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No âmbito do Projecto de Desenvolvimento da Ciência e tecnologia (PDCT), em execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como principal objectivo a construção de um Parque de Ciência e Tecnologia em Luanda, uma delegação angolana participa na 39ª Conferência Mundial Sobre Parques de Ciência e Áreas de Inovação, realizada na cidade de Sevilha, Espanha, de 27 a 30 de Setembro.

A Conferência Mundial é organizada pela Associação Internacional de Parques de Ciência e Áreas de Inovação (IASP), sob o lema “Mudança verde e digital induzida pela inovação – o papel dos ecossistemas de inovação”.

A referida delegação é composta pelo Coordenador do PDCT, Dr. Ricardo Queirós, pelo Director Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. António de Alcochete, pelo Director Geral do Centro Nacional de Investigação Científica, Dr. Adérito da País Cunha, pelo Consultor de Aquisições do PDCT, Sr. Cristino Veiga, e pelo Assistente de Engenharia Civil do PDCT, Engº Baltazar Cristovão.

O objectivo da delegação angolana é participar numa acção de formação sobre parques de ciência e áreas de inovação, colher experiências sobre construção e gestão de parques de ciência e áreas de inovação, estabelecer contactos para futuras parcerias, bem como participar em reuniões de trabalho com o Consórcio que irá fiscalizar a obra que iniciará este ano.

Para informações sobre o futuro Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, consulte o link: https://ciencia.ao/projectos-mescti/pdct/concursos/item/1202-anuncio-de-adjudicacao-de-contrato-construcao-do-parque-de-ciencia-e-tecnologia-de-luanda

Sevilha, 27 de Setembro de 2022

O INAAREES lançou oficialmente no pretérito dia 14 de Junho do corrente ano, no Hotel Epic Sana, em Luanda, os Manuais de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que servirão de grande utilidade para o fortalecimento do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade do Ensino Superior de Angola.

O acto de lançamento teve como objectivo divulgar e partilhar com as IES, em particular, e a sociedade, em geral, os instrumentos de auto-avaliação e avaliação externa e acreditação do ensino superior nacional. A prática da avaliação externa e acreditação no Subsistema de Ensino Superior iniciará com o suporte deste e doutros instrumentos publicados. Augura-se que a sua aplicação seja rigorosa, para que se possa, de forma crítica, aferir as insuficiências e encontrar soluções para a melhoria do Sistema de Garantia de Qualidade do Ensino Superior em Angola.

Para mais informação, faça o download dos Manuais em anexo:

• Guião de Auto-Avaliação de Instituições de Ensino Superior e de Cursos e/ou Programas;
• Manual de Avaliação Externa de Instituições de Ensino Superior;
• Manual de Avaliação Externa de Cursos e/ou Programas;
• Manual de Procedimentos de Acreditação de Instituições de Ensino Superior e de Cursos e/ou Programas.
• Manuais de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - Versão Combinada (ficheiro único com os quatro manuais)

COMUNICADO

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) vem, por este meio, proceder à divulgação do número de vagas disponíveis nas Instituições de Ensino Superior, para o ano académico de 2022/2023.

Os dados foram recolhidos nas 98 Instituições de Ensino Superior (IES) legalmente reconhecidas e em funcionamento, das quais 28 são públicas e 70 são privadas.

Estão disponíveis 158.910 vagas, sendo 134.472 para as IES Privadas, representando 85%, e 24.438 vagas para IES públicas, correspondendo a 15%.

Comparativamente ao Ano Académico de 2021/2022, constatou-se um aumento de 6.984 vagas, ou seja, mais 4,6%. 

Eis a distribuição percentual das vagas por áreas de conhecimento:

• Ciências Sociais, Humanidades e Artes, com 61,4%;
• Ciências Naturais e Exactas com 2,5%;
• Engenharias e Tecnologias, com 20,4%;
• Ciências Médias e da Saúde, com 15,4 %;
• Ciências Agrárias e Veterinárias, com 0,2%.

Por outro lado, o MESCTI alerta o público, em geral, e os candidatos ao ingresso ao ensino superior, em particular, que no acto de inscrição de candidatura a formação graduada numa Instituição de Ensino Superior Privada, devem verificar previamente se esta é detentora do respectivo Decreto Presidencial de criação e do Decreto Executivo que cria o curso de graduação em que se candidata.

Nesta conformidade, a inscrição e a matrícula em estabelecimento de ensino superior ilegal é da inteira responsabilidade das entidades promotoras e dos candidatos que nela se inscreveram, nos termos da lei.

Para mais informação, consulte o Quadro Legal das Instituições de Ensino Superior Privadas referente ao Ano Académico 2022/2023 e respectivos cursos.

Anexos:

• QUADRO LEGAL DAS IES PRIVADAS 2022/2023
• NOTA SOBRE AS VAGAS PARA O ANO ACADÉMICO 2022/2023

COMUNICADO

Encerramento dos Editais para Financiamento de Projectos

A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) vem, por este meio informar a sociedade, a comunidade científica e, em particular, os candidatos aos editais publicados a 17 de Junho de 2022 que os mesmos encerraram no final do passado dia 2 de Agosto, conforme previsto, com 203 candidaturas a financiamento de projectos, distribuídas pelos editais n.º 1 (74), 2 (48) e 3 (81).

Para além das explicações prestadas no acto de lançamento dos editais, foram proporcionadas mais duas sessões de esclarecimento (6 e 19 de Julho) e outra de balanço (5 de Agosto) e o site da FUNDECIT publicou regularmente as questões colocadas pelos interessados e respectivas respostas. Foi também concedida uma semana (até às 12h00 do próximo dia 12 de Agosto) para os candidatos e outros interessados poderem apresentar alguma exposição, questão ou proposta sobre esse processo para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. A partir desse momento, iniciará a triagem administrativa e revisão das propostas para apuramento das candidaturas aprovadas, consequente assinatura dos acordos e financiamento.

FUNDECIT, em Luanda, aos 5 de Agosto de 2022

O Director Geral

Mário Fresta

Comunicado - PDF

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DECRETO EXECUTIVO N.º 40/2022 
DE 19 DE JULHO

Considerando que o Decreto Presidencial n.° 6/21, de 5 de Janeiro, determina que o Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior deve, anualmente, aprovar o calendário especifico respeitante a cada ano académico a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas;

Havendo necessidade de se fixar o Calendário do Ano Académico2022/2023, de modo a operacionalizar o Calendário Académico do Subsistema de Ensino Superior, em conformidade com o disposto no artigo 16.° do Decreto Presidencial n.° 6/21, de 5 de Janeiro;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com o disposto no n.° 3 do Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com a alínea k) do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto Presidencial n.° 221/20, de 27 de Agosto, determino:

ARTIGO 1.º
(Aprovação)

É aprovado o Calendário do Ano Académico2022/2023 a vigorar nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, constante do anexo I ao presente Diploma, de que é parte integrante.

ARTIGO 2.°
(Princípios orientadores)

Os princípios orientadores respeitantes à organização e concretização do Calendário do Ano Académico 2022/2023 constam do Anexo II ao presente Diploma, de que é parte integrante.

ARTIGO 3.°
(Aplicação obrigatória)

1. O Calendário do Ano Académico 2022/2023, ora aprovado, é de aplicação obrigatória em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas.

2. O Titular do Órgão Singular de Gestão de cada Instituição de Ensino Superior tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral das acções prescritas no Calendário Académico Anual, aprovado pelo presente Diploma.

ARTIGO 4.°
(Direito aplicável)

O Calendário do Ano Académico 2022/2023 é aplicável de acordo com as disposições constantes na legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior.

ARTIGO 5.º
(Dúvidas e omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.

ARTIGO 6.°
(Entrada em vigor)

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República.

Publique-se.

Luanda, aos 19 de Julho de 2022.

A MINISTRA

MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA

Em anexo: Calendário Académico e Princípios Orientadores