A Conferência Científica é um evento Internacional e anual, inter e multidisciplinar da Universidade de Luanda e privilegia a apresentação e discussão de resultados de trabalhos de investigação científica e também a difusão dos avanços científicos nos mais variados campos do saber.

O evento realizar-se-á na semana das comemorações do dia da Universidade de Luanda (24 de Maio), com uma duração de 3 a 4 dias. Para esta Iª edição, a ConferÊncia inclui as seguintes actividades: Cerimónia de Abertura, Apresentações de Trabalhos, Exposição Artística, Iª Edição da Feira de Empreendedorismo, Inovação, Ciência e Tecnologia (FEITec), Concursos, Visitas Técnicas, Cerimónia de Encerramento e Iª Gala UniLuanda (GUL).

As actividades decorrerão nos dias 23, 24, 25 e 26 de Maio de 2023, no Auditório e espaços adjacentes ao Instituto Politécnico de Gestão, Logística e Transportes (IPGEST) da Universidade de Luanda, sob o lema “Agir no presente para garantir uma Cultura de Investigação Científica e Inovação no Futuro”. Espera-se que os resultados sirvam de base para a geração de novos conhecimentos e que estes sejam aproveitados para a elaboração de tecnologias atinentes à resolução de problemas que afligem a sociedade.

A conferência tem como objectivo proporcionar um espaço de partilha, divulgação e discussão de resultados de investigação científica, inovação e extensão realizados por docentes, investigadores, estudantes e especialistas.

Condições para Inscrição de Participantes :

Os interessados ​​em participar na Iª Conferência Científica da UniLuanda, deverão efetuar um registo através do link: Clique para Inscrever-se .

A taxa de inscrição para apresentadores de comunicação oral, pôster e realização de workshops é de Akz 10.000,00 para preletores externos, Akz 5.000,00 para preletores internos. Estudantes do nível interno, pagam uma taxa bonificada de Akz 0.0,00 e externos Akz 1.500,00 . Estudantes do nível de Pós-Graduação interno Akz 2.500,00 e externos Akz 3.500,00 . Taxa de participação na Conferência sem comunicação: Docentes, Investigadores Akz 5.000,00 , Pessoal Administrativo Akz 3.500,00 , Estudantes de Graduação, Akz 500, 00 e Estudantes de Pós-Graduação Akz 1.000,00. Taxa dos expositores: Empresas – Akz 50.000,00 a 100.000,00 e individual – Akz 25.000,00 . Taxa para Visitas Técnicas Akz 1.000,00 . Taxa de mini cursos – Akz 10.000,00 a 20.000,00 (em função da disponibilidade). Ingresso a Iª Gala UniLuanda – Akz 10.000,00 ou produtos não perecíveis no valor equivalente.

O depósito deve ser feito na Conta Única do Tesouro (CUT) a ser indicado pela Secretaria Geral. O comprovante do mesmo deverá ser enviado para o endereço da Conferência, indicado mais abaixo.

E-mail para envio de resumos de comunicações orais, de pôsteres, propostas de workshops, artigos completos, envio de comprovante de pagamento e solicitação de esclarecimentos adicionais: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Saiba mais em: https://uniluanda.ao/wp/eventos/cientificos/

O Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC) assinou no dia 26 de Abril de 2023, um Acordo de Cooperação com a Universidade de São Paulo (USP), Brasil, para a formação em pós-graduação de docentes e investigadores científicos de instituições públicas de ensino superior e de investigação científica. A iniciativa faz parte da estratégia do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) - através do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) - de reforçar a formação dos docentes e investigadores científicos angolanos, com o objectivo de diversificar a economia por meio da inovação científica e tecnológica.

A Diretora-Geral do CNIC - Sandra Afonso e o Reitor da USP - Carlos Junior.

Foi lançado um edital pelo PDCT e a avaliação das 172 candidaturas recebidas já está em curso. É obrigatório que os aprovados retornem a Angola depois da formação e continuem a trabalhar na instituição de origem por, pelo menos, cinco anos.

Os candidatos aprovados receberão bolsas de estudo que inclui um subsídio mensal e dois bilhetes de passagem aérea. As bolsas de Mestrado têm o valor de USD 800 mensais e duração máxima de 2 anos; as bolsas de Doutoramento têm o valor de USD 1100 e duração máxima de 4 anos; e as bolsas de Pós-Doutoramento têm o valor de USD 1700 e duração máxima de 1 ano.

As áreas científicas de incidência são essencialmente as Ciências exactas e naturais, Engenharia e Tecnologia, Ciências médicas e da saúde e Ciências agrárias e veterinárias. Apesar de os orientadores serem da USP, foi recomendada a indicação de um co-orientador angolano.

A iniciativa será financiada pelo PDCT, em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. O PDCT é um projecto financiado por um empréstimo de USD 90 milhões do Banco Africano de Desenvolvimento e em USD 10 milhões de recursos próprios do Governo de Angola – com o objectivo de investir em acções voltadas para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica.

A cerimónia de assinatura do Acordo de Cooperação contou com os seguintes participantes do lado da USP: o Magnífico Reitor - Carlos Gilberto Carlotti Junior, o Pró-Reitor de Pós-Graduação - Marcio de Castro Silva Filho, o Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação - Paulo Alberto Nussenzveig, o Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação - Niels Olsen Saraiva Câmara e com a Assessora da Pró-Reitoria de Pós-Graduação - Carolina Demarchi Munhoz. Do lado de Angola, a cerimónia contou com: a Directora Geral do CNIC  - Sandra Afonso, o Coordenador do PDCT - Ricardo Queirós, o Chefe do Departamento da Área Jurídica do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do MESCTI - Adilson Rodrigues, a Assistente de Monitoria e Avaliação do PDCT - Sara Cunha e com o Vice-Cônsul de Angola em São Paulo - Bernardo Francisco.

Além da USP, o CNIC também assinou, em 2019, um Acordo de Cooperação com a Universidade de Lisboa (Portugal), que já conta com 33 docentes e investigadores científicos angolanos em formação.

* Fotos de Marcos Santos (USP)

O prazo para entrega de candidaturas vai até o dia 12 de maio de 2023

No quadro da implementação das suas actividades e prossecução dos seus objectivos mais específicos, o Programa prevê fortalecer o Sistema Integrado de Informação do MESCTI (SII-MESCTI), tendo como objecto principal facilitar o tratamento dos dados relacionados com o ensino superior em Angola. De momento, não existe um sistema informatizado, fiável e rápido, que permita realizar uma coleta de dados para dar tratamento às informações relacionadas aos atos do Ensino Superior sem sobressaltos. O SII-MESCTI será implementado em diferentes fases e com diferentes módulos, respondendo ao desafio nacional da modernização administrativa das instituições e garantindo um maior apoio entre a governação, os sistemas de informação e a interrupção de garantia de qualidade.O fortalecimento do SII-MESCTI será desenvolvido de forma modular e terá uma evolução contínua a partir da integração e interconexão de módulos parcelares. Estes módulos serão construídos, conforme as prioridades identificadas no comité de pilotagem, de forma sequencial, e, coincidente, serão integrados e interconectados num sistema global. De acordo com as prioridades identificadas, foram definidos quatro módulos parcelares:

• Módulo para submeter pedidos de novos cursos de graduação e de pós-graduação;
• Módulo para submissão de pedido de criação de nova Instituições de Ensino Superior (IES) e/ou nova Unidade Orgânica;
• Módulo para acomodar dados para alimentar o anuário estatístico;
• Módulo para cadastro de profissionais e instituições de investigação.

 O módulo para subscrever pedidos de novos cursos de graduação e de pós-graduação está, na data da redacção dos presentes termos de referência, em curso de implementação. Os três outros módulos são o objeto destes TDR, divididos em três lotes, que podem ser respondidos conjuntamente ou separadamente.

Para todos os lotes, deve-se considerar as seguintes necessidades:

• Desenvolvedor ou software que permite

1. Preencher formulários e carregar documentos pdf, de forma segura (login/password atribuídos) e ergonómica.
2. Baixar arquivos e carregar arquivos pdf preenchíveis.
3. Extrair informações e dados estatísticos sobre as atividades dos usuários interagindo no software.

• Testar a versão Beta do software e alojá-la nos lugares definidos de acordo com o MESCTI.
• Transformar, caso seja relevante, documentos word em pdf preenchíveis (um total de no máximo 300 páginas).
• Elaborar guias de apoio técnico para os gestores do software e produzir a FAQ para os usuários da plataforma.

 Localização dos produtos

O trabalho deve ser desenvolvido nas instalações da entidade contratada e exame no MESCTI e em algumas Instituições de Ensino Superior em Luanda, incluindo aquelas que têm menor facilidade de recursos tecnológicos para apoiar o funcionamento das Plataformas em questão. Os coordenadores do Programa UNI.AO facilitam estas atividades de testagem.

 O produto acabado (ou a versão Beta) deverá ser alocado numa nuvem a ser indicado pelo MESCTI, depois de acreditado pelo prestador de serviço conforme as condições necessárias para a sua funcionalidade, segurança e integridade no “ambiente” a ser indicado.

A versão Beta deve, da mesma forma, ser instalada numa nuvem alternativa, considerada “nuvem de recuperação de desastres”, para mitigar o risco de funcionamento do sistema e/ou de perda de dados e informações.

A entidade contratada deverá, ainda, produzir os processos e procedimentos dos perfis de acesso e privilégios, definindo diferentes níveis de atuação, de modo a garantir que os usuários, bem como as aplicações remotas, sejam identificados, que as suas identidades sejam devidamente verificadas, e que só pode aceder a informação ou sistemas para os quais foram previamente autorizados.

 Experiência e competências necessárias da equipa

As necessidades necessárias para realizar esta prestação de serviço devem basear-se fundamentalmente nas experiências profissionais a seguir:

• Desenvolvimento Ágil de Software;
• Desenvolvimento de Sistemas de Gestão de Bases de Dados Relacionais;
• Desenvolvimento de API;
• Desenvolvimento de Interface Gráfica Amigável Para os Usuários (GUI).

Uma experiência comprovada demonstrada nestes domínios deverá ser demonstrada.

 Formulação das respostas ao concurso

Quanto à tramitação dos procedimentos de treinamento, empresas/operadores médicos na área de TIC são convidados a apresentar propostas técnicas e financeiras para um, dois ou todos os lotes propostos.

Será proposto um contrato de compra de prestações de serviço com base nos TDR, na proposta técnica e na proposta financeira. poder ser concedido ao contratado um adiantamento de 20% do preço global da prestação, o restante sendo pago segundo um calendário definido no contrato e vinculado a diferentes fases de trabalho.

Para envio de candidaturas ao concurso e ter acesso à documentação completa do concurso, deve aceder ao link https://www.marches-publics.gouv.fr/?page=Entreprise.EntrepriseAdvancedSearch&AllCons&id=2278691&orgAcronyme=s2d

Os Termos de Referência completos do concurso também estão disponíveis aqui Upload Completo: /UNI_AO/PT_TdR___3_modulos_SII_vf.pdf

A Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, participa de 12 a 13 de Abril do corrente ano, na  2.ª edição da Conferência Inter-regional Pan-africana da AUF: África Científica e Plurilingue, no Centro de Convenções da Uni-CV, na Cidade da Praia, Cabo Verde.

Esta conferência, organizada pela Agência Universitária da Francofonia (AUF) em parceria com o Ministério da Educação de Cabo Verde e a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), tem como tema central a “Empregabilidade e o empreendedorismo dos estudantes e dos aprendentes” e será dinamizada pelo Reitor da Agência Universitária da Francofonia, o Professor Doutor Slim Khalbous, pela Secretária de Estado do Ensino Superior de Cabo Verde, Professora Doutora Eurídice Monteiro e pelas delegações ministeriais e universitárias de oito países, nomeadamente: Angola, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Moçambique, Senegal e São Tomé e Príncipe.

O tema desta 2ª edição da Conferência abordará sobre as grandes reformas empreendidas pelos intervenientes desta área, nomeadamente a adoção do Estatuto Nacional do Estudante Empreendedor (ENEE) no Senegal e na Guiné, e a inauguração prevista dos Centros de Empregabilidade Francófonos (CEF) em Banjul (Gâmbia) e na Praia (Cabo Verde).

A conferência pretende partilhar experiências e identificar as oportunidades de parceria entre os países e instituições do Ensino Superior do Continente Africano, na promoção da empregabilidade e do empreendedorismo dos estudantes.

A Titular do Departamento Ministerial do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola, Maria do Rosário Bragança, participou no painel ministerial dando nota que “a candidatura de Angola a membro observador da Organização Internacional da Francofonia (OIF), reforçará a integração de Angola com os seus países vizinhos e com a comunidade francófona em geral e, consequentemente, da sua comunidade universitária com a dos países da francofonia”, frisou. 

Ainda na sua abordagem sobre o tema central, a Ministra Maria do Rosário Bragança afirmou que “... a estimulação e o desenvolvimento do empreendedorismo dos jovens nas universidades, não só promove o auto-emprego, acolhendo e apoiando a materialização de ideias inovadoras, quer do seu ambiente interno de ensino/aprendizagem, sobretudo de discentes e de docentes, quer do ambiente externo, na sociedade, mas também assegura a ligação universidade-sociedade, incluindo as empresas e, portanto a ligação universidade-empresas, com reflexos positivos na articulação entre a teoria e a prática no processo de formação". A Titular deu a conhecer que está em curso o processo de criação de um currículo sobre empreendedorismo nas IES angolanas, com o suporte do Reino dos Países Baixos, através do Erasmus Centre for Entrepreneurship, associado à Erasmus University of Roterdam. “Pretende-se despertar o talento empreendedor dos jovens e aperfeiçoar as suas habilidades para o empreendedorismo, apoiando o desenvolvimento do Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo de Angola”, afirmou.

No segundo dia da Conferência, as universidades que participam no evento farão parte do painel com o tema: “A empregabilidade e o empreendedorismo dos diplomados: experiências partilhadas”. O Magnífico Reitor da Universidade Agostinho Neto, Professor Doutor Pedro Magalhães fará a sua intervenção neste fórum.

No fim destes dois dias de conferência, será assinado um acordo de cooperação que reforçará o compromisso dos intervenientes da rede da África Científica e Plurilingue, de trabalhar em sinergia, com vista à promoção do empreendedorismo e da empregabilidade dos jovens a nível do continente.

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, 12 de Abril de 2023.

Assista a conferência no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=_EW_hps61Ig

Uma delegação do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, liderada pela Titular deste Departamento Ministerial, Prof. Dra. Maria do Rosário Bragança, participa de 27 a 31 de Março do corrente ano, na 26ª Sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD), em Genebra, Suíça.

A Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) é um órgão subsidiário do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e o ponto focal das Nações Unidas para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) para o desenvolvimento, na análise de como a CTI e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) servem como facilitadores da Agenda 2030.

A CSTD actua como um fórum de planeamento estratégico, compartilhando lições aprendidas e melhores práticas, fornecendo previsões sobre tendências críticas em CTI em sectores-chave da economia, meio ambiente e sociedade, e chamando a atenção para tecnologias emergentes e disruptivas.

A cada ano, a comissão selecciona dois temas prioritários. Para a vigésima sexta sessão, foram seleccionados os seguintes temas de discussão:

1. Tecnologia e inovação para uma produção mais limpa, produtiva e competitiva;
2. Garantindo água segura e saneamento para todos: uma solução de ciência, tecnologia e inovação. 

A Comissão também avaliará o progresso feito na implementação e no acompanhamento dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação nos níveis regional e internacional e ouvirá as apresentações sobre revisões contínuas de políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Como participantes desta sessão estão incluídos representantes de governos, organizações internacionais, sociedade civil e o sector privado.

A Ministra Maria do Rosário Bragança participou na Mesa Redonda Ministerial sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação para acelerar a recuperação da pandemia e a plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em todos os níveis.

A delegação angolana que participa deste evento integra os seguintes membros:

1. Margarida Izata - Embaixadora Permanente de Angola Junto das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais em Genebra;
2. Jone Heitor – Consultor da Ministra para área de Inovação;
3. Henriqueta Quissueia – Consultora da Ministra;
4. Maria Andrina Neto Rescova- Chefe de Departamento de Intercâmbio;
5. Yolanda Sandra Fuma – Chefe de Departamento de Transferência de Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo;
6. Maria Kâmia Vasconcelos – Chefe do Protocolo (Secretaria Geral).

Aceda ao link e assista a sessão:

Sessão 1:  https://www.youtube.com/watch?v=A_DnM0LpkPw&list=PLgI0nJpGUzw8XcUWL2yNx2pZDvyrgic_9&index=1

 Sessão 2: https://www.youtube.com/watch?v=ZQBAwo7gmuQ

Luanda, 30 de Março de 2023.

O prazo para entrega de candidaturas vai até o dia 07 de abril de 2023

Com o objetivo geral de aumentar a diversificação económica e a criação de emprego em setores prioritários, um dos objetivos do programa UNI.AO é facilitar o acesso à informação sobre a escolha dos estudos e perspetivas profissionais para os estudantes. Nesta perspectiva, está previsto organizar atividades para promover a aproximação entre o mundo académico e a sociedade, em particular as empresas do setor produtivo.

Fora isso, o programa apoia a criação ou o fortalecimento de cursos de pós-graduação em áreas estratégicas relacionadas com a diversificação económica. Nesta perspectiva, foi lançado em 2021 um edital para selecionar cursos. 18 cursos foram seleccionados, incluindo 6 cursos na Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), na Província do Huambo, nas áreas da saúde (2 cursos) e da agropecuária (4 cursos).

Esta concentração de cursos na UJES na área agropecuária, estratégica para o desenvolvimento nacional e regional, explica a organização de um fórum de diálogo ciência/empresas no Huambo, sedeado no Huambo/UJES.

O objetivo geral é discutir as principais formas e canais de interação entre o mundo acadêmico e a sociedade, bem como os principais obstáculos e desafios existentes nesta relação, e apoiar a criação e implementação de uma plataforma formal de articulação entre as IES, as empresas privadas e os organismos públicos locais (ou, pelo menos, a criação de negociação formal que encorajem esta articulação).

O/a consultor/a presta assistência técnica, administrativa e logística de maneira transversal no marco do Programa, especificamente para acertar a organização e coordenação deste fórum de diálogo ciência/sociedade na UJES . Sob a responsabilidade da coordenadora do programa, ele/a trabalha em estreita colaboração com a equipa técnica do Programa, baseada em Luanda e na França e com o assistente de comunicação e direção. Ele/ela assumirá as seguintes funções:

• Coordenar e administrar a parte logística de organização do evento de dois dias, previsto para o início de Junho de 2023 (procurar recomendações de serviços para catering, fazer visita técnica prévia ao local do evento, assegurar com os técnicos o bom funcionamento dos equipamentos técnicos da conferência, assegurar a ligação com o serviço do protocolo, etc.).
• Apoiar na organização das atividades do fórum (mesa-redonda, debates, visitas de campo, etc.)
• Coordenar, em estreita ligação com o assistente de comunicação, a produção de elementos gráficos de comunicação (cartas, pano de fundo, guloseimas, convites).
• Em colaboração com o assistente de comunicação e a UJES, redigir e elaborar os convites, o programa do evento, o comunicado de imprensa, atualizar a lista dos convidados. Apoiar na elaboração de publicações para as redes sociais antes, durante e depois do evento para assegurar a visibilidade desejada.
• De maneira geral, coordenar a boa organização e realização deste evento de visibilidade em estreita ligação com a equipe técnica, administrativa e financeira do programa.

Experiência profissional / Qualificações e competências:

• Titular de um diploma universitário em políticas públicas, administração, direito, governança dos sistemas educativos ou economia;
• Experiência profissional comprovada de no mínimo 5 anos no domínio da gestão de projetos ou de organização de eventos.
• Bom conhecimento do setor de desenvolvimento e de programas de cooperação financiados pela União Europeia ou por outros doadores internacionais. Conhecimento do funcionamento de instituições públicas angolanas;
• Experiência comprovada na área de organização de eventos com instituições públicas e representação diplomática;
• Bons conhecimentos do contexto angolano e, especificamente, do Huambo.

Habilidades:

• Trabalho em equipa e habilidades interpessoais;
• Capacidades para coordenar a intervenção de diferentes atores numa abordagem transversal;
• Síntese e redação;
• Protocolo e senso de diplomacia;
• Sentido de organização, rigor e previsão;
• Perfeito conhecimento das ferramentas informáticas (Word, Excel, Power Point);
• Domínio do funcionamento das redes sociais;
• Fluência em português (escrito/oral);
• Uso do francês será apreciável.

Qualidades:

• Qualidades de escuta e diálogo;
• Reatividade e proatividade;
• Rigor no trabalho, ética e honestidade;
• Capacidade de animação;
• Sentido de diplomacia.

Informações adicionais:

• Localização da missão: Luanda (trabalho a distância possível, mas uma presença de vários dias de trabalho no MESCTI (Talatona) será necessário) e deslocações no Huambo;
• Duração da missão: 20 dias durante 2 meses - com regularidade de 2 dias mínimo por semana em presença física;
• Local de trabalho: Ministério do Ensino Superior, Ciências, Tecnologia e Inovação, Talatona, Luanda;
• Data de início prevista: 10 de abril de 2023;
• Remuneração: até 250 euros/dia, taxas excluídas ou equivalentes em kwanza à taxa de câmbio inforeuro https://commission.europa.eu/funding-tenders/procedures-guidelines-tenders/information-contractors-and-beneficiaries/exchange-rate -inforeuro_pt  (contrato de prestação de serviço, impostos a carga da/o candidato/o);
• A/o candidato/o deve ter o seu próprio equipamento informático, mas poderá ter o apoio do escritório do Programa UNI.AO para impressão de documentos ligados à atividade, bem como usufruir do apoio da viatura do projeto para algumas deslocações proporcionadas à realização do evento (a ser validadas pela Coordenadora do Programa);
• Custos de comunicação serão a carga do programa UNI.AO por um valor total de 40.000 kwz a ser entregue ao/a consultor/a no começo da prestação;
• As deslocações e ajudas de custo para Huambo serão cobertas pelo programa.

Os candidatos que apresentam candidaturas devem ter feito a inscrição no registo nacional das empresas ou ter portagem por um credor (com capacidades de faturação).

Documentos a fornecer:

• Curriculum vitae (em português);
• Carta de motivação;
• Proposta financeira com o detalhe do valor diário, os impostos e com a informação de sujeição ou isento do IVA;
• Comprovativo da capacidade de facturação;
• Comprovativo da inscrição no registo nacional das empresas.

As candidaturas devem ser enviadas no email do Programa: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para mais informações, siga o nosso Facebook https://www.facebook.com/programauniao

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE CONCURSO ESPECÍFICO
Convite à Apresentação de Propostas

Data: 16 de Março de 2023
Empréstimo N.º: 2000130014332
ICB N.º PDCT-G006/ICB/2023

1. Este Convite à Apresentação de Propostas vem na sequência do Aviso de Concurso Geral para este projecto, publicado no United Nations Development Business (UNDB online), datado de 8 de Novembro de 2016, e no portal da Internet do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (www.afdb.org).
2. O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT). Pretende-se que parte dos recursos deste empréstimo seja aplicada a pagamentos elegíveis nos termos do contrato para a Fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório do Centro Nacional de Investigação Científica, incluindo a formação de utilizadores.
3. O PDCT convida a apresentação de propostas seladas de potenciais concorrentes elegíveis para o fornecimento e instalação (instalação/montagem e teste) de equipamentos (equipamentos, mobiliário, reagentes e consumíveis) de laboratório, incluindo formação (operação e manutenção) de utilizadores (técnicos, investigadores) para Centro Nacional de Investigação Científica, conforme os requisitos definidos na Secção VI do Caderno de Encargos:
   
   

   Tipo	Nome	Breve Descrição	Quantidade Total
   Bens	Fornecimento de equipamento de laboratório, mobiliário, reagentes e consumíveis	Fornecimento de equipamentos, mobiliário, reagentes e consumíveis para os seguintes laboratórios: i) Biomedicina; ii) Biotecnologia Agroalimentar; iii) Princípios Activos; iv) Química; v) Microbiologia e vi) Informática.	3678
   Serviços Relacionados	Instalação de equipamento de laboratório/ mobiliário /montagem e testes	Instalação/montagem e testes dos equipamentos/mobiliário nos 6 laboratórios acima referidos.	6
   	Formação de utilizadores	Formação de 50 utilizadores dos laboratórios no funcionamento e manutenção eficazes dos equipamentos fornecidos, incluindo a necessária teoria fundamental.	1

4. Os concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações e rever os documentos de concurso por e-mail ou, excepcionalmente, no escritório:
   
   Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
   Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
   Andar/Sala: 1º Andar/Sala PDCT
   Cidade: Luanda
   País: Angola
   Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E
   Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
5. Um conjunto completo de Documentos de Concurso pode ser adquirido pelos potenciais concorrentes interessados através da solicitação pelo e-mail acima referido ou pelo endereço indicado acima, e mediante o pagamento de uma taxa não-reembolsável de EUR 100 (Cem Euros) ou equivalente em Kz (Kwanza), utilizando a taxa de câmbio do Banco Nacional de Angola (BNA) na data do pagamento. O pagamento será através de transferência bancária, de acordo com os seguintes dados bancários:
   
   a. Nome do banco: Banco Angolano de Investimentos (BAI)
   b. Portal do banco: https://www.bancobai.ao
   c. Nome da conta: MINISTERIO ENSINO SUP CIEN TEC INOV PDCT
   d. Número da conta (EUR): 074389362 15 003
   e. IBAN (EUR): AO06 0040 0000 7438 9362 1530 8
   f. Número da conta (AOA): 074389362 10 003
   g. IBAN (AOA): AO06 0040 0000 7438 9362 1036 1
   h. SWIFT: BAIPAOLU
6. As disposições nas Instruções aos Concorrentes e nas Condições Gerais são as constam do Modelo de Documento de Concurso do Banco Africano de Desenvolvimento: Contratação de Empreitadas de Obras, datado de Setembro de 2010 e Revisto em Fevereiro de 2018.
7. As propostas devem ser entregues no escritório indicado acima até às 10:00 (horário local) de 2 de Maio de 2023.
8. A proposta deve incluir uma Declaração Original da Garantia de Proposta, cujo modelo está incluído na Secção IV, Formulários de Concurso.
9. As propostas deverão permanecer válidas por 120 dias após o prazo para apresentação de propostas prescrito acima ou respectivas alterações.
10. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes que optarem por participar presencialmente ou via uma plataforma online para os concorrentes que optarem por participar remotamente às 10:30 (horário local) de 2 de Maio de 2023, no escritório:
    
    Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
    Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
    Andar/Sala: 1º Andar/Sala PDCT
    Cidade: Luanda
    País: Angola
    Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Clique aqui para baixar a Publicação no Jornal de Angola, dia 16 de Março de 2023.

Pre-Bid Meeting Information:

As indicated in the Standard Bidding Document (SBD) – ITB Bid Data Sheet 7.4, the pre-bid meeting will be held at the meeting room of the STDP at Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga – Luanda - Angola, and via Zoom, on 31 March 2023 at 10:00, Angola time.

For the bidders’ representatives who choose to attend online, please find below the Zoom platform registration details:

Register in advance for this meeting:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0ucO6tqjssGtMKe6hhhR9BxmiuXkyjbtPR

 After registering, you will receive a confirmation email containing information about joining the meeting.

Agenda:

No dia 7 de Março de 2023, o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) – Eugénio Silva –, em representação da Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) – Maria do Rosário Bragança – recebeu os 8 Directores Executivos e o Representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Angola – Pietro Toigo. O SEES fez-se acompanhar pelos seguintes representantes do MESCTI: Secretário Geral – Ndilu Nkula, Director Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – António Alcochete, Director do Gabinete Estudos, Planeamento e Estatística – Bau Nzuzi e Coordenador do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) – Ricardo Queirós.

No encontro foram abordados os objectivos estratégicos do Governo de Angola nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito da preparação do documento estratégico do BAD para Angola no período 2024-2028. No encontro também foi abordado o desempenho do PDCT, um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em execução pelo MESCTI.

O objectivo geral do PDCT é o de contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica, promovendo o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CTI). Um dos objectivos específicos do PDCT é de atribuir bolsas de estudo a meninas vulneráveis estudantes do ensino secundário em cursos nas áreas de CTI. Outro objectivo específico é a reabilitação ligeira e apetrechamento de 54 laboratórios de física, química e biologia do ensino secundário nas 18 províncias, de forma a minimizar a carência de laboratórios, para melhoria das condições de aprendizagem.

Na parte da tarde, uma das escolas – Escola do Ensino Secundário N° 3114, no Cazenga – cujos laboratórios foram reabilitados e apetrechados pelo PDCT foi visitada. A visita contou também com a presença de membros da Direcção da escola, da Direcção Municipal da Educação do Cazenga, e com algumas bolseiras do PDCT, com as quais foi possível interagir.

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), superintendida pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Ministério das Finanças, realiza nos dias 30 e 31 de Março de 2023, das 08h00 às 17h00, o Workshop sobre Integridade e Ética na Investigação Científica.

O evento tem como objectivo promover um encontro alargado de debate inclusivo sobre a Investigação Científica e o seu papel no Desenvolvimento de Angola, com ênfase na mudança de paradigma científico das instituições de investigação científica, face às obrigações éticas para o seu melhor enquadramento.

O Workshop decorrerá presencialmente no Hotel EPIC SANA e virtualmente para outros convidados, participantes e interessados, através do seguinte link:
- Endereço de Acesso: https://us06web.zoom.us/j/83187384077?pwd=T0xpWlBVRWJ3ZVh3bUVDY3JKc0NaZz09
- ID da reunião: 83187384077
- Senha de acesso: 965349

Mais informação em: https://fundecit.ao/agenda.aspx

Nara Paulina da Silva Katchilingui é mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila (UKB), curso financiado pelo Programa UNI.AO, licenciada em Direito, Magistrada do Ministério Público há 10 anos, com a categoria de Procuradora da República colocada e chefe da sala de Trabalho do Tribunal da Comarca do Lobito. 

O seu percurso académico e profissional é marcado por várias formações e funções, entre as quais: monitora da cadeira de Direito Internacional Privado na Universidade Lusíada de Benguela; desempenhou as funções de 2ª ajudante de conservador na Conservatória dos Registos comercial, predial e automóvel; foi Escrivã de Direito de 3ª classe na Procuradoria-geral da República. 

Frequenta o curso de mestrado em Direito Civil, onde são apenas duas mulheres na turma. “Presumo que assim seja por falta de maior divulgação do curso por um lado, por outro lado, é possível haver interesse em outras áreas de direito para formação de mestrado” – disse.

Várias são as razões que a levaram a fazer o curso. A principal prende-se com a necessidade de aquisição e aperfeiçoamento dos seus conhecimentos para desta forma exercer com eficácia e excelência a Magistratura.

O curso de mestrado permite-lhe actualizar-se sobre o estado actual da evolução do Direito tendo em conta as novas realidades sociais tal como a globalização. Portanto, foi para desafiar-se como pessoa e como profissional, proporcionando-lhe um exercício de autoconhecimento essencial para efectivamente compreender a complexidade das situações com que se parte no quotidiano. 

Pese embora esteja na fase inicial do curso, a rotina e a dinâmica do curso obriga maior busca de conhecimento por via de pesquisa bibliográfica e documental. “Tenho descoberto neste processo muita doutrina, legislações, jurisprudências e outros documentos, que me levam a fazer reflexões e análises sobre a evolução e aplicação do Direito”, acrescentou.

Tendo em conta que Angola é um país em crescimento, diz que o actual contexto mostra social cada vez mais interesse das mulheres em se formarem. Quanto aos desafios que as mulheres enfrentam, disse que a sociedade angolana é BASTANTE conservadora, porquanto as mulheres sempre tiveram vários papéis e conciliar a vida familiar e académica torna-se desafiadora.

“O principal desafio prende-se na primeira linha com a falta de oportunidades e o elevado custo da formação traz como consequência o desinteresse. Numa segunda linha, as razões também estão associadas ao fato do próprio papel que a mulher exerce na sociedade como mãe, esposa e profissional, onde em diversos casos a mulher assume o papel de chefe de família, assumindo-o por ser mãe solteira ou mesmo confrontando-se com o dilema de que apesar de estar casada é ela provedora da família. As vezes as mulheres preterem a formação em detrimento das responsabilidades que assumem no lar. São factores que têm influenciado bastante na continuação da formação por parte destes, ficando quase sempre somente pela licenciatura.”

Para as mulheres que desejam trilhar o mesmo caminho, frequentar um curso de pós-graduação, Nara Katchilingui fez menção a frase “o saber não ocupa lugar!”. Disse que as mulheres não devem esquecer que a formação é como se fosse uma escada, que a cada degrau que sobem fecha-se um ciclo e acelera as valências. 

“Devemos estudar, capacitar-nos cada vez mais, investindo no autoconhecimento para conquistarmos lugares de mérito que também podem ser ocupados por mulheres e não só por homens, por sermos também capazes de assumir cargos de responsabilidade e posições de destaques e de liderança. Só com a formação é que estaremos em condições de requisição condições igualitárias na promoção e tratamento nas relações laborais, no que se consubstancia em: não ocorrência do género no local de trabalho, igualdade no acesso ao trabalho, segurança na ocupação efectiva no local de trabalho, igualdade de igualdade para trabalho”, concluiu.

Benguela, 10 de Março de 2023

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