Segundo o Decreto Presidencial 26/18 de 1 de Fevereiro, que aprova o seu Estatuto Orgânico, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é o departamento ministerial auxiliar do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, nas funções de governação e administração.
Nos termos do seu artigo 1º, o MESCTI tem por missão conceber, formular, executar, monitorizar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas e programas sectoriais do Governo nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação. É dirigido por uma Ministra, coadjuvado por um Secretário de Estado para o Ensino Superior e outro Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Organização Interna do MESCTI

Resultante da fusão do Ministério do Ensino Superior e Do Ministério da Ciência e Tecnologia, a organização interna do MESCTI compreende, para além dos Órgãos Centrais de Direcção Superior – de que fazem parte a Ministra e os Secretários de Estado, fazem parte da estrutura interna os seguintes:

• Quatro (4) Órgãos de Apoio Consultivo, nomeadamente: Conselho de Direcção, Conselho Consultivo, Conselho Nacional do Ensino Superior, Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Oito (8) Serviços de Apoio Técnico, nomeadamente: Secretaria Geral, Gabinete de Recursos Humanos, Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Gabinete de Inspecção, Gabinete Jurídico, Gabinete de Intercâmbio, Gabinete de Tecnologias de Informação, Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa;
• Quatro (4) Serviços Executivos Directos, nomeadamente: Direcção Nacional de Formação Graduada, Direcção Nacional de formação Pós-Graduada, Direcção Nacional de Investigação Científica, e a Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
• Dois (2) Serviços de Apoio Instrumental, nomeadamente: Gabinete da Ministra e Gabinetes dos Secretários de Estado;
• Cinco (5) Órgãos Superintendidos, nomeadamente: Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), Centro Nacional de Investigação Científica, Centro Tecnológico Nacional e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT).

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