O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) realizou, na segunda-feira, 5 de Novembro do ano em curso, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo, no Hotel de Convenções de Talatona (HCTA), em Luanda.

O Conselho Consultivo é o órgão colegial de apoio do Titular do referido Departamento Ministerial, ao qual compete a análise das estratégias e políticas relativas ao desenvolvimento do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.

O Conselho foi presidido pela Ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, que se fez ladear da Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Fátima Viegas, do Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva, do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos da Silva Neto, e do Director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto.

Ao proferir o discurso de abertura, a Ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, realçou como objectivos do Conselho os seguintes: prestar contas sobre o trabalho realizado no primeiro ano de mandato, salientar as principais acções em execução e a executar ao longo do 4º trimestre de 2018 e finalizar o processo de consulta de três (3) diplomas legais essenciais, nomeadamente a proposta do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (IES) (revogação do Decreto 90/09), a proposta do novo Regime Geral Eleitoral das IES e a proposta de Regime de Acesso ao Ensino Superior.

A Ministra Maria Sambo afirmou ainda que no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 estão definidas as seguintes prioridades de intervenção do MESCTI para a Política de Educação e Ensino Superior:

1. Melhorar a rede de Instituições de Ensino Superior (IES), aumentar os cursos e os graduados, aumentar a oferta de pós-graduações e melhorar a qualidade do ensino ministrado com o reforço da qualificação de mestres e doutores;
2. Desenvolver o sistema de avaliação e certificação do Ensino Superior;
3. Promover a Investigação Científica e Desenvolvimento (I&D) nas universidades e nos centros de investigação do País, com investigadores científicos de carreira, laboratórios apetrechados e conexão com redes internacionais de investigação e de divulgação, partilha e acesso a dados nacionais e internacionais.

No âmbito da apresentação do Balanço das Actividades do MESCTI  no que concerne o Subsistema de Ensino Superior, para este primeiro ano de mandato, destacaram-se as seguintes acções:  a elaboração do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, que já está publicado em Diário da República, o Regime Jurídico de Avaliação e Acreditação da Qualidade das IES, das Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação. 

Segundo o Secretário de Estado para o Ensino Superior, foram analisados 140 cursos de 13 IES privadas, espalhadas pelo País, a funcionar ilegalmente, e estão em análise processos de criação de 26 IES submetidos no Iº trimestre de 2018. disse que está em curso o processo de harmonização curricular e revisão curricular com a participação das IES, bem como a realização de visitas de constatação às IES públicas e privadas para constar o quadro actual das condições técnicas e organizacionais.

No domínio da investigação científica, foi abordado o Estatuto da Carreira do Investigador Científico, o Regulamento das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento nas IES e o processo de Avaliação de Instituições, Pessoas Colectivas e Singulares relativamente ao seu Desempenho em ciência, tecnologia e inovação (CTI).

Foram apresentadas um total de 18 comunicações que versaram sobre as principais acções do Ministério no período de Outubro de 2017 a Setembro de 2018, bem como, a apresentação das propostas de diplomas legais relativos ao funcionamento das IES, que foram alvo de intervenções e contribuições por parte dos participantes. 

Participaram neste 1º Conselho Consultivo Directores Nacionais, Directores-Gerais e Directores-Gerais-Adjuntos, Consultores e Chefes de Departamento do MESCTI, Reitores de Universidades Públicas e Privadas, Representantes das Associações de Estudantes das IES Públicas e Privadas e outros convidados.