e lavar a linha continuamente durante 3 minutos.
7. Injectar ar para secá-lo durante 1 minuto;
8. Realizar um teste de vazamento no endoscópio;
9. Colocar numa máquina de lavagem e desinfecção de endoscópico automático. Definir um elevado nível de desinfecção para a operação;
10. Enviar os dispositivos para o Centro de Material de Esterilização (CME) para ser submetido à esterilização com óxido de etileno;
11.  Limpeza de Equipamentos Reutilizáveis de Assistência à Saúde;
12. Se não houver contaminantes visíveis, faça a imersão do equipamento em anti-séptico contendo cloro (1.000mg/L) durante pelo menos 30 minutos;
13. Se existir qualquer contaminante visível, faça a imersão do equipamento em anti-séptico contendo cloro (5.000mg/L) durante pelo menos 30 minutos;
14. Depois de secar, embalar e envolver completamente os equipamentos e enviá-los para o Centro de Material Esterilização (CME)

 

7.6 Pré-tratamento de outros dispositivos médicos reutilizáveis

1. Se não houver poluentes visíveis, mergulhe o dispositivo em desinfectante contendo cloro a 1g/L, por pelo menos 30 minutos;
2. Se houver poluentes visíveis, mergulhe o dispositivo em desinfectante contendo cloro a 5g/L, por pelo menos 30 minutos;
3. Após a secagem, embale cobrindo completamente os dispositivos e envie-os para a desinfecção centro de suprimentos.

 

8. Critérios de avaliação de casos suspeitos param Covid-19

8.1 Histórico epidemiológico

1. Dentro de 14 dias antes do início da doença, o paciente tem um histórico de viagem ou residência nas regiões ou países de alto risco;
2. Dentro de 14 dias antes do início da doença, o paciente tem histórico de contacto com pessoas infectadas com SARS-CoV-2 (aquelas com resultado do NAT positivo);
3. Dentro de 14 dias antes do início da doença, o paciente teve contacto directo com paciente com febre ou sintomas respiratórios em regiões ou países de alto risco;
4. Agrupamento de casos suspeitos (dois ou mais casos de febre e/ou sintomas respiratórios ocorrendo concomitantemente em casas, escritórios, salas de aula, etc., nas últimas duas semanas).

 

8.2 Manifestações Clínicas

1. O paciente tem febre e/ou sintomas respiratórios;
2. O paciente possui as seguintes características em imagens por tomografia computadorizada: múltiplas sombras irregulares e alterações intersticiais que ocorrem precocemente, principalmente na periferia pulmonar. As condições evoluem para múltiplas opacidades em vidro fosco e se infiltram nos dois pulmões. Em casos graves, o paciente pode ter consolidação pulmonar e raramente derrame pleural;

A contagem de leucócitos no estágio inicial da doença é normal ou diminuída, ou a contagem de linfócitos diminui com o tempo

 

8.3 Avaliação diagnóstica

• O paciente possui um (1) histórico epidemiológico e dois (2) critérios de manifestações clínicas. Será considerado caso suspeito;
• O paciente não possui nenhum histórico epidemiológico e possui três (3) critérios de manifestações clínicas. Será considerado caso suspeito;
• O paciente não possui nenhum histórico epidemiológico, possui um a dois critérios de manifestações clínicas, mas não pode ser excluído como suspeito para o Covid-19 nos exames de imagem. Deve ser consultado por um especialista.

 

9. Procedimento de enfermagem durante o tratamento

Sistematizar a assistência de enfermagem é, antes de tudo, oferecer ao paciente/cliente uma assistência que possa garantir a biossegurança e a continuidade do cuidado nos 3 (três) níveis de atenção à saúde, primário, secundário e terciário. (ALVARO-LEFEVRE,2005)

O mesmo autor refere que o processo de Enfermagem possibilita ao enfermeiro organizar, planificar e estruturar a ordem e a direcção do cuidado, constituindo-se no instrumento metodológico da profissão, subsidiando a tomada de decisões e na efectivação do feedback necessário para rever, avaliar e determinar novas intervenções. O processo geral da operação pode ser resumido do seguinte modo: preparação própria do operador, avaliação do paciente, instalação, pré-lavagem, funcionamento, ajuste de parâmetro, desmame e registos.

A seguir, apresentam-se os pontos-chave da assistência de enfermagem em cada estágio.

1. Preparação própria do operador

Deve-se aderir totalmente ao nível III ou a medidas de protecção ainda mais rigorosas.

2. Avaliação do paciente.

Avaliar as condições básicas do paciente, especialmente o histórico de alergia, glicose no sangue, função de coagulação, oxigenoterapia, sedação (para pacientes sóbrios, preste atenção para o estado psicológico destes) e status da função do cateter.

3. Instalação e pré-lavagem.

Use consumíveis com gerenciamento de circuito fechado, evitando exposição ao sangue e aos fluidos corporais do paciente. Os instrumentos correspondentes tais como: oleodutos e outros consumíveis devem ser seleccionados de acordo com o modo de tratamento planejado. Todas as funções básicas e características dos consumíveis devem ser familiarizadas.

4. Funcionamento

É recomendado que a velocidade inicial de colecta de sangue seja ≤ 35 mL/min para evitar baixa pressão sanguínea que pode ser causada por alta velocidade. Os sinais vitais também devem ser monitorados.

5. Ajuste de parâmetro

Quando a circulação extracorpórea é estável, todos os parâmetros de tratamento e parâmetros de alarme devem ser ajustados de acordo com o modo de tratamento. Uma quantidade suficiente de anticoagulante é recomendada no estágio inicial e a dose de anticoagulante deve ser ajustada durante o período de manutenção de acordo com diferentes pressões de tratamento.

Administrar oxigénio suplementar em pacientes com síndrome respiratória aguda grave (queda de saturação, dispneia, febre, tosse ou dor de garganta), dispneia, hipoxemia ou sinais de choque.

É importante prestar atenção aos pacientes com:

• Sonda vesical;
• Sonda nasogástrica;
• Controlo do ventilador mecânico e do monitor.
• Restrição hídrica, excepto em casos de choque;
• Tratar insuficiência respiratória;
• Tratar sepse e choque séptico.

Entre outros.

6. Desmame

Adoptar o “método de recuperação combinada por gravidade líquida”; velocidade de recuperação ≤ 35 ml/min; após desmame, os resíduos médicos devem ser tratados de acordo com a prevenção de infecção por SARS-CoV-2 e requisitos de controlo, assim como a sala de tratamento e instrumentos devem ser limpos e desinfectados.

7. Registos

Faça registos precisos dos sinais vitais do paciente, parâmetros de medicação e tratamento para o SARS e faça anotações em condições especiais.

 

9.1 Cuidados Intermitentes

Observação e tratamento de complicações tardias: reações alérgicas, síndromes de desequilíbrio, outras;

1. Cuidados de intubação do SARS: a equipe médica durante cada turno deve observar as condições do paciente e realizar registos; prevenir trombose relacionada a cateterismo; realizar manutenção profissional do cateter a cada 48 horas;
2. Cuidados na intubação e extubação do SARS: a ultra-sonografia vascular deve ser realizada antes da extubação.

Após a extubação, o membro inferior dos pacientes no lado da intubação não deve ser movimentado em 6 horas e o paciente deve descansar na cama por 24 horas. Após a extubação, observar a superfície da ferida (LI et al.,2020).

 

9.2 Critérios de alta e plano de acompanhamento param pacientes com COVID

9.2.1 Critérios de alta

1. Temperatura corporal permanece normal por, pelo menos, 3 dias (temperatura menor do que 37,5 ºC);
2. Sintomas respiratórios se encontram significativamente melhorados;
3. O teste de ácido nucleico é testado negativo para o patógeno do trato respiratório duas vezes consecutivas (com intervalo de mais de 24 horas entre cada amostra); o teste de ácido nucleico das amostras de fezes pode ser realizado no mesmo momento, se possível;
4. O exame de imagem do pulmão mostram melhora clara e óbvia nas lesões;
5. Não há comorbidades ou complicações que necessitam de hospitalização;
6. SpO2> 93% sem inalação assistida de oxigénio;
7. Alta aprovada por uma equipe médica multidisciplinar; medicações após a alta geralmente; drogas antivirais não são necessárias após a alta;

O tratamento para os sintomas pode ser aplicado se o paciente possui tosse seca, perda de apetite, revestimento espesso da língua, febre, fraqueza, dor na garganta, dificuldade em respirar. As drogas antivirais podem ser utilizadas após a alta para pacientes com múltiplas lesões pulmonares nos primeiros três dias após o teste de ácido nucleico ser negativo.

9.2.1.1 Isolamento doméstico

Os pacientes devem permanecer em isolamento por duas semanas após a alta. As recomendações de isolamento doméstico são:

1. Zona de estar independente com frequente ventilação e desinfecção;
2. Evitar contacto em casa com crianças, idosos e pessoas com imunidade debilitada;
3. Os pacientes e seus familiares devem usar máscaras e lavar as mãos frequentemente;
4. A temperatura corporal deve ser medida duas vezes ao dia (pela manhã e ao entardecer) e prestar muita atenção para quaisquer mudanças na condição do paciente.

9.2.1.2 Acompanhamento

Um médico especializado deve ser providenciado para cada acompanhamento dos pacientes que receberam alta. A primeira ligação de acompanhamento deve ser realizada nas primeiras 48 horas após a alta. O acompanhamento do paciente em ambulatório deve ser realizado com uma semana, duas semanas e um mês após a alta.

Os exames incluem testes de função hepática e renal, hemograma, teste de ácido nucleico para COVID-19 do escarro e da amostra de fezes e teste de função pulmonar ou tomografia computorizada (TC) de pulmão devem ser revisados de acordo com a condição do paciente. Ligações celulares para acompanhamento devem ser realizadas em três e seis meses após a alta.

 

10. Manejo de pacientes com teste positivo novamente após a alta

Padrões rigorosos de alta devem ser implementados em todos os hospitais. Não se deve passar a alta do paciente cujo escarro e amostra de fezes testarem positivos novamente. Entretanto, há alguns casos relatados que pacientes são testados positivos novamente após terem recebido alta baseada em diretrizes nacionais (resultados negativos de, pelo menos, duas amostras de garganta colhidas por zaragatoas em um intervalo de 24 horas; temperatura corporal permanecendo normal por três dias; sintomas significativamente melhorados; diminuição óbvia da inflamação em imagens pulmonares). Isso ocorre principalmente devido a erros nas colheitas das amostras e resultado falso negativo dos testes.

Para esses pacientes, as estratégias recomendadas para o acompanhamento são:

1. Isolamento de acordo com os padrões para pacientes com o COVID-19;
2. Continuar a providenciar tratamento antiviral que provou ser efectivo durante hospitalização anterior;
3. Alta somente quando observada melhora nos exames de imagem do pulmão e quando o escarro e amostra de fezes são testados negativos por três vezes consecutivas (com um intervalo de 24 horas);

Isolamento doméstico e visitas de acompanhamento após a alta de acordo com os requerimentos mencionados acima.

 

11. Gestão de lixo hospitalar nas áreas/unidades de referência de covid-19

Todo o lixo hospitalar produzido nas unidades de internamento de COVID-19, nos isolamentos transitórios e nas salas de rastreio, deve ser considerado potencialmente infeccioso (MINSA,2020)

1. O lixo deve ser separado sempre onde é produzido e por quem executa o procedimento;
2. O lixo deve ser recolhido em baldes de lixo com tampa e pedal, bem identificados e revestidos com sacos plásticos;
3. O lixo deve ser transportado em recipiente com tampa, base e paredes sólidas e que sejam capazes de conter fluídos, fácil de lavar e desinfectar;
4. Antes do destino final, o lixo deve ser armazenado no estacionamento temporário bem identificado e com acesso restrito;
5. Tratar todo lixo infeccioso.

1. Manejo de cadáveres com COVID-19

A transmissão de doenças infecciosas também pode ocorrer por meio do manejo de corpos, sobretudo em equipamentos de saúde. Isso é agravado por uma situação de ausência ou uso inadequado dos equipamentos de protecção individual (EPI). Nesse contexto, o manejo do cadáver deve obedecer os seguintes procedimentos:

1. Remover os tubos, drenos e cateteres do corpo com cuidado, devido a possibilidade de contacto com os fluidos corporais;
2. Desinfecção do cadáver com uma solução hipoclorito com cálcio a 2%;
3. Tapar todos os orifícios naturais (boca, narinas, ouvidos) do cadáver com bolsa de algodão embebidas numa solução hipoclorito com cálcio a 2%;
4. Colocar o cadáver no saco impermeável próprio;
5. Colocar o corpo em um segundo saco (externo) e desinfectar com álcool a 70%, solução clorada 0,5% a 1% ou outro saneante;
6. Identificar o saco externo de transporte com informação relativa ao risco biológico de COVID-19, agente biológico de nível 3;
7. Identificar o corpo com nome, número do processo, data de nascimento, nome da mãe, número do BI;
8. Recomenda-se usar a maca de transporte do corpo apenas para esse fim;
9. Enviar o cadáver para à morgue;
10. O funeral deve ser realizado entre 6 a 24 horas, proibindo os rituais e práticas fúnebres (Brasil, 2020).

 

1- https://www.novagazeta.co.ao/artigo/angola-regista-mais-dois-casos-e-eleva-para-10-o-numero-de-infetados

2 e 5- Manual Sobre Prevenção e Tratamento COVID, 2020.

3 e 4- Adaptado da OMS, 2005.

 

 

2. REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Alvaro-Lefevre, R. Aplicação do processo de enfermagem: promoção do cuidado colaborativo. São Paulo: Artmed. 5ª ed, 2005.

Andrade IAJ, Barros LV, Resende LP. Aimportância dos equipamentos de protecção individual (EPI) e equipamentos de protecção colectiva (EPC) para a saúde do trabalhador. Revista electrônica de Enfermagem do Centro de Estudos de Enfermagem e Nutrição 2011Jan-Jul2(2) 1-15, Goiás, 2011.

Bai,Y.Yao,L.Wei,T.Tian,F.Jin, D.Y. Chen,L. Wang, M. Presumed asymptomatic carrier transmission of COVID-19. JAMA. Europepmc.org. Europe PMC is an archive of life sciences journal literature. 2020.N Engl J Med 2020; 382: 1177-1179. DOI: 10.1056 / NEJMc2001737.7.

BBC. NEWS.Coronavirus: por que a covid-19 afeta tanto os profssionais de saude? Profissionais de saúde estão desproporcionalmente em risco na pandemia de coronavírus. 1 abril 2020. Disponivel em :https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52119508.

BRASIL. Anvisa. Nota Técnica GVIMS/GGTESA/Anvisa nº04/2020- Orientação para Serviços de Saúde. Medidas de prevenção e controlo que devem ser adoptadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus(sars-cov-2). 8actualizado em 21/03/2020.

Cai, H. Chen, Y. Chen, Z. Fang, Q.Han, W. I. Hu, S. Li, Chan, J.F., Yuan, S., Kok, K.H., To, K.K., Chu, H., Yang, J. et al. A familial cluster of pneumonia associated with the 2019 novel coronavirus indicating person-to-person transmission: a study of a family cluster. Lancet. 2020; DOI: https://doi.org/10.1016/s0140-6736(20)30154-9.

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2020. LI, T. LU, X. QU, T. SHEN, Y.H. SHENG, J. WANG, H. WEI, G. XU, K. ZHAO, X. ZHONG, Z. ZHOU, J. Manual sobre prevencao e tratamento Covid-19 Informações Compiladas de Acordo com a Experiência Clínica. 2020.

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ANGOLA. Ministério da Saúde. Fluxograma de Actuação em caso suspeito de novo coronavírus (nCOV),2020.

ANGOLA. Ministério da Saúde. Orientação para Profissionais de Saúde Expostos, 2020

 

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

AVISO DE CONCURSO ESPECÍFICO

Convite à Apresentação de Propostas

 

Data: 30 de Junho de 2020

Empréstimo N.º: 2000130014332

ICB N.º PDCT-G004/ICB/2020

 

 

1. Este Convite à Apresentação de Propostas vem na sequência do Aviso de Concurso Geral para este projecto, publicado no United Nations Development Business (UNDB online), datado de 8 de Novembro de 2016, e no portal da Internet do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (afdb.org).

 

2. O Governo da República de Angola recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT). Pretende-se que parte dos recursos deste empréstimo seja aplicada a pagamentos elegíveis nos termos do contrato para o fornecimento de Equipamento de Tecnologias de Informação para o Sistema de Gestão de Propriedade Intelectual do IAPI, incluindo a sua instalação.

 

3. O PDCT convida a apresentação de propostas seladas de Potenciais Fornecedores elegíveis para o fornecimento de equipamentos de Tecnologia de Informação, incluindo a sua instalação, para apoiar a implantação e a implementação de uma automação de fluxo de trabalho e serviços on-line no Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), conforme os requisitos definidos na Secção VI do Bidding Document, doravante denominada “os Requisitos”.

 

4. O Concurso Público Internacional será conduzido de acordo com as Regras e Procedimentos do Banco para Aquisição de Bens e Contratação de Empreitadas, datado de Maio de 2008 e Revisto em Julho de 2012.

 

5. Os concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações e inspecionar os documentos de concurso por e-mail ou, excepcionalmente, no escritório:

 

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação

Avenida Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga

Luanda - Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

6. Um conjunto completo de documentos de concurso pode ser obtido (gratuitamente) pelos concorrentes interessados através de solicitação por escrito por e-mail ou, excepcionalmente, pelo endereço indicado acima.

 

7. As disposições nas Instruções aos Concorrentes e nas Condições Gerais são as disposições do Documento de Concurso Padrão do Banco Africano de Desenvolvimento: Aquisição de Bens, datado de Setembro de 2010 e Revisto em Fevereiro de 2018.

 

8. As propostas devem ser entregues no escritório acima até às 10:00 (horário local) de 18 de Agosto de 2020.

 

9. A proposta deve incluir uma Garantia de Proposta, na forma de Garantia Bancária, cujo modelo está incluído na Secção IV, Formulários de Concurso, no valor de USD 20.000.

 

10. As propostas deverão permanecer válidas por 120 dias após o prazo para apresentação de propostas prescrito acima ou respectivas alterações.

 

11. As propostas serão abertas no seguinte endereço, na presença de representantes dos concorrentes que optarem por comparecer às 10:30 (horário local) de 18 de Agosto de 2020 no escritório:

 

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação

Avenida Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga

Luanda - Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

 

 

Pre-Bid Meeting Information:

As indicated in the Standard Bidding Document (SBD) – ITB Bid Data Sheet 7.4 (page 28), the pre-bid meeting held at the meeting room of the STDP at Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga – Luanda - Angola, and via Skype, on 14 July 2020 at 10:00 AM, Angola time..

 

Please add the following Skype details or send us your Skype details to enable the invitation for pre-bid meeting Skype call.

 - Name: pccb550

- Group name: STDP: Pre-Bid Meeting

 

Agenda:

10:00 – 10:10	Opening Session - Welcome the Bidders (Project Coordinator) - Formal Presentation of the participants
10:10 – 10:25	STDP Presentation (Project Coordinator) - Overview - Implementation of a workflow automation and online services at the IAPI
10:25 – 10:35	Procurement process (Procurement Specialist)
10:35 – 12:00	Discussions and Clarifications
12:00	Closure

 

 

 

 

 

 

 

 

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projecto ID Nº: P-AO-IA0-006 / Crédito Nº: 2000130014332

 

EDITAL Nº1/MESCTI/PDCT/2020

 

BOLSAS DE ESTUDO DE DOUTORAMENTO E DE PÓS-DOUTORAMENTO

 

1. Enquadramento

O Governo de Angola (Governo) contraiu um empréstimo junto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT), cujo objectivo é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT e torna público o presente Edital que visa a atribuição de Bolsas de Estudo de Doutoramento e de Pós-Doutoramento.

 

2. Objectivo

Reforçar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação através da formação avançada de professores universitários e investigadores científicos, por meio da atribuição de Bolsas de Estudo de Doutoramento e de Pós-Doutoramento na Universidade de Lisboa (UL), Portugal, tendo em conta o equilíbrio do género (55% para mulheres).

 

3. Características das Bolsas de Estudo

As bolsas de estudo cobrem o pagamento de um subsídio mensal, propinas, taxas escolares e dois bilhetes de avião Angola-Portugal.

3.1 Tipo

• Doutoramento
• Pós-Doutoramento 

3.2 Duração

• Doutoramento: 1 ano, renovável anualmente até um máximo de 4 anos
• Pós-Doutoramento: Até 1 ano, não renovável 

As bolsas de estudo são renovadas em função do desempenho dos estudantes.

3.3 Subsídio mensal

• Doutoramento: 1200 USD
• Pós-Doutoramento: 1800 USD

3.4 Áreas científicas

• Agronegócio
• Ambiente
• Biotecnologia
• Energia
• Engenharia Mecatrónica
• Indústria, Petróleo, Gás, Recursos Minerais
• Nanotecnologia
• Pescas
• Recursos hídricos
• Saúde
• Telecomunicações e Tecnologias de Informação 

3.5 Orientador do Trabalho

O Orientador do Trabalho será da Universidade de Lisboa. No entanto, é desejável um Co-Orientador angolano.

 

4. Candidaturas

4.1 Requisitos gerais

• Ser Cidadãos nacionais, éticos, maduros, motivados, residentes em Angola;
• Estar na Carreira Docente do Ensino Superior ou na Carreira de Investigador Científico em Instituições Públicas de Ensino Superior ou de Investigação Científica;
• Não estar a beneficiar de uma bolsa de estudos financiada pelo Governo de Angola, no momento da candidatura;
• Dedicar-se a Tempo Integral ao curso seleccionado;
• Ter proficiência em Língua Portuguesa;
• Apresentar uma Proposta de Trabalho numa das áreas indicadas neste Edital, de acordo com a formação anterior do Candidato;
• Retornar obrigatoriamente a Angola depois da formação e continuar a trabalhar para uma instituição pública por pelo menos 5 anos.

 4.2 Requisitos – Bolsa de Pós-Doutoramento

• Possuir Doutoramento em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 49 anos.

 4.3 Requisitos - Bolsa de Doutoramento

• Possuir Mestrado em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 46 anos.

4.4 Processo de candidatura

• A candidatura deverá fazer-se, em língua portuguesa, preenchendo obrigatoriamente a Ficha de Candidatura elaborada para o efeito e anexando os seguintes documentos:
  • Cópia do Bilhete de Identidade (BI);
  • Curriculum Vitae (CV) actualizado, constando os dados pessoais (contactos), a formação académica (graus, designação, duração e data de conclusão, instituições e país), a produção científica (designação, anos), a experiência profissional (designação, duração, instituições e país);
  • Documentos de suporte (em língua portuguesa ou inglesa):
    • Cópia de diplomas, certificados de habilitações, certificados de participação;
    • Cópia de artigos científicos publicados;
    • Comprovativo da Instituição onde funciona, provando assim estar nas referidas Carreiras;
    • Declaração de que não beneficia de outra bolsa de estudos financiada pelo Governo de Angola;
    • Declaração de que se dedicará a Tempo Integral, caso seja seleccionado;
    • Declaração de que retornará obrigatoriamente a Angola depois da formação e que continuará a trabalhar para uma instituição pública por pelo menos 5 anos;
    • Outros.
  • Carta de Motivação, indicando as razões da candidatura e como o seu perfil é adequado à sua Proposta de Trabalho;
  • Duas Cartas de Recomendação, assinadas pelo respectivo autor, considerando a maturidade e perfil do Candidato em relação à Proposta de Trabalho apresentada.

• Para obter a Ficha de Candidatura e outros detalhes do presente Edital, consulte o seguinte endereço na Internet: 

https://www.ciencia.ao/images/PDCT/FichaCandidatura_PhD_PostDoc_Edital1_Final.zip

• Cada Candidato poderá apenas submeter uma Candidatura.

4.5 Prazo e Formato

As candidaturas devem ser submetidas, até 23 de Julho de 2020, em formato digital (PDF) para o seguinte correio electrónico. Se necessário, poderá entregar um dispositivo de armazenamento de informação "pen-drive", no seguinte endereço:

 

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC)

Maianga, Luanda, Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

5. Critérios de Avaliação e Pesos

Os critérios de avaliação são:

• Mérito do Candidato (50%)
  • Percurso académico (40%)
  • Percurso científico (25%)
  • Percurso profissional (20%)
  • Carta de Motivação (10%)
  • Cartas de Recomendação (5%)
• Mérito da Proposta de Trabalho (50%)
  • Relevância (35%)
  • Metodologia e Cronograma (40%)
  • Exequibilidade (25%)

Notas:

• Se necessário, os avaliadores podem entrevistar os candidatos para esclarecer a informação fornecida;
• Para fins de desempate, o Mérito do Candidato tem precedência sobre o da Proposta de Trabalho. Se o empate persistir, os subcritérios, na sequência apresentada, serão utilizados para desempate;
• A avaliação basear-se-á numa escala de 0,0 a 5,0;
• A pontuação mínima para atribuição de bolsa de estudos é de 2,5. Contudo, o número de candidaturas aprovadas, face às disponíveis, irá ditar a linha de corte;
• As candidaturas que não cumpram o presente Edital serão automaticamente rejeitadas.

 

6. Resultados da Avaliação

Os resultados da avaliação serão divulgados no seguinte endereço na Internet:

https://www.ciencia.ao/projectos-mescti/pdct/bolsas-pos-graduacao

 

7. Início da Bolsa de Estudos

As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT e a UL, e a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT.

 

8. Informação sobre o Financiamento Concedido

Todas as comunicações e publicações científicas resultantes da bolsa de estudos concedida devem fazer referência ao apoio financeiro do PDCT/MESCTI do Governo de Angola.

 

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

1. Quem pode-se candidatar?

R: Ver secção 4.1 do Edital. Destacamos que os candidatos devem ser angolanos, maduros, motivados, residentes em Angola que estejam nas referidas carreiras. Ou seja, apenas podem-se candidatar os professores e investigadores científicos de instituições de ensino superior e de investigação científica públicas.

 

2. A entrega de cópia de artigos científicos publicados é obrigatória?

R: Não. Contudo, o mérito do candidato, incluindo o seu percurso científico, é um dos principais critérios de avaliação. 

 

3. Posso candidatar-me numa área diferente das indicadas no Edital?

R: Não. O Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia foca nas áreas científicas indicadas no Edital (ver secção 3.4). O Anexo 1 da Ficha de Candidatura indica detalhadamente os domínios e as áreas científicas aceites, repetidas aqui para esclarecimento. Candidaturas noutras áreas serão rejeitadas.

1. Ciências Exactas e Naturais

1.1 Matemática

1.2 Ciências da computação e da informação

1.3 Ciências físicas

1.4 Ciências químicas

1.5 Ciências da terra e do ambiente

1.6 Ciências biológicas

1.7 Outras

 

2. Engenharia e Tecnologia

2.1 Eng. civil

2.2 Eng. eletrotécnica

2.3 Eng. informática

2.4 Eng. mecânica

2.5 Eng. mecatrónica

2.6 Eng. química

2.7 Eng. dos materiais

2.8 Eng. médica

2.9 Eng. do ambiente

2.10 Biotecnologia ambiental

2.11 Biotecnologia industrial

2.12 Nanotecnologia

2.13 Outras

 

3. Ciências Médicas e da Saúde

3.1 Medicina básica

3.2 Medicina clínica

3.3 Ciências da saúde

3.4 Biotecnologia médica

3.5 Outras

 

4. Ciências Agrárias e Veterinárias

4.1 Agricultura, Floresta e Pesca

4.2 Ciência animal e dos lacticínios

4.3 Ciências veterinárias

4.4 Biotecnologia na agricultura

4.5 Outras

 

4. A proposta de trabalho deve estar de acordo com a formação anterior do candidato?

R: Sim (Ver secção 4.1 do Edital). O candidato deverá ter as bases necessárias (comprovadas) para a formação que pretende. 

 

5. Os diplomas têm que estar obrigatoriamente reconhecidos pelo INAREES?

R: Sim (Ver secção 4.2 e 4.3 do Edital). Contudo, os graus académicos obtidos em Portugal, verificáveis pela plataforma https://renates2.dgeec.mec.pt do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, serão analisados pela Comissão de Avaliação.

 

6. Um docente universitário ou investigador científico com o grau de Licenciatura pode candidatar-se?

R: Não. Apenas os graus indicados na secção 4.2 e 4.3 do Edital serão considerados.

 

7. É obrigatório ter Orientador antes da Candidatura?

R: Não. Contudo, é recomendável que o candidato já tenha um orientador da Universidade de Lisboa (UL) e se necessário um Co-Orientador angolano. A UL irá apoiar, posteriormente, os candidatos sem orientador. As unidades de investigação científica da UL podem ser consultadas em: https://www.ulisboa.pt/info/unidades-de-investigacao

 

8. De quem será a responsabilidade de garantir os recursos necessários para realização dos trabalhos de investigação?

R: Os recursos necessários para realização dos trabalhos de investigação serão da responsabilidade da Universidade de Lisboa (UL). As bolsas apenas cobrem o indicado na secção 3 do Edital. 

 

9. A que Instituição devem ser endereçadas as Cartas de Recomendação?

R: Uma vez que se tratam de bolsas de estudos financiadas pelo PDCT (Governo de Angola). Toda a documentação deve ser endereçada ao Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT).

 

10. As Cartas de Recomendação solicitadas, são do âmbito académico ou meramente do âmbito profissional?

R: A Carta de Recomendação (CR) reflecte a opinião de alguém (ex. Ex-Orientador), que conhece o candidato, sobre as aptidões técnicas e pessoais do mesmo. Trata-se de um documento que complementa o CV. Assim, recomenda-se que a CR seja assinada por um profissional conceituado, que esteja em condições de fazer referência sobre o desempenho, a confiabilidade e a idoneidade do candidato, considerando a Proposta de Trabalho apresentada. A CR deverá incluir os contactos do Autor para que se possa verificar a sua autenticidade. 

 

11. Para que e-mail devo enviar as minhas dúvidas e candidatura?

R: O e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. deve ser utilizado para solicitação de esclarecimentos e para submissão da candidatura. Só em casos excepcionais é que a candidatura deve ser entregue em Pen-Drive.

 

12. Posso candidatar-me se ainda não tiver os Certificados de Mestrado ou de Doutoramento?

R: Não. No acto da candidatura o Candidato já deverá possuir o Certificado/Diploma requerido, devidamente reconhecido pelo INAREES.

 

13. Qual a data prevista de publicação dos resultados da avaliação e início da bolsa de estudos?

R: As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT e a UL (a ser assinado depois do processo de selecção, em função dos candidatos aprovados. O Contrato deverá ainda ser aprovado pelo BAD.), e após a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT. Por outro lado, considerando o panorama internacional, devido à COVID-19, há ainda muita incerteza. Contudo, é desejo do PDCT ter os referidos processos terminados no arranque do próximo ano lectivo de Portugal.

 

14. Posso enviar uma proposta de tema antes do prazo para verificar se é aceitável?

R: Não. A avaliação só iniciará após o prazo para submissão das candidaturas (23 de Julho de 2020). O tema tem que ser obrigatóriamente enquadrado nas áreas do Edital. Recomendamos que os candidatos entrem em contacto com potenciais orientadores da Universidade de Lisboa e/ou com Co-Orientadores angolanos, funcionários de instituições de ensino superior ou de investigação científica públicas. As unidades de investigação científica da UL podem ser consultadas em: https://www.ulisboa.pt/info/unidades-de-investigacao.

 

15. Posso candidatar-me para outro país ou para outra Instituição em Portugal?

R: Não. Este Edital materializa um Acordo com a UL. Assim, só serão aceites candidaturas para a UL, Portugal.

 

16. Qual deve ser a formação anterior do candidato para poder candidatar-se numa determinada área?

R: A Comissão de Avaliação irá avaliar o perfil do candidato no contexto da proposta de trabalho apresentada. Ou seja, a relevância da formação anterior dependerá da proposta apresentada.

 

17. Já estou inscrito num Doutoramento na UL, posso candidatar-me?

R: Todos os candidatos devem cumprir integralmente o presente Edital. A Comissão de Avaliação analisará os casos que cumprem o integralmente o Edital e que já estejam inscritos na UL, no inicio da formação. Caso a caso, será tomada uma decisão.

 

Última actualização: 20/07/2020.