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MESCTI divulga o número de vagas para o Ano Académico 2022/2023 e o Quadro Legal das IES Privadas e respectivos cursos

COMUNICADO

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) vem, por este meio, proceder à divulgação do número de vagas disponíveis nas Instituições de Ensino Superior, para o ano académico de 2022/2023.

Os dados foram recolhidos nas 98 Instituições de Ensino Superior (IES) legalmente reconhecidas e em funcionamento, das quais 28 são públicas e 70 são privadas.

Estão disponíveis 158.910 vagas, sendo 134.472 para as IES Privadas, representando 85%, e 24.438 vagas para IES públicas, correspondendo a 15%.

Comparativamente ao Ano Académico de 2021/2022, constatou-se um aumento de 6.984 vagas, ou seja, mais 4,6%. 

Eis a distribuição percentual das vagas por áreas de conhecimento:

  • Ciências Sociais, Humanidades e Artes, com 61,4%;
  • Ciências Naturais e Exactas com 2,5%;
  • Engenharias e Tecnologias, com 20,4%;
  • Ciências Médias e da Saúde, com 15,4 %;
  • Ciências Agrárias e Veterinárias, com 0,2%.

Por outro lado, o MESCTI alerta o público, em geral, e os candidatos ao ingresso ao ensino superior, em particular, que no acto de inscrição de candidatura a formação graduada numa Instituição de Ensino Superior Privada, devem verificar previamente se esta é detentora do respectivo Decreto Presidencial de criação e do Decreto Executivo que cria o curso de graduação em que se candidata.

Nesta conformidade, a inscrição e a matrícula em estabelecimento de ensino superior ilegal é da inteira responsabilidade das entidades promotoras e dos candidatos que nela se inscreveram, nos termos da lei.

Para mais informação, consulte o Quadro Legal das Instituições de Ensino Superior Privadas referente ao Ano Académico 2022/2023 e respectivos cursos.

Anexos:

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