REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE CONCURSO ESPECÍFICO
Convite à Apresentação de Propostas

Data: 16 de Março de 2023
Empréstimo N.º: 2000130014332
ICB N.º PDCT-G006/ICB/2023

1. Este Convite à Apresentação de Propostas vem na sequência do Aviso de Concurso Geral para este projecto, publicado no United Nations Development Business (UNDB online), datado de 8 de Novembro de 2016, e no portal da Internet do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (www.afdb.org).
2. O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT). Pretende-se que parte dos recursos deste empréstimo seja aplicada a pagamentos elegíveis nos termos do contrato para a Fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório do Centro Nacional de Investigação Científica, incluindo a formação de utilizadores.
3. O PDCT convida a apresentação de propostas seladas de potenciais concorrentes elegíveis para o fornecimento e instalação (instalação/montagem e teste) de equipamentos (equipamentos, mobiliário, reagentes e consumíveis) de laboratório, incluindo formação (operação e manutenção) de utilizadores (técnicos, investigadores) para Centro Nacional de Investigação Científica, conforme os requisitos definidos na Secção VI do Caderno de Encargos:
   
   

   Tipo	Nome	Breve Descrição	Quantidade Total
   Bens	Fornecimento de equipamento de laboratório, mobiliário, reagentes e consumíveis	Fornecimento de equipamentos, mobiliário, reagentes e consumíveis para os seguintes laboratórios: i) Biomedicina; ii) Biotecnologia Agroalimentar; iii) Princípios Activos; iv) Química; v) Microbiologia e vi) Informática.	3678
   Serviços Relacionados	Instalação de equipamento de laboratório/ mobiliário /montagem e testes	Instalação/montagem e testes dos equipamentos/mobiliário nos 6 laboratórios acima referidos.	6
   	Formação de utilizadores	Formação de 50 utilizadores dos laboratórios no funcionamento e manutenção eficazes dos equipamentos fornecidos, incluindo a necessária teoria fundamental.	1

4. Os concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações e rever os documentos de concurso por e-mail ou, excepcionalmente, no escritório:
   
   Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
   Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
   Andar/Sala: 1º Andar/Sala PDCT
   Cidade: Luanda
   País: Angola
   Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E
   Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
5. Um conjunto completo de Documentos de Concurso pode ser adquirido pelos potenciais concorrentes interessados através da solicitação pelo e-mail acima referido ou pelo endereço indicado acima, e mediante o pagamento de uma taxa não-reembolsável de EUR 100 (Cem Euros) ou equivalente em Kz (Kwanza), utilizando a taxa de câmbio do Banco Nacional de Angola (BNA) na data do pagamento. O pagamento será através de transferência bancária, de acordo com os seguintes dados bancários:
   
   a. Nome do banco: Banco Angolano de Investimentos (BAI)
   b. Portal do banco: https://www.bancobai.ao
   c. Nome da conta: MINISTERIO ENSINO SUP CIEN TEC INOV PDCT
   d. Número da conta (EUR): 074389362 15 003
   e. IBAN (EUR): AO06 0040 0000 7438 9362 1530 8
   f. Número da conta (AOA): 074389362 10 003
   g. IBAN (AOA): AO06 0040 0000 7438 9362 1036 1
   h. SWIFT: BAIPAOLU
6. As disposições nas Instruções aos Concorrentes e nas Condições Gerais são as constam do Modelo de Documento de Concurso do Banco Africano de Desenvolvimento: Contratação de Empreitadas de Obras, datado de Setembro de 2010 e Revisto em Fevereiro de 2018.
7. As propostas devem ser entregues no escritório indicado acima até às 10:00 (horário local) de 2 de Maio de 2023.
8. A proposta deve incluir uma Declaração Original da Garantia de Proposta, cujo modelo está incluído na Secção IV, Formulários de Concurso.
9. As propostas deverão permanecer válidas por 120 dias após o prazo para apresentação de propostas prescrito acima ou respectivas alterações.
10. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes que optarem por participar presencialmente ou via uma plataforma online para os concorrentes que optarem por participar remotamente às 10:30 (horário local) de 2 de Maio de 2023, no escritório:
    
    Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT)
    Endereço: Avenida Ho Chi Minh, Nº 201, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga
    Andar/Sala: 1º Andar/Sala PDCT
    Cidade: Luanda
    País: Angola
    Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

 

 

Clique aqui para baixar a Publicação no Jornal de Angola, dia 16 de Março de 2023.

 

 

 

Pre-Bid Meeting Information:

As indicated in the Standard Bidding Document (SBD) – ITB Bid Data Sheet 7.4, the pre-bid meeting will be held at the meeting room of the STDP at Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), Maianga – Luanda - Angola, and via Zoom, on 31 March 2023 at 10:00, Angola time.

 

For the bidders’ representatives who choose to attend online, please find below the Zoom platform registration details:

Register in advance for this meeting:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0ucO6tqjssGtMKe6hhhR9BxmiuXkyjbtPR

 After registering, you will receive a confirmation email containing information about joining the meeting.

 

Agenda:

10:00 – 10:10	Opening Session - Welcome the Bidders (Project Coordinator) - Formal Presentation of the participants
10:10 – 10:25	STDP Presentation (Project Coordinator) - STDP Overview - Laboratory equipment for the CNIC, including users training
10:25 – 12:00	Discussions and Clarifications
12:00 – 12:30	Site visit conducted by the STDP
12:30	Closure

 

 

 

 

 

No dia 7 de Março de 2023, o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) – Eugénio Silva –, em representação da Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) – Maria do Rosário Bragança – recebeu os 8 Directores Executivos e o Representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Angola – Pietro Toigo. O SEES fez-se acompanhar pelos seguintes representantes do MESCTI: Secretário Geral – Ndilu Nkula, Director Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – António Alcochete, Director do Gabinete Estudos, Planeamento e Estatística – Bau Nzuzi e Coordenador do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) – Ricardo Queirós.

No encontro foram abordados os objectivos estratégicos do Governo de Angola nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito da preparação do documento estratégico do BAD para Angola no período 2024-2028. No encontro também foi abordado o desempenho do PDCT, um projecto do Governo de Angola, co-financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em execução pelo MESCTI.

O objectivo geral do PDCT é o de contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica, promovendo o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CTI). Um dos objectivos específicos do PDCT é de atribuir bolsas de estudo a meninas vulneráveis estudantes do ensino secundário em cursos nas áreas de CTI. Outro objectivo específico é a reabilitação ligeira e apetrechamento de 54 laboratórios de física, química e biologia do ensino secundário nas 18 províncias, de forma a minimizar a carência de laboratórios, para melhoria das condições de aprendizagem.

Na parte da tarde, uma das escolas – Escola do Ensino Secundário N° 3114, no Cazenga – cujos laboratórios foram reabilitados e apetrechados pelo PDCT foi visitada. A visita contou também com a presença de membros da Direcção da escola, da Direcção Municipal da Educação do Cazenga, e com algumas bolseiras do PDCT, com as quais foi possível interagir.

 

 

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), superintendida pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Ministério das Finanças, realiza nos dias 30 e 31 de Março de 2023, das 08h00 às 17h00, o Workshop sobre Integridade e Ética na Investigação Científica.

O evento tem como objectivo promover um encontro alargado de debate inclusivo sobre a Investigação Científica e o seu papel no Desenvolvimento de Angola, com ênfase na mudança de paradigma científico das instituições de investigação científica, face às obrigações éticas para o seu melhor enquadramento.

O Workshop decorrerá presencialmente no Hotel EPIC SANA e virtualmente para outros convidados, participantes e interessados, através do seguinte link:
- Endereço de Acesso: https://us06web.zoom.us/j/83187384077?pwd=T0xpWlBVRWJ3ZVh3bUVDY3JKc0NaZz09
- ID da reunião: 83187384077
- Senha de acesso: 965349

 

Mais informação em: https://fundecit.ao/agenda.aspx

 

 

Nara Paulina da Silva Katchilingui é mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila (UKB), curso financiado pelo Programa UNI.AO, licenciada em Direito, Magistrada do Ministério Público há 10 anos, com a categoria de Procuradora da República colocada e chefe da sala de Trabalho do Tribunal da Comarca do Lobito. 

O seu percurso académico e profissional é marcado por várias formações e funções, entre as quais: monitora da cadeira de Direito Internacional Privado na Universidade Lusíada de Benguela; desempenhou as funções de 2ª ajudante de conservador na Conservatória dos Registos comercial, predial e automóvel; foi Escrivã de Direito de 3ª classe na Procuradoria-geral da República. 

Frequenta o curso de mestrado em Direito Civil, onde são apenas duas mulheres na turma. “Presumo que assim seja por falta de maior divulgação do curso por um lado, por outro lado, é possível haver interesse em outras áreas de direito para formação de mestrado” – disse.

Várias são as razões que a levaram a fazer o curso. A principal prende-se com a necessidade de aquisição e aperfeiçoamento dos seus conhecimentos para desta forma exercer com eficácia e excelência a Magistratura.

O curso de mestrado permite-lhe actualizar-se sobre o estado actual da evolução do Direito tendo em conta as novas realidades sociais tal como a globalização. Portanto, foi para desafiar-se como pessoa e como profissional, proporcionando-lhe um exercício de autoconhecimento essencial para efectivamente compreender a complexidade das situações com que se parte no quotidiano. 

Pese embora esteja na fase inicial do curso, a rotina e a dinâmica do curso obriga maior busca de conhecimento por via de pesquisa bibliográfica e documental. “Tenho descoberto neste processo muita doutrina, legislações, jurisprudências e outros documentos, que me levam a fazer reflexões e análises sobre a evolução e aplicação do Direito”, acrescentou.

Tendo em conta que Angola é um país em crescimento, diz que o actual contexto mostra social cada vez mais interesse das mulheres em se formarem. Quanto aos desafios que as mulheres enfrentam, disse que a sociedade angolana é BASTANTE conservadora, porquanto as mulheres sempre tiveram vários papéis e conciliar a vida familiar e académica torna-se desafiadora.

“O principal desafio prende-se na primeira linha com a falta de oportunidades e o elevado custo da formação traz como consequência o desinteresse. Numa segunda linha, as razões também estão associadas ao fato do próprio papel que a mulher exerce na sociedade como mãe, esposa e profissional, onde em diversos casos a mulher assume o papel de chefe de família, assumindo-o por ser mãe solteira ou mesmo confrontando-se com o dilema de que apesar de estar casada é ela provedora da família. As vezes as mulheres preterem a formação em detrimento das responsabilidades que assumem no lar. São factores que têm influenciado bastante na continuação da formação por parte destes, ficando quase sempre somente pela licenciatura.”

Para as mulheres que desejam trilhar o mesmo caminho, frequentar um curso de pós-graduação, Nara Katchilingui fez menção a frase “o saber não ocupa lugar!”. Disse que as mulheres não devem esquecer que a formação é como se fosse uma escada, que a cada degrau que sobem fecha-se um ciclo e acelera as valências. 

“Devemos estudar, capacitar-nos cada vez mais, investindo no autoconhecimento para conquistarmos lugares de mérito que também podem ser ocupados por mulheres e não só por homens, por sermos também capazes de assumir cargos de responsabilidade e posições de destaques e de liderança. Só com a formação é que estaremos em condições de requisição condições igualitárias na promoção e tratamento nas relações laborais, no que se consubstancia em: não ocorrência do género no local de trabalho, igualdade no acesso ao trabalho, segurança na ocupação efectiva no local de trabalho, igualdade de igualdade para trabalho”, concluiu.

Benguela, 10 de Março de 2023

Saiba mais em:  https://www.facebook.com/programauniao

 

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projecto ID Nº: P-AO-IA0-006 / Crédito Nº: 2000130014332

 

EDITAL Nº2/MESCTI/PDCT/2023

 

BOLSAS DE ESTUDO DE MESTRADO, DOUTORAMENTO E DE PÓS-DOUTORAMENTO

 

1. Enquadramento

O Governo de Angola tem em curso o Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT), financiado em 90% por um empréstimo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O objectivo do PDCT é contribuir para a diversificação da economia através da inovação científica e tecnológica. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) é a agência executora do PDCT e torna público o presente Edital que visa a atribuição de Bolsas de Estudo de Mestrado, Doutoramento e de Pós-Doutoramento.

 

2. Objectivo

Reforçar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação através da formação avançada de Assistentes/Professores do Ensino Superior e Assistentes/Investigadores Científicos, de instituições públicas, por meio da atribuição de bolsas de estudo de Mestrado, Doutoramento e de Pós-Doutoramento na Universidade de São Paulo (USP), Brasil, minimizando a disparidade do género (55% para género feminino).

 

3. Características das Bolsas de Estudo

As bolsas de estudo cobrem o pagamento de um subsídio mensal e de dois bilhetes de avião (Ida: Angola-Brasil e volta: Brasil-Angola). As bolsas são renovadas em função do desempenho dos estudantes.

3.1 Tipo

• Mestrado
• Doutoramento
• Pós-Doutoramento 

3.2 Duração

• Mestrado: 1 ano, renovável anualmente até um máximo de 2 anos;
• Doutoramento: 1 ano, renovável anualmente até um máximo de 4 anos;
• Pós-Doutoramento: Até 1 ano, não renovável.

3.3 Subsídio mensal

• Mestrado: 800 USD
• Doutoramento: 1100 USD
• Pós-Doutoramento: 1700 USD

3.4 Domínios e Áreas Científicas

1. Ciências Exactas e Naturais

1.1 Matemática

1.2 Ciências da computação e da informação

1.3 Ciências físicas

1.4 Ciências químicas

1.5 Ciências da terra e do ambiente

1.6 Ciências biológicas

1.7 Outras

 

2. Engenharia e Tecnologia

2.1 Eng. civil

2.2 Eng. eletrotécnica

2.3 Eng. informática

2.4 Eng. mecânica

2.5 Eng. mecatrónica

2.6 Eng. química

2.7 Eng. dos materiais

2.8 Eng. médica

2.9 Eng. do ambiente

2.10 Biotecnologia ambiental

2.11 Biotecnologia industrial

2.12 Nanotecnologia

2.13 Outras (Eng. de Minas, Energia)

 

3. Ciências Médicas e da Saúde

3.1 Medicina básica

3.2 Medicina clínica

3.3 Ciências da saúde

3.4 Biotecnologia médica

3.5 Outras

 

4. Ciências Agrárias e Veterinárias

4.1 Agricultura, Floresta e Pesca

4.2 Ciência animal e dos lacticínios

4.3 Ciências veterinárias

4.4 Biotecnologia na agricultura

4.5 Outras (Agronegócio)

 

Nota: Neste Edital, considerando o propósito do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, as propostas de trabalho de investigação científica nos domínios de Ciências Sociais, Humanidades e Artes não são elegíveis. As candidaturas cujo objecto de estudo não se enquadre nas áreas científicas indicadas acima serão automaticamente rejeitadas.

 

3.5 Orientador do Trabalho de Investigação Científica

O orientador do trabalho de investigação científica será da USP. Potenciais orientadores deverão ser contactados. A USP apoiará este processo. No entanto, é recomendada a existência de um co-orientador angolano.

 

4. Candidaturas

4.1 Requisitos gerais

• Ser cidadão nacional, ético, motivado, residente em Angola;
• Estar na Carreira Docente do Ensino Superior ou na Carreira de Investigador Científico em instituições públicas de ensino superior ou de investigação científica;
• Não estar a beneficiar de uma bolsa de estudo;
• Dedicar-se a tempo integral ao curso seleccionado;
• Ter proficiência em Língua Portuguesa;
• Apresentar uma Proposta de Trabalho de Investigação Científica numa das áreas científicas indicadas neste Edital, de acordo com a formação anterior do candidato, validada pelo Conselho Científico da sua instituição;
• Não ser detentor de grau académico/certificado ao qual concorre para bolsa de estudo;
• Retornar obrigatoriamente a Angola depois da formação e continuar a trabalhar para uma instituição pública por pelo menos 5 anos.

 4.2 Requisitos - Bolsa de Mestrado

• Possuir Licenciatura em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 48 anos.

 4.3 Requisitos - Bolsa de Doutoramento

• Possuir Mestrado em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 46 anos.

4.4 Requisitos – Bolsa de Pós-Doutoramento

• Possuir Doutoramento em área científica relevante à proposta de trabalho, reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES);
• Ter idade inferior a 49 anos.

4.5 Processo de candidatura

• A candidatura deverá fazer-se, em língua portuguesa, anexando os seguintes documentos:
  • Ficha de Candidatura;
  • Curriculum Vitae (CV) actualizado, constando os dados pessoais (contactos), a formação académica e profissional (graus, designação, duração e data de conclusão, instituições e país), a produção científica (designação, anos), a experiência profissional (designação, duração, instituições e país);
  • Cópia de diplomas, certificados de habilitações e certificados de participação;
  • Comprovativo da instituição onde funciona, provando assim estar nas Carreiras requeridas;
  • Comprovativo da validação da Proposta de Trabalho de Investigação Científica pelo Conselho Científico da sua instituição;
  • Declaração de que não beneficia de outra bolsa de estudos;
  • Declaração de que não é detentor de grau académico/certificado ao qual concorre para bolsa de estudo e que se dedicará a tempo integral, caso seja seleccionado;
  • Declaração de que retornará obrigatoriamente a Angola depois da formação e que continuará a trabalhar para uma instituição pública, por pelo menos 5 anos;
  • Carta de motivação, indicando as razões da candidatura e porque o seu perfil é adequado à sua Proposta de Trabalho de investigação científica;
  • Duas cartas de recomendação, assinadas pelos respectivos autores (idóneos, que tenham trabalhado directamente com o candidato), considerando a maturidade e perfil do Candidato em relação à Proposta de Trabalho de investigação científica apresentada;
  • Cópia de artigos científicos publicados (se aplicável).
• Cada Candidato poderá apenas submeter uma Candidatura;
• Para obter a Ficha de Candidatura clique no seguinte link:

Ficha de Candidatura (.ZIP)

 

4.6 Prazo e Formato

As candidaturas devem ser submetidas, até 31 de Março de 2023, em formato digital (PDF), devidamente organizadas (ficheiros numerados e nomeados de acordo com o conteúdo) para o seguinte correio electrónico. Se necessário, poderá entregar um dispositivo de armazenamento de informação "pen-drive", no seguinte endereço:

 

Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Av. Ho Chi Minh, Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC)

Maianga, Luanda, Angola

Coordenadas GPS: 8°50'20.6"S , 13°13'53.7"E

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

5. Critérios de Avaliação e Pesos

Os critérios de avaliação são:

• Mérito do Candidato (50%)
  • Percurso académico (40%)
  • Percurso científico (25%)
  • Percurso profissional (20%)
  • Carta de Motivação (10%)
  • Cartas de Recomendação (5%)
• Mérito da Proposta de Trabalho (50%)
  • Relevância (35%)
  • Metodologia e Cronograma (40%)
  • Exequibilidade (25%)

Notas:

• Se necessário, os avaliadores podem entrevistar os candidatos para esclarecer a informação fornecida;
• Para fins de desempate, será dada prioridade ao género feminino e o Mérito do Candidato tem precedência sobre o Mérito da Proposta de Trabalho de Investigação Científica. Se o empate persistir, os subcritérios, na sequência apresentada, serão utilizados para desempate;
• A avaliação basear-se-á numa escala de 0,0 a 5,0;
• A pontuação mínima para atribuição de bolsa de estudos é de 2,5, desde que as pontuações mínimas relativas ao Mérito do Candidato e ao Mérito da Proposta de Trabalho de Investigação Científica também devem sejam de 2,5. Contudo, a pontuação de 2,5 não garante a atribuição imediata da bolsa de estudo. O número de candidaturas aprovadas, face ao número de bolsas disponíveis, irá ditar a pontuação mínima efectiva;
• As candidaturas que não cumpram o presente Edital serão automaticamente rejeitadas.

6. Resultados da Avaliação

Os resultados da avaliação serão divulgados no seguinte endereço na Internet:

https://www.ciencia.ao/projectos-mescti/pdct/bolsas-pos-graduacao/edital2

 

7. Início da Bolsa de Estudos

As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT-MESCTI e a USP, e a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT.

 

 

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

1. Quem pode-se candidatar?

R: Ver secção 4.1 do Edital. Destacamos que o candidato deve ser angolano, ético, motivado, residente em Angola que estejam nas referidas carreiras. Ou seja, apenas podem-se candidatar os Assistentes/professores e Assistentes de investigação/investigadores científicos de instituições de ensino superior e de investigação científica públicas.

 

2. A entrega de cópia de artigos científicos publicados é obrigatória?

R: Não. Contudo, o mérito do candidato, incluindo o seu percurso científico, é um dos principais critérios de avaliação. 

 

3. Posso candidatar-me numa área diferente das indicadas no Edital?

R: Não. Neste Edital, considerando o propósito do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, apenas serão aceites as propostas de trabalho de investigação científica nas áreas indicadas. Propostas nos domínios de Ciências Sociais, Humanidades e Artes não são elegíveis. As candidaturas cujo objecto de estudo não se enquadre nas áreas científicas indicadas acima (ver secção 3.4) serão automaticamente rejeitadas.

 

4. A proposta de trabalho deve estar de acordo com a formação anterior do candidato?

R: Sim (Ver secção 4.1 do Edital). O candidato deverá ter as bases necessárias (comprovadas) para a formação que pretende. 

 

5. Os diplomas têm que estar obrigatoriamente reconhecidos pelo INAREES?

R: Sim (Ver secção 4.2, 4.3 e 4.4 do Edital). Contudo, os graus académicos comprováveis em plataformas oficiais (ex: https://renates2.dgeec.mec.pt , etc) poderão ser analisados pela Comissão de Avaliação.

 

6. É obrigatório ter Orientador antes da Candidatura?

R: Não. Contudo, é recomendável que o candidato já tenha um orientador da Universidade de São Paulo (USP) e se necessário um Co-Orientador angolano. A USP irá apoiar, posteriormente, os candidatos sem orientador. O portal da USP é www.usp.br. O Orientador tem que ser obrigatoriamente da USP. Contudo, com a concordância da USP, poderão existir Co-Orientadores de outros países.

 

7. O que cobre a bolsa de estudo?

R: A bolsa de estudo cobre o indicado na secção 3 do Edital. Contudo, ressaltamos que o subsídio mensal é superior ao montante praticado pelas agências de financiamento de ciência no Brasil, pois cobre eventuais despesas com participação em eventos científicos, aquisição de pequenos materiais/equipamento, saídas de campo, publicação científica, etc. Cabe ao bolseiro a gestão adequado do subsídio.

 

8. A que Instituição devem ser endereçadas as Cartas de Recomendação? Existe um modelo?

R: Uma vez que se tratam de bolsas de estudos financiadas pelo Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) - Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Toda a documentação deve ser endereçada ao PDCT. Não existe um modelo de carta de recomendação. Contudo, as cartas devem ser assinadas pelos respectivos autores (idóneos, que tenham trabalhado directamente com o candidato), considerando a maturidade e perfil do candidato em relação à Proposta de Trabalho de investigação científica apresentada. Se possível, convém apresentar cartas assinadas por autores de instituições diferentes.

 

9. As Cartas de Recomendação solicitadas, são do âmbito académico ou meramente do âmbito profissional?

R: Uma Carta de Recomendação (CR) reflecte a opinião de alguém (ex. Ex-Orientador, Ex-Professor, Ex-Supervisor), que conhece profissionalmente o candidato, sobre as aptidões técnicas e pessoais do mesmo. Trata-se de um documento que complementa o CV. Assim, recomenda-se que a CR seja assinada por um profissional conceituado, que esteja em condições de fazer referência sobre o desempenho, a confiabilidade e a idoneidade do candidato, considerando a Proposta de Trabalho de Investigação Científica apresentada. A CR deverá incluir os contactos do Autor para que se possa verificar a sua autenticidade. 

 

10. Para que e-mail devo enviar as minhas dúvidas e candidatura?

R: O e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. deve ser utilizado para solicitação de esclarecimentos e para submissão da candidatura. Só em casos excepcionais é que a candidatura pode ser entregue em Pen-Drive.

 

11. Posso candidatar-me se ainda não tiver os Certificados de Licenciatura, Mestrado ou de Doutoramento?

R: Não. No acto da candidatura o Candidato já deverá possuir o Certificado/Diploma requerido, devidamente reconhecido pelo INAREES (Ver Pergunta 5).

 

12. Qual a data prevista de publicação dos resultados da avaliação e início da bolsa de estudos?

R: As bolsas de estudos apenas terão início após a assinatura de um Contrato entre o PDCT e a USP (a ser assinado depois do processo de selecção, em função dos candidatos aprovados. O Contrato deverá ainda ser aprovado pelo BAD), e após a assinatura de um Acordo de Financiamento entre o(a) Bolseiro(a) e o PDCT. Previsão: Maio/Junho 2023.

 

13. Posso enviar uma proposta de tema antes do prazo para verificar se é aceitável?

R: Não. A avaliação só iniciará após o prazo para submissão das candidaturas (31 de Março de 2023). O tema tem que ser obrigatóriamente enquadrado nas áreas do Edital. Recomendamos que os candidatos entrem em contacto com potenciais orientadores da USP e/ou com Co-Orientadores angolanos, funcionários de instituições de ensino superior ou de investigação científica públicas. O Conselho Científico da instituição deverá emitir um parecer positivo.

 

14. Posso candidatar-me para outro país ou para outra Instituição no Brasil?

R: Não. Só serão aceites candidaturas para a USP.

 

15. Qual deve ser a formação anterior do candidato para poder candidatar-se numa determinada área?

R: A Comissão de Avaliação irá avaliar o perfil do candidato no contexto da Proposta de Trabalho de Investigação Científica apresentada. Ou seja, a relevância da formação anterior dependerá da proposta apresentada.

 

16. Já estou inscrito num Mestrado/Doutoramento/Pós-Doutoramento na USP, não tenho outra bolsa, posso candidatar-me?

R: Todos os candidatos devem cumprir integralmente o presente Edital. A Comissão de Avaliação analisará os casos que cumprem o integralmente o Edital e que já estejam inscritos na USP, no inicio da formação. Caso a caso, será tomada uma decisão.

 

17. Para candidatura à Bolsa de Estudo de Mestrado também é necessário apresentar uma Proposta de Trabalho de Investigação Científica?

R: Sim. O objectivo é formar Mestres com potencial para a realização de trabalhos de investigação científica.

 

 

Última actualização: 01/03/2023 (18h24).

O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) realizará no dia 13 de Fevereiro de 2023, às 09:00, nas instalações do INAAREES, uma "Acção de Formação no domínio da Auto-Avaliação da Qualidade de Cursos e/ou Programas destinada aos Órgãos de Controlo de Qualidade e às Comissões de Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES)".

Nessa acção de formação, serão debatidas questões relativas ao seguinte:

1. Operacionalização do processo de Auto-Avaliação nas IES;
2. Implementação e Metodologia de Auto-Avaliação;
3. Elaboração do Relatório de Auto-Avaliação.

A importância da avaliação do ensino superior é reconhecida por alterar as expectativas sociais face à qualidade desse subsistema. A avaliação pode contribuir para a promoção da cultura de qualidade, do rigor, da excelência académica, da otimização dos dispositivos pedagógicos e da reforma académica nas Instituições de Ensino Superior (IES).

Em Angola, entre 2017-2020, foram publicadas um conjunto de medidas legislativas relacionadas com a política de avaliação das IES e a qualidade de ensino. Estas medidas, nem sempre foram do conhecimento ou tiveram o acompanhamento minucioso dos das IES, de modo que estas pudessem antecipar-se, por exemplo, na construção dos sistemas internos de garantia da qualidade, pressuposto obrigatório por lei e fundamental para a constituição do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SNGQES).

Com a publicação recente, pelo INAAREES, de quatro instrumentos de avaliação e acreditação do ensino superior - nomeadamente, o Guião de Auto-Avaliação das IES e Cursos e/ou Programas, o Manual de Avaliação Externa de Cursos e/ou Programas, o Manual de Procedimentos de Acreditação de IES e Cursos e/ou Programas e o Manual de Avaliação Externa das IES -, estão criadas as condições para que as IES prossigam os seus processos de Auto-Avaliação

Esta acção de formação tem como objectivo construir um espaço privilegiado de partilha de experiências e novidades do processo de Auto-Avaliação com as IES e motivá-las à operacionalização desse processo dentro das IES. A acção formativa está destinada a todas as Instituições de Ensino Superior legalmente criadas em Angola, comportando três fases:

• Fase 1: Dia 13 de Fevereiro de 2023, serão formados de modo presencial, em Luanda, nas Instalações do INAAREES, os Órgãos de Gestão de Qualidade e as Comissões de Auto-Avaliação das IES que ministram os Cursos de Medicina e Ciências da Saúde das Províncias de Luanda, Malanje e Cabinda;
• Fase 2: Dia 15 de Fevereiro de 2023, serão formados de modo presencial, em Benguela, nas instalações da Universidade Katyavala Bwila (UKB), os Orgãos de Gestão de Qualidade e as Comissões de Auto-Avaliação das IES que ministram os Cursos de Medicina e Ciências da Saúde das Províncias de Benguela, Huila e Huambo;
• Fase 3: Dia 17 de Fevereiro de 2023, serão formados de modo virtual (sala virtual), os Órgãos de Gestão de Qualidade e as Comissões de Auto-Avaliação de todas as IES, excepto as que ministram os cursos de Medicina e de Ciências da Saúde.

Em consonância com os objectivos enunciados, espera-se que os Órgãos de Gestão de Qualidade e as Comissões de Auto-Avaliação possam materializar os seguintes resultados:

• Processo de Auto-Avaliação de Cursos e/ou Programas operacionalizado nos marcos da Lei e da missão/visão das respectivas IES.
• Projecto de Auto-Avaliação e metodologia de recolha de dados informações ligados ao Curso e/ou Programa implementado.
• Habilidades para a elaboração do Relatório de Auto-Avaliação transmitidas.

Luanda, 12 de Fevereiro de 2023.

 

PROGRAMA

 

 

 

Clique aqui para baixar a Ficha de Candidatura.

Venha participar no evento virtual "Horizon Europe Africa Initiative II", que acontecerá no dia 6 de Fevereiro de 2023, das 12:00 às 14:20 CET.

Este evento é co-organizado pela Delegação da UE na União Africana e pela EURAXESS África.

O evento visa fornecer informações sobre oportunidades para investigadores e instituições de investigação científica africanas por meio do Programa de Trabalho Horizonte Europa 2023-24. No âmbito da "Iniciativa África II", será publicada uma série de convites à apresentação de propostas que estão disponíveis e requerem a participação de investigadores africanos.

No evento, serão dadas as instruções necessárias de como os candidatos podem concorrer a essas chamadas de submissão de propostas.

Para se inscrever clique aqui: https://euconf-eu.zoom.us/webinar/register/WN_fHhpEsCERreWWcz1hEpDUQ

 

Mais informação: https://euraxess.ec.europa.eu/worldwide/africa/events/horizonte-europa-evento-de-lancamento-online-foco-no-programa-2023-2024-de

 

O Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia  (ICGEB) informa à comunidade académica, que decorrerá no próximo dia 20 de Janeiro de 2023, pelas 10:00, um Workshop com o objectivo de apresentar as oportunidades de bolsas de estudo para frequência da formação superior a nível de doutoramento e pós-doutoramento em várias áreas do saber.

O convite é extensivo a docentes e discentes de todas as Instituições de Ensino Superior a nível nacional.

Os interessados poderão participar acedendo o link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZIkce2vqjsqG9f5xGOsDeqoP526_jv1SPGh

Obs: A apresentação do referido workshop será feita na língua inglesa.

Em anexo o programa: WORKSHOP ICGEB

 

Mais informações: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.